Uma operação colocada em prática pela Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos parceiros, nesta semana, está identificando movimento de bilhões de reais do crime organizado no mercado financeiro.
A ação está desmantelando um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
O caminho do dinheiro do esquema bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), passa por parte da cadeia produtiva brasileira, começando no campo e indo até o coração do mercado financeiro em São Paulo.
Os investigadores apontam que a facção chegou a controlar 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, usados para lavar dinheiro, blindar patrimônio e financiar a compra de ativos estratégicos, como quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões de transporte e mais de cem imóveis de alto valor.
O trabalho está sendo conduzido por uma força-tarefa nacional envolvendo diversos órgãos, com destaque para a atuação conjunta do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.
A força-tarefa nacional contou com cerca de 1.400 agentes e mirou 350 alvos.
Os trabalhos gerais da operação estão com desdobramentos nos estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Participantes da operação
Participam da operação servidores da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Operação da Polícia Federal
Como parte da operação, a Polícia Federal montou duas ações para desmantelar a estrutura financeira que dá sustentação ao esquema.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.
Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.
O que são empresas fintech
Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor.
O órgão anunciou que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.
Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.
Fintechs são empresas que combinam “Finanças” e “Tecnologia” (Financial Technology) para oferecer serviços financeiros por meio de inovação tecnológica, como bancos digitais, pagamentos online, crédito e investimentos acessíveis e simplificados.
As empresas fintechs funcionam totalmente online, sem a necessidade de agências físicas, o que resulta em custos operacionais menores e, consequentemente, taxas mais baixas e maior agilidade para os clientes em comparação com bancos tradicionais.
