Reportagem: Maria Spíndola
7/8/2021
Reportagem: Pâmela Sousa
6/9/2021
Ouça a reportagem
Repórter: Daniel Amorim
06/9/2021
O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo divulgou vídeo por ocasião do próximo Dia da Pátria, 7 de setembro. De acordo com o presidente da CNBB, a data deve inspirar em cada brasileiro o reconhecimento de que todos são irmãos, inclusive daqueles com quem não se concorda.
Essa verdade, segundo do Walmor, precisa ser contemplada e ajudar no reconfiguramento da interioridade de cada um frente a um contexto no qual o Brasil está sendo contaminado pela raiva e pela intolerância. De acordo com o arcebispo de Belo Horizonte, em nome de ideologias muitos dedicam-se à ofensas, chegando ao absurdo de defender o armamento da população.
“Quem se diz cristão ou cristã deve ser agente da Paz e a paz não se constrói com armas. Somos todos irmãos. Esta verdade é sublinhada pelo Papa Francisco na carta encíclica Fratelli Tutti”, disse.
Os ensinamentos da Fratelli Tutti, aponta dom Walmor, devem também inspirar cuidados com os que sofrem. “A fome é realidade de quase 20 milhões de brasileiros. Aquele pai que não tem alimento a oferecer para o próprio filho é seu irmão. Nosso irmão. Do mesmo modo, a criança e a mulher feridas pela miséria são suas irmãs, nossos irmãos e irmãs”, afirmou no vídeo.
De acordo com o presidente da CNBB, os católicos e cristãos não podem ficar indiferentes à realidade que mistura desemprego e alta inflação, num contexto agravado pela pandemia, situação que acentua as exclusões sociais. A saída, de acordo com o arcebispo, está na urgência em implementar políticas públicas para a retomada da economia e a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho.
Dom Walmor enalteceu a importância do dia 7 de Setembro como caminho para contribuir para o exercício qualificado da cidadania. Na mensagem, o arcebispo defende que a participação cidadã na política, reivindicando direitos, com liberdade, está diretamente relacionada com o fortalecimento das instituições que sustentam a Democracia.
“Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, disse. Dom Walmor defende que não é possível aceitar, independentemente das convicções político-partidárias de cada um, agressões aos pilares que sustentam a democracia. Agredir, eliminar, hostilizar, ignorar ou excluir, segundo o arcebispo, são verbos que não combinam com um sistema democrático.
Conheça a íntegra da mensagem no vídeo abaixo:
Reportagem: Victor Ribeiro/Repórter da Rádio Nacional/Brasília
6/8/2021
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Repórter: Fabiana Serra
06/9/2021
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Repórter: Quecia Carvalho
06/9/2021
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Repórter: Fabiana Serra
06/9/2021
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Repórter: Quecia Carvalho
06/9/2021
Leandro Machado
Da BBC News Brasil em São Paulo
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aposta nos protestos de 7 de setembro como um momento importante para mostrar força e apoio nas ruas, o governo liderado por ele tem uma série de crises – tanto estruturais como políticas – batendo à porta.
Se por um lado Bolsonaro diz que “nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de setembro”, 9 milhões de brasileiros entraram para a lista de pessoas em situação de fome no ano passado, uma alta de 84,4% em relação a 2018.
Embora Bolsonaro e seus seguidores digam que não acreditam em pesquisas de opinião, a aprovação de seu governo atingiu o pior nível desde o início da gestão em 2018. Em julho, 51% dos entrevistados classificaram o governo como ruim ou péssimo, segundo levantamento Datafolha.
O Brasil já tem mais de 580 mil mortes na pandemia e, agora, pode enfrentar uma crise energética; em meio à alta da inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou uma queda de 0,1% no segundo trimestre deste ano; a proposta de voto impresso defendida por bolsonaristas foi derrotada na Câmara dos Deputados; o presidente hoje responde a cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a CPI da covid-19, em curso no Senado, investiga uma série de denúncias de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
A BBC News Brasil explica algumas dessas nuvens que Bolsonaro tenta dissipar com o ato de 7 de setembro:
1. Alta da fome
Em 2020, cerca de 19 milhões de pessoas viviam em situação de fome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil. Em 2018, eram 10,3 milhões. Ou seja, em dois anos houve uma alta de 84,4% (ou quase 9 milhões de pessoas a mais).
