Com a proximidade das férias escolares de fim de ano, é comum que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem para excursões, intercâmbios ou visitas a familiares, muitas vezes desacompanhados dos responsáveis legais.

Diante desse cenário, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), alerta pais, mães e responsáveis sobre a obrigatoriedade da autorização de viagem para menores.

Conforme estabelece e a Lei nº 13.812/2019, o menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.

No entanto, a mesma norma dispensa a autorização judicial quando o menor estiver acompanhado de parente ascendente (avós e bisavós) ou colateral até o terceiro grau (tios e irmãos) maior de 18 anos, desde que o parentesco seja comprovado documentalmente.

Outra possibilidade é a autorização emitida por pai, mãe ou responsável legal para que a criança ou adolescente viaje acompanhado de uma pessoa maior de idade que não seja parente.

No caso de viagens dentro do território nacional, crianças e adolescentes menores de 16 anos que irão viajar sozinhos não precisam de autorização judicial. Nesse caso, basta uma autorização com firma reconhecida emitida por um dos genitores ou responsável legal.

Para viagens internacionais, a regra é diferente. Adolescentes acima de 16 e menores de 18 anos precisam de autorização de ambos os pais ou responsáveis, observando as condições expressas no passaporte.

A autorização é obrigatória em todos os deslocamentos (seja por via aérea, terrestre, ferroviária e marítima) e deve ser apresentada no ato do embarque. A apresentação do documento também pode ser exigida durante a hospedagem ou em fiscalizações de rotina em estradas.

Como solicitar a autorização de viagem

Somente os pais ou responsáveis legais podem autorizar a viagem de menores. A autorização pode ser emitida presencialmente ou de maneira eletrônica, por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), regulamentada pelo Provimento nº 103 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível na plataforma e-Notariado.

Na modalidade on-line, o procedimento é simples e rápido. Para solicitar a AEV, basta acessar a área “Cidadão” no site do e-Notariado, preencher os dados requeridos e enviar as fotos do responsável legal, da criança ou adolescente e da pessoa que acompanhará a viagem. Caso o solicitante não possua certificado digital, é possível emitir gratuitamente o Certificado Notarizado, fornecido on-line pelo próprio cartório.

Após o envio das informações, pais ou responsáveis participam de videoconferência com o tabelião para validação do procedimento. Concluída essa etapa, a autorização é enviada por e-mail à pessoa solicitante e também fica disponível no aplicativo e-Notariado.

O documento pode ser acessado e validado por meio do QR Code presente na autorização, que exibe as fotografias das pessoas vinculadas ao ato. O material está pronto para apresentação no guichê da companhia aérea ou no embarque terrestre. O Colégio Notarial do Brasil disponibiliza vídeo tutorial com orientações sobre o procedimento.

A versão eletrônica oferece vantagens como eliminação do risco de perda do documento em papel, dispensa de deslocamentos ao cartório e possibilidade de ajustes à distância quando houver alterações nos planos de viagem. Além disso, por estar integrada aos sistemas de companhias aéreas e órgãos de fiscalização, a AEV agiliza o processo de check-in e embarque.

Modalidade presencial

Quem preferir pode emitir a autorização de viagem presencialmente, a solicitação deverá ser realizada no cartório de notas de sua preferência ou mais próximo de sua residência (consulte endereços dos cartórios aqui).

A pessoa solicitante deverá apresentar documento oficial com foto, documento da criança ou adolescente (certidão de nascimento ou RG, e passaporte, se a viagem for internacional), preencher o formulário padrão (poderá levar o formulário preenchido), informar dados de quem viajará com o menor e fazer o reconhecimento de firma.

Clique para mais informações e acesso aos formulários

Com foto e informações do site do TJ-MA

Em 2024, o setor cultural empregou 5,9 milhões de pessoas no Brasil, o maior valor da série iniciada em 2014, acompanhando o dinamismo do mercado de trabalho como um todo. A área cultural mantém a proporção de 5,8% dos ocupados observada em 2023, também representando os maiores valores da série.

