* Carlos Brandão
Nos últimos anos, o Maranhão tem avançado de forma significativa em diversas áreas estratégicas. Com uma localização privilegiada e muitos recursos naturais, nosso estado está cada vez mais preparado para se consolidar como um polo de desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto os maranhenses quanto os investidores que acreditam no potencial da nossa terra.
E uma de nossas principais apostas é a revitalização do Centro Histórico de São Luís. Recentemente, assinamos um acordo com o Grupo Vila Galé, para a construção de duas unidades hoteleiras na nossa capital: o Vila Galé Collection São Luís e o Vila Galé Collection Maranhão. Esses empreendimentos, com investimento superior a 105 milhões de reais, serão fundamentais para dinamizar o turismo local, gerando empregos e atraindo mais visitantes para a cidade. Estimamos a criação de 400 postos de trabalho, entre a sua etapa de construção e a viabilização de empregos diretos permanentes na operação desses hotéis, o que representa um avanço importante na oferta turística e na geração de renda.
Vale destacar que, após amplo diálogo com todos que trabalham na Casa do Maranhão, vamos realocá-los para outros prédios. Atualmente o museu opera de forma provisória no prédio da antiga Reffsa. Mas, assim que forem concluídas as reformas no edifício que abrigava a Secretaria de Estado da Cultura, na Rua Portugal, ele passará a abrigar a sede permanente do Museu do Bumba meu boi.
Já o Cresol será instalado no Casarão da Oleama, na Rua da Palma. E a venda de artesanatos ocorrerá em um casarão na Rua Trapiche, em frente à Casa do Maranhão (antigo Castelo do Rock), cuja reforma terminará em breve.
Reforço também que, desde o início do nosso governo, o programa Nosso Centro já promoveu a restauração de quatorze casarões, nove foram reformas diretas e cinco foram iniciativas do Adote um Casarão, que é uma concessão por edital.
Agora, pelo Novo PAC Cidades Históricas, em parceria com o governo federal, reformaremos mais três igrejas e cinco casarões.
Além de valorizar nosso patrimônio cultural, estamos comprometidos com a promoção de um turismo integrado que combine cultura e belezas naturais. Mas esses projetos de revitalização e investimento não acontecem isoladamente. Eles estão alinhados com um conjunto de iniciativas que preparam o Maranhão para o futuro, principalmente no que diz respeito ao turismo sustentável.
Recentemente, durante a visita dos ministros do Turismo do Brasil e da Jamaica, assinamos um Memorando de Entendimento com foco no desenvolvimento do turismo sustentável, reforçando o nosso compromisso com o meio ambiente e a economia verde. O programa Capacita COP30 é outra iniciativa fundamental dessa natureza. Sabemos que a qualificação da mão de obra é decisiva para elevar a qualidade dos serviços oferecidos no setor turístico e em outras áreas estratégicas.
O Maranhão vive um momento promissor, com perspectivas de crescimento em diversas áreas. O fortalecimento do turismo, o aumento de investimentos privados e o compromisso com o desenvolvimento sustentável são pilares que nortearão o nosso caminho para o futuro. Estamos trabalhando para garantir que o desenvolvimento econômico se traduza em melhoria de vida para todos os maranhenses, e continuaremos a buscar parcerias que nos ajudem a alcançar esse objetivo.
* Governador do Maranhão
O cantor e compositor Fauzi Beydoun visitou a TV Timbira FM, neste fim de semana, e foi homenageado no programa Alvorada, da DJ Vanessa Serra, que está no ar, neste domingo (7), das 7h às 9h.
O Alvorada é uma referência no rádio maranhenses apresentando sucessos e transitando, com desenvoltura, para difusão da música brasileira, em especial a maranhense.
Fauzi Beydoun
O cantor e compositor Fauzi Beydoun nasceu em Assis, estado de São Paulo, em 1958 e, desde a década de 1980, cultiva fortes ligações com o Maranhão, sobretudo São Luís, onde morou parte de sua vida difundindo e produzindo reggae.
É o vocalista, guitarrista e principal compositor da Tribo de Jah, um dos grupos-base do reggae brasileiro, e tem, também, uma carreira solo praticamente toda centrada no ritmo jamaicano do reggae. Também atua como radialista e colecionador de reggae.
