O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line.
O o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Régis Dudena confirmou que, nesta sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.
Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta última quarta-feira (9), federações de futebol receberam, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
Neste sábado (12), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) dará continuidade ao projeto Aulão para Todos, um cursinho preparatório e gratuito destinado a estudantes do 3º ano do ensino médio e à comunidade em geral.
As aulas buscam revisar conteúdos para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), que é o vestibular da UEMA e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Paes acontecerá no dia 1º de dezembro, enquanto o Enem será realizado nos dias 3 e 10 de novembro.
A UEMA realiza o projeto Aulão para Todos por meio do Núcleo de Tecnologias para a Educação (UemaNet), em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
As aulas acontecem semanalmente aos sábados, das 14h às 17h, no auditório do UemaNet, localizado na Av. Oeste Externa, 2220, São Cristóvão, São Luís, e também pelo site oficial da UemaNet, permitindo o acesso online para aqueles que preferem o formato virtual.
O Aulão para Todos tem recebido grande adesão, com cerca de 2,6 mil alunos participando do projeto, o que reflete a importância da preparação para exames seletivos como o Paes 2025, que recebeu 45.526 inscritos este ano.
A participação presencial ainda está aberta ao público, sendo uma oportunidade gratuita para quem busca reforçar os estudos.
Para mais informações, o público pode acessar o Portal da Uema.
Cronograma das aulas
– Matemática e Filosofia/Sociologia: 12/10
– Geografia e Matemática: 19/10
– Literatura e Geografia: 26/10
– Redação e Literatura: 02/11
O Senado aprovou, nesta semana, a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Galípolo foi aprovado por 66 votos favoráveis e 5 contra. A votação foi secreta. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro.
Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
Gaípolo já havia sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após quatro horas de sabatina.
Mercado financeiro
A indicação de Gabriel Galípolo foi bem recebida pelo mercado financeiro. Mas há um amplo entendimento de que existem muitos desafios à frente; e conquistar a confiança dos agentes econômicos não será um processo simples. Ele virou foco de atenção do mercado financeiro, mesmo afirmando que vai trabalhar pela estabilidade da moeda brasileira, sem falar na taxa Selic.
A taxa Selic está, atualmente, em 10,75% ao ano, valor alto e que é usado como referência por bancos e instituições financeiras para, por exemplo, balizar a oferta de crédito.
Quanto mais elevada a taxa, mais caro fica para pessoas e empresas tomarem crédito — o que diminui investimentos e o consumo das famílias. Em geral, esse ciclo se reflete na economia do país com uma atividade econômica mais fraca.
Quanto mais baixa a taxa, mais a economia se aquece, em um momento que o mercado de trabalho já está bastante preenchido e a inflação está próxima do teto da meta que o BC deve perseguir.
Os desafios da condução de Galípolo à frente do BC vão, portanto, muito além do controle da Selic. As decisões se refletem em dados de desemprego, inflação, PIB, dólar e, principalmente, inflação.
Abertas as inscrições para a Corrida da Saúde, evento que será realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no dia 3 de novembro, em São Luís, com o tema Juntos pela Prevenção.
A corrida marcará o encerramento da campanha Outubro Rosa, voltada para a conscientização e controle do câncer de mama, e a abertura da Novembro Azul, campanha de prevenção do câncer de próstata.
As inscrições podem ser realizadas pelo site da SES www.saude.ma.gov.br até às 12 horas de 17 de outubro, podendo encerrar antes caso atinja o limite de 3 mil vagas disponibilizadas pela organização do evento.
Para validar as inscrições, os participantes devem fazer a doação de uma cesta básica, de segunda a sexta, das 8h às 18h, na sede da SES, localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro Calhau, em São Luís. As vagas que não forem validadas serão reabertas no site de inscrição em um outro lote para novos participantes.
O total de cestas arrecadado com as inscrições na Corrida da Saúde será distribuído entre instituições que acolhem pessoas em tratamento contra o câncer.
