O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que um incêndio, na garagem da empresa de transportes Moriá, atingiu 23 ônibus, na madrugada desta quarta-feira (13). Não há informações de feridos.
A empresa fica localizada no bairro Laranjal, município de São José de Ribamar, na Grande Ilha de São Luís. .
As chamas foram controladas por equipes do CBMMA evitando o incêndio de nove ônibus e duas vans, que estavam no pátio da empresa, mas não foram atingidos pelas chamas.
Uma equipe técnica especializada, do CBMMA, investigará a origem do fogo.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), alinhada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, nesta semana, a segunda fase da Operação Mute, que tem o objetivo é identificar e apreender aparelhos celulares em unidades prisionais.
A operação, que é realizada de forma simultânea em todo o país, combate a comunicação ilegal e troca de informações para possíveis ataques ou ações orquestradas, reduzindo assim os índices de violência e riscos associados à atividade criminosa dentro e fora das prisões.
No sistema prisional maranhense, os trabalhos são realizados pelo Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e agentes de Segurança dos estabelecimentos penais. O resultado foi a apreensão de cinco aparelhos celulares e dois carregadores. Ao combater a comunicação ilegal entre detentos e organizações criminosas, a segurança pública é fortalecida, ajudando a prevenir crimes e contribuindo para o bem-estar de todos.
A ação mostra o comprometimento do Governo do Estado com a segurança e cooperação junto ao MJSP e à Senappen, em defesa da sociedade e no combate ao crime organizado.
Sobre a operação
A Operação Mute é a maior ação de combate à comunicação ilícita nos presídios já realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça, tanto pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais envolvidos e número de unidades prisionais vistoriadas.
A primeira fase da foi realizada em outubro, em 68 penitenciárias, de 26 estados, e resultou na apreensão de 1.166 celulares, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu ação de incentivo a autonomia e autorreconhecimento de talentos, no Centro TEA 12+, em São Luís. A atividade marcou o início da temporada natalina, além de alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro, com o tema “Construindo cultura de paz e não capacitismo”.
O dia de atividades incentivou a autonomia e o autorreconhecimento de talentos. Reuniu pais, jovens atendidos na unidade e membros da equipe multidisciplinar, na última segunda-feira (11).
A programação teve início, pela manhã, com uma apresentação musical com temas natalinos em ritmo de samba dando boas-vindas aos pacientes. Na sequência, jovens atendidos e seus tutores participaram de atividades terapêuticas em grupo, que incluíram musicalização, movimento e ritmo, descoberta de talentos e planejamento de vida.
No período da tarde foi realizada a celebração de natal, com instalação da árvore, em que cada participante pode contribuir na decoração com bolas personalizadas com seus nomes.
Centro TEA 12+
A unidade, pioneira no atendimento a pacientes no espectro autista com mais de 12 anos no estado, integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), reunindo em seu espaço todas as facetas do acompanhamento multidisciplinar no mesmo espaço, garantindo maior agilidade e conforto aos pais, tutores e pacientes.
O espaço conta com sala multidisciplinar, sala de grupo terapêutico, consultórios multidisciplinares, sala de atividades em grupo, sala de avaliação e acompanhamento familiar. Possui ainda o setor de oficinas terapêuticas e sala de grupo terapêutico ABA.
A apuração do resultado do processo de votação para escolha dos gestores escolares da rede estadual de ensino, que ocorreu, na terça-feira (12), em 312 escolas regulares, será divulgada na quarta-feira (13).
Os candidatos terão esta quinta (14) e sexta-feira (15) para entrar com recurso, caso seja necessário. A homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 deste mês. A posse para os respectivos cargos acontecerá em janeiro de 2024.
A eleição foi voltada para os cargos de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/Diretor Adjunto. O pleito é referente ao quadriênio 2024-2027. Estão sendo ofertadas 312 vagas para Gestor Geral, 360 vagas para Gestor Auxiliar, 56 vagas para Diretor Geral e 54 vagas para Diretor Adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE) do Maranhão.
Estiveram aptos ao voto os profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino há, pelo menos, seis meses antes do pleito; alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade; e pais ou responsáveis legais por aluno, devidamente cadastrado (somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola).
O processo eleitoral é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, afirma que as eleições fortalecem a gestão democrática nas escolas. “A gestão democrática escolar é, sem dúvida, um passo significativo para importantes conquistas educacionais”.
Abaixo reportagem de Cris Sousa
A segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa foi prorrogada até o dia 15 de dezembro. Além deste novo prazo para imunizar os animais, o produtor maranhense também terá estendida a data para comprovar a vacinação de seus rebanhos que irá até o dia 05 de janeiro de 2024.
