Nesta semana, o Porto do Itaqui registrou a chegada dos primeiros lotes de lingotes de alumínio da mineradora australiana South32, que serão exportados para Roterdã (Holanda) no início de dezembro. A operação marca a retomada da expedição da carga pelo porto público do Maranhão após dez anos.
“Essa operação é um marco para o Maranhão, porque representa tanto a importância da retomada da produção do alumínio 100% maranhense quanto demonstra os benefícios do fomento à cadeia produtiva do alumínio no nosso estado, em um trabalho do governo do estado, gerando cada vez mais arrecadação de impostos, emprego e renda. Além disso, mais uma vez, mostra a logística competitiva que temos aqui”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.
A retomada da exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui é também resultado dos investimentos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S.A. (Alumar) no estado, cujo marco de R$ 3 bilhões investidos em três anos, gerando cerca de 5.500 empregos, foi celebrado em evento com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do governador Carlos Brandão, no último dia 10.
Para se ter uma ideia da importância dos investimentos feitos, somente na reativação, em 2022, da fábrica de redução da Alumar, onde é feita a transformação de alumina em alumínio metálico, o consórcio investiu cerca de R$ 1 bilhão para que a produção da planta alcance a capacidade produtiva de 447 mil toneladas métricas de alumínio por ano.
A South32, empresa que promoveu esta parceria com o Porto do Itaqui, é uma das mineradoras transnacionais que formam o consórcio Alumar, juntamente com Alcoa e Rio Tinto. Atualmente, 40% da capacidade total de alumínio produzido no Maranhão pertence à empresa australiana. A primeira exportação de alumínio da South32 via Porto do Itaqui ocorrerá em dezembro de 2023, com um volume estimado entre 10 e 15 mil toneladas, utilizando os berços de atracação preferenciais para cargas gerais.
“Este é um momento significativo para a South32, pois marca a nossa primeira exportação da Alumar desde que religamos a redução no ano passado. Estamos contribuindo com a economia do Maranhão e viabilizando que o alumínio de baixo carbono, produzido localmente e com energia 100% renovável, chegue ao mercado internacional”, disse o presidente da South32 no Brasil, Christian Costa.
Alumínio no Itaqui
A carga atual produzida pela Alumar já está sendo estocada. A última operação de exportação de lingotes de alumínio pelo Porto do Itaqui havia ocorrido em 2013. Mas a relação entre o porto público e a Alumar é antiga. De 2001 a 2013, foram exportadas 2,1 milhões de toneladas da carga pelo Porto do Itaqui.
Composto pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32, Alumar é um dos maiores complexos industriais globais de produção de alumina e alumínio e, segundo números da empresa, 92% de seus funcionários são do Maranhão.
Entusiasmo, muitos sorrisos e bagagem cultural. Essas vão ser as lembranças do City Tour, promovido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), para o grupo artístico chinês Three Tours. O passeio guiado ocorreu às vésperas da apresentação da companhia que tem 26 artistas, onde a maioria visita a capital maranhense pela primeira vez.
O Centro histórico de São Luís foi o local escolhido para a recepção calorosa promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Setur-MA, em parceria com a Vice-Governadoria.
Para o City Tour, a equipe da Setur-MA organizou paradas estratégicas por teatros e casas de cultura. A caminhada começou pelo Centro de Cultura Odylo Costa Filho, seguindo para a Casa do Maranhão pela rua Portugal. Os artistas se encantaram com os casarões coloniais, culinária, instrumentos da cultura popular. Por onde passavam, eles chamaram atenção. Outros grupos, de estudantes do estado do Pará e de escolas da Grande Ilha, que também faziam passeios pela Praia Grande, notaram o entusiasmo dos visitantes.
A Praia Grande é perfeita para tranquilos passeios a pé. Com tênis e sandálias baixas, que são os calçados ideais, o grupo de artistas passou ainda pelo Teatro João do Vale, Casa de Tambor de Crioula, Museu do Reggae. Sem demonstrar cansaço, caminharam sobre o piso de paralelepípedos, subiram e desceram ladeiras e escadarias. Cada rua e casarão, facilmente, se tornava cenário dos registros da viagem.