Corrida
A Corrida da Saúde será realizada no dia 3 de novembro, com a concentração às 6h, no estacionamento do São Luís Shopping, seguindo pela Av. Via Expressa, com percurso de 3km de caminhada, além de 5km e 10km de corrida.
Todos os inscritos que concluírem a prova receberão medalhas de participação e os primeiros três colocados geral das categorias de corrida de 5 km e 10 km, terão troféus.
O governador Carlos Brandão participou, nesta semana, em Brasília, da cerimônia de sanção presidencial da Lei do Combustível do Futuro (Projeto de Lei nº 528/2020), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, aprovada no Congresso Nacional, prevê uma série de novas diretrizes para o setor de combustíveis renováveis, sendo apontado como o maior e mais inovador programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.
Carlos Brandão destacou as ações adotadas, no Maranhão, envolvendo o uso de energias renováveis. “Em nosso estado, temos a utilização do gás com a termelétrica de Santo Antônio dos Lopes, que está sendo utilizada por caminhões, para o transporte de combustível e para o transporte de grãos”, informou durante a solenidade.
Presentes, também, na solenidade a ex-presidente da República e presidente do Banco dos Brics (instituição de cooperação internacional que reúne vários países de economias emergentes), Dilma Rousseff; ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira; e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Exposição
Ao lado do presidente Lula e de ministros de Estado, Brandão prestigiou uma exposição de equipamentos e veículos que utilizarão tecnologias lideradas pela indústria brasileira na área de transportes e mobilidade, como o SAF e o BioGLP, produzidos a partir de matérias-primas renováveis.
Na exposição, os visitantes conferiram aeronaves das companhias aéreas Azul, Latam e Gol, e automóveis de grandes montadoras, como Mercedes-Benz, Toyota, Volvo, Renault e Volkswagen. Ao todo, mais de 50 veículos foram expostos no pátio da Base Aérea de Brasília, entre eles, caminhões, tratores, escavadeiras, colheitadeiras, ônibus e veículos de passeio.
Lei do Combustível do Futuro
A Lei do Combustível do Futuro implementa iniciativas que visam fomentar a descarbonização, a mobilidade sustentável e a transição energética no Brasil, como a criação do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), do Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
A nova legislação também preconiza a instituição do marco regulatório para a captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono (CCS). “É uma pauta que eu considero como uma das mais importantes, porque a energia move toda a economia e, hoje, aqui, com essa sanção, o presidente Lula dá início a um projeto de desenvolvimento com energia sustentável”, frisou Brandão.
Atualmente o Brasil figura como um dos principais produtores de biocombustíveis no mundo, e a nova lei posiciona o país na liderança para uma transição energética justa, equilibrada e inclusiva.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou um levantamento de preços de presentes com foco no Dia das Crianças deste ano e constatou uma variação de mais de 400% entre os valores de brinquedos e outros itens infantis. O levantamento foi realizado entre os dias 27 de setembro e 07 de outubro em estabelecimentos de São Luís.
Ao todo, 142 itens foram pesquisados em 11 estabelecimentos comerciais da capital. Confira a pesquisa completa no site procon.ma.gov.br
“Há uma diferença considerável quando se trata de valores do mesmo produto e, por isso, o trabalho de pesquisa de preços realizado pelo Procon/MA é fundamental. Esse levantamento detalhado ajuda os consumidores a fazerem a melhor escolha na hora de adquirir os presentes, comparando e levando em consideração as melhores ofertas disponíveis”, ressaltou a presidente do órgão, Karen Barros.
Skate
O item com a maior variação de preços entre todos os pesquisados foi o skate, custando R$ 61,29 no Cantinho Doce da Rua de Santana e R$ 319,99 na Ri Happy Briquedos do São Luís Shopping, uma diferença de 422,09%.
Boneca Baby Alive
Em segundo lugar na lista, com variação de 366,69%, está a boneca Baby Alive, custando R$ 149,99 na Ri Happy Brinquedos e R$ 699,99 na loja Le Biscuit, ambas localizadas no São Luís Shopping.
