Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

• Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
• Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Neste sábado (28), o transporte semiurbano da Grande Ilha de São Luís ganha 75 ônibus, entre novos e seminovos, que reforçarão a frota que compõe o sistema de transporte coletivo dos quatro municípios da Grande Ilha: São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.

A solenidade de entrega será realizada a partir das 8h, na Avenida Litorânea, em São Luís, próximo à Áurea Eventos Buffet, na Praia do Olho d’Água, com a presença do governador Carlos Brandão,

Coordenada pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), a ação é mais uma etapa do processo de renovação da frota de ônibus semiurbanos que circulam em cidades da região metropolitana de São Luís. Além de modernizar o transporte público e garantir maior eficiência no serviço prestado aos usuários, com mais acessibilidade e segurança, essa etapa da renovação de veículos foi viabilizada sem custos para o Governo do Estado.

Os 75 ônibus que serão entregues foram adquiridos por meio de acordo estabelecido entre o presidente da MOB, Adriano Sarney, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). São responsáveis pela renovação da frota as seguintes empresas que operam no transporte semiurbano: Transpremium, Zurique, Metropolitana, Expresso Grapiúna, TCM, Ratrans, Viper, Trans Requinte e Inovare.

Os 75 ônibus, novos e seminovos, substituirão os antigos e atenderão a Grande Ilha, cuja frota conta atualmente conta com 420 veículos, distribuídos nas linhas semi urbanas que servem São José de Ribamar (47 linhas), Paço do Lumiar (23 linhas) e Raposa (8 linhas). No total, o sistema semiurbano do Maranhão possui 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.

O projeto Ilha Sinfônica, que une música clássica e o popular, será realizado, neste domingo (27), a partir das 16h30, na Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís, com atrações da cena local e nacional.

O DJ Pedro Sobrinho e a saxofonista Sarah Byancci abrirão a programação do Ilha Sinfônica. Em seguida, o público receberá a Banda do Bom Menino, que realizará um cortejo do Convento das Mercês até a Praça das Mercês. Na sequência, acontecerão as apresentações do Tambor de Crioula Mestre Felipe, do grupo MaraBrass, do Boi de Santa Fé, do Quarteto de Cordas da Orquestra Ouro Preto e do show do Duo Hamilton de Holanda e Mestrinho.

O momento culminante ficará por conta da fusão da Orquestra Ilha Sinfônica que se apresentará com o quarteto da Orquestra Ouro Preto e solistas convidados, como o homenageado desta edição, César Nascimento, Adriana Bosaipo, Núbia, Emanuel Jesus, Thaynara Oliveira, Elton Borges, Rose Nogueira, Nosly, Klicia, Hamilton de Holanda e Mestrinho, sob a regência do diretor artístico da Orquestra Ilha Sinfônica, maestro Jairo Moraes e do regente convidado, maestro Rodrigo Toffolo.

O projeto Ilha Sinfônica surge com a magia do entrelaçamento da música clássica à vibrante cultura popular do Maranhão.  A festa adicionará ingredientes das harmonias orquestrais junto aos ritmos pulsantes do bumba meu boi, além dos violinos clássicos com o toque animado do tambor de crioula.

Entre os presentes ofertados à cidade de São Luís, está o lançamento da Orquestra Ilha Sinfônica que realizará uma conexão com a Orquestra Ouro Preto, em apresentação especial.  Para o diretor artístico da Orquestra Ilha Sinfônica, maestro Jairo Moraes, o projeto é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar oportunidade artística para os músicos de orquestra da cidade de São Luís, ao mesmo tempo em que enriquece a cena cultural. “O Ilha Sinfônica é um incentivo aos músicos audaciosos que encaram o desafio de estudar instrumentos de orquestra num contexto onde não existe uma orquestra profissional.

O projeto traz ao público uma sonoridade requintada e única, que reflete as nuances e a diversidade sonora da Ilha de São Luís. Os músicos têm a oportunidade de se apresentar em um ambiente que valoriza seu talento e dedicação, permitindo que eles compartilhem sua paixão pela música com um público cada vez maior”, comentou.

Pensado com profundo afeto, o Ilha Sinfônica tem o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. A assinatura artística do projeto é realizada pela Interart Produção Criativa, com apoio da Escola de Música do Estado do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo”, 98 Records Studios, Cerveja Dona e realização da Baronesa Produções e Serviços.

O idealizador e diretor geral do projeto, Emanuel Jesus, fez uma projeção do que o público encontrará na Praça das Mercês, no dia 29 de setembro. “Vamos presentear à cidade de São Luís e ao público, com uma fusão perfeita entre o erudito e o popular, em um espetáculo que promete encantar e surpreender a todos com muitas histórias por meio de diversos ritmos e melodias”, convidou a todos.

