Destaques
3/07/2023 - Leno Castro

Procon/MA promove negociação de débitos em nova edição do Dívida Zero no mês de julho

Uma nova oportunidade de quitar e negociar débitos em atraso com condições especiais, parcelamentos e descontos de multas ou juros será oferecida aos maranhenses. Entre os dias 3 e 7 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza mais uma edição do programa Dívida Zero. A ação será realizada no Shopping da Ilha e vai reunir 13 parceiros para negociação imediata, além da possibilidade de negociar com qualquer outra empresa por intermédio do instituto.

A iniciativa, que desde 2021 já atendeu mais de 24 mil famílias, nesta edição terá como parceiros as empresas Crednosso, Claro, Tim, Anhanguera, CDL, Caema, Equatorial, BRK, A Renovar, Pax União, Bradesco e Branco do Brasil. Além desses, os consumidores poderão buscar o Procon e solicitar a negociação com qualquer outra empresa, que poderá ser convocada para audiência de negociação.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos.

A Central de Atendimento do Dívida Zero irá funcionar de 3 a 7 de julho, das 10h às 19h, com emissão de senhas até as 18h, no VIVA/Procon do Shopping da Ilha.

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3/07/2023 - Leno Castro

Produção brasileira de petróleo aumenta 4% em 2022, diz ANP

Dados consolidados do ano de 2022, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção nacional de petróleo atingiu 3 milhões de barris por dia, com aumento de 4% em comparação ao ano anterior. A produção de petróleo do pré-sal atingiu média de 2,3 milhões de barris/dia no ano, representando cerca de 76% da produção total do Brasil.

As reservas totais de petróleo apresentaram, em 2022, crescimento de 10,6% em relação a 2021, chegando a 26,91 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 14,9 bilhões de barris, expansão de 11,5%. No ano de 2022, as exportações de petróleo totalizaram 1,3 milhão de barris/dia, enquanto as importações do produto alcançaram 275 mil barris/dia, registrando crescimento de 68,3%.

Com relação ao gás natural, a produção teve acréscimo de 3,1%, marcando o 13º ano consecutivo de aumento. Foram produzidos, no ano passado, 137,9 milhões de metros cúbicos (m³) diários. No pré-sal, a produção de gás natural também seguiu ampliando sua participação no total nacional e correspondeu a 71,6%, em 2022. As reservas totais cresceram 4,5%, atingindo 587,9 bilhões de metros cúbicos. As reservas provadas de gás somaram 406,5 bilhões de m³, crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior.

Por Agência Brasil

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3/07/2023 - Leno Castro

SMTT realiza alterações no trânsito do Bequimão

A prefeitura de São Luís anunciou alterações no trânsito do bairro do Bequimão, por conta de obras na região. A partir desta segunda-feira (3), a mudança ocorrerá na região da Pedra Caída, especialmente na rua da Paz. A orientação no local será feita por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte em pontos fixos devidamente posicionados nas vias de acesso, para orientar os condutores e disciplinar o trânsito.

As alterações são resultado de uma obra realizada pela SEMOSP. O trânsito vai ser alterado pelos próximos 15 dias, no seguintes itinerários:

  • Rua da Paz
    Acesso e saída: via Av. Tarquínio Lopez – Jerônimo de Albuquerque (Angelina), Av. Tarquínio Lopez – São Sebastião (Cruzeiro do Anil).
  • Rua 22
    Acesso e saída: via Av. 1 – Jerônimo de Albuquerque (Bequimão).
  • Rua 22
    Acesso e saída: via Av. A – Daniel de Latouche (Maranhão Novo).
  • Rua 26
    Acesso e saída: via Av. Contorno – Rio Anil – Sentido Vila Palmeira.
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2/07/2023 - Leno Castro

Imperatriz presente na programação dos arraiais neste domingo

O Arraial de Imperatriz abriu sua programação ao público, neste fim de semana, com a apresentação de grupos folclóricos, quadrilhas juninas, artistas regionais e muita comida típica. A festa está sendo realizada, pelo Governo do Maranhão, na Concha Acústica da Beira Rio.

Neste domingo (2) e último dia de programação, o arraial na Beira Rio de Imperatriz será encerrado com uma programação plural, iniciada com o Bumba Meu Boi Bem Querer, às 19h. A festa ainda contará com Quadrilha Xodó Junino, Junina Cum Cum Ká, Quadrilha Impera Junina, Quadrilha Flor de Mandacaru, Forró de Elite, Kevin Baetz, Daniela Santana e show com Magno Costa, fechando a festança em Imperatriz.

Foto: Show do cantor Flaguin Moral lotou a Beira Rio no encerramento da primeira noite de São João do Maranhão em Imperatriz. (Foto: divulgação)

São João do Maranhão 2023

O São João do Maranhão 2023 –  Maior São João do Mundo contou com mais de 1.200 atrações em dezenas de arraiais em São Luís e em quase todas as cidades do estado, além de quatro grandes arraiais regionais em Imperatriz, Pinheiro, Barreirinhas e Timon.

