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26/06/2025 - Leno Castro

Comércio funciona no feriado de São Pedro, neste domingo (29)

Em seu site e redes sociais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa está autorizado a funcionar no dia 29 de junho, data em que se celebra o feriado municipal em homenagem a São Pedro.

Nesta data, as lojas de rua, avenidas e centros comerciais poderão abrir das 8h às 14h, enquanto os shopping centers terão funcionamento permitido das 13h às 21h.

Por se tratar de feriado, a jornada de trabalho será considerada extraordinária.

Dessa forma, as empresas que optarem pela abertura deverão pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 50,00 aos empregados que forem convocados.

As farmácias e supermercados, por se enquadrarem como serviços essenciais, também poderão funcionar normalmente, devendo seguir as determinações previstas em suas respectivas convenções coletivas de trabalho.

A autorização para abertura do comércio está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2025, firmadas entre a Fecomércio-MA, os sindicatos patronais e os sindicatos dos trabalhadores do comércio.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Governo Federal anuncia aumento do etanol na gasolina para 30%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%.

Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Mais de 50 celulares são apreendidos durante mutirão do programa Meu Celular de Volta em São Luís

 

Mais de 50 aparelhos com registro de perda, furto ou roubo foram recuperados em mais um mutirão do programa Meu Celular de Volta em São Luís, nesta quarta-feira (25). A recuperação foi possível após a Polícia Civil do Maranhão realizar a intimação de 200 pessoas que, de acordo com o rastreamento junto às operadoras de telefonia, estão com aparelhos irregulares.

Do quantitativo de pessoas intimadas, compareceram ao mutirão, que foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), na Vila Palmeira, uma média de 70 pessoas. Algumas delas não possuem mais os celulares reivindicados, mas, para evitar qualquer tipo de responsabilização legal, resolveram prestar esclarecimentos à polícia.

Alessandra Ferreira foi uma das pessoas intimadas que fez questão de comparecer ao mutirão. Ela contou que o celular estava com filho quando a intimação chegou via WhatsApp. “Quando chegou ele me mostrou e logo me programei pra vir. O celular em questão eu recebi como pagamento de uma conta, pensei que estava normal e que podia usar despreocupada. Mas, agora, sabendo dessa irregularidade, vi que fiquei no prejuízo”.

Para evitar situações semelhantes, a polícia orienta que os aparelhos sejam adquiridos de fontes confiáveis, que possam ter procedência atestada por meio de nota fiscal. Uma página criada pelo Governo Federal também permite consultar o IMEI – número de série que pode ser encontrado na caixa do celular, na nota de compra ou ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, acompanhou o início do mutirão e frisou de que forma o programa tem impactado nos índices de criminalidade. “Meu Celular de Volta é um programa permanente e que tem mostrado bons resultados. Ajudou a reduzir, por exemplo, o roubo de celulares no estado entre janeiro e maio deste ano em 28% e, só no mês de maio, na Grande Ilha, a redução foi de 51%. Ou seja, é uma inciativa não só para recuperar e devolver celulares, mas, também, para coibir novos furtos e roubos em nosso estado”, destacou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão lembrou que a iniciativa segue em expansão pelo estado. “O programa Meu Celular de Volta já é uma iniciativa consolidada. Começamos pela Grande Ilha e já alcançamos, também, municípios da região Tocantina. Centenas de celulares já foram recuperados e seguiremos trabalhando para apreender e devolver muitos mais”.

Parte dos intimados não puderam comparecer ao mutirão e fizeram contato com a polícia, por meio dos telefones informados nas intimações. Alguns estão fora ou no interior do estado e se comprometeram a fazer o envio do aparelho reivindicado. Aqueles que não compareceram nem fizeram contato para justificativa serão intimados novamente e, se persistirem, poderão responder por desobediência conforme o Código Penal.

Nas próximas semanas, o programa Meu Celular de Volta vai retornar a Imperatriz com novas ações, tanto de recuperação como de devolução, e também haverá atividades em Barreirinhas e Caxias, ampliando ainda mais o número de cidades contempladas. Desde o lançamento até aqui, mais de 2.500 aparelhos foram recuperados por meio do programa.

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O programa Meu Celular de Volta foi criado pela SSP-MA e é uma iniciativa permanente do Governo do Maranhão, que visa também desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, bem como diminuir as ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.