O evento inédito traz em sua essência o respeito e o carinho pela cidade e seu povo. A programação especial contará com um concerto celebrativo que reunirá talentos da cena musical local e da Orquestra Sinfônica de Ouro Preto (MG), em uma mostra vibrante da diversidade cultural que define São Luís.

Além do espetáculo, o Ilha Sinfônica também é um movimento de integração e formação musical, marcando o início de uma nova era com a criação da Orquestra Ilha Sinfônica. Integrada por jovens músicos talentosos da Ilha de São Luís, essa orquestra representa o futuro da música na cidade, carregando consigo o compromisso de perpetuar e inovar nossa tradição musical.

Ilha Magnética e Valsa Ludovicense

Nesta primeira edição, o evento homenageia o renomado cantor e compositor César Nascimento, que, junto à produção do evento, presenteia o público com duas obras marcantes. O videoclipe da releitura instrumental de “Ilha Magnética”, canção que já faz parte da memória afetiva de São Luís, e a “Valsa Ludovicense”, uma composição inédita que promete conquistar corações, foram lançados para a imprensa e convidados em um evento realizado na noite da última quinta-feira (5), em São Luís.

Já o grande público não precisa esperar até o dia 29 de setembro para ter o privilégio de se deliciar com as obras. A partir de hoje as composições já estão disponíveis no instagram oficial do @ilhasiinfonica.  A nova versão, enriquecida pela visão artística e inovadora de César Nascimento e arranjos de Alexandre Travassos, transporta os ouvintes a uma experiência sensorial única, reimaginando a peça com uma nova sonoridade que cativa e emociona.

A “Valsa Ludovicense”, composição inédita que promete conquistar os corações dos apreciadores da música. Com sua beleza e sofisticação, esta nova obra revela a profundidade e o talento contínuo de César Nascimento, consolidando ainda mais sua posição como uma figura central na cultura musical da cidade.

A produção do evento e César Nascimento convidam todos a explorar e se deixar tocar pelas novas criações, que já estão disponíveis para o público.

Democratização da arte

O Ilha Sinfônica também busca democratizar o acesso à cultura, ocupando um dos cartões-postais mais emblemáticos de São Luís, o Centro Histórico. A Praça das Mercês será o palco desta celebração no dia 29 de setembro, trazendo arte e cultura ao coração da cidade.

“O projeto é realizado graças ao patrocínio do Instituto Cultural Vale, via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a quem expressamos nossa profunda gratidão. O Instituto acredita na força transformadora da cultura brasileira, e é com esse espírito que convidamos todos a celebrar o protagonismo da nossa Ilha Magnética”, reiterou Emanuel de Jesus.

Durante toda a programação haverá intervenções artísticas com personagens e integrantes de grupos da cultura popular do Maranhão.

Programação

Domingo (29 setembro) – Praça das Mercês

16h30 – DJ Pedro Sobrinho + Sarah Byancci (sax)

17h – Banda do Bom Menino (cortejo)

17h30 – Tambor de Crioula Mestre Felipe

18h – Marabrass

18h30 – Boi de Santa Fé

19h – Quarteto de Cordas Orquestra Ouro Preto

19h30 – Hamilton de Holanda e Mestrinho

20h30 – Concerto com a Orquestra Ilha Sinfônica e convidados- Maestro Jairo Moraes, Maestro Rodrigo Toffolo, César Nascimento, Nubia, Thaynara Oliveira, Elton Borges, Adriana Bosaipo, Emanuel Jesus, Rose Nogueira, Nosly, Klícia, Hamilton de Holanda e Mestrinho.

O coordenador do Programa Meu Celular de Volta, delegado Luigi Conte Neto, explicou, no programa Timbira News – 1ª Edição, nesta sexta-feira (27), como funciona essa ação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Aos repórteres e apresentadores do Timbira News – 1ª Edição, Danielle Kline e Edvaldo Oliveira, Luigi Conti informou os detalhes da dinâmica do Programa Meu Celular de Volta, que foi lançado, nesta semana, em solenidade no auditório do Edifício João Goulart, no Centro Histórico de São Luís.

A iniciativa, coordenada pela Polícia Civil, tem por objetivo a recuperação de celulares furtados, roubados ou perdidos. Inicialmente, o programa abrangerá os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. É uma ação contínua da segurança pública que, em um segundo momento, será expandida para outras regiões do Maranhão, de forma que possa chegar a todos os municípios. “Com essa iniciativa, vamos intensificar os trabalhos investigativos acerca de roubo e furto de celular e reduzir ainda mais os índices desse tipo de crime, que já estão em queda, na Grande Ilha e todo Maranhão”, informou.