A prorrogação da campanha foi em atendimento ao setor produtivo maranhense que encaminhou demanda para Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e obteve o deferimento do pleito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A aprovação para prorrogação desta etapa da campanha justificou-se pelo grande período de estiagem (seca) que o Estado vem enfrentando, com índices pluviométricos muito abaixo do esperando, segundo constatação do Núcleo de Metereologia, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
“Esta prorrogação foi solicitada ao Mapa para que nossa cobertura não fosse comprometida e para que consigamos manter os bons resultados que o Maranhão vem apresentando”, explicou a responsável técnica pelo Programa de Vigilância para Febre Aftosa no Maranhão, a fiscal estadual agropecuária Margarida Prazeres.
A AGED/MA lembra ao produtor que após a vacinação dos animais, ele deve procurar a Unidade da AGED/MA em que a propriedade está cadastrada para comprovar a vacinação ou se preferir poderá fazer a comprovação através do Sistema de Gestão Agropecuária (SIGAMA), no Site da AGED/MA
Abaixo reportagem de Edvaldo Oliveira
Imperatriz ganha uma bela decoração de Natal, com abertura oficial realiza, nesta semana, pelo governador Carlos Brandão.
A decoração natalina foi distribuída no Calçadão da cidade e áreas próximas. O trabalho é do Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) e a Associação dos Lojistas do Calçadão.
Na abertura, Carlos Brandão e representantes das entidades parcerias conversaram com comerciantes, comerciários e consumidores.
A festa de inauguração da decoração natalina, no centro comercial de Imperatriz, celebra a chegada do Natal. Durante o evento, foram realizados sorteios de brindes, distribuição de brinquedos e a chegada do Papai Noel.
Uma novidade da programação natalina da cidade, este ano, é a neve artificial, uma iniciativa que deve encantar adultos e crianças que visitarão o calçadão.
A decoração, além de embelezar a cidade, está atraindo mais pessoas para o centro comercial, ajudando a aquecer as vendas e gerando emprego e renda, já que neste período, para atender a demanda de clientes, novos postos de trabalho criados.
Agenda em Imperatriz
O Governo do Maranhão cumpriu agenda com entregas de obras, serviços e programas sociais em Imperatriz na segunda-feira (11). As atividades continuam, nesta terça-feira (12), com ações nas áreas da educação, infraestrutura, saúde, desenvolvimento social, entre outras.
A primeira agenda do dia acontecerá às 8h30 na Praça Brasil, Rua Pernambuco, Centro, onde será inaugurada a reforma do Centro de Ensino Mourão Rangel, beneficiando os mais de 200 alunos matriculados.
A unidade de ensino foi totalmente requalificada e climatizada. Também foram realizados serviços de melhoria na quadra coberta para a prática de atividades esportivas com mais conforto e segurança.
Em seguida, o governador Carlos Brandão segue para a abertura do I Fórum Socioambiental da Uemasul, que acontece dias 12 e 13 deste mês, no auditório Sálvio Dino – campus II.
O fórum é organizado pelo Conselho Estratégico Social e tem como tema “Educação para um mundo sustentável”. Será realizado de forma híbrida (presencial/on-line) para possibilitar a participação de pessoas de outros estados e uma ampla divulgação das discussões e trabalhos apresentados.
A pauta segue com visita à triagem para o mutirão de cirurgias oftalmológicas. A ação vai beneficiar 1000 pacientes. A realização dos mutirões de cirurgias oftalmológicas são uma continuidade das ações de promoção à saúde, que tem por objetivo reduzir a demanda da região pelas cirurgias de catarata e pterígio e promover melhor qualidade de vida aos cidadãos. O recurso investido é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Josivaldo JP.
Minha Renda e atendimento à imprensa
Às 10h, acontece a entrega dos carrinhos dos beneficiários do programa Minha Renda em Imperatriz. Serão entregues 233 equipamentos contemplando 22 municípios da Região Tocantina. A entrega será na Avenida Beira Rio.
Por meio do Minha Renda, o Governo do Maranhão está realizando a inclusão socioprodutiva de pequenos empreendedores que atuam na venda de bebidas e alimentos em eventos, fortalecendo a economia popular, gerando emprego e renda.
Além dos carrinhos, cada beneficiário receberá uma bolsa-auxílio de R$ 500 para a aquisição dos produtos para venda. O programa tem ainda o diferencial de reservar 10% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para mulheres em situação de violência.
Será durante a entrega dos carrinhos do Minha Renda que o governador Carlos Brandão e equipe de governo atenderão a imprensa, falando sobre todas as inaugurações e ações executadas em Imperatriz na terça-feira (12).
Infraestrutura
A agenda do Governo do Maranhão seguirá com uma série de ações e entregas na área de infraestrutura. A primeira delas será a vistoria às obras de pavimentação asfáltica na Avenida Babaçulândia, no bairro Entroncamento, esquina com a BR-010.