O brasileiro de São José do Rio Preto (SP), Miguel de Oliveira, é componente do grupo, bilíngue e, junto à guia de Turismo da Setur-MA, auxiliou nas explicações dadas em inglês, português e mandarim. Segundo ele, o intercâmbio cultural, em cada cidade que eles visitam, é muito importante.
“Entendemos que, quando a gente veio para o Brasil, não é só fazer apresentação, mas também é uma maneira de ter um intercâmbio cultural entre o Brasil e a China. Então, para ter esse intercâmbio, realmente, não só a gente tem que subir ao palco, mas a gente tem que conhecer um pouco da cultura do lugar que a gente está indo. Por isso estamos aqui, conhecendo um pouco mais sobre o Maranhão. Agradecemos a hospitalidade de todos”, disse Miguel de Oliveira.
Do Mercado das Tulhas, os artistas chineses levaram especiarias, provaram doces e compraram artesanato maranhense. A coordenadora dos Centros de Turismo do Maranhão (CATs), Marilia Ribeiro, que participou de todo o passeio, explicou sobre a missão de receber bem os turistas e visitantes.
O grupo esteve no Beco Catarina Mina, Museu de Gastronomia e conheceu a Av. Dom Pedro II, aproveitando para tirar fotos na igreja da Sé e Praça da Mãe D’água partindo, depois, rumo à parada final: o Teatro Arthur Azevedo.
Estímulo ao Turismo Internacional
Durante a visita ao Teatro Arthur Azevedo, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, citou as ações de estímulo que o Governo do Maranhão faz para atrair a vinda de mais turistas internacionais.
Espetáculo China: Arte e Magia
A beleza e magia da cultura chinesa chega à São Luís com o espetáculo ‘China: arte e magia’, que acontece neste sábado (18), na Concha Acústica da Lagoa da Jansen, a partir das 19h. A entrada é gratuita.
O espetáculo, com apresentação única, tem o apoio do Governo do Maranhão. Com duração de aproximadamente 75 minutos, a apresentação pode ser vista por crianças a partir dos 7 anos.
O público ludovicense poderá conferir exibições de artes marciais, danças do dragão e do leão, danças clássicas e folclóricas, bem como apresentações de músicas tradicionais, cantos folclóricos, demonstrações de caligrafia e desfiles de hanfu e qipao (trajes tradicionais chineses), entre outras atrações.
Centro Histórico de São Luís
O Centro Histórico de São Luís se destaca pela uniformidade e pela beleza simples e antiga dos seus imóveis, formando um dos maiores conjuntos arquitetônicos de essência portuguesa ainda preservados da América Latina. Fatores que levaram o conjunto a compor a lista da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de patrimônios culturais do mundo, em 1997.
Possui um acervo arquitetônico colonial com cerca de 4 mil prédios, distribuídos por mais de 220 hectares, sendo grande parte deles sobradões com mirantes, muitos revestidos com azulejos portugueses. Construídos pelos senhores que comandavam a produção de algodão na região, os solares e sobrados são marcas do apogeu econômico da cidade.
Formado pelos bairros da Praia Grande e Desterro, a região concentra hoje museus, centros de cultura, teatros, cinema, bares, restaurantes, feiras e uma infinidade de lojas de artesanato. Estão também praças, charmosos becos, escadarias, ladeiras e algumas das mais belas ruas da parte histórica da cidade, como Portugal e do Giz, além do Largo do Comércio.
Abaixo reportagem de Daniel Amorim
Cuidado integral em todos os ciclos de vida. Esse é o mote da campanha para o incentivo da saúde do homem da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Nesta semana, como parte das ações realizadas pelo Novembro Azul, usuários e profissionais da Policlínica Cidade Operária, em São Luís, participaram da avaliação nutricional com estadiômetro, balança e bioimpedância.
A ação visa incentivar a adoção de hábitos saudáveis por parte dos homens, público alvo da campanha.
Além das orientações profissionais, quem participou da ação recebeu encaminhamento para realização de exames laboratoriais, além de consultas especializadas, caso necessário. O agendamento foi feito na própria unidade.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer próstata é tipo mais comum de câncer na população masculina e é a causa da morte de 28,6% dos homens. O diagnóstico precoce é a maior arma para redução dos óbitos e cura da doença. A campanha Novembro Azul reforça também os cuidados na prevenção do câncer de próstata.
