Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) define o veredito sobre o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (12).

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A ministra Carmem Lúcia vota nesta quinta-feira (11). O último a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Voto de Luiz Fux

Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da trama golpista, absolveu Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.

Luiz Fux ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A votação de Luiz Fux abriu divergência em diversos pontos com os votos dos ministros que o antecederam – Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Na terça-feira (9), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Flávio Dino, também, votou, na terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente.

Com os votos destes três ministros, o placar pela condenação ficou em 2 votos a 1.

Decisão

O tempo de pena será anunciado nesta sexta-feira (12) e será definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O número de sessões aumento para 10. Já aconteceram seis sessões. Faltam quatro: duas nesta sexta-feira (11) e duas na sexta-feira (12), quando os vereditos serão anunciados.

Horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro – 9h;

11 de setembro – 9h e às 14h
12 de setembro – 9h e 14h.

Julgamento

O grupo que está sendo julgado é acusado de cinco crimes. Dois deles estão na lei que combate os ataques à democracia – sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, quando presidente da República.

Da forma como os crimes estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado.

A decisão será por maioria simples (pelo menos três votos). O colegiado pode optar pela absolvição ou pela condenação, caso em que, também, será definido o cálculo das penas de cada réu, de acordo com o grau de participação nos fatos.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação contra os réus

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;

Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;

Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;

Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA é a principal métrica para acompanhamento da política de metas de inflação. A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.

Inflação oficial

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

A coleta de preços do IPCA é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos, o que aconteceu em junho.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizará, nesta quinta (11) e sexta-feira (12), um stand de multivacinação no Shopping Rua Grande, no Centro de São Luís.

O espaço vai funcionar das 9h às 17h, no 1º piso. A iniciativa faz parte da mobilização “Xô Sarampo” e também disponibilizará todas as doses do Calendário Vacinal.

superintendente de Epidemiologia da SES, Dalila Santos, informa que a vacinação contra sarampo está disponível para todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade. “Para se vacinar, é importante ter em mãos a carteira de imunização e um documento oficial com foto para identificação”, explica.

A população também poderá ter acesso à dose contra o sarampo e às demais doses do Calendário Vacinal nas salas de vacinação das Policlínicas Cidade Operária, Vila Luizão e Vinhais, e nos Hospitais Dr. Genésio Rêgo e Aquiles Lisboa (HAL), bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 217 municípios maranhenses.

“O Governo do Estado tem intensificado a vacinação contra o sarampo no intuito de aumentar a cobertura vacinal em pessoas de seis meses a 59 anos de idade. Para isso, o diálogo com os municípios tem se mostrado fundamental para que a temática ganhe cada vez mais espaço nos 217 municípios do nosso estado”, pontuou a chefe do Departamento de Atenção às Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.

O que sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, causada por um vírus do gênero Morbillivirus. Os principais sintomas são tosse seca, irritação nos olhos (conjuntivite), nariz entupido ou escorrendo e mal-estar intenso.

Altamente contagiosa, a transmissão ocorre pela via respiratória, por gotículas e aerossóis (tossir, espirrar, falar ou respirar), com período de incubação de 7 a 21 dias (média de 10 dias para febre e 14 dias para exantema).

O tratamento contra o sarampo consiste no combate aos sintomas, por meio do uso de antitérmicos, hidratação oral, alimentação balanceada, higiene corporal e ingestão de vitamina A.

Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas – 188 milhões – apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de má nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No mundo são cerca de 181 milhões de crianças com menos de cinco anos enfrentam pobreza alimentar infantil grave, o que significa 1 em cada 4 crianças em todo o mundo, segundo a UNICEF.

Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025. Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.

No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.

Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.

Mas as taxas de obesidade e o consumo de ultraprocessados também preocupam em países de alta renda, de continentes e com contextos culturais diferentes. No Chile, 27% das habitantes entre 5 a 19 anos vivem com obesidade, e a proporção é de 21% nos Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, ou seja, 2 a cada 10.

“A obesidade é uma preocupação crescente que pode impactar a saúde e o desenvolvimento das crianças. Os alimentos ultraprocessados estão substituindo cada vez mais frutas, vegetais e proteínas, justamente quando a nutrição desempenha um papel crítico no crescimento, desenvolvimento cognitivo e saúde mental das crianças”, lamenta a diretora Executiva do Unicef, Catherine Russell.

De acordo com a organização, a mudança não se deve a escolhas pessoais, mas a “ambientes alimentares prejudiciais que estão moldando a dieta das crianças, para privilegiar alimentos ultraprocessados e fast foods”, que contém altas concentrações de açúcar, amido refinado, sal, gorduras não saudáveis e aditivos.

