O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Com a Portaria nº 3.114 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. Caberá a cada órgão fazer a nomeação e dar posse aos novos servidores.

A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam publicadas neste mês de maio.

As vagas com provimento autorizado são para os cargos de nível médio e também os de nível superior dos oito blocos temáticos. Entre eles estão os de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria do MGI se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025 sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações.

Concurso unificado

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 de graça têm até a próxima sexta-feira (2) para preencher as informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação necessária de solicitação da isenção na taxa de inscrição. O Ministério da Educação divulgou, na sexta-feira (25), a ampliação do prazo.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis.

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As provas, neste ano de 2025 acontecerão nos dias 9 e 16 de novembro. As inscrições devem estar abertas a partir de 26 de maio.

Regras para a isenção

Os documentos de identificação e escolares exigidos são:

• De identificação (cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• Nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do participante;
• Declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;
• No caso de participante bolsista em escola privada, declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;
• Declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Sobre a renda declarada, serão aceitos:

• Contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
• Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• Extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• Recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Rescisão do último contrato de trabalho;
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o programa Bolsa Família.

Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da taxa.

Justificativa de ausência

Quem faltou a um dos dois dias de prova no Enem 2024 precisa justificar a ausência para pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo para encaminhar online a documentação necessária também termina no dia 2 de maio.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante.

Entre as situações previstas para justificar a ausência estão emergência ou internação médica ou odontológica; assalto, furto e acidente de trânsito; morte na família, maternidade ou paternidade e participação em atividade escolar.

Os documentos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.

Resultado

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio, na página do participante do Enem.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

O maior evento de esporte educacional do Maranhão, os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e os Jogos Paralímpicos Maranhenses (ParaJEMs), alcançou um marco impressionante em 2025, estabelecendo novos recordes de inscrições em relação ao ano anterior.

Com a confirmação de participação de 145 municípios, o evento atinge mais de 70% das cidades do estado, reforçando o compromisso com a prática esportiva nas escolas maranhenses.

“A adesão em massa aos jogos escolares demonstra que estamos no caminho certo para fomentar o esporte e garantir que nossos jovens tenham acesso a experiências que promovem não apenas a saúde, mas também a formação de valores como a disciplina, respeito e trabalho em equipe”, comemorou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Além do aumento significativo no número de participantes, também foi registrado um recorde na solicitação de municípios para sediar a etapa regional do evento, programada para o mês de julho.

Neste ano, 17 cidades se candidataram, entre elas Arari, Axixá, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Chapadinha, Colinas, Guimarães, Imperatriz, João Lisboa, Parnarama, Passagem Franca, São Luís, Tuntum e Vargem Grande.

“Esse aumento na participação reflete a popularidade dos Jogos e a vontade das cidades em promover não apenas o esporte, mas também a inclusão social através da prática esportiva, enfatizou o secretário da Sedel, Naldir Lopes.

Nos ParaJEMs deste ano, também houve um avanço significativo, com a participação de 37 municípios do estado.

“Os JEMs e ParaJEMs são fundamentais para incentivar a prática esportiva entre os jovens, ao mesmo tempo que fortalecem os laços comunitários e promovem a inclusão social, reafirmando o papel do esporte na formação integral dos estudantes maranhenses”, explicou o coordenador do Paradesporto, José Henrique Azevedo.

Um fato notável desta edição é a participação inédita de 10 municípios nos Jogos Escolares Maranhenses. Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Jatobá, Lajeado Novo, Loreto, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes e Sucupira do Riachão se juntarão aos mais de 150 municípios que já fazem parte desse importante evento.

O governador Carlos Brandão anunciou, na segunda-feira (21), por meio de suas redes sociais, a nomeação de novos policiais civis para reforçar a segurança pública do Maranhão.

Foram nomeados 40 novos delegados, 20 investigadores e oito peritos oficiais.

A posse coletiva está marcada para o dia 5 de maio.

“Ressalto ainda que estamos finalizando os estudos para atender demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Agradeço a cada homem e mulher que faz parte dessas instituições tão valorosas”, afirmou o governador nas redes sociais.

A ação marcou o Dia das Polícias Civil e Militar, celebrado em 21 de abril, data que homenageia, também, o patrono das instituições, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Delegados

O governador também destacou que determinou a promoção dos delegados e que, em breve, será garantida a progressão dos demais policiais civis.

Ações na área de segurança

A nomeação soma-se a uma série de ações do Governo do Maranhão voltadas à modernização da segurança pública estadual, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país.

