O ministro Edson Fachin toma posse, nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Edson Fachin estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.

Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Trajetória

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde, também, é professor titular da disciplina Direito Civil.

É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos relevantes

Entre os diversos casos de destaque sob sua relatoria estão os processos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução ele assumiu em fevereiro de 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki.

Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo estrutural que visa reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Relatou ainda o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado). Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios (ARE 959620).

Na garantia de direitos sociais, Fachin foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.

Quanto ao direito dos povos indígenas, o ministro foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.

Vice-Presidência

O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.

Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.

(Com dados e fotos do site do STF)

A Procissão final do Festejo de São José de Ribamar atrai milhares de fiéis, no domingo (28). Os festejos iniciaram no dia 1º de setembro com um calendário que incluiu romarias, procissões, missas e batizados.

No sábado (27), o governador Carlos Brandão prestigiou o evento e participou de missa solene realizada no Santuário dedicado ao santo.

A cidade de São José de Ribamar, localizada na região metropolitana de São Luís, é reconhecida nacionalmente como um dos mais importantes centros de peregrinação religiosa do país.

O Festejo de São José de Ribamar, realizado anualmente no mês de setembro, atrai milhares de fiéis, romeiros e turistas, configurando-se como um dos maiores eventos religiosos e culturais do Maranhão.

Sobre o festejo

Segundo o pesquisador Antônio Miranda, as homenagens a São José de Ribamar, padroeiro do Maranhão, se iniciaram ainda no século XVII, quando se registrou a fundação da cidade. Os primeiros padres chegaram a São José de Ribamar por volta de 1618, onde já encontraram as imagens da Sagrada Família veneradas por povos indígenas que viviam no lugar.

O primeiro registro de uma grande romaria só surgiu em 1821. No ano de 2001, as imagens de São José de Ribamar foram levadas para São Luís, a fim de passar por restaurações. Na oportunidade, a comunidade ribamarense, unida aos romeiros e peregrinos, realizou a primeira grande romaria, que mais tarde receberia o nome de “Caminho de São José de Ribamar”.

O festejo representa um ato de fé, e é também um momento de integração social, cultural e comunitária, reafirmando o papel de São José de Ribamar, que é visto como protetor e padroeiro do povo maranhense.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta semana, a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro.

A medida foi anunciada depois da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar.

“Essa delegacia vai combater, de forma estruturada, o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro.

O ministro revelou que, nas próximas semanas, vai enviar para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a proposta da nova delegacia, que vai funcionar dentro do organograma da Receita Federal.