Para que o celular possa ser recuperado e devolvido é necessário que a vítima registre a ocorrência em uma delegacia informando o número de IMEI do aparelho. Exclusivamente em caso de perda ou furto, o registro pode ser feito por meio da Delegacia Online. A partir do registro, os policiais iniciam o rastreio do aparelho em conjunto com as operadoras de telefonia.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo federal que, agora, precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo federal já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

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25/06/2025 - Leno Castro

Procon-MA realizará mais uma edição do Dívida Zero

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Atendimentos em São Luís

Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.

Atendimentos também em unidades no interior

Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.

Empresas participantes

Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Oportunidade imperdível

Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.

 

 

 

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25/06/2025 - Leno Castro

Começa uma nova etapa do programa Meu Celular de Volta

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está realizando, nesta quarta-feira (25), mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís (MA). Ao todo 200 pessoas foram intimadas a comparecer ao auditório da SSP-MA, na Avenida Castelinho, bairro Vila Palmeira, das 8h às 12h, para devolver aparelhos com registro de perda, furto ou roubo e prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

A SSP-MA alerta que o não comparecimento poderá resultar em responsabilização criminal. Os intimados que deixarem de atender à convocação poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Executado pela Polícia Civil, o Programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa permanente da SSP-MA para coibir a receptação de celulares e reduzir crimes patrimoniais. Desde o lançamento, mais de 2.500 aparelhos já foram recuperados em ações realizadas na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina.

Além de recuperar e devolver aparelhos com restrição policial, o programa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de produtos de origem ilícita e reforçar o combate ao comércio irregular de celulares no estado.

Nas próximas semanas novas ações, tanto de recuperação quanto de devolução dos aparelhos aos verdadeiros donos, serão realizadas nos municípios de Imperatriz (englobando registros de João Lisboa, Açailândia, Davinópolis e Governador Edison Lobão), Barreirinhas e Caxias.

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25/06/2025 - Leno Castro

Fraude no INSS | Aposentados serão ressarcidos de descontos irregulares a partir de 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

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25/06/2025 - Leno Castro

Justiça do Maranhão interdita Edifício Santa Luzia, no bairro do São Francisco, em São Luís

A Justiça determinou a interdição imediata do Edifício Santa Luzia, no bairro São Francisco, em São Luís, e a desocupação do prédio, com a retirada, no prazo de 30 dias, dos moradores que se encontram no local, garantindo a realocação das famílias e sua inclusão em programa de aluguel social até conclusão do reassentamento. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em três anos, o Município de São Luís deverá reformar e concluir as obras no Edifício Santa Luzia, caso haja condições técnica e financeira para recuperação do imóvel. Não sendo possível, deverá promover a sua demolição. O cronograma com as datas de interdição, desocupação, recuperação ou demolição do imóvel deverá ser informado com antecedência, ao Judiciário.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou, ainda, que o Município de São Luís deve enviar aviso prévio aos moradores do prédio, informando a data da desocupação e cientificando-os de que deverão desocupar o imóvel até a data designada.

A interdição do Edifício Santa Luzia, que fica na Rua dos Faveiros, na área da Rua das Paparaubas, é reflexo do clima de abandono que vem tomando conta do barro São Francisco, com vários imóveis colocados para aluguel, na Av. Castelo Branco, a mais importante do bairro, sem que locação seja concretizada.

Insegurança e insalubridade

Segundo informações do processo, a ausência de condições mínimas de segurança e salubridade foi atestada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

O CREA-MA é os dois órgãos públicos constataram a existência de graves riscos estruturais, com possibilidade concreta de desabamento ou incêndio.

Laudo pericial expedido pelo perito da Justiça e o relatório técnico emitido pela SECID confirmam o risco de colapso da edificação, além de choques elétricos e incêndios, o que exige a imediata retirada das pessoas que ainda ocupam o local.

O prédio não apresenta condições de habitabilidade devido à falta de segurança em decorrência do elevado grau de risco de incêndio pela ausência de sistema de combate a incêndio e pânico, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e péssimas condições das instalações elétricas e hidrossanitárias, além de infiltrações, afloramentos, mofo e insalubridade em várias partes da edificação.

