O Maranhão receberá nesta quinta (11) e sexta-feira (12) o mutirão de serviços voltado a prefeitos e gestores municipais da Caravana Federativa, do Governo Federal. A ação conta com o apoio do Governo do Maranhão.

O evento inicia às 8h, nos dois dias, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Multicenter Sebrae, no Sítio do Rangedor.

A abertura será às 11h, com a presença do governador Carlos Brandão, ministra Márcia Lopes (Mulheres), André Fufuca (Esportes), Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Wolney Queiroz (Previdência Social), além do secretário de Assuntos Federativos Júlio Pinheiro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência).

Reunião Federativa

No Maranhão, a Caravana Federativa contará com programação ampla. Nesta quinta-feira (11), ocorre a Reunião Federativa, quando prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão debatem o tema “Programas e projetos estruturantes para o Maranhão”.

Serão feitas entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal no estado. Também acontece o “Fórum da Participação Social”, quando atores locais debatem políticas públicas no território maranhense.

Na sexta-feira (12), será a vez de vereadores e vereadoras participarem de reunião com o tema “Como monitorar e impulsionar a execução de programas federais nos municípios”. Também será realizada reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais.

Oficinas

Nos dois dias também acontecem cerca de 30 oficinas temáticas. Entre as oficinas que serão realizadas na quinta-feira (11) estão: Programa “Parcerias Brasil”, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; “Conhecendo Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; “Caminhos para o Brasil seguir fora doMapa da Fome: Protocolo Brasil Sem Fome e Adesão dos municípios ao Sisan”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Na Ainda quinta-feira (11), o Ministério da Saúde realiza quatro oficinas: “Apresentação do Painel de monitoramento do Programa Mais Médicos”; “Cadastramento e Faturamento de Ofertas de Cuidados Integrados OCI Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas”; “Financiamento da Atenção Primária a Saúde”; e “Componente SUS Digital no Agora Tem Especialistas – Telessaúde”.

Na sexta-feira (12), entre as oficinas estão: “Regime Simplificado”; “Soluções Caixa para Desenvolvimento Municipal” e “Minha Casa Minha Vida – como garantir que a moradia chegue a quem mais precisa”, da Caixa.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realiza a oficina “Recursos para obras que transformam: como garantir saneamento e saúde para seu município”; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “Contrata+Brasil: escuta dos Compradores Estaduais sobre módulo Aquisição de Alimentos”; e a Advocacia-Geral da União (AGU), “Como os municípios podem negociar a complementação do Fundef, garantindo recursos para a educação básica”.

Caravana Federativa

Sob a coordenação da SRI e de sua Secretaria de Assuntos Federativos (SEAF), a Caravana desempenha um papel considerado crucial em facilitar a comunicação entre os municípios e o governo federal. A primeira edição aconteceu em 2023, na Bahia, e naquele ano passou por diversos estados, incluindo o Maranhão, que recebeu a 5ª edição. A programação foi retomada este ano, começando pelo Rio Grande do Norte. O Maranhão recebe a 2ª edição desta nova rodada da Caravana.

Em 2023, em dois dias de trabalho da Caravana Federativa mais de 2,6 mil atendimentos foram realizados pelas equipes do Governo Federal no Maranhão, que recebeu mais de 350 funcionários de 40 órgãos federais e cerca de 180 representantes de prefeituras, o que corresponde a 82% dos 217 municípios maranhenses.

Os funcionários federais puderam orientar e auxiliar prefeitos, vice-prefeitos e secretários na resolução de questões burocráticas para o destravamento de obras, convênios e demais ações vinculadas ao Governo Federal nos municípios. Ao todo, 40 órgãos federais estiveram presentes, sendo 34 ministérios, três bancos – Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES – e mais quatro autarquias e fundações: INSS, Codevasf, FNDE e Funasa.

A ação também possibilitou tratativas dos gestores municipais com empresas como a Equatorial, Correios e Serpro, que atua no mercado de Tecnologia da Informação para o setor público.