Em seguida o governador Carlos Brandão e sua comitiva seguem para a Rua Visconde de Mauá, esquina com a Avenida Itaipu, no bairro Vila Fiquene, onde vistoria as obras de pavimentação com blocos de concreto.
Ao todo, 18 ruas em 10 bairros estão sendo beneficiados com a ação, que garantirá 4,5 quilômetros de nova pavimentação, melhorando a mobilidade urbana de pedestres e motoristas.
Para garantir mais saneamento básico também será inaugurado um sistema de abastecimento de água na Avenida Imperatriz, Conjunto Planalto, próximo à sede da Polícia Federal (PF).
O sistema é composto por um poço tubular profundo que garantirá água de qualidade para 8 mil pessoas nos bairros Parque Planalto, Boca da Mata e São José.
Encerrando a pauta de serviços e obras em Imperatriz, o governador Carlos Brandão visita a implantação da pavimentação com blocos de concreto na Rua Pedro Martins Jorge, bairro Vila Mariana.
Foto (Conta X do governador Carlos Brandão): decoração de Natal no Calçadão de Imperatriz
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, nesta terça-feira (12), a eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto.
As eleições acontecem, em escolas com turno matutino e vespertino, das 8h às 17h; escolas com turno matutino, vespertino e noturno: 8h às 20h.
São ofertadas 312 vagas para gestor geral, 360 vagas para gestor auxiliar, 56 vagas para diretor geral e 54 vagas para diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). A Eleição ocorrerá em 312 escolas regulares da rede estadual de ensino, que terá uma comissão eleitoral escolar em cada uma delas. A apuração do resultado ocorrerá no mesmo dia da votação; e o resultado será divulgado nesta quarta-feira (13).
Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos se dará em janeiro de 2024.
“Convidamos a todos os profissionais, pais e alunos para participarem desse momento democrático e essencial para a melhor organização e funcionalidade das nossas escolas. Pedimos a todos que não deixem de comparecer aos seus respectivos locais de votação”, reforça o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.
Quem estará apto a votar?
1) Profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino a, pelo menos, 6 meses antes do pleito;
2) Alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade;
3) O pai ou responsável legal por aluno, devidamente cadastrado, somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola.
Foto (Secom Governo do Estado): Escola Coelho Neto, em São Luís
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.
Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.
O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.
Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.
A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.
O Governo do Maranhão realiza uma ampla agenda de entregas de obras, serviços e programas sociais em Imperatriz nesta segunda (11) e terça-feira (12). São ações nas áreas da educação, infraestrutura, saúde, desenvolvimento social, entre outras.
Nesta segunda, às 17h, ocorre a abertura oficial do Natal em Imperatriz com a inauguração da decoração natalina no calçadão da cidade.
Decoração de Natal
A decoração natalina de Imperatriz é uma parceria do Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) e a Associação dos Lojistas do Calçadão.
O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão e representantes das entidades parcerias, além de outras autoridades. O atendimento à imprensa durante a inauguração da decoração natalina do calçadão será feito na Rua Simplício Moreira a partir das 17h.
A festa de inauguração da decoração natalina, no centro comercial de Imperatriz, celebra a chegada do Natal. Durante o evento, serão realizados sorteios de brindes, distribuição de brinquedos e a chegada do Papai Noel. Uma novidade da programação natalina da cidade este ano é a neve artificial, uma iniciativa que deve encantar adultos e crianças que visitarão o calçadão.
A decoração, além de embelezar a cidade, vai atrair mais pessoas para o centro comercial, ajudando a aquecer as vendas e gerando emprego e renda, já que neste período, para atender a demanda de clientes, novos postos de trabalho criados.
Agenda de terça-feira (12)
Ao longo da terça-feira (12), o governador Carlos Brandão cumpre uma extensa agenda na cidade de Imperatriz. Para facilitar o trabalho da imprensa, ele e sua equipe de governo atenderão os profissionais na Avenida Beira Rio, a partir das 10h, quando será feita a entrega dos carrinhos do programa Minha Renda.
A primeira agenda do dia acontecerá às 8h30 na Praça Brasil, Rua Pernambuco, Centro, onde será inaugurada a reforma do Centro de Ensino Mourão Rangel, beneficiando os mais de 200 alunos matriculados.
A unidade de ensino foi totalmente requalificada e climatizada. Também foram realizados serviços de melhoria na quadra coberta para a prática de atividades esportivas com mais conforto e segurança.
Em seguida, o governador Carlos Brandão segue para a abertura do I Fórum Socioambiental da Uemasul, que acontece dias 12 e 13 deste mês, no auditório Sálvio Dino – campus II.