A nomeação soma-se a uma série de ações do governo estadual voltadas à modernização da segurança pública e interiorização dos serviços, como a reforma de 135 delegacias, além de batalhões, em todo o estado e o fortalecimento de ações de inteligência que tornaram possível o programa Meu Celular de Volta, responsável por recuperar mais de 1.000 aparelhos.

Essas ações têm também garantido bons resultados na segurança pública, que saiu da 14ª para a 7ª melhor do país, de acordo com o ranking de competitividade do CLP 2023. Recentemente, um levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontou queda de 17% nos roubos de celulares em todo o estado. No primeiro trimestre de 2025, o Maranhão também reduziu em 39% os roubos de veículos.

Além disso, o Maranhão alcançou um resultado expressivo na segurança pública ao liderar o Índice de Resolutividade da Adepol Brasil em 2023, com 96% dos inquéritos policiais concluídos, fruto do trabalho sério e comprometido da Polícia Civil.

Estes bons índices têm sido incentivados pelo Governo do Estado, que já convocou 1.445 novos policiais civis, dos quais 826 estão formados e mais 389 foram recentemente nomeados, incluindo promoção de capacitações e requalificações contínuas para aperfeiçoar cada fez mais o combate ao crime.

Também já foi feira a promoção de quase 3 .500 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; cerca de 870 no início do ano.

Na infraestrutura, o governo também inaugurou um moderno Centro de Inteligência para ampliar a capacidade investigativa e dar respostas mais rápidas e eficazes à população. Já são mais de 100 prédios da segurança pública do Maranhão reformados ou em obras entre delegacias, batalhões da Polícia Militar, unidades da Perícia Oficial, Academia da Polícia Civil, entre outras com reformas, climatização, mobília e equipamentos novos.

Foram adquiridas ainda mais de 700 viaturas para a Polícia Civil, Militar, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, com recursos do Fundo Estadual de Segurança e feita a aquisição de armas, munições, coletes, drones e outros equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança, além da integração do Icrim ao Sistema Nacional de Análise Balística, com novos equipamentos para investigação.

O Maranhão apresentou um saldo positivo de 1.470 empregos formais em fevereiro de 2025, conforme os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Esse resultado é fruto de 24.263 admissões contra 22.793 desligamentos ao longo do mês.

Quatro setores da economia maranhense impulsionaram esse saldo positivo, destacando-se, sobretudo, o setor de serviços, com a criação de 626 novos vínculos. A indústria também obteve um desempenho expressivo, gerando 420 empregos, seguida pela agropecuária (+347 vínculos) e pelo comércio (+330 vínculos). Em contrapartida, a construção registrou uma queda de 253 postos de trabalho.

No setor de serviços, as atividades relacionadas à educação foram as grandes responsáveis pelo bom desempenho, com destaque para as categorias de “Ensino Fundamental” (+174 vínculos) e “Educação Infantil” (+130 vínculos). Já na indústria, a atividade de “Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias” liderou com um saldo de 284 novas vagas.

Já o setor industrial enfrentou desafios em algumas atividades específicas, como em “Instalação e manutenção elétrica”, que foi a que mais sofreu perdas, com uma redução de 641 vínculos. Entretanto, outras atividades ligadas à energia compensaram parte dessas perdas, como “Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica” (+422 vínculos) e “Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica” (+57 vínculos).

Com esses resultados, o Maranhão atingiu a marca de 661.701 trabalhadores empregados formalmente, demonstrando um avanço significativo no mercado de trabalho do estado.

Essas informações estão presentes na nota de Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada mensalmente pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), que pode ser acessada no site www.imesc.ma.gov.br

A terceira edição dos Jogos Universitários Brasileiros Atléticas (JUBs Atléticas) será disputada, pela primeira vez, de forma simultânea em duas sedes. Entre os dias 21 e 25 de maio, estudantes de agremiações de todo o país medem forças em Goiânia (GO) e em São Luís (MA).

Serão, ao todo, disputas em 16 modalidades: basquetebol, beach tennis, cabo de guerra, cheerleading, desafio de bateria, futsal, futvôlei, handebol, natação, poker, sinuca, tênis, tênis de mesa, vôlei de praia, voleibol e xadrez.

O JUBs Atléticas é o segundo evento do calendário do esporte universitário. Antes, entre os dias 11 e 18 de maio, o estado de Goiás recebe o JUBs Futebol nas cidades de Goiânia, Goianira e Trindade.

