Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no Maranhão, das 59.490 crianças nascidas e registradas neste ano, 6.730 não têm o nome do pai na certidão. São Luís é quem aparece com o maior número de ausências, 593.

Diante disso, o Governo do Maranhão iniciou, nesta-terça-feira (29), uma ação de reconhecimento de paternidade, que prossegue até esta quarta-feira (30), sempre das 9h às 11h. O trabalho é realizado por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

A iniciativa é desenvolvida pela Supervisão de Assistência às Famílias (SAF) e Núcleo de Execução Penal (DPE/MA), através de projeto da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O evento acontece na Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ) e na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL6), com o intuito de dar oportunidade aos pais privados de liberdade de colocar o seu nome na certidão do filho.

Ao todo, estão previstos cerca de 26 reconhecimentos, que proporcionarão ainda mais dignidade e garantia de direitos às Pessoas Privados de Liberdade e, principalmente, aos seus filhos.

A Penitenciária Regional de São Luís e Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL6), localizadas na BR-135 e imediações do Complexo Penitenciário São Luís.

Avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) encerraram as visitas, nesta semana, ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Dois avaliadores da IUCN, empresa contratada, pela Unesco para realizar a avaliação técnica do parque, percorreram localidades estratégicas dos Lençóis. Visitaram os povoados de Betânia, Rancharia e Ponta Verde, localizados no município de Santo Amaro, e Oásis Baixa Grande e o balneário de Atins, em Barreirinhas.

Os avaliadores estavam acompanhados de representantes do Governo do Maranhão, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A missão em campo faz parte da primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, entregue pela delegação do Brasil à Unesco.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), organizou a logística de deslocamento e o roteiro de visitação dos avaliadores da IUCN.

Critérios analisados e prazos

Os critérios técnicos analisados pelos avaliadores levaram em consideração aspectos contidos no dossiê de candidatura do parque: beleza natural e aspectos geomorfológicos do sítio.

Foram analisadas a integridade do sítio, onde foram avaliados os limites e a proteção da área; situação do plano de manejo do parque, para saber da atuação dos moradores nativos da região; as ações de cooperações realizadas pelos poderes municipal, estadual e federal na conservação da área; e atuação dos prestadores de serviços turísticos dentro dos Lençóis Maranhenses.

As informações colhidas pelos avaliadores serão inseridas em um relatório que será entregue, em um prazo de 30 dias, a um painel de análise técnica da IUCN, que é composto por profissionais especializados em assuntos ligados ao patrimônio mundial.

O grupo de trabalho deverá decidir sobre as recomendações técnicas contidas no documento. A decisão sobre a recomendação técnica e aprovação do relatório de visitação será divulgada em dezembro deste ano.

Após essa etapa, os membros do painel irão recomendar e enviar, no início de 2024, o relatório de avaliação ao comitê do patrimônio mundial da Unesco, com sede na Suíça, e composto por membros de várias organizações governamentais, que deverá apreciar e analisar os aspectos de recomendação da IUCN.

No início do segundo semestre de 2024 sairá a decisão final sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Foto: Portal do ICMBio

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,33%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

No primeiro trimestre do ano o PIB cresceu 1,9% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O resultado do segundo trimestre será divulgado na próxima sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – foi mantida em 4,9% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Demanda

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

Cinco pessoas foram resgatadas, no início da tarde de domingo (27), pelo Centro Tático Aéreo (CTA) após o barco em que estavam naufragar no litoral de São José de Ribamar, na Grande Ilha.

O grupo, com uma mulher, seu filho e mais três amigos, havia saído para pescar quando a embarcação em que estava, ao bater em um obstáculo, não resistiu e virou.

O resgate foi feito pela equipe Charlie do Centro Tático Aéreo (aeronave Águia 06), com o apoio do Corpo de Bombeiros. As vítimas já estavam há mais de 15 km da praia, em mar aberto, quando foram localizadas pela aeronave.

A equipe, comandada pelos pilotos, delegado Raphael Souza, e o capitão Leonardo Mendonça, foi acionada pelo Centro Integrado de Informações de Segurança (Ciops) por volta de meio dia. De imediato a aeronave do CTA se deslocou para a região e iniciou o resgate. Também integraram a equipe o primeiro tenente Paulo Victor Silva, terceiro sargento Davi Guilherme Costa Mota, e o terceiro sargento Evandro Jorge Sousa.

Conforme o piloto Raphael Souza, até a chegada do socorro, o grupo improvisou uma balsa utilizando pedaços de madeira e de isopor dos restos da embarcação. Depois, as cinco vítimas conseguiram se aproximar da caixa d’água utilizada para guardar iscas, onde ficaram aguardando a chegada de ajuda.