O fórum é organizado pelo Conselho Estratégico Social e tem como tema “Educação para um mundo sustentável”. Será realizado de forma híbrida (presencial/on-line) para possibilitar a participação de pessoas de outros estados e uma ampla divulgação das discussões e trabalhos apresentados.
A pauta segue com visita à triagem para o mutirão de cirurgias oftalmológicas. A ação vai beneficiar 1000 pacientes. A realização dos mutirões de cirurgias oftalmológicas são uma continuidade das ações de promoção à saúde, que tem por objetivo reduzir a demanda da região pelas cirurgias de catarata e pterígio e promover melhor qualidade de vida aos cidadãos. O recurso investido é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Josivaldo JP.
Minha Renda
Às 10h, acontece a entrega dos carrinhos dos beneficiários do programa Minha Renda em Imperatriz. Serão entregues 233 equipamentos contemplando 22 municípios da Região Tocantina. A entrega será na Avenida Beira Rio.
Por meio do Minha Renda, o Governo do Maranhão está realizando a inclusão socioprodutiva de pequenos empreendedores que atuam na venda de bebidas e alimentos em eventos, fortalecendo a economia popular, gerando emprego e renda.
Além dos carrinhos, cada beneficiário receberá uma bolsa-auxílio de R$ 500 para a aquisição dos produtos para venda. O programa tem ainda o diferencial de reservar 10% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para mulheres em situação de violência.
Infraestrutura
A agenda do Governo do Maranhão seguirá com uma série de ações e entregas na área de infraestrutura. A primeira delas será a vistoria às obras de pavimentação asfáltica na Avenida Babaçulândia, no bairro Entroncamento, esquina com a BR-010.
Em seguida o governador Carlos Brandão e sua comitiva seguem para a Rua Visconde de Mauá, esquina com a Avenida Itaipu, no bairro Vila Fiquene, onde vistoria as obras de pavimentação com blocos de concreto.
Ao todo, 18 ruas em 10 bairros estão sendo beneficiados com a ação, que garantirá 4,5 quilômetros de nova pavimentação, melhorando a mobilidade urbana de pedestres e motoristas.
Para garantir mais saneamento básico também será inaugurado um sistema de abastecimento de água na Avenida Imperatriz, Conjunto Planalto, próximo à sede da Polícia Federal (PF).
O sistema é composto por um poço tubular profundo que garantirá água de qualidade para 8 mil pessoas nos bairros Parque Planalto, Boca da Mata e São José.
Encerrando a pauta de serviços e obras em Imperatriz, o governador Carlos Brandão visita a implantação da pavimentação com blocos de concreto na Rua Pedro Martins Jorge, bairro Vila Mariana.
Após a identificação de duas novas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil – a JN.1 e a JN.3, o Ministério da Saúde reitera que a vacinação é o principal meio de proteção contra a doença.
O Governo Federal está recomendando nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. É importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com as doses recomendadas para cada faixa etária. O Ministério da Saúde ressalta que todas as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.
Além disso, também está disponível, na rede SUS, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da infecção pelo vírus em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.
Sublinhagem JN.1
A JN.1, inicialmente detectada em exames realizados no Ceará, vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sublinhagem JN.3, também verificada recentemente no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. As subvariantes já foram encontradas em 47 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Alinhamento com a OMS
O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento. A Pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa.
Vacinação em 2024
Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou, para a partir 2024, a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a vacinação da população de alto risco para agravamento da doença. A pasta adiantou o planejamento e já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o Ministério da Saúde tem estoque de vacina o suficiente para começar a vacinação de 2024, garantindo a vacinação para crianças e grupos prioritários.
Os dados no Brasil e no mundo apontam que as medidas de prevenção e controle para Covid-19 devem ser reforçadas em crianças para protegê-las das formas graves da doença e amenizar a propagação do vírus SARS-CoV-2 na população em geral.
Por isso, a partir de 2024, a vacinação contra a Covid-19 terá como foco as crianças de 6 meses e menores de 5 anos. Nessa faixa etária, o esquema vacinal completo contará com 3 doses, que deverão ser aplicadas seguindo os intervalos recomendados: 1ª para a 2ª dose: intervalo de 4 semanas; e 2ª para a 3ª dose: intervalo de 8 semanas. A criança que tiver tomado as três doses em 2023, não vai precisar repeti-las no ano que vem.
Após os 5 anos de idade, crianças e adultos que integram os grupos prioritários receberão uma dose de reforço em 2024. São eles: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.
Esses grupos são os que possuem maior risco de desenvolver as formas graves da doença. A inclusão desse público já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Foto e informação do site do Ministerio da Saúde
O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.
De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.
“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.
O fórum iniciou na segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.
O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.
Atividades
O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.
As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.
O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.
Reunião com a Noruega
Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.
Fórum de Governadores
O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.
Avanços do Consórcio Amazônia Legal
Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.
A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.
Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.