A Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai intensificar o policiamento para assegurar a tranquilidade durante o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2024), que acontece neste domingo (26).

O vestibular tem etapa única e dá acesso às vagas na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

Durante o processo seletivo, agentes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) atuarão de forma estratégica nos locais onde as provas serão aplicadas, distribuídos em 23 municípios maranhenses. O objetivo é que todos os 50.426 candidatos possam desempenhar seus conhecimentos sem se preocupar com a segurança.

Para garantir que tudo transcorra em conformidade, 320 policiais estarão presentes nas 160 instituições de educação onde a prova será aplicada. No total, 31 viaturas também farão rondas ostensivas pelas imediações dos locais do exame, de forma a prevenir qualquer prática externa que possa

Também serão empregadas nesta operação ostensiva para segurança do processo seletivo 18 rotas estratégicas no interior do estado, contemplando as maiores cidades e regionais. Oito equipes de inteligência da PMMA ainda atuarão de forma preventiva e reativa, conforme necessário. Todo o esquema será coordenado por 33 oficiais.

A 5ª edição da Caravana Federativa, iniciativa do Governo Federal, que iniciou na quinta-feira (23), encerrou, nesta sexta-feira (24), com a presença de ministros e do governador Carlos Brandão

Nesta sexta-feira (24), Carlos Brandão e o ministro de Justiça e Segurança, Flávio Dino, participaram de atividades, no local do evento, o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais (Ceprama), na Rua São Pantaleão, no bairro Madre Deus, em São Luís.

Os debates no evento tiveram a participação de equipes de técnicos e gestores de mais de 30 ministérios e outros órgãos federais, gestores públicos do Estado do Maranhão, prefeitos e equipes técnicas, estratégias para alavancar o desenvolvimento do estado.

Abertura

O primeiro dia da ação também foi marcado por entregas de equipamentos na área da segurança pública, somando mais de R$ 9 milhões.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, que destacou a parceria e o diálogo com o Governo Federal para que as ações alcancem todos os brasileiros.

O ministro Alexandre Padilha destacou a presença dos prefeitos dos municípios maranhenses no evento e ressaltou a necessidade da parceria com as prefeituras para que os programas federais possam alcançar todos os locais do país.

Alexandre Padilha destacou que no primeiro dia do evento foram realizados mais de 1.700 atendimentos possibilitando soluções para destravar repasses aos municípios em diversas áreas. Como exemplo da importância da Caravana Federativa, ele também citou o anúncio das novas obras do Minha Casa Minha Vida que para o Maranhão destinou quase 16 mil unidades habitacionais e os gestores municipais poderão esclarecer dúvidas sobre o programa.

A vinda da força-tarefa do Governo Federal contou com a articulação do Governo do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Durante a solenidade, o presidente da Famem, Ivo Rezende, definiu o programa federal como uma ação de resolutividade.

O primeiro conjunto de entregas realizado na quinta-feira foi voltado para o trabalho do sistema penitenciário e incluiu 12 veículos grandes, carros modelos SUV, caminhonetes e caminhões; e mais de 160 equipamentos entre rádios portáteis, computadores, portais com detector de metais, detectores de metais do tipo ‘raquete’, algemas, entre outros materiais; e maquinário para uma oficina de serralheria.

Mais 14 viaturas foram entregues ao Governo do Maranhão pelo Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). Esses veículos serão utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em ações de preservação ao meio ambiente e no combate a crimes ambientais.

Ainda para fiscalização e defesa da flora, fauna e dos demais recursos naturais foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estabelecendo um regime de mútua cooperação entre os órgãos.

O pacote direcionado à segurança incluiu ainda o repasse de mais de R$ 3 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, além do Acordo de Cooperação Técnica para base da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no âmbito da Polícia Federal. A FICCO estabelece um importante mecanismo de colaboração e cria uma força integrada entre a Polícia Federal e a Polícia Civil dos Estados para o combate à criminalidade.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta sexta-feira (24), às 16h, no Palácio do Planalto, lei que institui pensão para os filhos de pessoas isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa da solenidade.

A nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença.

Hospital Aquiles Lisboa

No Maranhão, o Hospital Aquiles Lisboa (HAL), localizado na Ponta do Bonfim, faz parte da Rede Estadual de Saúde e é referência para tratamento da doença.