Os dados constam do Sistema de Informações e Indicadores Culturais – 2013-2024 divulgado, nesta sexta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, de 2014 a 2024, os trabalhadores do setor cultural tiveram um nível de instrução mais elevado que o observado entre os ocupados no mercado de trabalho em geral. Em 2024, para a totalidade dos trabalhadores, 23,4% tinham nível superior completo, enquanto no setor cultural, 30,1% dos trabalhadores completaram o nível superior.

Entre as unidades da Federação, em 2024, São Paulo (7,6%), Rio de Janeiro (7%) e Ceará (7%) apresentaram a maior proporção de pessoas trabalhando no setor cultural.

Por outro lado, Acre (2,7%), Amapá (2,8%) e Rondônia (2%) tiveram as menores taxas.

Entre as capitais, destacaram-se em 2024 Florianópolis (10,7%), São Paulo (10,1%) e Manaus (9,4%).

Apesar de o setor cultural apresentar um perfil com mais escolaridade, há maior informalidade na cultura (44,6% em 2024) do que no total dos ocupados (40,6%). Por unidades da Federação, os maiores percentuais de informalidade no setor cultural foram apurados em Roraima (76,9%), Pará (74,1%) e Tocantins (71,5%), enquanto os menores, em Santa Catarina (30,0%), Rio Grande do Sul (32,6%) e Paraná (33,2%).

De acordo com o IBGE, o trabalhador por conta própria é a principal categoria de ocupados no setor cultural. Em 2024, o percentual desse grupo foi de 43%, seguido dos empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada (34,4%) e sem carteira de trabalho assinada (14,3%). Na população ocupada como um todo, nesse mesmo ano, os conta própria eram 25,2%, enquanto os empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada foram 37,4%, e os empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada, 12,3%.

O rendimento médio real habitual do trabalho principal da população de 14 anos ou mais de idade, em atividades culturais, foi estimado em R$ 3.266 mensais, em 2024 e R$ 3.331 em 2023, mostrando uma retração de 2% levando em conta a inflação.

“Ao mesmo tempo, entre 2023 e 2024, o rendimento do trabalho principal como um todo cresceu 3,5%, chegando a R$ 3.108 em 2024. Essa movimentação levou a que a diferença entre cultura e o total da economia passasse de 11% em favor da cultura para 5,1% nos dois últimos anos”, diz a pesquisa.

Quanto às regiões, o rendimento no setor cultural teve movimentos diversos entre 2023 e 2024: as Regiões Norte (-9,1%), Sudeste (-4,7%) e Centro-Oeste (-2,2%) tiveram retração, enquanto Nordeste (11,4%) e Sul (11,2%) viram o rendimento crescer. No setor cultural em 2024, mulheres receberam R$ 2.560 e homens, R$ 3.898, uma diferença de cerca de 34%. Essa desigualdade foi maior do que entre todos ocupados, com mulheres recebendo cerca de 22% a menos.

 A projeção do vídeo mapping de Natal, que acontecia na fachada do Palácio dos Leões, na Av. Pedro II, inicia, nesta sexta-feira (12), às 19h, na fachada da Igreja de Santo Antônio, na praça de Santo Antônio, no Centro Histórico de São Luís.

O Natal do Maranhão 2025 prossegue, com várias atrações abertas ao público, todos os dias, até o dia 29 deste mês em 27 cidades do Maranhão. O Centro Histórico de São Luís foi definido com espaço especial para a realização da festa.

A promoção é do o Governo do Estado e parceiros.

A mudança de local da projeção do vídeo mapping de Natal evidencia um dos mais belos monumentos do Centro Histórico de São Luís, o Complexo Igreja de Santo Antônio, que foi cuidadosamente restaurado, este ano, pelo Governo do Maranhão.

O Complexo Igreja de Santo Antônio é formado pela Igreja de Santo Antônio, Capela de Bom Jesus dos Navegantes, Capela do Bom Jesus da Coluna e prédio do Seminário Santo Antônio.