Já um estudo do grupo de pesquisas Food for Justice, da Universidade Livre de Berlim, apontou que, em abril de 2021, 59,4% dos domicílios do Brasil se encontravam em situação de insegurança alimentar — quando uma família diz ter preocupação com a falta de alimentos em casa ou já enfrenta dificuldades para conseguir fazer todas as refeições.
No começo de agosto, Bolsonaro entregou ao Congresso uma Medida Provisória para criar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.
O plano inicial era aumentar o valor repassado às famílias, com a expectativa de melhorar esses índices, mas também turbinar a avaliação do presidente na camada mais pobre da população.
Porém, nesta semana, o governo enviou ao Congresso uma proposta de orçamento que prevê, para 2022, o mesmo valor repassado ao Bolsa Família neste ano – R$ 34,7 bilhões.
Para o cientista político Sérgio Praça, professor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas, o reajuste era a última esperança de Bolsonaro conseguir melhorar sua popularidade.
“Acho que o governo não tem mais como sair do buraco em que se enfiou durante a crise da pandemia. Há um acúmulo de crises, tanto econômicas como políticas. O aumento do benefício seria um grande trunfo, talvez o único, que poderia fazer o Bolsonaro recuperar sua popularidade perdida”, diz.
2. Reprovação a Bolsonaro cresce
Uma pesquisa Datafolha divulgada no início de julho apontou que a reprovação a Bolsonaro subiu e atingiu 51% da população, pior número do presidente desde que ele iniciou seu mandato, em janeiro de 2019.
Já a avaliação positiva ficou no mesmo patamar da pesquisa anterior, de março, com 24% das pessoas considerando o governo bom ou ótimo – esse também é o pior resultado de Bolsonaro desde o início da gestão.
A situação do presidente fica pior entre a parcela que ganha até dois salários mínimos – esses são 57% da população. Nesse grupo, 54% das pessoas reprova Bolsonaro – em março, eram 45%.
Para Mauro Paulino, diretor do Datafolha, a erosão da popularidade do presidente se explica por uma série de fatores, como a condução desastrosa do governo na pandemia, as altas do desemprego, da inflação e da fome – fatores que fazem a diferença no cotidiano dos mais pobres.
“Sem dúvida, o caminho de Bolsonaro é mais difícil do que de Lula. O presidente enfrenta um noticiário negativo diariamente, com uma série de crises. Já Lula não tem aparecido na mídia de maneira negativa. Quanto mais o governo Bolsonaro piora, melhor Lula se sai nas pesquisas. A eleição terá uma forte disputa entre quem será o candidato que vai disputar o segundo turno com Lula”, diz.
3. Denúncias de corrupção
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, é outro dos problemas de Bolsonaro nos últimos meses.
Inicialmente, os senadores investigavam as ações e omissões do governo federal na condução da pandemia que já matou mais de 580 mil brasileiros desde março do ano passado.
Porém, nos últimos meses, uma série de denúncias de corrupção dentro do Ministério da Saúde ganharam o foco da comissão, como suspeitas de que servidores pediram propina para liberar a compra de vacinas contra a covid-19.
Uma das investigações aponta para uma suposta participação do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas), em um esquema de propinas na compra do imunizante indiano Covaxin. Ele nega. O governo cancelou a licitação.
Nesta semana, outra denúncia ganhou as manchetes: a CPI apontou que o motoboy Ivanildo Gonçalves, funcionário da empresa VTCLog, teria pago ao menos quatro boletos de Roberto Dias, então diretor de logística do Ministério de Saúde, indicado ao cargo pelo deputado Ricardo Barros.