O Maranhão ganhou destaque positivo na edição 2023 do Ranking de Competitividade dos Estados, por ter sido o que mais ganhou posições em relação à edição de 2022, passando da 26ª para a 21ª colocação.

Os maiores avanços ocorreram nos pilares de Solidez Fiscal, Segurança Pública e Potencial de Mercado, seguidos de Sustentabilidade Social, Educação e Infraestrutura.

O relatório técnico do Ranking de Competitividade dos Estados, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), é uma ferramenta fundamental para avaliar a eficácia da gestão pública e a qualidade das políticas públicas em todos os estados do Brasil.

O ranking oferece diagnósticos e orientações para líderes públicos estaduais, identificando pontos fortes e fracos em pilares temáticos que influenciam a competitividade dos estados, em áreas como infraestrutura, educação, segurança pública, solidez fiscal, entre outros.

O governador Carlos Brandão comemorou os avanços e reafirmou o compromisso contínuo em investir em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos maranhenses e fortaleçam o estado como um lugar acolhedor e seguro para os negócios.

Solidez Fiscal

O Maranhão exibiu o maior avanço de posição no pilar de Solidez Fiscal, com um salto de 9 colocações, passando da 23ª para a 14ª posição. O pilar de solidez fiscal demonstra que o estado está adotando medidas para administrar seus recursos de maneira eficaz e responsável. Desta forma, o Maranhão tem gerado confiança e credibilidade aos investidores, assegurando a estabilidade econômica e reduzindo as incertezas no ambiente de negócios.

Refletindo os dados de 2022, o Maranhão apresentou melhora relativa nos indicadores de Resultado Primário (+18 posições), Dependência Fiscal e Gasto com Pessoal (+2 posições cada), e Solvência Fiscal e Poupança Corrente (+1 posição cada).

Segurança Pública

No pilar de Segurança Pública, o Maranhão avançou 7 posições, passou da 14ª para a 7ª colocação, com destaque para o desempenho no indicador de Segurança Pessoal (+4 posições). O indicador comprova o resultado das políticas públicas de segurança para a garantia dos direitos individuais, o cumprimento da lei e a promoção do bem-estar social.

Além de melhorar a qualidade de vida da população, este avanço contribui para a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social, aumentando o potencial do Maranhão como um local atraente e seguro para o turismo e investimentos.

Potencial de Mercado

No pilar de Potencial de Mercado, o avanço foi da 12ª posição para 6ª, dada a posição favorável nos novos indicadores de Inadimplência (3ª posição) e Qualidade de Crédito para Pessoa Física (9ª).

Os dados indicam o aumento da capacidade do Maranhão em atrair investimentos, estimular o crescimento de negócios e aproveitar oportunidades econômicas em diversos setores. Isso envolve tanto a atração de novos empreendimentos, a ampliação dos que já estavam estabelecidos, quanto o fomento ao empreendedorismo local.

Sustentabilidade Social, Educação e Infraestrutura

O Maranhão também apresentou melhoras nos pilares de Sustentabilidade Social, com a subida de três posições, evidenciando eficiência da atuação do Governo para minimizar as situações de vulnerabilidade social.

No pilar da educação, o estado avançou duas posições, os dados mostram progresso na taxa de presença de atendimento dos alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. Quanto ao pilar de infraestrutura, o Maranhão teve ganhos relacionados ao custo de saneamento básico e a disponibilidade de voos diretos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu o encerramento da Campanha Nacional de Multivacinação no Circo Kroner, no São Luís Shopping, neste sábado (26).

A campanha tem incentivado as famílias a atualizarem a carteira de vacinação, sobretudo, das crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Todas as 100 primeiras crianças que se vacinaram, ganharam entrada para o espetáculo.

A 63ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema 2023) está prestes a começar, em São Luís, com oportunidades de negócios, diversão e cultura. O evento acontecerá de 3 a 10 de setembro, no Parque Independência, em São Luís.

A programação cultural terá mais de 20 atrações nacionais e locais, todos os dias. A entrada custará 1 kg de alimento não perecível.

A Expoema 2023 é uma realização da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e do Governo do Estado, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Reunirá exposições agropecuárias de diversos portes e oportunidades de geração de negócios.

Para o governador Carlos Brandão, o apoio do Governo do Estado na realização da Expoema é uma estratégia abrangente que promove o desenvolvimento econômico, cultural e social, gerando impactos positivos.

Movimentação financeira

No ano passado, segundo levantamento do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a Expoema movimentou cerca de R$52 milhões, envolvendo negócios com a venda de animais, automóveis, máquinas e produtos agrícolas, comércio, artesanato e entretenimento. A expectativa de público alcançada foi de 280 mil pessoas nos oito dias de feira.