Vila Encantada

Entre as principais atrações tem a Vila Encantada do Ipem, no bairro do Calhau, em São Luís.

A Vila Encantada tem a Casa do Papai Noel, desfile natalino, palco para apresentações culturais, parque de diversões, praça de alimentação e ambientes instagramáveis.

O desfile natalino contará com 13 alas, cinco carros alegóricos e mais de 150 artistas, garantindo encanto ao público de todas as idades.

Há, também, os estandes dos programas Mais Renda e Minha Renda.

Natal no Centro Histórico de São Luís

O Natal no Centro Histórico de São Luís também iniciou. As ruas da Estrela e Portugal, na Praia Grande, receberam decoração especial, incluindo o tradicional Céu Estrelado.

O circuito de iluminação está, também, na Av. Pedro II, com decoração e iluminação no Palácio dos Leões, a Igreja da Sé, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a Praça dos Poetas e Palácio Episcopal.

Há decoração, ainda, na Fonte das Pedras.

Imperatriz

A magia natalina também chega ao interior do Maranhão.

Imperatriz está, também, com 20 dias de projeções Mapping, iniciada na quarta-feira (10). A ação fortalece a descentralização das ações culturais e levando o espírito do Natal a diferentes regiões do estado.

Cidades com Árvore de Natal1. Paço do Lumiar
2. Bacabal
3. Barreirinhas
4. Balsas
5. Caxias
6. Timon
7. Presidente Dutra
8. Grajaú
9. Barra do Corda
10. Coroatá
11. Riachão
12. Carolina
13. Pinheiro
14. São José de Ribamar
15. Viana
16. Pedreiras
17. Santa Inês
18. Açailândia
19. Imperatriz
20. Presidente Dutra
21. Alcântara
22. Lago da Pedra
23. ⁠São João Patos
24. ⁠Guimarães
25. ⁠Cururupu
26. ⁠Morros

O Maranhão apresentou crescimento no volume de vendas no comércio varejista. Os dados foram divulgados, nesta semana, do documento Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando o comércio varejista ampliado, que inclui 11 ramos do comércio, na comparação de outubro com o mês imediatamente anterior, o Maranhão teve o quarto mês consecutivo de alta.

O comércio varejista ampliado é uma métrica usada pelo IBGE que envolve bens duráveis e atacado especializado, como veículos, motos, partes e peças, material de construção, e atacado de alimentos, bebidas e fumo, oferecendo uma visão mais completa do setor.

Com base nos últimos 12 meses, considerando o índice e variação de volume de vendas, o comércio varejista ampliado teve crescimento de 1,7% em junho, 2,3% em julho, 0,1% em setembro e 1,2% em outubro.

Além das atividades de varejo tradicional, como farmácias e supermercados, o comércio varejista ampliado inclui as vendas de veículos, motos, partes e peças, materiais de construção e atacado alimentício.

Na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês do ano anterior, o volume de vendas apresentou um crescimento de 0,5%.

Esse desempenho superior ao mesmo período do ano passado se mantém pelo quinto mês consecutivo para os dados do comércio varejista restrito, que abrange oito ramos do comércio.

Considerando 2025 em relação a 2024, o crescimento do volume de vendas é da ordem de 1,6% até o momento e na comparação dos últimos 12 meses, o volume de vendas cresce a uma taxa de 1,3% no Maranhão.

Os atletas Caio Bonfim (atletismo – marcha atlética) e Maria Clara Pacheco (taekwondo) foram eleitos, nesta semana, os melhores atletas masculino e feminino do ano no Prêmio Brasil Olímpico.

A maranhense Rayssa Leal foi eleita a melhor atleta do skate brasileiro.

A melhor treinadora foi Gianetti Bonfim, do atletismo, mãe de Caio Bonfim.

O melhor Treinador foi Diego Guimarães Ribeiro, do taekwondo

O melhor Clube foi o Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo.

A equipe do ano foi a de “Ginástica Rítmica – Conjunto”, formada por Nicole Pircio, Paula Caminha, Duda Arakaki, Sofia Madeira e Mariana Gonçalves.