Discografia
Solo
Reggae’n Blues – 1997
Trabalho Paralelo
The Many Ways of Love – Fauzi Beydoun & The Soul Vibe – 2015
Com a Tribo de Jah
Roots Reggae – 1995
Ruínas da Babilônia – 1996
Reggae na Estrada – 1998
2000 Anos Ao Vivo – 1999
Além do Véu de Maya – 2000
Essencial – 2001
A Bob Marley – 2001
Ao Vivo 15 Anos – 2002
Guerreiros da Tribo – 2003
In Version – 2004
The Babylon Inside – 2006
Love to the World, Peace to the People – 2007
Refazendo – 2008
Pedra de Salão – 2014
Confissões de um Velho Regueiro – 2016
Ligações externas
Neste domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h, no Maranhão, 5 milhões 180 mil e 738 eleitores e eleitoras irão votar para escolher os/as novos/as prefeitos/as, vice-prefeitos/as e vereadores/as.
Em São Luís, são 746 mil 828 eleitoras e eleitores, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, tem 201 mil 99. Nestes dois municípios pode haver segundo turno para candidatura a prefeito (a) caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.
As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).
Biometria
Deste total de eleitores, 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) sem biometria.
Eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo aquelas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Candidatos
O Maranhão tem 651 candidatos a prefeito e 15.543 a vereador registrados para disputar a eleição de 2024, nos 217 municípios maranhenses, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em São Luís são 8 candidatos a prefeito e 520 a vereador registrados que disputam 31 vagas na Câmara Municipal. Imperatriz são 7 candidatos a prefeito e 323 a vereador que disputam 21 vagas.
As listas de todos os candidatos estão disponíveis em um site oficial do TSE voltado para as eleições deste ano. Divulgacandcontas.tse.jus.br
Neste site tem, também, outras informações sobre as eleições deste ano.
Organização
Serão 217 municípios maranhenses distribuídos em 17.275 seções eleitorais de 5.823 locais de votação em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, são 2.173 seções distribuídas em 262 locais de votação. Na eleição serão usadas 15.450 urnas eletrônicas, sendo 7.986 no modelo 2020 e 7.464 no modelo 2022.
A estrutura envolve cerca de 100 mil pessoas. São 105 juízes e juízas eleitorais, mais 34 que trabalharão nas juntas eleitorais especiais e 65 como auxiliares. São em torno de 1.302 pessoas entre servidores/as, colaboradores/as, estagiários/as.
Mais de 61 mil mesários/as, 5.823 coordenadores de acessibilidade, 4.049 administradores/as de prédio e 664 técnicos/as terceirizados/as, que atuarão nos municípios.
Voto é facultativo
O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.
Plebiscitos
No Maranhão, 2 municípios passarão por consulta popular – o plebiscito. São eles: São Luís e Governador Edison Lobão.
Em São Luís, a consulta é sobre a gratuidade do passe livre para estudantes. No dia 6 de outubro, as eleitoras e os eleitores deverão apertar a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO com relação a este tema.
Em Governador Edison Lobão é sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão e, da mesma forma, os eleitores apertarão a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO.
Transmissão
Em 2024, o TRE-MA utilizará uma estrutura de 105 juntas nas sedes das zonas eleitorais, 35 em juntas especiais, 93 postos de transmissão que funcionam nos municípios termos das zonas eleitorais, 70 PATs (postos avançados de transmissão) nos locais de difícil acesso e 600 transmitirão pelo JE-Connect dos próprios locais de votação.
Auditoria
A auditoria é um dos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica é realmente segura.
São realizados dois procedimentos de auditoria: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, com e sem biometria, e o Teste de Autenticidade dos Sistemas
Serão auditadas 35 urnas eletrônicas, dentre as quais, 2 delas foram previamente designadas pela presidência do Tribunal, conforme estabelecido na Resolução TSE 23.673/2024 e ocorrerá em duas seções em funcionamento no Golden Shopping no dia da eleição das 8 às 17h.