O cantor e compositor Lourival Tavares, maranhense de Pio XII, hoje radicado em São Paulo, apresenta no próximo dia 18 de novembro (sábado), às 20h, no Bar do Léo, o show “Canto Encanto – A noite dos menestréis”.
Com entrada franca, na apresentação Lourival Tavares estará acompanhado por Marcos Lussaray (violão e guitarra) e contará com as participações especiais de Erasmo Dibell, Gildomar Marinho, Joãozinho Ribeiro, Josias Sobrinho, Sérgio Habibe, Tutuca Viana e Wilson Zara.
Lourival Tavares começou a cantar em programas de calouros no início da década de 1970. Sua música é fruto da influência de ritmos da cultura popular de seu estado natal, das canções que se ouviam no rádio à época – um vasto cardápio que inclui de Luiz Gonzaga a João do Vale, passando por Silvio Caldas, Jackson do Pandeiro, Gilberto Gil, Caetano Veloso e João Bosco, além dos poetas Catulo da Paixão Cearense e Patativa do Assaré.
“Canto Encanto – A noite dos menestréis”, o show, aproveita a passagem de Lourival Tavares pelo Maranhão: no próximo dia 16, antevéspera da apresentação, ele receberá o Prêmio Papete, durante a Festa da Música do Maranhão, que reconhece o talento e a importância de diversas personalidades para a música produzida por maranhenses. O evento chega este ano à sua sexta edição.
Lourival Tavares tem diversos álbuns gravados, entre os quais se destaca “No batuque do coração” (CPC-Umes, 2004), cujo repertório inclui músicas de sua lavra, como “Enluarado”, “Procissão das formigas”, “Solidão das lamparinas” e “Canto razão”, além de “Velha calça de xadrez” (parceria com Josias Sobrinho e Éden Bentes), “Matadouro” (com Celso Borges), e releituras para “Ana e a lua” (Betto Pereira) e “Pequeno concerto que virou canção” (Geraldo Vandré).
O reencontro de Lourival Tavares com seus convidados e com o público ludovicense promete ser uma noite de festa, com um passeio pelas diversas fases e álbuns de sua carreira, bem como pelas trajetórias de Erasmo Dibell, Gildomar Marinho, Joãozinho Ribeiro, Sérgio Habibe, Tutuca Viana e Wilson Zara, participações especiais que abrilhantarão o espetáculo.
Reportagem de Cris Sousa:
O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), promove nesta sexta-feira (17) uma ação de incentivo à doação de sangue. A ação vai acontecer na unidade do Iema Pleno Rio Anil, em São Luís, das 9h até as 16h – e é aberta a toda a comunidade.
Com o slogan “Seja um herói, doe sangue e faça a diferença”, a campanha busca incentivar a doação de sangue e aumentar o estoque de bolsas no estado. De acordo com o Hemomar, em média de 100 a 180 pessoas vão doar sangue por dia, mas o ideal para suprir as demandas do estado seria receber entre 150 e 250 pessoas diariamente.
“A ação no Iema Rio Anil é uma forma de facilitar a doação e, acima de tudo, conscientizar sobre sua importância”, afirmou a diretora-geral do instituto, Cricielle Muniz. “Doar sangue salva vidas. Uma só pessoa pode fazer uma grande diferença”, completou.
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para apresentação de pedidos de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem), por candidatos que tiveram problemas de logística ou de saúde – doenças infectocontagiosas. A solicitação deve ser apresentada via Página do Participante.

Podem também fazer a solicitação pessoas que não compareceram ao exame porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada. A reaplicação das provas será nos dias 12 e 13 de dezembro.
De acordo com o Ministério da Educação, entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao candidato.
As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola; influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem sarampo rubéola e varicela.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.
Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.
Uma das iniciativas solidárias mais queridas do país, a campanha Papai Noel dos Correios, vai receber atenção especial do Governo Federal, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é amplificar a ação, mobilizando o poder público, a sociedade e a iniciativa privada a contribuírem para levar alegria a crianças vulneráveis de todo o país. A campanha teve início na terça-feira (13).
A campanha funcionada da seguinte forma: as crianças enviam suas cartas a Papai Noel, via Correios, com seu pedido de Natal é, estes pedidos, são adotados por pessoas ou empresas.