Premiação

A edição 2025 do Prêmio Brasil Olímpico foi realizada, em noite de gala, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro.

Ganhador do prêmio em 2024, Caio Bonfim voltou a ser contemplado na cerimônia graças à medalha de ouro no Campeonato Mundial de Atletismo, realizado em Tóquio (Japão), na prova de 20 quilômetros (km) da marcha atlética.

Caio Bonfim ainda levou a prata nos 35 km. Mãe do atleta, Gianetti Bonfim também foi laureada no evento, escolhida como melhor treinadora do ano.

Maria Clara Pacheco, por sua vez, foi campeã mundial de taekwondo em Wuxi (China) na categoria até 57 quilos (kg), repetindo o feito de Natália Falavigna após 20 anos. Ela também finalizou a temporada como a número um de sua categoria no ranking.

O evento deste ano também consagrou, pela primeira vez, dois vencedores no prêmio de Atleta da Torcida – um masculino, outro feminino. A votação on-line, realizada através do site do Comitê Olímpico do Brasil (COB), elegeu o tenista João Fonseca e a ponteira Gabi Guimarães, do vôlei, respectivamente.

A edição de 2025 teve a criação de novos prêmios: Melhor Clube, Destaques dos Jogos da Juventude (masculino, feminino e delegações) e dos Jogos Pan-Americanos Júnior e Medalha Vanderlei Cordeiro de Lima. Este último, criado para reconhecer espírito e valores olímpicos, foi dado à equipe de remadores que, mesmo com um dos remos quebrado, conquistou a medalha de bronze no Pan Júnior na prova do Quatro Sem (quatro atletas no barco que competem sem timoneiro). O quarteto foi formado por Andrei Alves, Diogo Gonçalves, Kayki Siqueira e Miguel Marques.

Um dos prêmios mais tradicionais da cerimônia, o Troféu Adhemar Ferreira da Silva, foi dado ao velejador Robert Scheidt, dono de cinco medalhas olímpicas, sendo duas de ouro. A honraria presta reverência a ídolos do esporte brasileiro. Já o troféu de Atleta Revelação em 2025 ficou com Rebeca Lima, que foi campeã mundial de boxe na categoria até 60 quilos.

Vencedores do Prêmio Brasil Olímpico em 2025

Atleta do Ano – Feminino: Maria Clara Pacheco, do taekwondo

Atleta do Ano – Masculino: Caio Bonfim, do atletismo

Equipe do ano: Ginástica Rítmica – Conjunto (Nicole Pircio, Paula Caminha, Duda Arakaki, Sofia Madeira e Mariana Gonçalves)

Melhor Treinadora: Gianetti Bonfim, do atletismo

Melhor Treinador: Diego Guimarães Ribeiro, do taekwondo

Troféu Adhemar Ferreira da Silva: Robert Scheidt, da vela

Medalha Vanderlei Cordeiro de Lima: Remadores do Quatro Sem do Pan Júnior (Andrei Alves, Diogo Gonçalves, Kayki Siqueira e Miguel Marques)

Atleta da Torcida – Feminino: Gabi Guimarães, do vôlei

Atleta da Torcida – Masculino: João Fonseca, do tênis

Atleta Revelação: Rebeca Lima, do boxe

Destaque Jogos Pan-Americanos Júnior: Stefanie Balduccini, da natação

Destaque Jogos da Juventude – Feminino: Clarisse Rocha Valim, do judô

Destaque Jogos da Juventude – Masculino: Davi Souza de Lima, do atletismo

Destaque Jogos da Juventude – Delegação: São Paulo (1º), Rio de Janeiro (2º) e Paraná (3º)