Direito à moradia digna

Segundo o juiz, a interdição se impõe diante da constatação das inúmeras deficiências que comprometem a sustentação da edificação, em favor da segurança das pessoas envolvidas e não pretende retirar dessas pessoas o direito à moradia digna.

Na sentença o juiz afirma que a omissão do Poder Público Municipal que, mesmo após sucessivas intimações, não agiu, caracteriza violação ao dever de proteção do interesse público, quanto à ordem urbanística e ao exercício do poder de polícia administrativa previsto na Lei nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).

“O direito à cidade, à moradia digna e à segurança coletiva impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas eficazes para impedir que a inação administrativa resulte em tragédias previsíveis e evitáveis, devendo-se, portanto, garantir a preservação da vida e a reordenação do espaço urbano, com observância ao princípio da precaução e ao dever de proteção ambiental urbana”, declarou Douglas Martins.

 

 

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24/06/2025 - Leno Castro

Encontro sobre o Programa Centelha 2 reúne, nesta quarta-feira (25), em São Luís, startups e hubs de inovação

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) realiza, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, no auditório da Fiema, em São Luís, o Fapema Conecta Inovação e Negócios.

O acesso ao encontro é gratuito e a sede da Fiema está localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, na área do Retorno da Cohama

No evento serão apresentados os resultados do Programa Centelha 2, iniciativa do Governo do Maranhão realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Participam startups, investidores, aceleradoras, hubs de inovação, empresários, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas.

O objetivo é fortalecer o ecossistema de inovação no estado. Além da divulgação dos projetos apoiados pelo Centelha 2, a programação inclui palestras, pitches, rodadas de negócios e espaços para networking estratégico.

Na agenda, palestra de um investidor-anjo de renome nacional, que trará insights sobre o mercado de startups e as tendências no Brasil.

Programação

14h: Credenciamento e networking inicial

14h30: Abertura oficial e apresentação dos resultados do Centelha 2

15h10: Palestra Magna com investidor-anjo convidado

15h50: Painel de pitches com startups

16h20: Roda de conversa: “Investindo no Capital Criativo no Maranhão”, com rodadas de negócios entre startups e investidores

17h: Encerramento com networking e show de forró pé de serra

 

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24/06/2025 - Leno Castro

Cresce a ocupação hoteleira neste São João 2025

Pesquisa do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), órgão da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), identificou que o índice de ocupação hoteleira em São Luís subiu para 82,11%, neste período do São João do Maranhão 2025, representando um aumento de 5,31 pontos percentuais com relação ao ano passado. Em junho de 2024, a média registrada foi de 77,97%.

A pesquisa, chamada de Demanda Turística, sondou, também, o perfil e a satisfação do turista que visita São Luís neste período de festejos juninos

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, esses números refletem um trabalho contínuo de escuta e aperfeiçoamento da política pública de turismo.

A pesquisa está sendo realizada nos principais arraiais de São Luís desde o dia 19 de junho e se estendeu pelos dias 20 e 21.

Nos dias 26, 27 e 28 de junho, a aplicação dos questionários irá seguir, sempre no período das 18h às 22h.

Entre os locais definidos para aplicação dos questionários estão o Arraial do Ipem e o Bumba Meu São João, que foi realizado nos espaços abertos do Complexo Castelão.

O Obstur-MA, também, está coletando dados para traçar o perfil e avaliar a satisfação do público que participa dos festejos juninos, considerados um dos maiores eventos culturais do estado.

Pesquisa

A pesquisa tema participação de estudantes de graduação e cursos técnicos das áreas de turismo e hotelaria, selecionados por meio do Credenciamento de Pesquisador Júnior. Eles integram a equipe responsável por aplicar os questionários aos visitantes.

Os formulários são divididos em duas categorias: um voltado para os moradores locais e outro para os turistas.

Para o público residente, são abordadas informações como faixa etária, escolaridade e ocupação profissional. Além disso, a pesquisa levanta dados sobre o gasto médio nas festividades e avalia itens como limpeza, segurança, conforto e programação cultural.

No caso dos visitantes, o questionário busca informações detalhadas sobre o local de origem, meios de transporte e hospedagem, tempo de permanência no destino, motivo da viagem, formas de divulgação e experiência geral no evento.