Com investimento de R$ 44 milhões, a estimativa do Governo do Estado é que a festa este ano gere impacto econômico de cerca de R$180 milhões.

O São João do Maranhão 2023 é uma realização do Governo do Maranhão, com patrocínio do Grupo Mateus, Equatorial Energia, e Guaraná Jesus.

 

Programação nos arraiais

 

Arraial do Ipem

17h30 – TC da Boa Vontade – Mestre Constâncio

18h – Cacuriá Libertos na Noite

19h – BMB Mocidade Axixaense

20h – Carlinhos Veloz

21h – BMB de Axixá

22h – Show Rosa Reis

23h – CIA Barrica

24h – BMB da Pindoba

 

Parque da Juçara

18h30 – TC São Benedito de Eliezer

19h – Quadrilha Fogueira Viva

20h – Boi de Axixá

21h – Erickson Andrade

22h –  Cacuriá de Dona Teté

23h – BMB da Floresta – Mestre Apolônio

 

 

 

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2/07/2023 - Leno Castro

Usuários do Twitter passam a ter limite de leitura diário

Os usuários do Twitter passaram a ter um limite diário de leitura.

O anúncio foi feito, neste sábado (1º), pelo dono da rede social, Elon Musk. Segundo ele, a medida é temporária e foi tomada “para lidar com níveis extremos de extração de dados e manipulação do sistema”, comunicou em post no próprio Twitter.

O assunto é manchete nos jornais em todo o mundo e tema mais comentado nas redes sociais, neste sábado (02).

As contas verificadas, que são aquelas com selo azul, passaram a ter um limite de leitura de 6 mil publicações por dia. Já aquelas não verificadas, passam a ter o limite de 600 posts por dia. As novas contas não verificadas têm um limite ainda menor, 300 publicações por dia.

Duas horas depois de fazer a publicação, Musk anunciou que os limites irão aumentar “em breve”. As contas verificadas poderão acessar até 8 mil publicações por dia, as não verificadas 800 e as novas não verificadas, 400.

Reclamações

Muitos usuários reclamaram da mudança e disseram que terão que buscar outras redes. Muitos postaram que atingiram o limite e receberam uma mensagem que não poderiam mais acessar as publicações.

Foto: Agência Brasil

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1/07/2023 - Leno Castro

Petrobras reduz preços da gasolina e gás de cozinha

A Petrobras anunciou, na sexta-feira (30), que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo.

Os novos valores passarão a valer a partir deste sábado (1º).

Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.

Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.

Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

Foto e informações da Agência Brasil)

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1/07/2023 - Leno Castro

Operação identifica irregularidades em transportadoras

Uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Federal e Polícia Civil, na sexta-feira (30), em diversas transportadoras de São Luís, resultou na identificação de transporte de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais e apreensão de volume considerável de drogas.

Após cruzamentos de informações advindas do banco de dados da Sefaz, a unidade Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, através da Central de Monitoramento Remoto Fiscal (COTAF), identificou indícios de irregularidades no transporte de mercadorias realizado por algumas transportadoras no município de São Luís, o que desencadeou a operação.

Servidores da Sefaz realizaram as vistorias em 6 estabelecimentos com o apoio da Polícia Federal e do núcleo de operações com cães da Polícia Civil do Maranhão. No decurso do trabalho foram encontrados alguns volumes de material semelhante a droga, confirmados e apreendidos pela Polícia Federal.

Constatou-se, também, mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais de origem nos Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e São Paulo, dando início às ações fiscais para cobrança de tributos e multa devidos ao Estado do Maranhão.

 

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30/06/2023 - Leno Castro

Parque do Rangedor terá réplica de dinossauro

Uma réplica de tamanho natural (8 metros) de um Spinossauro estará exposta, permanentemente, no Parque do Rangedor, em São Luís, a partir deste sábado (01) às 17 horas.

Spinossauro é um dinossauro que viveu no Maranhão, há cerca de 100 milhões de anos, no período Cretáceo.

A iniciativa é do Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão, órgão do Governo do Estado.

O assunto foi tema do programa Comando da Manhã, de sexta-feira (3), da Rádio Timbira, que entrevistou o diretor do Centro, Deusdédit Carneiro Leite Filho.

A iniciativa é resultado de um projeto do Setor de Paleontologia do Centro, através da Lei de Incentivo a Cultura, no âmbito do Governo Federal, com a capitação junto a Fundação Cultural da Vale.

Faz parte de um serviço de educação patrimonial visando divulgar o Patrimônio Paleontológico do Maranhão.

Centro de Pesquisa 

O Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão funciona, há 20 anos, em um casarão, na Rua do Giz n. 59, na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís.

Tem como objetivo o estudo, valorização e preservação do acervo patrimonial maranhense, especificamente os recursos e bens arqueológicos, paleontológicos e a cultura material e tradições dos povos indígenas no Maranhão.