Melhor Clube: Esporte Clube Pinheiros

Águas Abertas: Ana Marcela Cunha

Atletismo: Caio Bonfim

Badminton: Juliana Viana

Basquete 3×3: Gabriela Guimarães

Basquete: Yago Mateus

Beisebol: Victor Coutinho

Boxe: Rebeca Lima

Canoagem Slalom: Ana Sátila

Canoagem Velocidade: Jacky Godmann e Gabriel Assunção

Ciclismo BMX Freestyle: Gustavo Bala Loka

Ciclismo BMX Racing: Paola Reis

Ciclismo de Estrada: Tota Magalhães

Ciclismo Mountain Bike: Ulan Galinski

Ciclismo Pista: João Vitor da Silva

Críquete: Laura Cardoso

Desportos na Neve: Lucas Pinheiro Braathen (esqui alpino)

Desportos no Gelo: Nicole Silveira (skeleton)

Escalada: Anja Köhler

Esgrima: Isabela Carvalho

Flag Football: Karol Souza

Futebol: Marta

Ginástica Artística: Flávia Saraiva

Ginástica de Trampolim: Camilla Gomes

Ginástica Rítmica: Nicole Pircio, Paula Caminha, Duda Arakaki, Sofia Madeira e Mariana Gonçalves

Golfe: Fred Biondi

Handebol: Bruna de Paula

Hipismo – Adestramento: João Victor Oliva

Hipismo – Concurso Completo de Equitação (CCE): Marcio Jorge

Hipismo – Saltos: Stephan Barcha

Hóquei sobre Grama: Yuri Van Der Heijden

Judô: Daniel Cargnin

Lacrosse: Titus Chapman

Levantamento de Peso: Laura Amaro

Nado Artístico: Gabriela Regly

Natação: Guilherme Caribé

Pentatlo Moderno: Jhon Xavier

Polo Aquático: João Fernandes

Remo: Beatriz Tavares

Remo Costal: David Faria de Souza

Rugby: Thalia Costa

Saltos Ornamentais: Anna Lúcia dos Santos e Luana Lira

Skate: Rayssa Leal

Softbol: Mayra Sayumi Akamine

Squash: Diego Gobbi

Surfe: Yago Dora

Taekwondo: Maria Clara Pacheco

Tênis: João Fonseca

Tênis de Mesa: Hugo Calderano

Tiro com Arco: Marcus D’Almeida

Tiro Esportivo: Felipe Wu

Triatlo: Miguel Hidalgo

Vela: Mateus Isaac

Vôlei de Praia: Carol Solberg e Rebecca

Vôlei: Gabi Guimarães

Wrestling: Pedro Henrique Rodrigues

Um total de 1.149.375 de beneficiários, em todos os 217 municípios do Maranhão, estão contempladas, neste mês de dezembro, com o programa Bolsa Família.

Este número representa um investimento do Governo do Brasil no Maranhão, por meio do Bolsa Família, de R$ 809 milhões.

O Bolsa Família garante um benefício médio de R$ 707,63 para cada família beneficiada.

O cronograma de pagamentos tem início nesta quarta-feira (10) e segue até o dia 23, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).

Cronograma Dezembro de 2025

Auxílio Gás

Em dezembro, 257,9 mil famílias maranhenses recebem também o Auxílio Gás, no valor de R$ 110, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários.

O investimento federal no Maranhão, por meio do Auxílio Gás, é de R$ 28,3 milhões.

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara Federal, em novembro.

Agora, a versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao Projeto de lei 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados na Câmara Federal.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator.

O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Terrorismo

O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.

Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a equiparação das ações de facções e milícias ao crime de terrorismo, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos senadores.

O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.

Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.

Financiamento: nova Cide para bets

O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas on-line (bets) com alíquota de 15% sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.

A proposta estabelece uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.

O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.

Alguns itens da PL Antifacção

• Criação de forças-tarefas no modelo de Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco);
• Propõe que conversas e visitas a presos de organizações criminosas e milícias sejam monitoradas;
• Criação um banco de dados nacional com informações de membros e empresas envolvidas com organizações criminosas e milícias.

Fonte: Agência Senado

(Foto/Capa/Agência Senado): Alessandro Vieira (MDB-SE)

O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

Essa é a quarta reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 4,8% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,4%, levemente acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,55%.