O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Alim Maluf Neto informa. “Temos muito trabalho e uma responsabilidade muito grande. Vamos agora para nossas atividades esportivas, começando com o JUBs Fut, em Goiânia, Goianira e Trindade. De lá saímos direto para São Luís e Goiânia, para o JUBs Atléticas, e ainda teremos as seletivas do JUBs em maio, que serão em Brasília”, explicou.

Cerca de 20 mil jovens se inscreveram no Trabalho Jovem 2025, programa promovido pelo Governo do Maranhão. O prazo de inscrição encerrou na sexta-feira (4). Neste ano, estão sendo oferecidas 6.000 vagas, sendo 2.000 para o setor público e 4.000 para o setor privado, com bolsa de R$ 600 por mês paga pelo Governo do Maranhão.  A duração do programa é de 8 meses.

O processo seletivo dos inscritos será feito em duas etapas.  As primeiras 2.000 vagas serão sorteadas para estudantes que estagiarão em órgãos públicos.  E as 4.000 vagas restantes serão destinadas aos estudantes que atuaram nas empresas. Nesta etapa, os estagiários são selecionados a partir de análise curricular. As datas do sorteio e da seleção ainda serão divulgadas.

A iniciativa é voltada para jovens de 17 a 25 anos, que estejam cursando ensino médio, técnico, superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou educação especial.

As informações dos inscritos estão armazenadas no banco de dados do programa, ficando disponíveis para avaliação e seleção pela coordenação ao longo do ano. Mais informação estão no site www.trabalhojovem.ma.gov.br.

Governador Carlos Brandão convoca os empresários

Nas redes sociais, o governador Carlos chamou a atenção das empresas, em postagem nas redes sociais, que esteja interessado em receber estagiários do programa Trabalho Jovem com todos os custos financiados pelo Governo do Maranhão.

O governador alertou: “Atenção, empresas interessadas em receber estagiários subsidiados pelo nosso @GovernoMA !  Abrem, nesta segunda-feira (07), as inscrições para o programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social. Vamos disponibilizar 4 mil bolsas de R$ 600 para alocação de jovens na iniciativa privada. Inscreva seu negócio no site trabalhojovem.ma.gov.br e aproveite essa oportunidade!”, convocou o governador Carlos Brandão.

As empresas interessadas devem possuir domicílio fiscal no Maranhão, estar constituídas há, no mínimo, um ano e em regularidade fiscal conforme as exigências do art. 19, inciso II, da Lei Estadual nº 11.384/2020. O período de inscrição será do dia 07 de abril a 07 de maio de 2025 ou até o preenchimento de todas as vagas. As inscrições poderão ser feitas, através do link www.trabalhojovem.ma.gov.br/estagiosocial.

O novo número do Disque Saúde começará a funcionar a partir do dia 14 de abril. O contato (98) 3210-9090 estará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, atendendo tanto chamadas de voz quanto mensagens via WhatsApp. O número atual será desativado.

Além da alteração do número, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantará um pacote de melhorias para agilizar a marcação de consultas e exames na rede estadual de saúde, como, por exemplo, a ampliação do número de atendentes, que passará de 100 para 200.

“A qualificação permanente do Disque Saúde, relacionada aos agendamentos de consultas e exames, faz parte da estratégia do governo estadual. Nosso objetivo é aprimorar o sistema e ampliar as equipes que realizam o atendimento à população, promovendo a transformação digital do Disque Saúde”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Os pacientes ainda poderão se dirigir às unidades do Viva/Procon Maranhão (Shopping da Ilha, Shopping Pátio Norte, São Luís Shopping, Viva Anjo da Guarda – Casa do Trabalhador, Terminal São Cristóvão e Terminal Distrito Industrial) para marcação presencial.

As melhorias incluirão, ainda, um aplicativo exclusivo do Disque Saúde e um portal na internet, com previsão de funcionamento a partir de maio. Nesses canais, além da marcação, o usuário poderá acompanhar o agendamento e ter acesso a informações como serviços das unidades, resultados de exames, campanhas de saúde e outras atualizações.

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou, nesta semana, o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado, na quinta-feira (3), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Mudança consolidada

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.

Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do INSS.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados no recebimento de compras internacionais subiu de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. No Maranhão, a alíquota permanece em 17%.

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.

Importo Importação

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023.

Segundo as grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um “preço total” de R$ 150, por exemplo.

Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da “isonomia tributária”.