O Governo do Maranhão divulgou Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios (IPM Provisório) maranhenses na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.

Os índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS, no próximo ano de 2024, que deverá totalizar R$ 3,2 de valores repassados de ICMS pelo Estado às prefeituras.

A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 298/2023, republicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2023. Desta forma, o prazo para impugnação é até o dia 14 de agosto de 2023.

A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90.

O índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2021 e 2022.

Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2024, o interessado deve acessar o menu ‘Transparência’, em seguida ‘Repasse aos Municípios’, no site da Sefaz.

O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022, que valerá a partir de 2024, estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios está de acordo com os seguintes critérios:

I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;

II – 20% de acordo com a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);

III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;

IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e

V – 2%, na proporção da população do município em relação à do Estado.

A cidade maranhense de Nova Iorque, às margens do Rio Parnaíba, terá uma Estátua da Liberdade. O governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço autorizando a reforma da praça central da cidade e, também, a construção de uma réplica da estátua, medindo 8,4 metros da base ao topo.

A ordem de serviço foi assinada, na tarde de segunda-feira (24), no Palácio dos Leões, em São Luís. A obra será coordenada pela Secretaria de Estado do Governo (Segov).

O trabalho será realizado em duas etapas com a primeira parte correspondendo à requalificação da praça central, um trabalho completo de revitalização com urbanização da praça, iluminação, paisagismo, entre outros serviços importantes.

A segunda parte dos trabalhos corresponde ao monumento de 8,4 metros que é uma réplica da estátua da Liberdade, e faz referência à história da cidade.

A cidade, também, será contemplada com parceria do Governo Federal para urbanização da área da Beira-Rio.

Abaixo matéria do repórter Noel Soares

A maranhense Ary Borges, que morou no tradicional bairro do São Francisco, em São Luís, foi autora de três gols no jogo de estreia da Seleção Brasileira, com vitória por 4 X 0 contra o Panamá, na Copa do Mundo de Futebol Feminino.

O jogo foi realizado na manhã desta segunda-feira (24), em Adelaide, na Austrália.

A copa começou no dia 20 e termina no dia 20 de agosto, na Nova Zelândia e Austrália.

O Brasil integra o Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá.

Os outros jogos do Brasil, nesta fase de grupos, são contra a França, no sábado (29), às 7h, em Brisbane; e contra a Jamaica, dia 2 de agosto, às 7h, em Melbourne.

Elas na Copa

A Copa do Mundo de Futebol Feminino promete ser a maior da história no país. Todos os jogos da Seleção Brasileira estão sendo exibidos na TV aberta. Com as transmissões na TV por assinatura e na internet, será possível acompanhar as 64 partidas da competição.

Criada pela FIFA em 1991, a Copa do Mundo de Futebol Feminino chega à sua nona edição. Mas será apenas a terceira vez que haverá partidas televisionadas ao vivo no Brasil.

Com dados da Agência Brasil

A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Portal e-CAC

Com dados da Agência Brasil

Na solenidade de assinatura da ordem de serviço do Caminho dos Poetas, estrada que vai da sede do município de Guimarães à Praia da Araoca, no Litoral Ocidental Maranhense, o governador Carlos Brandão afirmou que os recursos de cerca de R$ 18 milhões, aplicados na obra, não representam uma despesa, mas, sim, investimento em mais uma frente de turismo do estado.

A afirmação do governador do Maranhão aconteceu, na manhã deste domingo (23), diante de centenas de pessoas, entre populares, prefeitos, deputados e representantes dos operadores de turismo do Maranhão.

Araoca fica na Baía do Cumã, área onde aconteceu o naufrágio que levou a morte do poeta Gonçalves Dias.

A região integra a Rota dos Guarás, aberta há dois meses, pela rodovia que vai de Bequimão a Central do Maranhão, inaugurada por Carlos Brandão.