Crédito caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central diminuiu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou, nesta semana, o documento Desempenho da Pecuária Maranhense em 2024, com o objetivo de analisar o desempenho dos principais produtos da pecuária no estado, ressaltando sua importância local, regional (Nordeste) e nacional (Brasil).

O material completo pode ser acessado no site do Imesc.

A publicação avalia aspectos, como a produção de origem animal, o efetivo de rebanho, a aquicultura e a exportação dos produtos.

O rebanho bovino maranhense atingiu 10,3 milhões de cabeças em 2024, um crescimento de 1,8% em comparação ao ano anterior, com incremento no rebanho em 131 municípios maranhenses em 2024.

A produção de origem animal no Maranhão atingiu o valor total de R$ 1,3 bilhão, em 2024, o que representa um crescimento de 8,9% em comparação ao ano anterior.

Ranking dos municípios

No ranking dos municípios, São João do Paraíso saltou da 14ª colocação, em 2023, para a 9ª em 2024, ao apresentar uma variação de 4,7%, com 187,1 mil cabeças registradas. É o melhor desempenho proporcional de crescimento.

Açailândia manteve-se na primeira posição entre os municípios do Nordeste, com 425,3 mil cabeças de gado bovino.

Leite

O leite foi destaque entre os produtos, responsável por um valor de produção de R$ 902,8 milhões, equivalente a 70,5% do valor total gerado pelos produtos de origem animal no estado.

No âmbito municipal, Açailândia gerou cerca de R$ 69,1 milhões em valor de produção de leite em 2024, consolidando-se como o município que mais se destaca nessa atividade no estado.

Ovos
Em relação à produção de ovos de galinha, o valor de produção gerado no estado em 2024 foi equivalente a R$ 332,2 milhões, com crescimento de 10,6% em comparação ao ano anterior.

Balsas se destacou com cerca de R$ 155,3 milhões, seguido de São João dos Patos, que gerou ao menos R$ 51,8 milhões em valor de produção de ovos de galinha no Maranhão em 2024 e atingiu um crescimento de 91,9%.

Produção de peixes

Na produção aquícola, o Maranhão registrou um valor de produção de R$ 347,5 milhões, sendo o quarto maior do Nordeste e 10º do Brasil.

O município de Igarapé do Meio continuou na liderança, como o maior produtor maranhense, com um valor de R$ 25,6 milhões. Entre as espécies, as que mais se destacam no estado são: tambaqui (11,7 mil toneladas); tambacu e tambatinga (9,0 mil toneladas); e tilápia (4,7 mil toneladas).

Comércio exterior

No âmbito do comércio exterior, o destaque vai para a exportação de produtos derivados do rebanho bovino (carne, couro e outros), que atingiu um montante de R$ 257,6 milhões e representou um crescimento de 76,5% em 2024 frente 2023. Destaca-se ainda que a quantidade exportada cresceu 80,9%, com o volume exportado superior a 13 milhões de quilogramas.

O levantamento reforça a importância da pecuária para a economia maranhense, evidenciando o potencial de crescimento do setor e sua contribuição para o desenvolvimento regional e nacional.

A chamada inflação oficial fechou o mês de novembro em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses.

Dessa forma, o IPCA volta para o limite da meta do governo federal, de até 4,5% no acumulado de 12 meses. O índice chegou a ficar 13 meses fora do intervalo de tolerância.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Meta

A meta de inflação do governo é de 3% em 12 meses, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, no máximo 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

O boletim Focus da última segunda-feira (08), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, estima que a inflação oficial ao fim de 2025 será de 4,40%. ((https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20251205.pdf))

Na noite desta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciará a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano ─ maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).

A trajetória de alta começou em setembro do ano passado, por causa da preocupação do BC com a escalada da inflação.

O juro alto encarece o crédito e desestimula investimentos e o consumo, dessa forma, funciona como um freio na economia, reduzindo a procura por produtos e serviços e, consequentemente, esfriando a inflação.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todo, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços). Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.518.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.