A Petrobras afirmou, em nota, que continua entregando ao mercado “todo o volume de combustíveis produzidos em suas refinarias, que estão operando em carga máxima”.

A companhia diz ainda que tem “ampliado e antecipado entregas às distribuidoras, fornecendo volumes de 15% superiores aos montantes acordados no início do mês”.

A manifestação ocorreu após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter notificado a Petrobras para que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina de março deste ano que haviam sido cancelados.

A polêmica acontece neste momento de guerra entre os Estado Unidos da América (EUA) e Israel contra Irã, impasse que está afetando os preços dos combustíveis em todo o mundo.

Nota

A Petrobras disse ainda que irá analisar o teor completo da decisão da ANP e avaliar todos os detalhes e implicações envolvidas.

“A Petrobras sempre prestou e continuará prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados pela ANP, com a qual mantém relação de respeito e colaboração, conforme é a obrigação da empresa perante seu órgão regulador”, garantiu a companhia na nota.

Suspensão

Nessa quarta-feira (18), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a suspensão do leilão de diesel e gasolina está diretamente ligada à necessidade de reavaliar estoques. O mercado internacional de petróleo e derivados enfrenta cenário de incertezas por causa do conflito no Oriente Médio.

Segundo ela, o leilão foi suspenso, primeiramente, porque há necessidade de reavaliar todo o estoque disponível.

“Adiantamos entre 10% e 15% das nossas entregas de combustíveis. Mas as condições não permitiam mais que fizéssemos isso, sob risco de penalizar novamente a sociedade, que a gente procura resguardar das ansiedades e da volatilidade do mercado internacional”, disse a presidente.

ANP

Segundo a ANP, após a notificação, a Petrobras deve apresentar detalhes sobre importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, datas de chegada e nome dos navios, e demais informações que aumente a previsibilidade do setor.

A agência informou também que, até o momento, não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento do país e as importações.

O Governo do Maranhão inaugura a Praça dos Açores, nesta segunda-feira (23), às 16h.  Localizada em frente ao mar, ao lado do Terminal da Praia Grande, em São Luís, a área é um novo espaço que conecta história, cultura e turismo. A inauguração terá a presença do governador Carlos Brandão.

A praça celebra as várias imigrações de portugueses, que viram do arquipélago dos Açores, desde os tempos próximos a fundação da cidade.

Formada por uma praça de alimentação, a praça é um mirante de onde é possível ver o Rio Bacanga em sua confluência com a Baia de São Marcos

A cerimônia, também, será marcada por homenagens a personagens históricos que tiveram papel fundamental no povoamento da cidade, além de uma visita guiada ao espaço, pensado como novo atrativo turístico no Centro Histórico, localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande.

A proposta do Governo do Estado é valorizar a memória e, ao mesmo tempo, impulsionar o potencial turístico da região, criando um ponto de encontro entre tradição e desenvolvimento.

Entre os destaques, está a reverência a Simão Estácio da Silveira, liderança açoriana responsável pela vinda de famílias que contribuíram diretamente para a formação social e política da cidade, em 1615.

O resgate dessas figuras históricas indica o compromisso com a preservação das origens e o olhar sobre a construção da identidade maranhense. A iniciativa também projeta São Luís no cenário internacional ao estreitar relações com os Açores, abrindo caminhos para futuras parcerias culturais e turísticas.

O novo espaço surge como símbolo dessa conexão e como mais um convite para que moradores e visitantes redescubram o Centro Histórico sob novas perspectivas.

Tem início, nesta segunda-feira (23) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026) para a Receita Federal. O período segue até o às 23h59 do dia 29 de maio.

Os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda 2026.

O programa já está disponível para download no site oficial da Receita Federal.

Acesso ao download

A Receita Federal alerta que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

A estimativa da Receita Federal é que 44 milhões de declarações do IRPF sejam entregues neste ano.

Obrigatoriedade de entrega

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00).

Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;
• Alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e na página da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.

A não entrega da declaração não implica em punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão, como circularam em notícias falsas divulgadas no ano passado.

Restituição

A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano. A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho. A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8. Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º) Idade igual ou superior a 80 anos;

2º) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e

6º) Demais contribuintes

Restituição Automática – ano-calendário 2024

Outra novidade anunciada na coletiva foi o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.

Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar.

“Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca.

Inovações tecnológicas

A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal a partir do dia 20/3. O envio da declaração só poderá ser realizado, porém, a partir do dia 23/03, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis para os contribuintes.

A Receita Federal recomenda que os declarantes utilizem a pré-preenchida, que insere automaticamente dados como rendimentos recebidos e despesas médicas efetuadas. Ao minimizar a possibilidade de erros, a declaração pré-preenchida evita que o contribuinte seja retido na malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”. É importante destacar, porém, que os dados da declaração são enviados por terceiros como empresas e planos de saúde, e é responsabilidade do contribuinte ver se eles estão corretos.

Além do Programa Gerador da Declaração, o contribuinte também pode utilizar o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets. O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página gov.br/receitafederal, pelo centro virtual de atendimento ao contribuinte (Portal e-Cac) ou pelo aplicativo da Receita Federal.

O sistema “Meu Imposto de Renda” recebeu várias melhorias em relação ao ano passado. A interface de ajuda está mais amigável e o sistema agora emite alertas para erros comuns, tais como pagamentos para dependentes sem a declaração de rendimentos e despesas médicas elevadas. “Outro alerta é quando o contribuinte informa uma chave PIX vinculada ao CPF que não existe. O objetivo é evitar erros e estabelecer um diálogo com o cidadão através do próprio programa”, explicou José Carlos da Fonseca. O sistema também foi otimizado para recuperar automaticamente informações de dependentes que estejam cadastrados regularmente no sistema CPF e tenham sido declarados como tal nas declarações dos últimos três anos, sem necessidade de autorização específica para a recuperação de dados.