Abaixo, o governador Carlos Brandão fala do Caminho dos Poetas

Mais fotos

Pavimentação de vias urbanas, construção de um ginásio poliesportivo, entrega de ambulância, de peixes e cestas básicas, além de kits esportivos marcaram as ações do Governo do Estado no município de Anajatuba.

As entregas da gestão estadual foram realizadas na sexta-feira (21), pelo governador Carlos Brandão, que também cumpriu agenda no município de Itapecuru-Mirim.

O governador Carlos Brandão fez questão de frisar que as obras e ações são a concretização dos compromissos assumidos pela gestão estadual e que marcam as comemorações pelos 169 anos de emancipação que a cidade de Anajatuba completa no sábado (22).

Itapecuru-Mirim

No município de Itapecuru-Mirim, que completou 153 anos nesta sexta-feira (21), o governador Carlos Brandão entregou uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, inaugurou a Casa da Mulher Maranhense e o Colégio Militar Tiradentes XXIII, implantado a partir da reforma da Unidade de Educação Básica (UEB) José Jorge Gomes Rodrigues, além da entrega de boinas aos alunos da nova unidade.

A Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim é a terceira unidade entregue pelo governador Carlos Brandão e vai reforçar as ações de garantia de direitos e combate à violência contra a mulher. O local reúne um conjunto de serviços a partir de parcerias com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, bem como as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Também serão desenvolvidas oficinas de trabalho voltadas para as mulheres.

Na área da educação, a implantação do Colégio Militar Tiradentes XXIII, a partir de parceria entre o Estado e o município, impactará na qualidade do ensino. Em todo o Maranhão serão entregues um total de 150 escolas com esse modelo de ensino.

Foto Rodrigo Ribeiro – Casa da Mulher Maranhense em Itapecuru-Mirim

Abaixo matéria de Karllos Roger

Após processo de votação realizado através do sistema eletrônico Helios Voting, a Comissão Eleitoral divulga o resultado da consulta pública à comunidade acadêmica destinada à escolha dos novos reitor e vice-reitor da UFMA – Quadriênio 2023-2027, realizada na sexta-feira (21). O resultado foi divulgado ao fim da noite, por volta das 23h.

O professor e candidato Fernando Carvalho recebeu 43,52% dos votos e foi o mais votado para o cargo de reitor, seguido pelos candidatos Luciano da Silva Façanha (36,38%), Isabel Ibarra Cabrera (15,78%) e Wener Miranda Teixeira dos Santos (3,59%).

Em relação ao cargo de vice-reitor, o candidato Leonardo Soares ficou em primeiro lugar na votação, com 29,09% dos votos. A seguir, o resultado da votação dos demais candidatos, pela ordem de classificação: Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade (25,15%), Ridvan Nunes Fernandes (13,42%), Maria do Carmo Lacerda Barbosa (10,53%), Marcelino Silva Farias Filho (9,65%), Dimas dos Reis Ribeiro (9,00%) e Benedito Viana Freitas (1,73%).

A votação ocorreu no dia de hoje, 21, das 8h às 22h, de modo remoto por meio do sistema Helios Voting, de forma democrática e transparente, refletindo a importância desse momento para a instituição.

A apuração foi iniciada logo após o encerramento da votação, apresentando o resultado à comunidade acadêmica.

Foto Decom UFMA: Atual reitor da UFMA, Natalino Salgado, entre Leonardo Soares e Fernando Carvalho

O governador Carlos Brandão apesentou o Complexo Portuário do Maranhão, nesta semana, ao governador do Piauí, Rafael Fonteles, e comitiva. Eles foram ao Porto do Itaqui e de Ponta da Madeira, terminal privativo administrado pela Vale.

O objetivo da visita técnica foi conhecer a experiência do Maranhão, referência em todo o Brasil, para estabelecer como modelo um novo porto em Luís Correia, município do norte piauiense.

Rafael Fonteles ressaltou que o Piauí e o Maranhão são estados-irmãos, por isso, é fundamental conhecer o que está sendo feito no Porto do Itaqui.