Livros
Entre os livros, “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll, custando R$ 19,90 na Leitura do São Luís Shopping e R$ 69,90 na Leitura do Shopping da Ilha, teve a maior variação, de 251,26%.
Consoles e videogames
Já na categoria de consoles e videogames, o Play Station 5 – Sony registra 42,90% de diferença de valores, custando R$ 3.499,00 na Americanas e R$ 4.499,00 tanto na Kalunga quanto na Nagem, todas localizadas no Shopping da Ilha.
Você está com saudades de sua conta na Rede X? Pois o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta semana (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.
A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Decisão
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6).
Os dados, do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram, também, que 214 indígenas se elegeram vereadores no pleito, sendo 180 homens e 34 mulheres.
Na Região Norte, se elegeram prefeitos Egmar Curubinha (PT), da etnia Tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia Makuxí, em Normandia (RR); e Tuaua Benísio (Rede), também da etnia Makuxí, em Uiramutã (RR).
Os municípios de Minas Gerais de São João das Missões e Manga também elegeram prefeitos indígenas, ambos da etnia Xacriabá. Na primeira, Jair Xakriabá (Republicanos) foi eleito, enquanto na segunda o candidato vitorioso foi de Anastácio Guedes (PT).
No município de Marcação, na Paraíba, foi eleita a única prefeita indígena, a candidata Ninha (PSD), da etnia potiguar.
Em Pesqueira, município localizado em Pernambuco, venceu o Cacique Marcos (Republicanos), da etnia Xucuru.
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Agência de Inovação e Empreendedorismo da Uema (Agência Marandu), lançou um edital, em parceria com a empresa de mineração Vale, para a seleção de equipes que participarão da Jornada Marandu.
O objetivo do edital é incentivar a inovação e o empreendedorismo, com foco em soluções para melhorar processos nas operações da Vale, incluindo o Porto de Ponta Madeira e a Estrada de Ferro Carajás.
A inscrição estará aberta entre os dias 14 e 25 de outubro de 2024. Deverão ser realizadas por meio do formulário de inscrição disponível na homepage da Agência Marandu/UEMA, no endereço eletrônico <www.marandu.uema.br >, devendo todos os documentos obrigatórios serem anexados no ato da inscrição.
São 32 vagas. Os selecionados participarão de oito equipes, cada uma com 04 integrantes.
Estudantes de graduação e pós-graduação da UEMA podem formar equipes de até seis membros, sendo quatro bolsistas. Cada bolsista receberá uma bolsa de R$ 700 durante a fase de ideação, que terá duração de dois meses. As equipes que avançarem para a fase de aceleração receberão bolsas de R$ 2.250, distribuídas ao longo de cinco meses. A seleção avaliará a originalidade das ideias, o impacto potencial e o engajamento das equipes.
O edital tem como objetivo identificar oportunidades inovadoras que possam ser aplicadas nas operações da Vale. As soluções propostas poderão ser transformadas em tecnologias ou startups, fortalecendo a cultura de inovação na universidade. As atividades incluirão workshops, mentorias e visitas técnicas nas dependências da Vale.
As equipes interessadas deverão preencher o formulário de inscrição no site da Agência Marandu, anexando uma proposta preliminar e um vídeo de até três minutos apresentando a ideia e os membros da equipe. Mais detalhes estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no portal da UEMA.
Confira o edital clicando AQUI.
O Núcleo de Inteligência de Dados (NID), vinculado ao Laboratório de Convergência de Mídias (LABCOM) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lançou dois novos guias focados no uso estratégico da Inteligência Artificial Generativa (IAG).
O objetivo dos guias é auxiliar órgãos púbicos, o setor empresarial, incluindo os empreendedores criativos, entre outros segmentos da sociedade, a incorporarem esta tecnologia em suas atividades. Outra finalidade é oferecer suporte às universidades no processo de internacionalização acadêmica.
Os guias estão disponíveis para download gratuito no Site do NID. Foram desenvolvidos como parte de uma iniciativa de popularização e aplicabilidade prática da IA.