O relatório mostra também que a desnutrição continua sendo uma preocupação significativa entre crianças menores de 5 anos em muitos países de baixa e média renda, enquanto o excesso de peso é mais prevalente entre as crianças em idade escolar e adolescentes.

De acordo com o relatório, a condição aumenta o risco de desenvolver resistência à insulina, pressão alta e doenças graves ao longo da vida, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer.

O Unicef calcula que, se os países não intervirem para prevenir o excesso de peso infantil, podem enfrentar grandes impactos econômicos, por causa das consequências na saúde pública. Até 2035, o impacto econômico global do sobrepeso e da obesidade deve ultrapassar US$ 4 trilhões por ano.

Brasil em destaque

Por outro lado, alguns países aparecem como exemplos positivos, incluindo o Brasil.

No Brasil, a Unicef destaca ações como a restrição progressiva da compra de ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a vedação de propagandas de alimentos não saudáveis para crianças; a rotulagem frontal, que destaca quando um produto é rico em substâncias nocivas, como açúcar e sódio; e a proibição do uso de gorduras trans na produção de alimentos.

O quarto dia de julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de mais sete suspeitos de trama de golpe de estado, prossegue, nesta quarta-feira (10).

As sessões de terça (09) e desta quarta-feira (10) são para os votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão conduzindo o julgamento.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino, também, votou, na terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente. Com os votos destes ministros, o placar pela condenação ficou em 2 votos a 0.

Votam, na sequência do julgamento, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento termina nesta sexta-feira (12). Já aconteceram 5 sessões. Faltam 3, incluindo a desta quarta-feira (10) e duas na sexta-feira (12), quando os vereditos serão anunciados.

Horários das sessões

• 2 de setembro – 9h e 14h;
• 3 de setembro – 9h;
•  9 de setembro – 9h e 14h;
•  10 de setembro – 9h;
• 12 de setembro – 9h e 14h.

Julgamento

O grupo que está sendo julgado é acusado de cinco crimes. Dois deles estão na lei que combate os ataques à democracia – sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, quando presidente da República.

Da forma como os crimes estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado.

A decisão será por maioria simples (pelo menos três votos). O colegiado pode optar pela absolvição ou pela condenação, caso em que, também, será definido o cálculo das penas de cada réu, de acordo com o grau de participação nos fatos.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação contra os réus

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;

Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;

Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;

Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Os 4.150 metros de altitude da cidade de El Alto pesaram muito e o Brasil foi derrotado por 1 a 0 pela Bolívia, na noite desta terça-feira (9), na 18ª, e última, rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026.

Com este resultado a Seleção Brasileira fechou a participação na competição na 5ª colocação com 28 pontos.

Diante de uma Bolívia que sonhava com a classificação para a Repescagem para a Copa de 2026 e claramente sentindo os efeitos da altitude da cidade de El Alto, a equipe comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti se limitou a se fechar na defesa no primeiro tempo.

Porém, a estratégia brasileira falhou aos 46 minutos, quando o volante Bruno Guimarães cometeu falta no lateral Roberto dentro da área. Após análise do VAR (árbitro de vídeo), o juiz da partida confirmou o pênalti. Miguelito cobrou no canto e superou o goleiro Alisson para marcar o único gol da partida.

Após o intervalo Ancelotti deu novo ânimo à Seleção Brasileira ao promover a entrada de jogadores descansados. Porém, as mudanças não foram suficientes para evitar a vitória da Bolívia, que conseguiu confirmar a passagem para a Repescagem.

Classificação final da chave da América do Sul nas Eliminatórias da Copa 2026

1 – Argentina: 38 pontos (classificado)

2 – Equador: 29 pontos (classificado)

3 – Colômbia: 28 pontos (classificado)

4 – Uruguai: 28 pontos (classificado)

5 – Brasil: 28 pontos (classificado)

6 – Paraguai: 28 pontos (classificado)

7 – Bolívia: 20 pontos (repescagem)

8 – Venezuela: 18 pontos

9 – Peru: 12 pontos

10 – Chile: 11 pontos

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, inaugurou, nesta terça-feira (9), às 8h30, o novo Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense, localizado no Centro, próximo ao Anel Viário.

Beneficiando diretamente a população de 28 municípios das duas microrregiões, o terminal oferece 16 baias para embarque e desembarque de vans, além de quatro baias dedicadas a ônibus, e estacionamento para automóveis particulares que realizam pequenas viagens.

O terminal possui também oito guichês de venda de passagens, cobertura com estrutura metálica e telha termoacústica, faixas de pedestres elevadas, bancos em concreto natural, 24 bancas para comerciantes e artesãos, além de banheiros e sistema eletrônico de bilhetagem unificado.

São aproximadamente 2.500 m² de área construída, oferecendo uma infraestrutura moderna para usuários, operadores, empreendedores e turistas.