O Governo Federal quer estimular que empresas privadas adotem escolas. “São várias experiências gratificantes e inspiradoras de empresas que adotaram uma escola, de grupos de servidores e servidoras de uma determinada repartição que adotaram uma sala de aula. Aqui, por exemplo, em Brasília, a Agência Central dos Correios adotou uma escola aqui em Santa Maria, na região do entorno. E tem várias iniciativas já sendo adotadas em todo o Brasil”, destacou.
Como participar
Para adotar uma carta, basta você clicar aqui Em seguida, é preciso selecionar a cartinha que quer adotar, preparar o presente e colar a etiqueta dos Correios designada para a carta. Por fim, entregue o presente no ponto de coleta de sua preferência.
Mais de 30 anos
O Papai Noel dos Correios surgiu há mais de trinta anos, quando os funcionários dos Correios, comovidos com as cartinhas de crianças em situação de vulnerabilidade que chegavam, decidiram realizar pequenos sonhos. A ação ganhou força, se espalhou e une milhares de brasileiros em um único objetivo: fazer uma criança feliz no Natal. O objetivo é incentivar o interesse pelo aprendizado da escrita nas crianças e estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais.
O plano de reestruturação de delegacias de polícia civil executado pelo Governo do Maranhão segue avançando. No 10º Distrito Policial do Polo Coroadinho as obras estão em ritmo acelerado. Nesta quarta-feira (15), feriado da Proclamação da República, os secretários de estado da Segurança Pública, Mauricio Martins, e de Governo, Márcio Machado, vistoriaram a obra na localidade, acompanhados, ainda, do delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, e da secretaria de estado da Juventude, Tatiana Pereira, e da presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Vaneska Moreira.
A medida que as obras de reestruturação progridem no edifício próprio do 10º DP, os serviços permanecem ininterruptos em uma propriedade alugada no bairro Parque Pindorama. Esta instalação provisória foi totalmente adaptada para permitir que as equipes gerenciem as ocorrências e atendam adequadamente ao público durante esse período de mudanças no prédio principal.
“O Polo Coroadinho é uma importante região da cidade de São Luís e necessitava desse investimento que está sendo feito pelo Governo do Maranhão. Todo este prédio está recebendo abrangente reforma, abarcando aspectos estruturais, elétricos, sanitários e diversos outros, a fim de garantir melhorias significativas em sua infraestrutura e proporcionar um ambiente mais seguro e funcional para quem trabalha aqui e para a comunidade local”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
Mais detalhes na reportagem de Edvaldo Oliveira:
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta semana, a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.
O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família – dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.
O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.
Territórios indígenas
A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.
A Polícia Federal (PF) faz uma operação, nesta quarta-feira (18), que reúne forças de segurança de 15 estados e tem como alvo o tráfico de drogas e armas, além da atuação de facções criminosas e crimes como lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 112 de prisão em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.
A operação é realizada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que reúnem diferentes órgãos de segurança pública, como polícias civis, militares e penais, além da Polícia Rodoviária Federal e secretarias estaduais. A coordenação é da Polícia Federal.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária no Maranhão, Ceará e Espírito Santo e efetuados o bloqueio financeiro de R$ 297 milhões e sequestro de imóveis, veículos de luxo, maquinário pesado e arma de fogo.
Maranhão
Na Grande São Luís, no Maranhão, a investigação apura uma organização voltada ao tráfico de cocaína e crack em larga escala.
Estão sendo bloqueados cerca de R$ 300 milhões em bens e valores da organização.
A mesma organização também é suspeita de operar na lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e bens registrados em nome de terceiros
Operação conjunta
Como parte da ação da PF, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Íctio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e à lavagem de capitais.
As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).
A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.
Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.
A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
O Ministério da Defesa publica, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:
De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.
No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.
Recursos
Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.
Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
Serão consideradas nas decisões
O relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, divulgado nesta terça-feira (17) pelas Nações Unidas, aponta que o Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e em crianças abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global.
Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil. A redução foi de 72% na mortalidade neonatal em três décadas.
O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.
Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.
“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.
“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.
Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.
Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.
O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.
Adolescentes e jovens
O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.
No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).
Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).
Recomendações
Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.
Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.
Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade.
O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).