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta de 8h às 12h e das 14h às 18h

Sábado das 14h às 17h

 

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30/06/2023 - Leno Castro

Receita paga segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal credita, nesta sexta-feira (30), as restituições do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou a Receita Federal, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.490.513 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Os demais contribuintes têm prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve – acessando o menu Declarações e Demonstrativos – clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Com foto e dados da Agência Brasil

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30/06/2023 - Leno Castro

Tem Terceirão nestas férias de julho

O Terceirão Não Tira Férias é um momento marcante para quem deseja se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares espalhados por esse Brasil a fora.

O evento, realizado no mês de julho, já se consolidou como uma das importantes ações do Governo do Maranhão na preparação de estudantes para o ingresso no ensino superior.

A largada para a 6ª edição do projeto aconteceu, na quarta-feira (28), no Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, em São Luís.

A Aula Inaugural (foto) teve a participação do vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

A partir de segunda-feira (03) até o dia 21 deste mês, o projeto contará com aulas presenciais de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h30. Envolverá escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs).

Em São Luís, serão ofertadas aulas em 18 polos para quase dois mil alunos já inscritos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promoverá um simulado no dia 23 de julho.

 

Abaixo reportagem de Edvaldo Oliveira

 

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UEMA abre vagas remanescentes do PAES 2026 com base nas notas do ENEM

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) abre vagas remanescentes destinadas a preencher vagas nos cursos de graduação presenciais para o primeiro semestre de 2026, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos candidatos.

Poderão inscrever-se os candidatos que concluíram o Ensino Médio e participaram das edições do ENEM de 2024 ou 2025, cuja nota das provas objetivas das áreas de conhecimento seja igual ou superior a 300 pontos e tenham obtido nota diferente de zero na redação.

Serão oferecidas 626 vagas, distribuídas nos campi da UEMA, conforme o APÊNDICE A do Edital.

Acesse o edital neste link 

A inscrição deve ser feita até esta sexta-feira (20), de forma on-line, por meio do formulário eletrônico disponível no link remanescentes.uema.br/.

O pagamento da taxa de inscrição do PAES 2026 é de R$ 50,00 e pode ser realizado até o dia 23 de março de 2026.

Para esclarecimentos, entre em contato por meio do e-mail remanescentes@uema.br.

 

Agressores de mulheres usarão tornozeleira de imediato, aprova Senado

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. A regra está no Projeto de Lei (PL)  2.942/2024, aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado.

O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por delegados, em municípios sem juiz, e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O projeto, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foi aprovado sem mudanças pelo Senado. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Urgência

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

O PL determina que a medida passa a ser imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.

Delegados de polícia poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em casos de risco em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção e comunicará a decisão ao Ministério Público.

 

Dispositivo de alerta

O texto determina que, nas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Caso o juiz decida que a tornozeleira não deverá mais ser usada como medida protetiva, a decisão deverá ser fundamentada expressamente, com a exposição de seus motivos.

 

Aumento de pena

O texto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial.

Determina, também, que as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

 

Recursos públicos

Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

Fonte: Agência Senado

 

Acordo consolida exportação de cobre da Vale pelo Porto do Itaqui

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Vale S.A. e o Ministério dos Portos e Aeroportos assinaram, nesta semana, em Brasília, a prorrogação por mais 20 anos do arrendamento do Terminal de Cobre, que fica localizado no Porto do Itaqui, para a Vale.

O novo acordo estende o arrendamento da área da Emap até 2046, formalizando a permanência da Vale no local e assegurando a manutenção desta rota de exportação pelo Maranhão.

Instalado em um espaço de aproximadamente 53 mil metros quadrados, o Terminal de Cobre é responsável pelo armazenamento e escoamento do concentrado de cobre extraído, especialmente das minas de Salobo e Sossego, na região de Carajás, localizada ao sul do estado do Pará.

O cobre é considerado um dos principais metais da nova economia de baixo carbono, com ampla aplicação em tecnologias como energias renováveis, mobilidade elétrica e redes inteligentes.

Neste contexto, o Porto do Itaqui atua como um elo na cadeia global de produção deste metal.

 

Logística

Com cerca de 15 anos de presença contínua, a atividade logística do cobre é uma das mais relevantes do complexo portuário maranhense.

O volume movimentado que, historicamente, mantém uma média anual de 800 mil toneladas, cresceu de 420 mil toneladas, em 2010, para a projeção de 1 milhão de toneladas em 2025.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, presente no evento em Brasília, disse que o Brasil passa por um momento de crescimento econômico, que tem como base a segurança jurídica e um forte potencial de desenvolvimento. “E isso cria um ambiente de confiança do mercado, de previsibilidade, essenciais para aportar novos investimentos, como estes que a Vale irá fazer no Maranhão”, afirmou.

Para a presidente da Emap, Oquerlina Costa, a renovação do acordo reforça o papel do porto como plataforma logística essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.