O programa é uma ferramenta de combate ao mercado de celulares de procedência ilícita no Maranhão. O estado teve 19.082 registros de aparelhos furtados ou roubados, de janeiro a agosto deste ano, contra 22.000 em igual período no ano de 2023. Na Grande Ilha, considerando o mesmo intervalo de referência, foram 12.635 este ano e 14.606 no ano passado.

Intimação

Luigi Conti explicou que a ação policial se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que será utilizado para rastrear o aparelho. Nesta primeira etapa, cerca de 1.000 pessoas que estão em posse de aparelhos de celular com registro de roubo, furto ou de perda estão sendo intimadas e devem comparecer junto à autoridade policial na data e local informados.

As intimações serão enviadas já nesta primeira semana do programa, via aplicativo de mensagens (WhatsApp). O documento, em formato PDF, contém os nomes das autoridades policiais, suas respectivas assinaturas e um QR Code para que possa ser testada a sua autenticidade, garantindo que a mensagem seja reconhecida como legítima, e não um golpe. Além disso, dois números de telefones serão informados para que as pessoas intimadas possam tirar dúvidas.

De acordo com o delegado, a recuperação dos aparelhos ocorrerá por meio de tecnologias de rastreamento e identificação, em colaboração com operadoras de telefonia e outras autoridades de segurança pública. Todas as pessoas que receberem a intimação nesta primeira fase do programa devem comparecer na data e local informado.

“Os intimados devem comparecer, no dia, horário e local informados na notificação que será enviada. A boa fé em contribuir com a autoridade policial para resolver a situação do aparelho reclamado será levada em consideração”, alertou.

“Se a pessoa não comparecer, faremos novas intimações. Se ela continuar recusando o chamado, faremos intimações físicas, deslocando uma viatura até o endereço dela, seja residencial ou de trabalho. Vale lembrar que a ausência injustificada pode implicar no crime de desobediência”, destacou o delegado Luigi Conte Neto.

Ainda de acordo com o coordenador, o programa será executado em fases. Após a etapa de intimação e oitiva, em que serão informadas sobre o aparelho com registro de furto, roubo ou perda, as vítimas serão notificadas e, em ocasião específica, com data, horário e local previamente informados poderão receber seu celular de volta.

Meu Celular de Volta visa a redução de crimes como roubos e furtos, assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.

Fique por dentro

Em caso de perda ou furto, o registro da ocorrência pode ser efetuado por meio do site da Delegacia Online. Em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. Importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio. O app do programa Meu Celular de Volta está em desenvolvimento.

O número de IMEI, para quem não possui a caixa do aparelho ou nota fiscal, pode ser acessado ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.

Dica da Polícia Civil

Os cidadãos devem adquirir celulares de fontes confiáveis e denunciar qualquer tentativa de venda de dispositivos sem origem comprovada. Ao realizar transações online, é importante salvar as mensagens trocadas, o perfil do vendedor e outras informações
relevantes.

Sempre é recomendado exigir a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de aparelhos vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado é fundamental, pois pode ser um indicativo de ilegalidade.

Reportagem de Edivaldo Oliveira

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (26), 17 mandados de prisão preventiva em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no combate a uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, a organização desarticulada, na Operação Mercado de Dados, era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Esses dados eram usados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.

A invasão nos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Com isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

Imóveis e contas

A Justiça também atuou no combate à organização criminosa. A 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel/PR determinou o sequestro de 24 imóveis pertencentes aos integrantes da quadrilha. Também foram bloqueados saldos em contas bancárias dos investigados até o valor de R$ 34 milhões.

Os turistas estrangeiros movimentaram mais de R$ 26 bilhões no Brasil, de janeiro a agosto deste ano.  O valor é o maior dos últimos 29 anos para o período e é cerca de 10% maior do que o registrado nos oito primeiros meses de 2023. Somente em agosto, os visitantes de outros países injetaram mais de R$ 3 bilhões no Brasil. Os dados foram divulgados, nesta semana, pelo Banco Central.

Nos primeiros oito meses do ano, o Brasil recebeu mais de 4,45 milhões de turistas internacionais, um aumento de 10,7% em comparação ao mesmo período de 2023 e 1% maior do que a quantidade registrada de janeiro a agosto de 2019 (43,3 mil chegadas a mais), ainda antes da pandemia de covid-19.