Programação

quinta-feira (11)

8h às 18h

Balcões de atendimento de ministérios e órgãos federais;

10h às 10h30

Atividade cultural;

11h às 12h30

Abertura oficial da Caravana Federativa e a conferência “O Brasil que estamos construindo”

Conferencistas:

Márcio Macedo – Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República)

Márcia Lopes (Ministra de Estado das Mulheres) – Conferencista

Local: Auditório principal

Presenças

Wolney Queiroz (Ministro de Estado da Previdência Social)

André Fufuca (Ministro de Estado dos Esportes)

Carlos Brandão (Governador do Estado do Maranhão)

Júlio Pinheiro (Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI da Presidência da República)

Roberto Costa (Presidente da FAMEM)

Felipe Camarão (Vice-governador do Estado do Maranhão)

Assaf Sobrinho Presidente da União dos Vereadores do Maranhão

Washington Luis (Secretário de Estado de Relações Institucionais do Maranhão

Iracema Vale (Presidente da Assembleia Legislativa)

Senadora Eliziane Gama

Senador Weverton Rocha

Cristiane Rego Pinheiro (Marcha Mundial de Mulheres – representando movimentos sociais)

Roberto Nami Garibe Filho (Secretário Especial Adjunto do PAC – Casa Civil Presidência da República)

Marco Antônio Chamon (Presidente da Agência Espacial Brasileira)

Isaque Costa do Nascimento (Superintendente do BNB no Maranhão)

Rafael Miranda Neiva (Superintendente Nacional de Gestão e Varejo Norte da CEF)

Ana Claro Albuquerque (Superintende Comercial de Governo do Banco do Brasil)

Celso Gonçalo de Sousa (Presidente do Sebrae Maranhão)

Carlos Alexandria (Gerente do Serpro – Departamento de Negócios Públicos e Privados do Nordeste)

Deputados federais

Deputados estaduais

Prefeitos

14h às 18h

Oficinas temáticas;

14h30 às 16h

Reunião Federativa (prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão);

15h15 às 15h45

Atividade cultural;

16h às 17h30

Entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal;

17h às 19h – Fórum da Participação Social.

Sexta-feira (12)

8h às 12h

Balcões de atendimento de ministérios e órgãos federais;

9h às 12h

Oficinas temáticas;

9h30 às 11h

Reunião Federativa (vereadores e vereadoras);

9h30 às 11h

Reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais;

12h

Encerramento das atividades da Caravana Federativa com apresentação cultural.

Programação detalhada

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) define o veredito sobre o julgamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (12).

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A ministra Carmem Lúcia vota nesta quinta-feira (11). O último a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Voto de Luiz Fux

Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da trama golpista, absolveu Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.

Luiz Fux ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A votação de Luiz Fux abriu divergência em diversos pontos com os votos dos ministros que o antecederam – Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Na terça-feira (9), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Flávio Dino, também, votou, na terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente.

Com os votos destes três ministros, o placar pela condenação ficou em 2 votos a 1.

Decisão

O tempo de pena será anunciado nesta sexta-feira (12) e será definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

O número de sessões aumento para 10. Já aconteceram seis sessões. Faltam quatro: duas nesta sexta-feira (11) e duas na sexta-feira (12), quando os vereditos serão anunciados.

Horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro – 9h;

11 de setembro – 9h e às 14h
12 de setembro – 9h e 14h.

Julgamento

O grupo que está sendo julgado é acusado de cinco crimes. Dois deles estão na lei que combate os ataques à democracia – sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, quando presidente da República.

Da forma como os crimes estão previstos na legislação, a tentativa de deposição do governo já é suficiente para a configuração da ação ilegal. Ou seja, na prática, já é possível punir a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura do regime democrático não tenha se concretizado.

A decisão será por maioria simples (pelo menos três votos). O colegiado pode optar pela absolvição ou pela condenação, caso em que, também, será definido o cálculo das penas de cada réu, de acordo com o grau de participação nos fatos.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação contra os réus

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;

Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;

Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;

Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA é a principal métrica para acompanhamento da política de metas de inflação. A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.

Inflação oficial

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

A coleta de preços do IPCA é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos, o que aconteceu em junho.