O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão inaugurou, nesta terça-feira (20), o Espaço Bem-Estar do Servidor, no térreo do Edifício Clodomir Millet, localizado no Centro Administrativo do Estado (CAE), na área do Calhau/Renascença (Avenida Colares Moreira, s/n).

Na inauguração, Carlos Brandão anúncio novas ações destinadas à promoção de saúde e qualidade de vida aos servidores da administração pública estadual.

Foi assinado o “Decreto para a política de gestão de pessoas”, a instrução normativa do programa de Qualidade de Vida do Servidor e o acordo de cooperação técnica para implantação da Rede de Educação – entre Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead).

Hospital do Servidor

Também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras de ampliação de leitos e readequação do Hospital do Servidor. Os serviços serão coordenados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A ação incluiu a autorização para a oferta de novos serviços de saúde na unidade, como obstetrícia, nefrologia, atendimento em saúde para neuro divergentes, entre outros.

Polos no interior

Durante o evento, o governador Carlos Brandão também vai autorizar a criação de 10 polos de atendimento clínicos no interior do Maranhão, como parte da ampliação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). Nenhum curso poderá ser 100% a distância.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

• As aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
• Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

Mediador pedagógico

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

• Presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• Semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• A distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais
• O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou, nesta semana, em São Luís, a Campanha de Doação de Leite Humano e de Frascos.

Com o tema “Doação de leite humano: um gesto humanitário que alimenta esperança”, a campanha incentiva o aleitamento materno e convida a sociedade e profissionais da saúde para a importância da coleta e distribuição de leite humano como principal estratégia de enfrentamento à mortalidade infantil.

Frascos

A campanha chama atenção para o ato da doação de leite e de frascos. Sobre isso, a SES estabeleceu pontos de entrega de frascos, situados nas Maternidades Nossa Senhora da Penha (Anjo da Guarda), Benedito Leite (Cohab), Paço do Lumiar, na MACMA e no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos (Cajazeiras, Centro).

A coordenadora do Banco de Leite Humano, Iranildes Rodrigues Costa, explica que o frasco deve ser, preferencialmente, de vidro com tampa plástica, e de boca larga, a exemplo dos recipientes de café solúvel que são vendidos nas redes de supermercados.

A doação pode ser feita de forma residencial, por meio do contato feito com o Banco de Leite Humano da MACMA, para que o profissional possa ir até a residência da doadora fazer a coleta do leite e do frasco. Uma vez com o frasco é feita a coleta, o leite é armazenado, depois pasteurizado e em seguida enviado para as UTIs neonatais”, detalha Iranildes Rodrigues Costa.

Para doar leite humano, é importante que o frasco seja antes preparado para que o leite possa ser colocado nele. Assim, a recomendação é que seja utilizado frasco de vidro com tampa plástica, este precisa ser limpo e fervido por pelo menos 15 minutos. Após a fervura, é necessário deixar o frasco secar naturalmente, anotando a data e a hora da primeira coleta. O armazenamento do frasco deve ser no freezer ou congelador, mantendo o pote fechado.

Leite Materno

O leite materno é o primeiro alimento que a criança deverá ter, e preferencialmente o único nos primeiros seis meses de vida. Para os bebês que nasceram no período adequado de gestação, ele é um alimento que contribui para o fortalecimento do vínculo com a mãe e que auxilia no ganho de peso; já para os bebês prematuros (pré-termo), o leite traz benefícios extras, como acelerar o desenvolvimento físico e cognitivo.

Além do aspecto nutricional, o leite materno previne a diarreia, infecções respiratórias, reduzindo também o risco de alergias, diabetes e obesidade. Para a mãe, o ato de amamentar ajuda na recuperação pós-parto, reduz o risco de hemorragia e diminui as chances de desenvolver câncer de mama, ovário e endométrio.