A unidade, gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), conta com uma estrutura completa para quem faz o tratamento na unidade, desde consultas médicas com dermatologista, apoio de equipe multidisciplinar, internação e até o recebimento de órteses e próteses, caso necessário.

No início deste ano, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em todo o ano de 2022 foram confirmados 2.099 novos casos da doença. São Luís lidera a lista com 233 novos casos, seguida de Imperatriz, com 117 e Caxias, com 75 novos casos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, cerca de 30 mil casos de hanseníase são detectados por ano no Brasil.

Hanseníase

A hanseníase é uma doença crônica que pode afetar qualquer pessoa e é causada pela bactéria Mycobacterium leprae.

Entre os principais sintomas, destacam-se manchas esbranquiçadas, amarronzada e avermelhadas na pele com alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, inchaço e dor nas mãos, pés e articulações, redução da força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos e que pode gerar incapacidades permanentes.

Geralmente o período de incubação dura de dois a cinco anos e as manifestações dos sintomas variam de acordo com o grau do paciente diagnosticado.

Todo o tratamento é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O governador Carlos Brandão conversou com agente comunitários de saúde, durante o VII Congresso Estadual da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs), que encerra, nesta sexta-feira (24), em São Luís.

O evento teve início na quinta-feira (23), com a participação de agentes comunitários de saúde e de controle às endemias de 170 municípios maranhenses.

“É um momento histórico para os 23 mil agentes comunitários de saúde do Maranhão, ter um governador aqui conversando conosco, nos escutando. A nossa categoria almeja ser ouvida e o governador Carlos Brandão fez isso hoje”, comemorou a presidente da Femacs, Marleidy Bernabe, na abertura do congresso.

Na ocasião, Brandão celebrou a oportunidade de dialogar com a categoria e ouvir as demandas dos profissionais. “Nosso governo está sempre aberto ao diálogo, para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não há dúvidas de que, a partir deste encontro, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, ressaltou.

O governador Carlos Brandão participou do evento acompanhado da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, entre outras autoridades.

Cuidar de Todos: Exemplo para o Brasil

Um dos temas debatidos com os agentes foi o programa estadual Cuidar de Todos.

Instituído pelo governador por meio da Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2023, o Cuidar de Todos é voltado para a premiação de municípios maranhenses que adotem práticas inovadoras em saúde. Um dos pré-requisitos para a premiação é a elaboração de plano de trabalho discriminando a forma de aplicação dos recursos.

Uma das exigências previstas na lei é que também sejam incluídos no plano de trabalho, recursos para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias no Estado do Maranhão, em pelo menos 10% do valor do piso nacional da categoria.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Correia, também participou do VII Congresso Estadual da Femacs em São Luís e classificou o dispositivo legal do Cuidar de Todos, que beneficia diretamente os agentes de saúde e de endemia do Maranhão, como “exemplo para o Brasil”.

O programa Cuidar de Todos foi lançado no segundo semestre de 2023 e tem como foco a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária no estado. A iniciativa possui três etapas para implantação. A primeira é a de adesão dos municípios ao programa e doação de equipamentos para gestão municipal a serem destinados às unidades e equipes de Saúde da Família. A segunda etapa inclui o monitoramento dos indicadores do programa e apoio técnico aos municípios. A terceira é a premiação do concurso Inova Saúde.

Reportagem de Cris Sousa

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição, que terá 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e 780 vagas nos três campi da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

Para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024, a Uema anunciou quatro novos cursos de graduação: bacharelado em medicina, bacharelado em meteorologia (campus São Luís); bacharelado em fisioterapia (no campus Itapecuru-Mirim); e bacharelado em psicologia (no campus Coroatá).

As provas serão realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi da Uema e UEMASUL: Açailândia (UEMASUL), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UEMASUL), Grajaú, Imperatriz (UEMASUL), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo), Mar Morto (Jorge Amado), e Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Veja os 10 cursos com mais candidatos por vaga no Paes 2024

1. CFO PMMA em São Luís – 178 candidatos por vaga;
2. CFO CBMMA em São Luís – 170 candidatos por vaga;
3. Medicina em São Luís – 165 candidatos por vaga;
4. Medicina em Imperatriz – 109 candidatos por vaga;
5. Medicina em Caxias – 96,09 candidatos por vaga;
6. Direito em São Luís – 38 candidatos por vaga;
7. Medicina Veterinária em São Luís – 20 candidatos por vaga;
8. Psicologia em Coroatá – 18 candidatos por vaga;
9. Medicina Veterinária em Imperatriz – 16 candidatos por vaga;
10. Fisioterapia em Itapecuru – 14 candidatos por vaga.

