Reportagem:
28/9/2021
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Repórter: Carolina Prazeres
28/9/2021
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Repórter: Carolina Prazeres
28/9/2021
“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”. O texto assinado pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco. A legislação foi publicada passados 21 anos da Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro no Brasil Imperial.
Historiadores estimam que 3,6 milhões de africanos foram importados como mercadoria por mais de três séculos. Essas pessoas eram escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo.
Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista. Mas a tão almejada liberdade estava condicionada à decisão do proprietário de escravos.
A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do proprietário até completar oito anos de idade. Depois disso, o fazendeiro podia entregar a criança ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um tipo de asilo. A outra opção era explorar a força de trabalho até que eles completassem 21 anos. Como a escravidão era lucrativa, a maioria dos fazendeiros preferia explorar a mão-de-obra dos nascidos libertos.
A escravidão só foi extinta quase 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888. O Brasil foi o último país do Ocidente a colocar um fim na escravidão.
A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (28/9), em São Luís e Paço do Lumiar/MA, a Operação Desmedida, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA (gestão 2020), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.
Ouça a reportagem de Fabiana Serra:
Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19.
Apurou-se que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócioa ‘laranja/testa de ferro’.
Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamento contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões de reais.
Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento, simulação de compra e venda, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 31 (trinta e um) anos de prisão.
A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.
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Repórter: Quecia Carvalho
28/09/2021
Reportagem : Quecia Carvalho
28/09/2021
Reportagem: Bruno Moreira/Agência Radioweb
28/9/2021
Reportagem:
27/9/2021
Reportagem: Beatriz Albuquerque/Radioagência Nacional
28/9/2021
A Polícia Civil do Maranhão recebeu equipamentos de alta tecnologia para fortalecer a investigação criminal no estado.
Com investimento de R$ 7 milhões, a nova estrutura possibilita extrair e processar dados de diferentes dispositivos, como celulares, computadores, pen drives e sistemas de câmeras de segurança.
“Esse recurso é considerado essencial diante da realidade atual, em que a maioria das apurações criminais envolve algum tipo de evidência digital”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.
Os novos equipamentos, entre hardware e software, garantem maior precisão e agilidade no trabalho investigativo, fortalecendo o processo penal e assegurando relatórios técnicos que respeitam a cadeia de custódia, de acordo com os parâmetros legais. Essa capacidade amplia a efetividade das apurações, beneficiando diretamente o sistema de Justiça e a sociedade.
A tecnologia utilizada é importada e já consolidada em forças policiais de diferentes países, o que insere o Maranhão em um patamar equivalente ao de polícias que atuam com os recursos mais modernos do mundo. Além da extração de informações, os equipamentos também permitem análises contínuas e a produção de relatórios de forma ininterrupta, garantindo resposta rápida às demandas das unidades policiais de todo o estado.
Os equipamentos adquiridos pela Inteligência da Polícia Civil do Maranhão serão fundamentais para aprofundar, sobretudo, investigações sobre redes criminosas, bem como homicídios, estupros, narcotráfico e outros crimes graves.
O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) já está disponível para impressão.
O documento informa o endereço onde cada candidato fará as provas objetivas, marcadas para o próximo domingo, 5 de outubro, com início às 13h.
A seleção deste ano oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil.
As provas serão aplicadas em 228 municípios.
Cartão
Para acesso ao cartão, o candidato deve entrar na mesma página utilizada para a inscrição: inscricao-cpnu.conhecimento.fgv.br.
Os candidatos foram alocados nos locais de prova de acordo com o CEP informado no momento da inscrição.
O cartão também traz dados como o número definitivo de inscrição, os horários das provas e eventuais informações sobre atendimento especializado ou uso do nome social.
É necessário fazer login com os dados da conta gov.br e acessar a Área do Candidato.
Embora não seja obrigatório, o Ministério da Gestão e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza o concurso, recomendam levar o cartão impresso no dia da prova para facilitar a localização da sala.
Maranhão
O Maranhão tem 25.253 inscrições nesta segunda edição do CNU. As mulheres representam 60,7% do total de inscritos, com 15.331 confirmações. Candidatos do sexo masculino somam 9.922, ou 39,2%.
Tempo das provas
– Nível Superior: das 13h às 18h (5 horas de duração);
– Nível Intermediário: das 13h às 16h30 (3h30 de duração).
Provas objetiva
A prova objetiva será composta por uma parte com questões comuns a todos os candidatos (como língua portuguesa, raciocínio lógico e atualidades) e outra com perguntas específicas, conforme o bloco temático escolhido.
A prova objetiva será de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A quantidade de questões varia conforme o nível do cargo:
– Nível Superior: 90 questões no total, sendo 30 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos.
– Nível Intermediário: 68 questões, com 20 de conhecimentos gerais e 48 de conhecimentos específicos.
Inscritos no Brasil
Em todo o país, o Governo Federal registrou 761.528 inscrições em 4.951 municípios, de todos os estados.
As regiões Sudeste (247.838) e Nordeste (229.436) concentram o maior número de inscrições, seguidas pelas regiões Centro-Oeste (150.870), Norte (84.651) e Sul (48.733).
Prova Subjetiva
A prova discursiva será aplicada em 7 de dezembro de 2025, exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase. O conteúdo e o formato da redação variarão de acordo com a área de atuação.
Na etapa discursiva, os candidatos deverão elaborar textos conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo:
– Nível Superior: 2 questões discursivas, com aplicação das 13h às 16h.
– Nível Intermediário: 1 redação dissertativa-argumentativa, das 13h às 15h.
Cronograma
– Realização da prova objetiva: domingo (dia 5);
– Divulgação do resultado da prova objetiva e convocação para a discursiva: Dia 12 de outubro;
– Envio de títulos para quem passou na prova objetiva: 13 a 19 de novembro de 2025;
– Realização da prova discursiva (para aprovados na prova objetiva): 7 de dezembro de 2025;
– Verificação de cotas afirmativas: 30 de novembro a 8 de outubro de 2025;
– Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.
O Governo do Maranhão reúne empresários contemplados no Programa de Residência Técnica Profissional, nesta segunda-feira (29), às 16h no Auditório Cássio Reis da FIEMA, para apresentar a estrutura e objetivos do Programa de Residência Técnica Profissional, bem como, realizar a Assinatura do Termo de Compromisso que permitirá inserção dos contemplados nas empresas.
O projeto é realizado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES) e Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).
O Programa já selecionou 100 profissionais (50 para atuarem imediatamente e 50 de cadastro reserva) com até dois anos de formados, que irão atuar em empresas das regiões Metropolitana, Tocantina e Sul do Maranhão. Cada trainee receberá uma bolsa de R$ 2.500 reais, totalmente financiada pelo Governo do Estado, durante um período inicial de um ano. Por sua vez, as empresas selecionadas, em número de 100, deverão apresentar como contrapartida a oferta de Plano de Saúde, Ticket Alimentação, Seguro de Vida, e Transporte.
Trata-se de uma estratégia de Qualificação e disputa pelos melhores postos e incentivo ao desenvolvimento empresarial. Deste modo, o Programa conta também com a parceria com as universidades Federal (UFMA), Estadual (UEMA) e Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASul).
“O oportuniza o ingresso no Mercado de Trabalho aos egressos do Ensino Superior de diversas áreas, que ocuparão bons cargos. Cargos com as melhores rendas e que, geralmente, por falta de referência o empresário acaba buscando fora do Estado. Com o Residência, o empresário terá oportunidade de conhecer a nossa mão de obra, treiná-la e incorporar ao seu quadro de funcionários,” afirmou o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula.