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20/10/2021 - comunicacao

Justiça determina circulação de 90% da frota de ônibus em São Luís

A desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, determinou a circulação de 90% da frota do transporte público em São Luís. O sindicato dos Rodoviários havia anunciado a paralisação da categoria reivindicando o pagamento de salários atrasados e outros direitos trabalhistas, a partir desta quinta-feira (21).

A decisão judicial atendeu a um pedido da Prefeitura de São Luís determinado – tanto ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) quanto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) -, que:

a – Garantam o percentual mínimo de 90%) da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores em todos os horários;

b -Não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar;

c – Não haja bloqueio das entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal;

d – Não seja praticada qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao STTREMA e ao SET.

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20/10/2021

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20/10/2021

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20/10/2021

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Foguete sul-coreano vai ser lançado nesta sexta-feira (19), em Alcântara

O lançamento do foguete sul-coreano HANBIT-Nano, previsto para esta quarta-feira (17), foi adiado para a sexta-feira (19). A informação foi confirmada pela empresa Innospace, que comunicou a decisão à Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Espacial Brasileira (AEB). O lançamento vai ocorrer às 15h34, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pela operação, informa que prazo de lançamento se estende até 22 de dezembro.

Este é o primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional.

“É o voo inaugural, a partir do Brasil, que marca a entrada do país no mercado global de lançamentos espaciais”, destacou o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Coronel Aviador Clóvis Martins de Souza.

Operação Spaceward

A missão, denominada Operação Spaceward, conta com cerca de 400 profissionais, entre brasileiros – militares e civis – e sul-coreanos. De acordo com a FAB, a ação significa um avanço inédito e estratégico para Programa Espacial Brasileiro.

“É um marco que demonstra nossa maturidade técnica e insere o Brasil no mercado global de lançamentos comerciais. Alcântara se firma como um polo estratégico espacial, atraindo investimentos, empresas e inovação. É um passo significativo para o futuro do Brasil no espaço”, disse o chefe da Divisão de Operações do CLA, Major Engenheiro Robson Coelho de Oliveira.

 

Foguete que será lançado em Alcântara levará satélites

O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

 

Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro para  mototaxistas e motofretistas

O Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro destinadas a mototaxistas e motofretistas como parte do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas.

Serão entregues, também, 30 mil capacetes de segurança, 2 mil coletes de identificação profissional e 1.000 mochilas de trabalho específicas para motofretistas, fortalecendo a atividade e garantindo melhores condições no dia a dia.

Por meio de edital, já lançado pelo Departamento Estadual de Transito do Maranhão (Detran-MA), o Programa Avança Maranhão, em sua primeira edição, disponibilizará 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e o sorteio de 100 motocicletas zero-quilômetro destinadas a profissionais já regularizados.

Segundo o governador Carlos Brandão, distribuição de kits vai ser benéfica em diversas frentes. “Essa é uma oportunidade para quem quer trabalhar, uma porta de entrada para o futuro. Com esse pacote, fortalecemos o trabalho de pessoas de baixa renda e ainda garantimos mais segurança no trânsito”, explicou.

O pacote inclui ainda a oferta de cursos gratuitos. Motociclistas de baixa renda poderão participar de curso de segurança no trânsito, requisito para receber o capacete. Já mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos de formação técnica específicos, exigidos para o exercício legal da atividade, ampliando a segurança e a profissionalização da categoria.

Nesta primeira etapa, os sorteios e a execução do edital contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, totalizando inicialmente 10 cidades para o sorteio de motocicletas zero-quilômetro, além dos 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para a capacitação de motociclistas.

Acesso ao programa no site do Detran-MA

 

 

 

Procon/MA lança edital para financiar energia solar de projetos sociais voltados a grupos hipervulneráveis

O Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDC), presidido pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), publicou o edital de seleção de projetos de instituições de defesa do consumidor que poderão receber até R$ 100 mil para instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica.

O chamamento público prevê a seleção e o financiamento de 20 projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil (OSCs) em todo o Maranhão.

A iniciativa contempla investimento de R$ 2 milhões. O objetivo é apoiar entidades que atuam na defesa do consumidor e no atendimento a grupos em situação de hipervulnerabilidade.

O edital é destinado a instituições sem fins lucrativos que desenvolvam ações voltadas à proteção e promoção dos direitos do consumidor, aliadas ao atendimento de populações hipervulneráveis.

A ideia é ajudar essas entidades a reduzirem seus gastos com energia elétrica, permitindo que invistam mais nas ações que realmente importam para quem precisa de apoio. Instalar energia solar significa economia e sustentabilidade. Com isso, as instituições conseguem ampliar seu atendimento e melhorar a qualidade do serviço que oferecem”, destaca o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Para mais informações, consulte o edital completo, disponível no site do Procon.

Cronograma do chamamento público
* Publicação do edital de Chamamento Público: 15/12/2025
* Cadastro de Usuário Externo SEI: 16/12/2025 a 25/01/2026
* Apresentação de documentações: 26/12/2025 a 26/01/2026
* Verificação da Habilitação, Avaliação de Propostas e análise de documentos pela Comissão Especial de Seleção: 27/01/2026 a 03/02/2026
* Publicação do resultado preliminar: 04/02/2026
* Publicação do resultado definitivo: 12/02/2026 a 13/02/2026