Programação cultural

Dia 3

20h – Iara Costa

21h30 – Luan Costa

23h – Zezo

Dia 4

20h – Forro D’Crente

21h30 – Banda Marcados

23h – Valeska Mayssa

Dia 5

20h – Pedro Maychel

21h30 – Japa do Arrocha

23h – Klessinha

Dia 6

20h – Mix in Brasil

22h – Erick Andrade

24h – Dorgival Dantas

Dia 7

20h – Fernando e Franco

22h – Fabricia

24h – Toca do Vale

Dia 8

20h – Anna Torres

22h – Rey Vaqueiro

24h – Eric Land

Dia 9

20h – Thaís Moreno

22h – Marcelo Rocha & Flashback do Forró

24h – Taty Girl

Dia 10

19h – Mayara Lins

20h – Mano Maia

22h – Wesley Safadão

24h – Lucas Seabra

O Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram parcerias para combater a violência nas escolas, contra a mulher e garantir mais estrutura para as forças de segurança do Estado, incluindo o combate ao tráfico de drogas.

Em solenidade realizada nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, em São Luís, foram entregues viaturas blindadas, assinados convênios do edital Escola Segura e o termo de adesão para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira na cidade de Pinheiro. O evento contou com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entre outras autoridades.

Os investimentos somam mais de R$ 65 milhões dos quais R$ 57 milhões integram o Programa de Ação na Segurança (PAS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Repasses

Durante a solenidade, foram repassados recursos do edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o Governo do Maranhão receberá R$ 3 milhões. O restante do montante será repassado diretamente para os municípios por meio de convênios. No ato de hoje foram beneficiadas as cidades de São Luís Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo e Raposa.

O edital Escola Segura tem como objetivo o investimento em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar.

Também foram repassados R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública para aplicação no reforço de ações, compra de equipamentos e materiais de segurança pública.

Parcerias

Nesta sexta-feira (25) também foi assinado o Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira para o município de Pinheiro, no valor de R$ 8 milhões. Esta é a segunda unidade do equipamento no estado, reforçando o trabalho da Casa da Mulher Brasileira já em funcionamento em São Luís, além das casas da Mulher Maranhense localizadas nas cidades de Imperatriz e Caxias. A nova unidade da Casa da Mulher Brasileira atende a uma demanda da senadora Ana Paula Lobato.

Também foram assinados termos para a reforma da unidade pública para funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciaps), Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME) e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, no valor de R$ 3,5 milhões.

Também foram firmadas parcerias para a aquisição de equipamentos no combate ao tráfico de drogas e fortalecimento de infraestrutura penal entre o Governo do Maranhão e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Viaturas blindadas

Foram entregues ainda nove viaturas blindadas. Destas, sete ficarão com as Forças de Segurança Pública do Governo do Maranhão, sendo quatro para o Centro Tático Aéreo (CTA), bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Balsas, que está em fase de implantação. Outras duas são para o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e uma para o Grupo de Resposta Tática da Polícia Civil.

As outras duas foram entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF). As nove viaturas foram adquiridas por meio de emenda do senador Weverton Rocha.

Programa de Ação na Segurança

Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Programa de Ação na Segurança (PAS) busca fortalecer as operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e polícias estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.

abaixo matérias de Quecia Carvalho 

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, na quinta-feira (24), cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos, até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

O Circo Kroner, que está em São Luís, levou alegria ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) presenteando doadores com apresentações de malabaristas e outros artistas.

O objetivo foi aliar a alegria circense à sensibilização da sociedade sobre a importância de doar sangue. Uma única doação pode ajudar a salvar até quatro vidas, além de contribuir com a hemoterapia de pacientes assistidos por serviços de hemodiálise do estado.

Estoque

Atualmente, o estoque de bolsas de sangue do Hemomar encontra-se em estado crítico, com as quatro tipagens negativas de sangue (AB-, O-, A- e B) necessitando elevar o quantitativo. As tipagens positivas também não estão no estado adequado, porém em situação mais estável.

A ideia de aliar sorriso com doação tem origem nobre. De acordo com a proprietária do Circo Kroner, Evelyn Kroner, sempre que a comitiva circense chega a um novo destino, é feita a busca pelos serviços de saúde, bem como os sociais, e estabelecida a parceria.

Como doar sangue

Para doar, é preciso ter entre 16 e 69 anos (menores devem estar acompanhados do responsável legal), pesar mais de 50 kg, estar bem de saúde, bem alimentado, descansado e apresentar documento de identificação oficial, original e com foto. Além disso, os candidatos à doação passam por triagem para avaliação de outros critérios.

O Hemomar funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h e, aos sábados, das 7h30 às 12h. O endereço é Rua Cinco de Janeiro, S/N, bairro da Jordoa (área perto do mercado do João Paulo).