Os turistas também avaliam os serviços e equipamentos turísticos da cidade, como bares e restaurantes, hospedagens, museus, guias de turismo, agências de viagem, atrativos culturais e naturais, além do artesanato local.

A coleta de dados representa uma importante ferramenta para o aprimoramento das políticas públicas de turismo no Maranhão, permitindo que o governo estadual compreenda o impacto dos festejos na economia, na mobilidade urbana, nos serviços e na percepção do público. Além disso, os dados servem de subsídio para estratégias futuras de promoção do destino Maranhão.

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SESC-MA realiza três arraiais, a partir desta quinta (18), na Grande Ilha

O serviço Social do Comércio do Maranhão (SESC-MA) realiza três festanças juninas, neste ano, sendo duas em São Luís e uma no município de Raposa, na Grande Ilha.

Com mais de 30 atrações os arraiais acontecem nos seguintes locais:

  • Sesc Deodoro (Praça Deodoro, Centro de São Luís);
  • Sesc Olho d’Água (Rua São Carlos s/n – bairro do Olho d’Água, em São Luís);
  • Sesc Comunidade 9Av. Principal, centro do município de Raposa).

 

Interior do Maranhão

No interior do Maranhão, as atividades dois municípios

  • Itapecuru-Mirim (unidade do SESC –MA)

Segunda (15) e terça-feira (16)

  • Caxias (no Caxias Shopping Center)

Quarta-feira (17), quinta-feira (18) sexta-feira (19), a partir das 18h30.

 

Mais informações no site do SESC-MA.

 

Programação

 

Sesc Deodoro

Quinta-feira (18)

Área de Vivência do Sesc Deodoro;

12h – Apresentação Cia Encantar;

Quadra Charles Moritz

18h – Cacuriá Balaio de Rosas;

19h – Boi Axixá (O);

20h – BMB Pindaré (B);

21h – Morros (O).

 

19/06 – Sexta-feira

Área de Vivência do Sesc Deodoro;

11h30 às 12h – Apresentação de Tambor Crioula Amor de São Benedito;

12h às 12h30 – Cacuriá Assa cana;

Quadra Charles Moritz;

18h – BMB Brilho do Sesc (O);

19h – BMB Mimo de Santo Antônio (B);

20h – Cia Barrica (A).

 

20/06 – Sábado

Quadra Charles Moritz;

15h – Balaio de Brincadeira;

16h – Grupo de Tambor de Crioula Arte Nossa Mirim;

17h – Show Musical “Banda Vem Brincar”;

18h – Quadrilha Estilizada Explode Coração;

19h – BMB Santa Fé (B);

20h – BMB Guimarães;

21h – BMB de Maracanã (M).

 

Sesc Olho d’Agua

18/06 – Quinta-feira

Jardim Sesc Olho d’Água;

19h – DJ Ph;

20h – Tambor de Crioula da Fé em Deus;

21h – Forro pé de Serra- Paula Nordestina;

Ginásio Sesc Olho D’Água;

19h – Dança Portuguesa Majestade Cultura de Portugal;

20h – Boi Santa Fé (B);

21h – Cia Chegança;

22h – Boi de Maracanã (M);

23h – Boi de Morros (O).

 

19/06 – Sexta- feira;

Jardim Sesc Olho D’Água;

19h – DJ Ph;

20h – Dança do Lelê de São Simão;

21h – Telão Copa do Mundo;

Ginásio Sesc Olho D’Água;

19h – Boi de Nina Rodrigues (O);

20h – Quadrilha Estilizada Explode Coração;

21h – Boi de Rama Santa (CM);

22h – Boi da Maioba (M);

23h – Boi Novilho Branco.

 

20/06 – Sábado

Jardim Sesc Olho D’Água;

19h – DJ Ph;

20h – Dança do Coco Pirinã;

21h – Forró pé de serra – Trio Mulundus.

 

Ginásio Sesc Olho D’Água

19h – Boi Barrica;

20h – Boi de São Miguel (O);

21h – Boi de Fé em Deus (Z);

22h – Cacuriá Balaio de Rosas;

23h – Boi de Axixá (O).

 

21/06 – Domingo

Restaurante Sesc Olho d’Água;

11h às 14h – Forró pé de Serra – Forró do Mel.