As demais 33 urnas restantes serão escolhidas ou sorteadas em audiência realizada na véspera da eleição, no Auditório Irtes Cavaignac do 5º andar do prédio-anexo do TRE-MA, sendo 25 para o Teste de Integridade e 8 para o Teste de Autenticidade. Segundo a Resolução, as entidades fiscalizadoras são legitimadas a efetuar a escolha das urnas.
Acessibilidade
As urnas eletrônicas de 2022 que serão disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérpretes de libras na tela. A Justiça Eleitoral dispõe de diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião.
O eleitor nessa situação pode, também, contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá ingressar na cabine de votação para acompanhá-lo.
A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
No intuito de oferecer e garantir acessibilidade no processo eleitoral, o TRE-MA disponibilizará uma Central de Libras.
O objetivo é disponibilizar – tanto no dia 6 de outubro (1º turno) quanto no dia 27 de outubro (2º turno, caso haja) – serviços de tradução e interpretação de discursos feitos por meio de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Os números das linhas telefônicas para videochamadas são: (98) 98464 2981/ (98)98828 0245
Justificativa
Pode ser feita pelo aplicativo e-Título sem a necessidade de se deslocar para apresentar o requerimento. Essa funcionalidade estará disponível durante o horário da votação, das 8h às 17h; via Requerimento de Justificativa Eleitoral que tem que ser apresentado acompanhado de um documento com foto, em qualquer local de votação do estado no dia e horário do pleito. O formulário deve ser preenchido com o número do título de eleitor. Caso contrário, não será processado.
No caso do eleitor e a eleitora que não puder justificar a ausência no dia da eleição tem o prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a situação eleitoral sem o pagamento da multa, através do e-título e do Sistema Justifica ou no próprio cartório eleitoral.
Prioridade de votar
De acordo com Código Eleitoral, artigo 143, § 2º; Lei nº 10.048/2000, artigo 1º; Resolução TSE 23.381/2012, artigo 5º, § 1º) terão prioridade de votar: candidatas e candidatos; juízas e juízes eleitorais, bem como suas/seus auxiliares de serviço; servidoras e servidores da Justiça Eleitoral; promotoras e promotores eleitorais; policiais militares em serviço; idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência; pessoas com mobilidade reduzida; pessoas enfermas;- pessoas com transtorno do espectro autista; – pessoas obesas; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; e pessoas doadoras de sangue.
A preferência garantida é considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos, que terão preferência sobre as demais, independente do momento de chegada à seção eleitoral.
Outra prioridade no atendimento garantida é a dada aos pais e/ou responsáveis por menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado do Maranhão. De acordo com a Resolução 10.289/2024 do TRE-MA fica assegurado o atendimento desde que os pais e/ou responsáveis do menor apresente, no momento da votação, a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a Cédula de Identidade do menor, onde conste a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Veja mais
Brasil
No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e veredores/as no Brasil.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou, nesta semana, os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.
Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.
“Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado”, afirmou.
A ministra também disse que espera que os eleitores não “depositem seus dissabores na vida” na hora de votar.
“Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo responsável e de alegria. A gente não espera que as pessoas depositem os seus dissabores na vida, ou ideológicos, diferenças que nos enriquecem”, afirma Cármen Lúcia.
A presidente também disse esperar tranquilidade durante o pleito. “Não esperamos que haja práticas nem de ofensas, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferenças que nós realizamos a pluralidade, que é um direito constitucional de todo mundo”, completou.
O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) utilizará 7.554 policiais para garantir a tranquilidade da população, durante as eleições municipais deste domingo (6) no Maranhão. As forças federais estão sem 50 municípios maranhenses, de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA).Do total a ser empregado, 3.054 policiais atuarão exclusivamente na Grande Ilha, região que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
Policiais civis também estão escalados para prevenir e reprimir práticas que possam comprometer, de alguma forma, a integridade do processo eleitoral nos mais de 6 mil locais de votação espalhados em 217 municípios. As regiões passaram a receber reforço, inclusive de tropas militares especializadas, desde o dia 24 de setembro.
