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Repórter: Adilson Sousa
02/12/2021
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Repórter: Daniel Amorim
02/12/2021
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Repórter: Quecia Carvalho
02/12/2021
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Repórter: Daniel Amorim
01/12/2021
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.
A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou não foi esse o critério para sua indicação.
Polêmicas
Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na Comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades – convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles, “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Durante a sabatina, Mendonça defendeu o estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.
Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.
Quem é
André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.
Fonte: Agência Senado
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Repórter: Leno Falk
01/12/2021
Reportagem: Diego Sigales / Agência RádioWeb
01/12/2021
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Repórter: Quecia Carvalho
01/12/2021
Reportagem : Caroline Oliveira / Agência Rádio Brasil de Fato
01/12/2021
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta semana, a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro.
A medida foi anunciada depois da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar.
“Essa delegacia vai combater, de forma estruturada, o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro.
O ministro revelou que, nas próximas semanas, vai enviar para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a proposta da nova delegacia, que vai funcionar dentro do organograma da Receita Federal.
O concurso 2.920 da Mega-Sena, a ser realizado neste sábado (27), vai sortear um prêmio de principal de R$ 80 milhões.
O concurso 2.919 da Mega-Sena, realizado na noite de quinta-feira (25), não teve acertador das seis dezenas.
As seis dezenas sorteadas foram: 03 – 26 – 28 – 37 – 42 – 53
A quina teve 66 bilhetes premiados. Cada um receberá R$ 34.524,56. Não houve bilhete ganhador no Maranhão
Os 4.131 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ R$ 909,21 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado (27), pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa.
O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país.
A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2025), destinado a contribuintes com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
Condições de adesão
– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).
– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.
Prazo e forma de adesão
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível site da Sefaz, ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.