 

Sesc Comunidade (Raposa)

21/06 – Domingo

19h – Quadrilha Estilizada Asa Branca;

20h – Boi Encanto do Olho D’água (O);

21h – Boi Meu Tamarineiro (O).

No Maranhão, mais de 1,9 milhão de pessoas já tem a Carteira de Identidade Nacional

No Maranhão, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já chegou às mãos de 1,9 milhão de pessoas, até o dia 12 de junho, o que representa 28,2% do total da população do estado de 7.018.211 habitantes.

Em todo o Brasil, mais de 55,8 milhões de pessoas já possuem o novo documento, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida em todos os estados. Para solicitar o documento, basta apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.

Em âmbito nacional, são emitidas, em média, 39,6 mil carteiras por dia e 1,13 milhão por mês. Nos primeiros dias de junho de 2026 já foram emitidas 782,6 mil novas identidades.

Confira como fazer a CIN no Maranhão

A CIN substitui o antigo Registro Geral (RG) e adota o CPF como número único de identificação do cidadão. A medida elimina a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados diferentes e reduz duplicidades e aumenta a confiabilidade dos registros públicos. O documento tem validade em todo o território nacional.

 

Segurança

A nova carteira incorpora mecanismos modernos de segurança, como o QR Code, que permite a verificação rápida da autenticidade do documento por meio do aplicativo de leitura da CIN, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. Com a ferramenta, também é possível consultar as informações constantes na versão física do documento.

 

Biometria

Outra inovação é a integração da CIN aos sistemas biométricos de identificação, fortalecendo a segurança do cidadão e do Estado e contribuindo para o acesso mais seguro a serviços e benefícios públicos.

 

GOV.BR

Além de funcionar como documento de identificação em todo o território nacional, a CIN também amplia o acesso aos serviços digitais do Governo do Brasil. Integrada à plataforma GOV.BR, a nova identidade permite a obtenção da conta nível Ouro, o mais alto grau de segurança disponível, e pode ser utilizada para recuperar o acesso à conta em casos de perda ou troca de celular.

 

Recuperar a conta

Para utilizar essa funcionalidade, o cidadão deve manter o aplicativo GOV.BR atualizado e estar com a versão física da CIN em mãos. O processo inclui a realização do reconhecimento facial e a leitura do QR Code presente no documento. Após a validação da identidade, um código de confirmação é enviado por e-mail ou SMS, permitindo a recuperação da conta de forma ágil e segura.

 

 

 

 

Escola de Música do Bom Menino das Mercês é revitalizada

O Governo do Estado do Maranhão reformou e entregou, nesta semana, Escola de Música do Bom Menino das Mercês, no bairro Desterro, no Centro Histórico de São Luís.

A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, do ex-presidente José Sarney, professores e alunos escola e comunidades do Centro Histórico de São Luís.

Durante a cerimônia, Carlos Brandão anunciou a expansão do modelo de ensino da Escola de Música do Bom Menino das Mercês para outros municípios maranhenses, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB).

Há mais de 30 anos, a escola atua na formação musical e na inclusão social de crianças e adolescentes maranhenses.

Com a reforma, a unidade dispõe de oito salas de aula climatizadas destinadas ao ensino musical, auditório, salas administrativas, espaços de apoio pedagógico, cozinha, copa/lanchonete, almoxarifado e banheiros.

As intervenções contemplaram a revitalização e adequação da estrutura física, garantindo mais conforto, segurança e funcionalidade para alunos, professores e colaboradores.

 

Legado histórico

Fundada em 1993, a Escola de Música do Bom Menino das Mercês é reconhecida pelo trabalho desenvolvido na formação artística de jovens e pela tradição da Banda do Bom Menino das Mercês, referência cultural no Maranhão.

A iniciativa contempla também a doação de equipamentos aos municípios pela Fundação da Memória Republicana Brasileira, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Cada turma será composta por 12 alunos, em caráter misto, com foco tanto na formação de estudantes quanto na capacitação de novos docentes para atuação nas próprias localidades, assegurando a continuidade do projeto.

Essa ação reforça o compromisso conjunto com a promoção da educação, da cultura e da valorização dos talentos locais, ampliando oportunidades para crianças, jovens e toda a comunidade.