A VTCLog é uma empresa de logística contratada pela pasta para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos e vacinas no Brasil – ela é investigada por suspeitas de irregularidades em contratos com o ministério.
Nos últimos meses, o motoboy, que ganha menos de R$ 2 mil por mês, sacou mais de R$ 4 milhões em espécie a mando da companhia. Em depoimento à CPI, ele confirmou que pagava boletos a pedido de seu empregador, embora não soubesse se eles eram de Roberto Dias. O ex-servidor nega irregularidades.
4. Situação energética se agrava
Na última terça-feira, Jair Bolsonaro festejou com seguidores e andou de cavalo, segurando uma bandeira do Brasil, em visita à cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. Poucas horas depois, coube ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para dizer que “nossa condição energética se agravou”.
Com a pior escassez de chuvas nos últimos 91 anos e reservatórios na casa dos 20%, Albuquerque pediu que os brasileiros economizem energia elétrica, principalmente em horários de pico, reduzindo o uso de ar-condicionado, ferro de passar e chuveiro elétrico.
Porém, em seu discurso, o ministro não citou mais um aumento na conta de energia elétrica aprovado horas antes pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): uma nova bandeira tarifária, chamada “bandeira escassez hídrica”, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh.
O ministro afirmou que o risco de “racionamento de energia é zero”, mas o vice-presidente, Hamilton Mourão, admitiu que um racionamento “não está descartado”.
5. PIB pífio, inflação em alta
O frustrante resultado do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro também está à porta de Bolsonaro. No segundo trimestre, ele registrou queda de 0,1% em relação ao primeiro, divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira.
O resultado representa um freio em relação ao crescimento de 1,2% do PIB no primeiro trimestre, na comparação com o quarto trimestre de 2020, quando o bom desempenho da atividade foi puxado pela agropecuária, indústria e serviços.
Outros indicadores econômicos também não são nada animadores para Bolsonaro: 14 milhões de pessoas estão desempregadas no país, o dólar é operado na casa de R$ 5,20 e a inflação chegou a 8,99% nos últimos 12 meses, acima da meta do governo, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
“Os mais afetados pelo conjunto de crises são os mais pobres, e essa é a camada que decide as eleições. O rescaldo da pandemia e como a economia vai reagir serão decisivos na eleição”, diz Paulino.
6. Rejeição do voto impresso, inquéritos no STF
Uma das principais bandeiras políticas de Bolsonaro nos últimos meses caiu por terra em agosto: a proposta de voto impresso. Sem apontar provas, o presidente afirmava que há risco de fraudes nas próximas eleições e que seria necessário adotar a impressão do voto como alternativa para a checagem dos resultados.
A proposta, amplamente criticada por adversários, aliados e Justiça Eleitoral, foi enterrada na Câmara dos Deputados, mesmo com governo tendo maioria na Casa.
Durante a celeuma, Bolsonaro novamente divulgou mentiras sobre o processo eleitoral e fez ameaças golpistas contra a realização das eleições, o que levou o TSE a apresentar uma notícia-crime contra ele.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, aceitou o pedido, abrindo uma investigação contra o presidente dentro do inquérito que apura a produção de notícias falsas. Esse é um dos cinco inquéritos que o mandatário enfrenta no Supremo e no TSE.
Bolsonaro e seus seguidores reclamam da atuação do Supremo, alegando que o Judiciário interfere em outros Poderes e que essas investigações deveriam passar antes pela Procuradoria-Geral da União (PGR), a quem cabe abrir um inquérito contra o presidente.
Logo depois, Bolsonaro apresentou ao Senado um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Outra derrota: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), rejeitou a solicitação, alegando não haver “justa causa” para o afastamento do ministro.
Nesta semana, a Justiça provocou mais um revés: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio pelo Republicanos, em uma investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do filho do presidente na Câmara Municipal.