O novo espaço foi projetado para facilitar a mobilidade para pessoas que moram ou trabalham na Baixada ou no litoral ocidental do estado, conectando São Luís a dezenas de municípios das microrregiões, com conforto, segurança e acessibilidade.

O terminal funcionará 24 horas por dia, com as bilheterias operando conforme os horários das cooperativas e empresas de transporte. A administração estará sob responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Com base na demanda histórica das duas regiões beneficiadas, a estimativa da MOB é que o Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense atenda aproximadamente 3.900 passageiros por dia, consolidando-se como ponto estratégico de embarque e desembarque.

A projeção da MOB é que o fluxo de passageiros aumente progressivamente com ajustes na organização do transporte alternativo e a integração ao sistema de ferry boat.

Vários artistas, o público em geral e gestores públicos lamentam a morte da cantora e compositora carioca Angela Ro Ro. A artista faleceu, na de segunda-feira (8), aos 75 anos.

O velório e enterro de Ângela Ro Ro reuniu fãs no crematório do Cemitério da Penitência, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro.

A cantora Maria Bethânia postou uma foto das duas e escreveu “Só amor”.

A cantora Zélia Duncan agradeceu a Angela Ro Ro pela coragem e luta que a artista deixou como caminho, além da voz inigualável e canções belas e profundas.

A atriz Zezé Motta destacou a amizade de mais de meio século com a artista e a exaltou como dona de um talento incrível.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que recebeu com muita tristeza a notícia do falecimento de Angela Ro Ro, e escreveu:

“Uma artista verdadeira, de uma grandeza admirável e que marcou nossa música com sua voz, deixando uma contribuição importante pra cultura brasileira”, afirmou a ministra.

Com uma voz inconfundível e de um estilo que misturava blues, samba-canção, bolero e rock, ela foi um dos nomes mais autênticos da música popular brasileira.

Angela Ro Ro estava internada desde junho no Hospital Silvestre, no Cosme Velho, Zona Sul do Rio, com uma infecção pulmonar grave. Na certidão de óbito, a causa da morte consta como infecção generalizada e pneumonia bacteriana.

Carreira profissional

Angela Ro Ro foi considerada pela revista Rolling Stone uma das maiores vozes da música brasileira.

O apelido “Ro Ro” foi dado na infância por meninos do seu bairro devido a sua voz rouca.

As composições de sua autoria foram gravadas por artistas como Maria Bethânia, Ney Matogrosso e Marina Lima. Simone e Zélia Duncan gravaram “Agito e Uso” (CD Amigo É Casa, 2008).

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dá início à 5ª Campanha Setembro Multicolorido, nesta terça-feira (9), com um evento de lançamento dos Guias Socioemocional e de Educação Inclusiva, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. A formação marca o início das ações da campanha, que tem como tema “Conectar, Incluir e Cuidar: Equilíbrio para uma Educação Transformadora”.

Voltado para formadores, professores de Projeto de Vida e profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a iniciativa abordará estratégias para equilibrar o uso de tecnologias com interações presenciais no ambiente escolar. A programação inclui palestras, rodas de conversa e dinâmicas sobre inclusão, impacto das telas na aprendizagem e promoção do bem-estar.

A campanha Setembro Multicolorido integra três causas celebradas no mês: Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio), Setembro Verde (inclusão da pessoa com deficiência) e Setembro Azul (visibilidade da comunidade surda). As ações se estenderão por todo o mês de setembro nas escolas da Rede Estadual.

O Terceiro dia de julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de mais sete suspeitos de trama de golpe de estado, vai ser realizado nesta terça-feira (09).

As sessões desta terça (09) e quarta-feira (10) serão para os votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão conduzindo o julgamento.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na última quarta-feira (03) foram ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Os oito réus estão sendo julgados por tentativa de golpe de estado, fato que aconteceu no de 8 de janeiro de 2023 para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O julgamento termina só no dia 12 deste mês. Já aconteceram 3 sessões. Faltam 5 sessões.

Horários das sessões

• 2 de setembro – 9h e 14h;
• 3 de setembro – 9h;
• 9 de setembro – 9h e 14h;
• 10 de setembro – 9h;
• 12 de setembro – 9h e 14h.

Julgamento

O grupo que está sendo julgado é acusado de cinco crimes. Dois deles estão na lei que combate os ataques à democracia – sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, quando presidente da República.

Da forma como os crimes estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado.

A decisão será por maioria simples (pelo menos três votos). O colegiado pode optar pela absolvição ou pela condenação, caso em que, também, será definido o cálculo das penas de cada réu, de acordo com o grau de participação nos fatos.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação contra os réus

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;

Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;

Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;

Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.