Reportagem: Quecia Carvalho
15/9/2021
Reportagem: Quecia Carvalho
15/9/2021
Agência Reuters
15/9/2021
Um grupo de juristas liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou, em parecer entregue à CPI da Covid, pelo menos sete tipos penais que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo ao longo da pandemia e deverão ajudar a embasar o relatório final da comissão.
Os juristas consideram que ao longo dos últimos meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública –de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo, ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação–, de incitação ao crime e prevaricação.
Além disso, outras autoridades do governo podem ser enquadrados em crimes contra a Administração Pública, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa e também prevaricação.
“O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização. Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19”, conclui o parecer.
Os juristas afirmam ainda, em relação a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e anunciou que não iria se vacinar.
“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade”, diz o parecer.
O documento ainda aponta a possível responsabilização de outros servidores do Ministério da Saúde, incluindo o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro.
Dias, de acordo com o parecer, pode ser enquadrado por corrupção e Mayra, por curandeirismo.
O parecer, encomendado pela CPI, deve embasar o relatório de Renan Calheiros, que tem previsão de ser apresentado no final deste mês.
Os crimes de responsabilidade apontados pelos juristas poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro.
No entanto, a decisão de abrir ou não um processo cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos mais de 130 pedidos, mas já indicou que não pretende levar adiante nenhum deles.
Uma das sugestões que devem constar do relatório é o de mudanças na lei de impedimento de presidentes, incluindo um prazo para que seja dada resposta ao pedidos apresentados, mas os detalhes ainda não foram trabalhados pelos senadores.
Reportagem: Alexandra Fiori/Agência Radioweb
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Repórter: Sandra Fontella
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Repórter: Iara Farias Borges
14/9/2021
A Polícia Civil do Maranhão recebeu equipamentos de alta tecnologia para fortalecer a investigação criminal no estado.
Com investimento de R$ 7 milhões, a nova estrutura possibilita extrair e processar dados de diferentes dispositivos, como celulares, computadores, pen drives e sistemas de câmeras de segurança.
“Esse recurso é considerado essencial diante da realidade atual, em que a maioria das apurações criminais envolve algum tipo de evidência digital”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.
Os novos equipamentos, entre hardware e software, garantem maior precisão e agilidade no trabalho investigativo, fortalecendo o processo penal e assegurando relatórios técnicos que respeitam a cadeia de custódia, de acordo com os parâmetros legais. Essa capacidade amplia a efetividade das apurações, beneficiando diretamente o sistema de Justiça e a sociedade.
A tecnologia utilizada é importada e já consolidada em forças policiais de diferentes países, o que insere o Maranhão em um patamar equivalente ao de polícias que atuam com os recursos mais modernos do mundo. Além da extração de informações, os equipamentos também permitem análises contínuas e a produção de relatórios de forma ininterrupta, garantindo resposta rápida às demandas das unidades policiais de todo o estado.
Os equipamentos adquiridos pela Inteligência da Polícia Civil do Maranhão serão fundamentais para aprofundar, sobretudo, investigações sobre redes criminosas, bem como homicídios, estupros, narcotráfico e outros crimes graves.
O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) já está disponível para impressão.
O documento informa o endereço onde cada candidato fará as provas objetivas, marcadas para o próximo domingo, 5 de outubro, com início às 13h.
A seleção deste ano oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil.
As provas serão aplicadas em 228 municípios.
Cartão
Para acesso ao cartão, o candidato deve entrar na mesma página utilizada para a inscrição: inscricao-cpnu.conhecimento.fgv.br.
Os candidatos foram alocados nos locais de prova de acordo com o CEP informado no momento da inscrição.
O cartão também traz dados como o número definitivo de inscrição, os horários das provas e eventuais informações sobre atendimento especializado ou uso do nome social.
É necessário fazer login com os dados da conta gov.br e acessar a Área do Candidato.