Na quinta, o portal Metrópoles publicou uma entrevista com Marcelo Luiz Nogueira Nogueira dos Santos, ex-funcionário da família Bolsonaro. Segundo ele, a ex-mulher do presidente,. Ana Cristina Valle, comandava um esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Santos afirmou que foi nomeado no gabinete de Flávio, mas precisava devolver à família 80% de seus rendimentos na Assembleia Legislativa do Rio. A família Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Críticas às atuações do Supremo e do TSE, além da defesa do voto impresso, estão entre os principais motivos do protesto de 7 de setembro.
Para Sérgio Praça, da FGV, essas pautas causam bastante barulho principalmente nas redes sociais bolsonaristas, mas não engajam a maior parte da população. “A grande maioria das pessoas é indiferente a esses temas, que circula muito nas mídias sociais. Acho que no momento o povo quer emprego e renda, não está interessado em tanque e fuzis”, diz.
Já Mauro Paulino diz que as manifestações têm grande potencial de repercussão. “Se o protesto for grande, as imagens vão circular bastante. E isso pode ter um impacto importante e melhorar um pouco a imagem do presidente.”
O Brasil registrou oficialmente a criação de 147 mil empregos formais no mês de agosto, aponta o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na segunda-feira (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Foram registradas mais de 2,2 milhões de admissões e quase 2,1 milhões de desligamentos. Somando os resultados do ano, já são 1,5 milhão de novos empregos formais, o que corresponde a um aumento de 3,18% em comparação a dezembro de 2024.
Em agosto, a geração de empregos com carteira assinada avançou 9,76% em relação a julho. O setor de Serviços liderou a criação de vagas, com um saldo de 81 mil postos, seguido pelo Comércio, que abriu 32,6 mil, e pela Indústria, responsável por pouco mais de 19 mil.
Por outro lado, a agropecuária apresentou resultado negativo, com 2.600 postos a menos.
Segundo Marinho, o Brasil segue registrando crescimento no emprego formal, embora em ritmo mais moderado. Na avaliação do ministro, é possível que as tarifas impostas pelo governo americano ao Brasil tenham impactado um pouco a geração de emprego no Sul do país.
“Você tem um pequeno impacto das tarifas do sr. Trump. Rio Grande do Sul, por exemplo. Santa Catarina. Enfim, você tem um pequeno impacto, uma influência aí da tarifa. Mas eu diria que o maior impacto é dos juros, porque o impacto da tarifa, ela impacta em alguns setores específicos, especialmente os que trabalham com quase ou com exclusividade alguns produtos para o comércio americano.”
Marinho demonstrou preocupação com o elevado patamar da taxa básica de juros e classificou essa questão como um dos principais entraves para a expansão do mercado de trabalho brasileiro.
“Agora, os juros impactam bastante, porque interferem no conjunto da economia e não em setores específicos. Então, os juros, de fato, estão pegando pesado com o ritmo do crescimento. Não sei o que o Banco Central vai fazer, não dá para saber, são eles que sabem. Eu espero que eles não permaneçam teimosamente com essas tarifas absurdas praticadas na economia brasileira.”
O Ministério do Turismo regulamentou, neste mês, a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor.
Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de hóspedes busca padronizar e agilizar a prestação de serviços em todo o país.
Vigência
Publicadas no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro, as novas regras para hospedagens no Brasil só entrarão em vigor no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação.
Plataformas
Segundo o Ministério do Turismo, as novas regras de hospedagem não se aplicam aos imóveis mobiliados residenciais alugados para curta estadia por meio de plataformas e aplicativos digitais (Airbnb, Booking etc).
Hospedagens
As regras estabelecidas na Portaria MTur nº 28/2025 deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como meios de hospedagem: hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hoteis, albergues, hostels e alojamentos de floresta.
Diárias
O valor cobrado por diária deve cobrir o período de 24 horas, das quais até três horas estão destinadas à limpeza e arrumação do quarto ou apartamento. Com isso, na prática, o estabelecimento precisa garantir ao hóspede, no mínimo, 21 horas de hospedagem.