O coordenador do NID e professor do curso de Comunicação, Márcio Carneiro, explica que o primeiro guia aborda a automação de processos organizacionais com o uso da inteligência artificial, enquanto o segundo foca no uso da IA na internacionalização de instituições do ensino superior.
Guia 1
O primeiro guia, focado em organizações, oferece uma abordagem prática para o uso da IA generativa em diversas áreas, como comunicação, marketing e educação.
Propõe soluções que ajudam a automatizar tarefas repetitivas e demoradas, melhorando a eficiência e o desempenho das instituições.
O material também alerta para os riscos e as limitações do uso da IA, especialmente em contextos que exigem precisão e confiabilidade de informações.
“O guia trata das primeiras questões que uma organização deve considerar: quais são os riscos, quais processos podem ser automatizados e como começar essa transição”, destaca Márcio Carneiro.
“A IA generativa, embora seja muito útil para gerar conteúdos e testar ideais, não é indicada para entregar informações precisas, sendo importante entender onde e como utilizá-la de forma segura”, explica o professor da UFMA.
Entre os exemplos práticos incluídos no guia, estão as aplicações em setores como recursos humanos, onde a IA pode automatizar o processo de criação de anúncios de vagas, estruturação de entrevistas e outros procedimentos administrativos. “A IA substitui o processamento humano em tarefas repetitivas, economizando tempo e proporcionando ganhos de produtividade”, completa Carneiro.
Guia 2
O segundo guia foi pensado para instituições de ensino que desejam otimizar seus processos de internacionalização com o auxílio de inteligência artificial. O material explora como a tecnologia pode facilitar a criação de parcerias internacionais, automatizar processos administrativos e oferecer suporte multilíngue em tempo real para estudantes estrangeiros.
O guia aborda oito áreas de atuação dentro do setor de internacionalização e inclui comandos (prompts) para que os gestores possam utilizar ferramentas como GPT-4 para gerar conteúdo personalizado. “Esse guia é um dos primeiros no Brasil com foco específico na internacionalização de universidades com IA. Ele oferece soluções práticas que podem ser aplicadas por qualquer instituição que tenha interesse em adotar IA para ampliar sua atuação global”, afirma o professor.
NID
O NID tem entre seus objetivos capacitar profissionais para o uso estratégico da IA contribuindo para o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Com o lançamento dos guias, UFMA está colaborando com a transição digital de diferentes setores.
Para mais informações e para acessar os guias, os interessados podem visitar o site oficial do NID ou site oficial do LABCOM.
(Foto/Capa/site UFMA): Professor da UFMA, Márcio Carneiro
A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 fez a cobertura, neste sábado (10), de dois jogos envolvendo as três equipes maranhenses que participam do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.
As partidas são quarta- rodada da primeira fase do campeonato.
Maranhão X Tocantinópolis/TO
O jogo Maranhão X Tocantinópolis será às 16h, no estádio Castelão, em São Luís.
A transmissão esportiva da Rádio Timbira inicia às 15h30 e prossegue até às 18h30.
Por causa da transmissão esportiva o programa Balaio Cultural, com Zema Ribeiro será reduzido em meia hora e não haverá o programa Reggae Praia, Maurício Capella.
Equipe esportiva da Timbira FM
– Narração: Felipe Barbosa (no estádio)
– Comentários e plantão: Edivan Fonseca (no estádio)
– Reportagens: Natalhi Ribeiro (no estádio)
Imperatriz X Sampaio Corrêa
O jogo Imperatriz X Sampaio Corrêa será, às 19h30, no estádio Frei Epifânio da Abadia, Imperatriz/MA.
A transmissão esportiva da Rádio Timbira inicia às 19h e prossegue até às 21h45.
Equipe esportiva da Timbira FM
– Narração: Roberto Ramos (no estúdio)
Comentários e plantão: Heraldo Moreira (no estúdio)
Reportagens: Daniel Amorim E Noel Soares (ambos no estúdio)
Sampaio Basquete 81 X 41 Maringá/PR
Na sexta-feira (9), a Timbira FM transmitiu o jogo de basquete Sampaio Basquete 81 X 41 Maringá-PR.