Embora não seja obrigatório, o Ministério da Gestão e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza o concurso, recomendam levar o cartão impresso no dia da prova para facilitar a localização da sala.
Maranhão
O Maranhão tem 25.253 inscrições nesta segunda edição do CNU. As mulheres representam 60,7% do total de inscritos, com 15.331 confirmações. Candidatos do sexo masculino somam 9.922, ou 39,2%.
Tempo das provas
– Nível Superior: das 13h às 18h (5 horas de duração);
– Nível Intermediário: das 13h às 16h30 (3h30 de duração).
Provas objetiva
A prova objetiva será composta por uma parte com questões comuns a todos os candidatos (como língua portuguesa, raciocínio lógico e atualidades) e outra com perguntas específicas, conforme o bloco temático escolhido.
A prova objetiva será de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A quantidade de questões varia conforme o nível do cargo:
– Nível Superior: 90 questões no total, sendo 30 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos.
– Nível Intermediário: 68 questões, com 20 de conhecimentos gerais e 48 de conhecimentos específicos.
Inscritos no Brasil
Em todo o país, o Governo Federal registrou 761.528 inscrições em 4.951 municípios, de todos os estados.
As regiões Sudeste (247.838) e Nordeste (229.436) concentram o maior número de inscrições, seguidas pelas regiões Centro-Oeste (150.870), Norte (84.651) e Sul (48.733).
Prova Subjetiva
A prova discursiva será aplicada em 7 de dezembro de 2025, exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase. O conteúdo e o formato da redação variarão de acordo com a área de atuação.
Na etapa discursiva, os candidatos deverão elaborar textos conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo:
– Nível Superior: 2 questões discursivas, com aplicação das 13h às 16h.
– Nível Intermediário: 1 redação dissertativa-argumentativa, das 13h às 15h.
Cronograma
– Realização da prova objetiva: domingo (dia 5);
– Divulgação do resultado da prova objetiva e convocação para a discursiva: Dia 12 de outubro;
– Envio de títulos para quem passou na prova objetiva: 13 a 19 de novembro de 2025;
– Realização da prova discursiva (para aprovados na prova objetiva): 7 de dezembro de 2025;
– Verificação de cotas afirmativas: 30 de novembro a 8 de outubro de 2025;
– Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.
O Governo do Maranhão reúne empresários contemplados no Programa de Residência Técnica Profissional, nesta segunda-feira (29), às 16h no Auditório Cássio Reis da FIEMA, para apresentar a estrutura e objetivos do Programa de Residência Técnica Profissional, bem como, realizar a Assinatura do Termo de Compromisso que permitirá inserção dos contemplados nas empresas.
O projeto é realizado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES) e Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).
O Programa já selecionou 100 profissionais (50 para atuarem imediatamente e 50 de cadastro reserva) com até dois anos de formados, que irão atuar em empresas das regiões Metropolitana, Tocantina e Sul do Maranhão. Cada trainee receberá uma bolsa de R$ 2.500 reais, totalmente financiada pelo Governo do Estado, durante um período inicial de um ano. Por sua vez, as empresas selecionadas, em número de 100, deverão apresentar como contrapartida a oferta de Plano de Saúde, Ticket Alimentação, Seguro de Vida, e Transporte.
Trata-se de uma estratégia de Qualificação e disputa pelos melhores postos e incentivo ao desenvolvimento empresarial. Deste modo, o Programa conta também com a parceria com as universidades Federal (UFMA), Estadual (UEMA) e Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASul).
“O oportuniza o ingresso no Mercado de Trabalho aos egressos do Ensino Superior de diversas áreas, que ocuparão bons cargos. Cargos com as melhores rendas e que, geralmente, por falta de referência o empresário acaba buscando fora do Estado. Com o Residência, o empresário terá oportunidade de conhecer a nossa mão de obra, treiná-la e incorporar ao seu quadro de funcionários,” afirmou o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula.