O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A Justiça determinou a interdição imediata do Edifício Santa Luzia, no bairro São Francisco, em São Luís, e a desocupação do prédio, com a retirada, no prazo de 30 dias, dos moradores que se encontram no local, garantindo a realocação das famílias e sua inclusão em programa de aluguel social até conclusão do reassentamento. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em três anos, o Município de São Luís deverá reformar e concluir as obras no Edifício Santa Luzia, caso haja condições técnica e financeira para recuperação do imóvel. Não sendo possível, deverá promover a sua demolição. O cronograma com as datas de interdição, desocupação, recuperação ou demolição do imóvel deverá ser informado com antecedência, ao Judiciário.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou, ainda, que o Município de São Luís deve enviar aviso prévio aos moradores do prédio, informando a data da desocupação e cientificando-os de que deverão desocupar o imóvel até a data designada.

A interdição do Edifício Santa Luzia, que fica na Rua dos Faveiros, na área da Rua das Paparaubas, é reflexo do clima de abandono que vem tomando conta do barro São Francisco, com vários imóveis colocados para aluguel, na Av. Castelo Branco, a mais importante do bairro, sem que locação seja concretizada.

Insegurança e insalubridade

Segundo informações do processo, a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade foi atestada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

O CREA-MA é os dois órgãos públicos constataram a existência de graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento ou incêndio.

Laudo pericial expedido pelo perito da Justiça e o relatório técnico emitido pela SECID confirmam o risco de colapso da edificação, além de choques elétricos e incêndios, o que exige a imediata retirada das pessoas que ainda ocupam o local.

O prédio não apresenta condições de habitabilidade devido à falta de segurança em decorrência do elevado grau de risco de incêndio pela ausência de sistema de combate a incêndio e pânico, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e péssimas condições das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações, afloramentos, mofo e insalubridade em várias partes da edificação.

Direito à moradia digna

Segundo o juiz, a interdição se impõe diante da constatação das inúmeras deficiências que comprometem a sustentação da edificação, em favor da segurança das pessoas envolvidas e não pretende retirar dessas pessoas o direito à moradia digna.

Na sentença o juiz afirma que a omissão do Poder Público Municipal que, mesmo após sucessivas intimações, não agiu, caracteriza violação ao dever de proteção do interesse público, quanto à ordem urbanística e ao exercício do poder de polícia administrativa previsto na Lei nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).

“O direito à cidade, à moradia digna e à segurança coletiva impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas eficazes para impedir que a inação administrativa resulte em tragédias previsíveis e evitáveis, devendo-se, portanto, garantir a preservação da vida e a reordenação do espaço urbano, com observância ao princípio da precaução e ao dever de proteção ambiental urbana”, declarou Douglas Martins.

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) realiza, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, no auditório da Fiema, em São Luís, o Fapema Conecta Inovação e Negócios.

O acesso ao encontro é gratuito e a sede da Fiema está localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, na área do Retorno da Cohama

No evento serão apresentados os resultados do Programa Centelha 2, iniciativa do Governo do Maranhão realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Participam startups, investidores, aceleradoras, hubs de inovação, empresários, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação no estado. Além da divulgação dos projetos apoiados pelo Centelha 2, a programação inclui palestras, pitches, rodadas de negócios e espaços para networking estratégico.

Na agenda, palestra de um investidor-anjo de renome nacional, que trará insights sobre o mercado de startups e as tendências no Brasil.

Programação

14h: Credenciamento e networking inicial

14h30: Abertura oficial e apresentação dos resultados do Centelha 2

15h10: Palestra Magna com investidor-anjo convidado

15h50: Painel de pitches com startups

16h20: Roda de conversa: “Investindo no Capital Criativo no Maranhão”, com rodadas de negócios entre startups e investidores

17h: Encerramento com networking e show de forró pé de serra