O cartão de confirmação de inscrição no qual consta o local de prova pode ser acessado pelo link [url=https://sigconcursos.uema.br/]https://sigconcursos.uema.br/[/url]. O login e senha são os mesmos cadastrados no processo de inscrição do seletivo.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes e possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para milhões de maranhenses.

Um avanço para a Educação do Maranhão e, também, na valorização dos profissionais do setor educacional. O Governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (23), por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a relação de professores e servidores administrativos da rede pública de ensino que serão contemplados com gratificações, tanto por titulação quanto por estímulo profissional.

No total, serão mais de 1.650 profissionais beneficiados com as gratificações, entre professores e servidores, tanto da Seduc quanto do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). A previsão de pagamento é para ainda este mês de novembro. Já as listas das progressões e promoções serão publicadas em edição complementar do Diário Oficial da União.

As gratificações são um compromisso do Governo do Estado com a categoria, resultante de diálogos como o realizado em outubro deste ano, durante reunião do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acompanhado de comitiva da Seduc. Na ocasião, o gestor recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

Para Felipe Camarão, a atuação conjunta do Governo do Estado com a Seduc em benefício aos profissionais da Educação é uma marca forte da atual gestão, que reconhece o empenho e a prestação dos serviços oferecidos.

“Os professores e servidores que atuam na Educação do Maranhão têm um papel importante e decisivo na transformação e no desenvolvimento social de todo o nosso estado. Por meio deles, e junto a eles, conseguimos construir uma educação pública de qualidade para toda a nossa rede, sempre com foco primordial na valorização destes profissionais”, pontuou o secretário.

Quantitativo de progressões

Gratificações por titulação no IEMA – 95

Gratificações por titulação na Seduc – 1.548

Gratificações de estímulo profissional (Seduc) – 8

Lista

A lista completa dos profissionais beneficiados foi publicada na edição do dia 20/11/2023, do Diário Oficial da União, e pode ser conferida aqui.

O Maranhão recebeu mais um alerta amarelo de Chuvas Intensas, emitido pelo Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). O aviso de perigo potencial, para as Balsas e Carolina, teve início às 9h23 do dia 22 e vai até 10h de hoje (23).

A Chuva pode ser intensa entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, e com ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

A orientação do Instituto Nacional de Meteorologia INMET é que em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada; Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Lembrando que ontem Barra do Corda foi a cidade mais quente do Nordeste e a terceira mais quente do país. O município maranhense registrou 38,5 ºC e ocupou, ainda, o terceiro lugar no ranking de cidades com as mais altas temperaturas do país. Das 10 cidades mais quentes do Brasil levantadas pelo Inmet, Barra do Corda é a única do Maranhão.

Edição: Daniela Bandeira

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Harpia, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal.

A ação está a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal.

Maranhão

No Maranhão, foram cumpridos 01 mandado de busca e apreensão e 01 prisão em flagrante, todos no município de Caxias.

A operação nacional almeja a prisão de ofensores sexuais de crianças e o resgate de vítimas, gerando um maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito.

O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line. Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.

Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas prisões em decorrência da ação.

Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável.

A Harpia é uma espécie de ave de rapina que tem os olhos sempre atentos e é exímia caçadora, relacionando-se com o objetivo da operação.

Com dados da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão

Foto (site da Polícia Federal): Operação Harpia da Polícia Federal

A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira (23), a parcela de novembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional (seis parcelas de R$ 50) para mães de bebês de até seis meses de idade. Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Edição: Daniela Bandeira

A Receita Federal garantiu a abertura da consulta do lote residual do mês de novembro de 2023 a partir das 10h desta quinta-feira (23). O crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928, deste total, R$ 524.811.239 são para os que têm prioridade (5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave).

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Edição: Daniela Bandeira