Paralelamente, agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) também atuarão em pontos estratégicos, em cidades de maior população, com registros de ocorrência durante a campanha e eleições passadas. Efetivo do Centro Tático Aéreo (CTA) estará de prontidão nas três bases existentes no estado: em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra.
Além da atuação integrada com a Polícia Militar no trabalho ostensivo, policiais civis irão reforçar os plantões, observando as particularidades de cada regional. Todo o trabalho será realizado em parceria com as guardas municipais e órgãos de trânsito municipais, além de forças federais, que também estarão presentes em dezenas de cidades maranhenses.
O Corpo de Bombeiros se redistribuirá estrategicamente durante o período das eleições municipais, mantendo unidades de resgate e atendimentos emergenciais em grandes centros e apoiando órgãos municipais de atividades semelhantes, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O efetivo de Defesa Civil seguirá de prontidão.
Durante o pleito, a Perícia Oficial também reforçará os plantões em seus institutos para atendimento/identificação de casos suspeitos de falsidade ideológica. Os demais Institutos de Perícia estarão de prontidão a fim de auxiliar, orientar e atender demanda referente à prova pericial em caso de tentativa de fraudes.
O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Grande Ilha, por sua vez, orientará as equipes de videomonitoramento para ficarem em alerta máximo nas câmeras de segurança das vias próximo aos locais de votação, bem como para controlar as viaturas destinadas ao atendimento de ocorrências.
Já o Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP) fará os levantamentos necessários, em face às possíveis ocorrências, para subsidiar as decisões operacionais dos grandes comandos, que acompanharão o andamento da operação durante todo o domingo das eleições.
Durante todo o pleito, as forças policiais maranhense atuarão em locais diretamente relacionados ao processo eleitoral, como seções eleitorais, além de espaços indiretamente afetados, como rodoviárias, aeroportos e locais de grande aglomeração de pessoas.
A atuação será voltada para o combate a práticas como boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, para o controle de manifestações, bloqueios de vias públicas e fiscalização de crimes, tais como; fake news, venda de bebidas alcoólicas em período proibido e uso indevido de celulares nas cabines de votação. A ação visa, ainda, garantir a segurança das urnas e prevenir crimes eleitorais em áreas remotas, como povoados e terras indígenas.
Lei Seca
Além das ações ostensivas, o Maranhão adotará a “Lei Seca”, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. Essa determinação, estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e publicada no Diário Oficial, será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.
A implementação da Lei Seca é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral. A medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.
O descumprimento dessa regulamentação poderá resultar em sanções administrativas e responsabilização, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Essa iniciativa visa contribuir para que o pleito ocorra de maneira ordenada, refletindo a importância da participação cidadã em um ambiente seguro e controlado.
Força federal em 50 municípios do Maranhão
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA) para atuar em 50 municípios do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.
O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados.
Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações.
Municípios que terão forças federais nestas eleições
Reportagem de Cris Sousa
Neste domingo, dia 6 de outubro, os eleitores das regiões da Grande Ilha de São Luís e da área metropolitana de Imperatriz terão transporte semiurbano gratuito à disposição durante todo o dia, facilitando o acesso aos locais de votação.
A medida, implementada pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), tem como foco garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira prática e sem custo.
O governador Carlos Brandão ressaltou que medida assegura, aos eleitores, chegar aos locais de votação de forma tranquila, reafirmando nosso compromisso com a democracia”, ressaltou.
Os passageiros não precisarão apresentar o título de eleitor para utilizar o transporte semiurbano. As catracas dos ônibus estarão liberadas durante todo o dia, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a mobilidade e o exercício pleno da cidadania.
O presidente da MOB, Adriano Sarney, enfatizou os impactos positivos da medida, destacando o papel fundamental para assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Segundo ele, a iniciativa reflete o compromisso do governo em promover a cidadania e facilitar a participação no processo eleitoral.
O Ministério da Educação (MEC) — por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à Pasta — publicou, nesta semana, a cartilha de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O documento “A Redação do Enem 2024 – Cartilha do Participante” está disponível no portal do Instituto e esclarece as principais dúvidas quanto às competências cobradas para um bom texto no exame. Também traz informações sobre a matriz de referência da prova, além de apresentar amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima (1000 pontos) no Enem 2023.