Entrada
Cada hospedagem estabelecerá seu horário regular de check-in e de check-out e deverá passar essa informação com clareza ao hóspede.
Ao fixar os horários de entrada e saída, o estabelecimento deve considerar o período o máximo de três horas para garantir a limpeza do quarto.
Limpeza
A partir do horário estabelecido para a saída, o responsável pela hospedagem deve providenciar a higienização e a arrumação dos aposentos em até três horas. Por exemplo, se a diária de uma pousada termina ao meio-dia (12h), a acomodação deve estar pronta para o próximo hóspede até as 15h.
Os estabelecimentos também devem cumprir as normas sanitárias e regulamentações federais, estaduais e municipais que determinam parâmetros mínimos de higiene, limpeza e segurança.
Antecipação
Havendo disponibilidade, o responsável pela hospedagem pode autorizar tanto a entrada antecipada quanto a permanência dos hóspedes para além do horário regular de saída.
Nos dois casos, o estabelecimento também pode, com a anuência do hóspede, cobrar tarifa diferenciada adicional. A condição é que a taxa e as regras sejam comunicadas previamente ao hóspede e de forma clara.
A cobrança deste adicional deve, contudo, respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor e garantir que o arranjo não prejudique o cumprimento das normas de arrumação e limpeza da unidade.
Irregularidades
Em caso de descumprimento da legislação, o hóspede pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon; Delegacia do Consumidor, Polícia Civil; promotoria de justiça especializadas do Ministério Público; associações civis de proteção e a plataforma digital Consumidor.gov.br.
Caso se comprove a irregularidade denunciada, o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas em lei.
Registro do hóspede
A partir de 16 de dezembro, os estabelecimentos deverão usar o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes para repassar as informações de identificação de seus clientes. O novo modelo substituirá o atual (feito em papel) exigindo as mesmas informações pessoais.
Segundo o Ministério do Turismo, os dados pessoais não serão divulgados ao público em geral, ficando acessíveis apenas para fins oficiais, como a produção de estatísticas e a formulação de políticas para o setor de turismo.
A proposta é que, futuramente, os próprios hóspedes possam realizar o pré-preenchimento desta ficha de forma remota (online) com a finalidade de reduzir filas nas recepções.
A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) lançou, neste mês, o site do museu virtual Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT). O site é um importante espaço de pesquisa da história de povos indígenas do Maranhão.
O CPAHT pesquisa populações que dominaram a extensa área do Cerrado Maranhense e que física, linguística e culturalmente são caracterizados como da família Jê.
Este grupo reúne os povos Apanyekrá, Apinayé, Canela, Gavião, Parkatejê, Krahô, Krikati e Gavião Pykopjê, o povo do grupo linguístico Tupi, (Guajajara – Tenetehara, Awá-Guajá e os Ka`apor).
Os dados pesquisas podem ser acessados no site
Acesse e conheça o museu virtual: museucpaht.uemasul.edu.br
Lançamento
Inaugurado em 10 de agosto de 2015, o CPAHT surgiu como parte do projeto de extensão do Núcleo de Estudos Indígenas (NEAI) e está dividido em três segmentos: arqueologia, etnologia e cultura popular do sertão maranhense.
A chefe da Divisão de Arqueologia da UEMASUL, Ana Karolyne Santos Araújo, explica que o objetivo do site e ampliar a visibilidade das pesquisas da universidade referentes aos povos indígenas.
“Um dos destaques da plataforma é a disponibilização de parte do nosso acervo arqueológico, etnológico e educativo digitalizado. Esse site é fruto de um trabalho árduo da equipe na busca pela democratização do acesso ao nosso patrimônio cultural”, explicou Ana Karolyne.
O CPAHT é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como uma instituição de guarda e pesquisa de bens arqueológicos. Atualmente, o acervo possui 26.685 peças (líticos, cerâmicos, vidros, louça, metal, arqueofaunístico, ossos e outros), 48 sítios arqueológicos e 7 ocorrências arqueológicas.