O jogo, pela 11ª rodada, da primeira fase, da Liga de Basquete Feminino LBF), foi realizado no ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, às 19h30.
Sampaio Basquete X Blumenau/SC
Na segunda-feira (12), a Timbira FM transmite o jogo de basquete Sampaio Basquete X Blumenau/SC.
O jogo, pela 12ª rodada, da primeira fase, da Liga de Basquete Feminino LBF), será realizado no ginásio Castelinho, em São Luís, às 19h30.
A transmissão esportiva da Timbira FM inicia às 18h e prossegue até às 21h30.
Por Programação alterada não haverá o programa Jogo Rápido, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca.
Equipe esportiva da Timbira FM
– Narração e plantão: Felipe Barbosa (no estúdio, pela LBF TV)
– Comentários e reportagens: Natalhi Ribeiro (no estúdio)
Como acompanhar as Transmissões Esportivas
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Veículos de comunicação em cadeia nas transmissões esportivas
O Governo do Maranhão lançou o Programa Maranhão Livre da Fome em solenidade, nesta sexta-feira (9), no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e representante de instituições parceiras.
O objetivo do programa é combate a insegurança alimentar e promover a inclusão socioprodutiva.
Na ação deste fim de semana, está sendo oferecido um serviço de atendimento social, nesta sexta (9) e sábado (10), das 8h às 16h, também no Complexo Castelinho.
Também estão sendo entregues os primeiros cartões do programa aos beneficiários dos municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Ao fim dos atendimentos, os beneficiários se dirigirão para o ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), onde será feita a entrega do Cartão Maranhão Livre da Fome, instrumento que garantirá acesso direto às ações do programa.
Atendimento social ao público
Durante os dois dias, o público contará com uma ampla rede de atendimentos, incluindo serviços de saúde, emissão de documentos, orientações jurídicas, encaminhamento para vagas de emprego, cursos de capacitação e encaminhamento a vagas de emprego.
No local, será montada uma Vila de Inclusão Socioprodutiva, com participação de empresas e instituições parceiras.
Estarão presentes, ainda, órgãos como os CRAS dos municípios, Viva Procon, IDENT, além da carreta da Defensoria Pública do Estado, que vai oferecer serviços essenciais à população, especialmente para atualização documental. Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários compareçam ao local portando os seguintes documentos originais: certidão de nascimento ou de casamento, e o Registro Geral (RG).
Primeira etapa
Nesta primeira etapa, os municípios contemplados são os seguintes: São Luís, que concentra o maior número de famílias beneficiadas (3.004), seguida por São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). Os nomes dos beneficiários foram divulgados na lista disponível no site do programa (maranhaolivredafome.ma.gov.br). A lista de beneficiários do programa também pode ser consultada via WhatsApp, no número (98)98167-0848.
Sobre o programa Maranhão Livre da Fome
O programa Maranhão Livre da Fome foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
Desenvolvido a partir do desejo de erradicar a fome e a extrema pobreza no Maranhão, o programa, instituído pela Lei Estadual 12.502/2025, visa garantir um benefício de R$ 200 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, estando no CadÚnico e mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. As famílias c/om crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$ 50 adicionais por filho.
E se, mesmo sendo beneficiária do Bolsa Família e do Maranhão Livre da Fome, a família ainda não atingir a marca dos R$ 218 per capita, o governo estadual fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema.
Ao todo, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.
O benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada. Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a pessoas com mais de 16 anos, para que possam se inserir no mercado de trabalho.
O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de diversos parceiros, como a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão, o UNICEF, igrejas católicas e evangélicas, além de outras organizações da sociedade civil organizada.
Combate à fome no Maranhão
Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.
Dados do IBGE confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta semana, que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.
Na próxima terça-feira (14), o INSS notificará cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
Meu INSS
A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o INSS notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
As pessoas que não o fizerem o procedimento, o INSS vai encaminhar para a Advocacia-Geral da União (AGU), demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
O indicativo é que, até ao fim deste processo de averiguação, o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social . É é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
A maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.