As provas do ENEM 2024 serão realizadas de 3 a 10 de novembro e a redação será no dia 3. Os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo com até 30 linhas a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação.
Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências. A soma desses pontos vai compor a nota total de cada avaliador, que pode chegar a 1000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.
Entre os critérios que conferem nota zero, estão fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.
Competências
Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às competências que serão exigidas no texto. Será avaliado o domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e dos argumentos em defesa de um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e a proposta de intervenção para o problema abordado.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou o processo de alteração no esquema de imunização contra a poliomielite. A vacina bivalente oral (VOPb), popularmente conhecida como “gotinha”, deixou de ser utilizada e foi substituída pela versão injetável, a Vacina Inativada Poliomielite (VIP).
As mudanças seguem as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que determinou a efetivação da nova estratégia até o dia 4 de novembro.
De acordo com a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Campos, o processo de transição começou em todo o estado. “Nós já liberamos a nota técnica ministerial e orientamos os coordenadores de imunização para que recolham e enviem todas as doses de VOPb até o final de outubro para a sua respectiva regional. Essas doses serão devolvidas ao Ministério da Saúde”, afirmou.
Com a nova diretriz, as salas de vacinação de todo o estado passarão a adotar exclusivamente a VIP, que já está disponível em estoque. “Contamos com mais de 80 mil doses da VIP na rede de frio estadual, além das doses já distribuídas nas salas de vacina. Não haverá falta de vacina, temos estoque suficiente para atender toda a demanda”, acrescentou Deborah Campos.
Com a mudança, a VOPb, antes utilizada como reforço aos 15 meses e aos 4 anos de idade, não será mais aplicada. O esquema vacinal atualizado prevê a administração de três doses da VIP e um reforço: aos 2 meses (1ª dose), aos 4 meses (2ª dose) e aos 6 meses (3ª dose), seguidas de uma dose de reforço aos 15 meses.
Os municípios maranhenses foram orientados a encaminhar as doses de VOPb para as regionais de saúde de suas respectivas regiões, onde o estado fará a coleta para devolução ao Ministério da Saúde. A SES alerta sobre a importância da vacinação, garantindo que as crianças recebam a imunização necessária, mesmo durante essa fase de transição.
Mudança
A decisão de substituir a VOPb pela VIP foi fundamentada em critérios epidemiológicos, evidências científicas e recomendações internacionais. Países como os Estados Unidos e várias nações europeias já adotam exclusivamente a VIP em seus programas de vacinação, visando aumentar a segurança e eficácia na prevenção da poliomielite.
O Aeroporto de Imperatriz – Prefeito Renato Moreira passou por obras de reforma e ampliação que aprimoraram as instalações, oferecendo um ambiente aeroportuário mais moderno, seguro e acolhedor aos passageiros.
As obras foram entregues, nesta semana, com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Com investimentos de R$ 60 milhões, as obras foram executadas pelas CCR Aeroportos, concessionária que administra o terminal. Ao longo da execução dos serviços foram gerados 200 empregos na região de Imperatriz.
Durante a solenidade de entrega das obras, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo aeroporto vai fortalecer não só o turismo de negócios, mas também o turismo de lazer e aventura.
“Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e atrai muitos investimentos que geram novos negócios no Estado. Além disso, nós temos aqui na região um polo turístico importante, que é a Chapada das Mesas. Com este novo aeroporto estamos mostrando que o Maranhão está preparado para receber cada vez mais turistas”, ressaltou.
O governador também detalhou o crescimento do turismo no Estado. “Nos últimos dois anos, tivemos um aumento de 41% no número de voos, segundo dados do IBGE. Isso fez com que aumentasse em 450 mil o número de pessoas circulando no nosso Estado. Isso mostra a força do turismo no crescimento econômico”, assinalou.
Crescimento do turismo no Maranhão
Presente no evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que 2024 vai fechar com um aumento de mais de 10% no turismo maranhense. “Portanto, este novo aeroporto representa mais crescimento e mais desenvolvimento econômico para o Maranhão, ampliando a capacidade de novos voos para esta região, além de oferecer mais conforto”, avaliou.