Porto do Itaqui

Com mais de 50 anos de expertise em importações, exportações e constantes investimentos do Governo do Maranhão, o Porto do Itaqui é um dos portos públicos mais competitivos do mercado internacional, por causa das suas condições naturais favoráveis à atração de navios de grande porte, sua proximidade com os principais mercados e a infraestrutura moderna.

Em operação desde 1972, o Porto do Itaqui integra um complexo portuário instalado na área de influência da fronteira agrícola do Matopiba, que é a área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia.

A eficiência multimodal é o fator decisivo para a competitividade do Porto do Itaqui. Suas conexões com importantes ferrovias e rodovias fazem do porto público maranhense um corredor logístico para o Centro-oeste do país.

O Porto do Itaqui tem conexão ferroviária direta com a Transnordestina e a Estrada de Ferro Carajás. Há ainda uma conexão indireta com a Ferrovia Norte-Sul, o que possibilita transportar graneis sólidos minerais e vegetais, além de combustíveis.

O novo corredor ferroviário do Arco Norte, que liga o Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão, a Palmeirante, no Tocantins, é mais uma vantagem logística que o porto maranhense oferece, pois barateia os custos do transporte de fertilizantes, pois foi projetado para atender produtores situados em uma área que abrange os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí, além do Tocantins, Maranhão e do Distrito Federal.

Além disso, o canal de acesso às instalações portuárias do Itaqui faz dele o porto mais profundo do Brasil, tendo nove berços operacionais com profundidades que variam de 12 a 19 metros, permitindo a atracação de navios de grande porte. Outra vantagem é sua proximidade com os mercados americano e europeu.

O Porto do Itaqui tem vocação para movimentação de graneis sólidos e líquidos. Em 2022, o porto movimentou o maior volume de cargas de sua história. De janeiro a dezembro, foram exportadas 33,610 milhões de toneladas de cargas, com destaque para os granéis sólidos, com 23 milhões de toneladas movimentadas, o que representa uma alta 19% em relação ao ano anterior.

Foto: Brunno Carvalho

Abaixo reportagem de Quecia Carvalho

O São João do Maranhão 2023 continua com os arraiais regionais. Depois de ser realizado na Grande Ilha, aconteceu também nas cidades de Imperatriz, Timon e, desta vez, em Pinheiro

Conhecida como Princesa da Baixada, Pinheiro fica distante 335 quilômetros de São Luís, na região da Baixada Ocidental Maranhense e na macrorregião do Oeste Maranhense.

A programação começa, nesta sexta-feira (21) e prossegue até domingo (23), 19h, com diversificadas atrações locais, regionais e nacionais, na Praça José Sarney.

Programação

21 de julho (sexta-feira)

19h Boi Bonito de Matões do Norte

20h Quadrilha Junina Explosão de Cheiro

21h Boi Segredos de Maracu

22h Boi Mocidade de Pinheiro

23h Cia Marizés

24h Boi Pirilampo

01h Luan Costa

22 de julho (sábado)

19h Estrela Magnífica

20h Encanto da Natureza

21h Quadrilha junina Dançando ao Luar

22h Boi Grupo Donzinho

23h Boi de Axixá

24h Show Erick Andrade

01h Show Flashback do Forró

23 de julho (domingo)

19h Boi Rama Santa

20h Boi de Zabumba Orgulho de Pinheiro

21h Boi Lendas e Magias Vianenses

22h Boi Encanto’s de Pinheiro

23h Boi Encanto Serranense

24h Show Thais Moreno

01h Show de Evoney Fernandes

Os agricultores familiares poderão conseguir, com mais facilidade, financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.

O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos.

Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.

Ajustes

O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.

Em relação ao Pronamp, foi proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.

Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. A condição será que os equipamentos sejam usados na própria unidade de produção agropecuária.

Com foto e dados da Agência Brasil