Somente em agosto deste ano, 417,9 mil viajantes internacionais estiveram em cidades brasileiras, número 14,5% superior ao do mesmo mês de 2023.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirma que o governo federal quer atrair mais visitantes internacionais, trabalhando na conectividade aérea e também na infraestrutura turística dos destinos. “O crescimento desse valor também se deve ao fortalecimento de ações de promoção internacional. Temos trabalhado para mostrar, cada vez mais ao mundo, que o Brasil é um país seguro e que reúne belezas naturais, cultura e gastronomia em um só lugar”, afirmou, em nota.

A meta do governo federal, por meio do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027, é fazer com que o Brasil seja o maior receptor de turistas da América do Sul até 2027. O documento define como objetivo alcançar 8,1 milhões de visitantes internacionais por ano nas cidades brasileiras e gerar US$ 8,1 bilhões em receitas no período.

Para garantir que estudantes de baixa renda possam manter a frequência em sala de aula, o Governo do Maranhão entrega os cartões aos beneficiários do Programa Cartão Transporte Universitário na Grande Ilha. A solenidade, nesta quinta-feira (26), a partir das 14h30, no Ginásio Costa Rodrigues, Centro de São Luís, tem a participação do governador Carlos Brandão.

Presentes, também, na solenidade, o ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral Nacional da Presidência da República, Márcio Macêdo; e o secretário Nacional de Juventude, Ronald Luiz dos Santos.

Nesta etapa do programa Cartão Transporte Universitário, 2.000 estudantes da Grande Ilha recebem os cartões. O auxílio é de R$ 400,00 para custear o deslocamento de ida e volta da residência para instituição do ensino médio e superior em São Luís, São José Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

O investimento total do Governo do Maranhão no programa é de R$ 3.496.000,00.

O Programa Cartão Transporte Universitário é uma política pública de auxílio estudantil, criada pelo Governo do Maranhão por meio da Lei nº 10.691/2017. A iniciativa desempenha um papel fundamental na promoção da acessibilidade à educação para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de deslocamento entre suas residências e as instituições de ensino.

A atual gestão tem ampliado o programa de modo a beneficiar mais municípios e jovens. De janeiro de 2023 a maio de 2024, já foram beneficiados com a política pública 13.443 mil jovens estudantes e 203 cidades maranhenses.

Além da entrega dos cartões, o governador Carlos Brandão assinará Acordo de Adesão ao Plano Juventude Negra Viva e o Protocolo de Intenções para implantação de Casas das Juventudes. Estas ações serão desenvolvidas em parceria com o Governo Federal.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e o Governo do Maranhão estão alinhavando o implemento de um grande projeto estrutural de desenvolvimento sustentável para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Nesta semana, o governador Carlos Brandão, acompanhado de equipe de gestores do Governo do Maranhão, conversaram sobre o projeto com representantes da UNESCO, em Brasília.

Na sede da UNESCO, a comitiva do Maranhão foi recebida pela diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

“Estamos discutindo um grande projeto que envolve saneamento básico, sistema de abastecimento de água, esgoto e pavimentação. É um passo muito importante para preservar os Lençóis Maranhenses e garantir a presença do turismo com sustentabilidade”, explica Carlos Brandão.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, condenou nesta terça-feira (24), episódios de violência envolvendo candidatos e seus assessores na campanha eleitoral.

Sem citar casos específicos, a ministra determinou que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e os tribunais regionais eleitorais (TREs) priorizem a investigação e julgamento de processos envolvendo a questão durante a campanha eleitoral.

Durante a abertura da sessão desta noite, Cármen Lúcia disse que a violência praticada na política desrespeita a sociedade e a democracia.

“Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade sejam elas obrigadas a assistir cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”, afirmou a presidente do TSE.

A presidente também afirmou que candidatos e auxiliares de campanha devem respeitar a democracia brasileira.

“Há que se exigir, em nome do eleitorado brasileiro, que candidatos e seus auxiliares de campanha deem-se ao respeito. E se não se respeitam, respeitem a cidadania brasileira, que ela não está à mercê de cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática”, disse.

Cármen Lúcia alertou que os partidos, que usam recursos públicos nas campanhas, não podem compactuar com episódios de violência.

“Não podem [partidos] pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática”, completou.

As declarações da ministra ocorrem um dia após mais um caso de violência registrado na campanha para a prefeitura de São Paulo. Ontem (23), Duda Lima, publicitário do atual prefeito e também candidato Ricardo Nunes (MDB), foi agredido por Nahuel Medina, assessor do candidato Pablo Marçal (PRTB).

A agressão ocorreu no final do debate eleitoral realizado pelo grupo Flow, proprietário de um podcast na internet.

Há duas semanas, o candidato Datena (PSDB) agrediu Marçal com uma cadeira durante debate realizado pela TV Cultura.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.