Esta foi mais uma semana extremamente produtiva para o Maranhão. Entre tantas ações, lançamos o terceiro eixo do programa Educação de Verdade: o Transporte Escolar de Verdade. O programa chega para fortalecer os municípios e garantir algo que transforma a rotina de milhares de famílias: o transporte gratuito para os estudantes da rede pública estadual. Nesse mesmo espírito de fortalecimento, realizamos a 4ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) e a 3ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf). Quem esteve lá viu de perto a potência do nosso campo, a mesa farta, os produtores orgulhosos mostrando o que sabem fazer melhor.
E ainda no mês da Consciência Negra, entregamos a reforma do Centro de Cultura Negra, inauguramos o Centro de Referência Quilombola, lançamos o edital para seleção de jovens quilombolas que vão atuar no programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ) e anunciamos a volta da Caravana Maranhão Quilombola. Também entregamos a certificação de 47 comunidades quilombolas. O reconhecimento oficial de territórios que sustentam parte viva da nossa história.
Mas esse artigo quer focar em outro assunto: uma ação que também nos chama a uma reflexão. Afinal, a tragédia do feminicídio é uma ferida aberta que sangra no tecido social brasileiro, deixando um rastro de dor que se estende muito além da vítima fatal. No Maranhão, essa dor ganhou um rosto e uma voz que ecoaram por todo o Brasil: a de um garoto de Pedro do Rosário, órfão após a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ser brutalmente assassinada pelo companheiro. Seu relato, divulgado nas redes sociais pelo jornalista e radialista Willian Vieira – carregado de uma inocência roubada e de um futuro incerto -, não apenas comoveu, mas impulsionou o Estado a uma resposta que transcende a punição e abraça a reparação.
No Brasil, todos os dias, em média, quatro mulheres perdem a vida simplesmente por serem mulheres – um dado duro revelado por levantamentos da Fundação Getúlio Vargas. A ferida mais profunda recai sobre aqueles que ficam – os filhos, que carregam marcas que o tempo custa a apagar. Essas crianças e adolescentes perdem a referência materna, mergulhando em uma vulnerabilidade socioeconômica e psicológica que destrói sua segurança e seu desenvolvimento.
Neste cenário, promovemos uma virada de chave histórica na política de proteção social com a sanção do Projeto de Lei que altera e amplia o programa Órfãos do Feminicídio. O Maranhão, que já é referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher, eleva seu compromisso ao estender a mão a quem mais precisa.
O projeto assegura o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada criança ou adolescente órfão do feminicídio, em situação de vulnerabilidade, até que completem 18 anos. A lei garante ainda a matrícula escolar prioritária e imediata, o acesso a atendimento jurídico integral e gratuito pela Defensoria Pública, e o apoio psicossocial contínuo.
Este projeto teve ação decisiva da deputada Daniella e de toda a Assembleia Legislativa, representada por sua presidente Iracema Vale. E isso significa fortalecimento de uma robusta rede de proteção que o Maranhão tem construído, ao lado do Ministério Público, da Justiça Estadual, da Defensoria Pública e de tantas outras instituições. Os esforços estaduais já se manifestam em resultados tangíveis, como a queda de 38% nos casos de feminicídio no primeiro bimestre deste ano, e na concessão, pela Justiça maranhense, de mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre. A Patrulha Maria da Penha, que passou de nove unidades para 29, e que já atendeu quase 50 mil mulheres, a Casa da Mulher Maranhense – que antes existia apenas em Imperatriz e que hoje está em Itapecuru-Mirim, Caxias, Barra do Corda e Balsas e vai chegar às 18 regionais – e o pioneiro Aluguel Social Maria da Penha, que oferece autonomia financeira às vítimas, são pilares que sustentam essa luta.
A mensagem é clara: combater o feminicídio é uma prioridade permanente. Ao garantir um futuro para os órfãos, mostramos nosso compromisso com a vida, com a justiça e com a esperança. O Maranhão escolheu o caminho da proteção social integral provando que, mesmo diante da maior das tragédias, a solidariedade e a ação governamental podem – e devem – oferecer um novo horizonte. Denuncie: Ligue 180 ou 190.
* Governador do Maranhão