Silvio Costa Filho frisou, também, que a aviação do Maranhão continuará sendo ampliada e fortalecida. “O Aeroporto de São Luís, principal porta de entrada do Estado, também passa por ampla reforma, e vamos reinaugurá-lo em breve. Com isso, vamos melhorar cada vez mais a infraestrutura aeroportuária do Maranhão e do Brasil”, pontuou.
Aeroporto de Imperatriz
A CCR Aeroportos é a concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Imperatriz, desde março de 2022. O aeródromo, localizado no interior do Maranhão, atende, também, parte da população do estado do Tocantins. As obras da Fase 1-B começaram em julho de 2023.
Fábio Russo, presidente da CCR Aeroportos, ressaltou a importância da parceria entre a iniciativa privada e os governos estadual e federal. “Hoje, é um grande primeiro passo que demos em parceria com o Governo do Maranhão e o Governo Federal para colocar à disposição das pessoas que vem para cá toda a infraestrutura necessária. Agora é seguir com esta parceria para que a gente atraia cada vez mais visitantes para esta região que tem um potencial enorme”, disse.
Entre as intervenções realizadas no Aeroporto de Imperatriz estão a adequação das áreas de escape à legislação vigente, ajustes de sinalização do pátio, adaptação de Taxiway de acesso aos hangares e realização de terraplanagem. As obras abrangem ainda a reforma da seção de combate a incêndios, melhoria e iluminação do PPA 01, revitalização e ampliação do terminal de passageiros e perfuração do poço artesiano, além de adequação da rede de drenagem na faixa preparada.
Ampliação da infraestrutura aeroviária do Maranhão
Para atender à constante demanda no crescimento do número de voos e turistas que chegam ao Maranhão, o governador Carlos Brandão informou que o Governo do Estado fará investimento para implantação de mais 12 aeroportos regionais.
“Com isso vamos fortalecer não só o turismo, mas também o agronegócio, o setor de serviços, comércio e outros segmentos da nossa economia, gerando empregos diretos e indiretos desde a fase de implantação destes novos aeroportos. Além disso, vamos abrir ainda mais as portas do Maranhão para receber novos empreendimentos”, anunciou.
O governador Carlos Brandão disse, ainda, que foram concluídas as obras do Aeroporto de Colinas, que servirá como piloto para os demais que serão implantados.
São Luís
O Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, também passa por obras de reforma, modernização e ampliação. Estão sendo investidos R$ 115 milhões pela concessionária responsável, a CCR Aeroportos.
A produção industrial apresentou variação positiva de 0,1%, na passagem de julho para agosto. A ligeira recuperação ocorre após queda de 1,4% no mês anterior. Comparado com agosto de 2023, o setor industrial tem crescimento de 2,2%, o terceiro seguido no campo positivo para essa comparação. Em 2024, a trajetória acumulada nos oito primeiros meses do ano é de 3%. Na soma dos últimos 12 meses, a expansão é de 2,4%.
Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM – Brasil), divulgada hoje (2) pelo IBGE. Segundo o instituto, o crescimento na passagem de julho para agosto de 2024 foi a taxa de menor intensidade no trimestre móvel compreendido entre junho e julho, mas teve a influência do efeito calendário, com um dia útil a menos do que agosto do ano anterior.
André Macedo, gerente da PIM Brasil, destaca que, frente aos meses anteriores, a base de comparação de agosto de 2023 é mais alta do que a verificada nos resultados de julho e junho. O efeito calendário e a base de comparação mais elevada afetam a magnitude do resultado de agosto de 2024, ante os 6,1% de julho e os 3,2% de junho.
“Permanece um perfil disseminado de taxas positivas nesse indicador, uma vez que as quatro grandes categorias econômicas e 18 das 25 atividades industriais pesquisadas mostraram crescimento na produção. Também vale destacar que no ano de 2024, o setor industrial mostra um patamar de produção superior ao verificado no ano passado, com o total da indústria avançando 3,0% no índice acumulado até agosto de 2024 e com predominância de resultados positivos entre as categorias econômicas e ramos industriais”, conclui Macedo.
Com esses resultados, a produção industrial se encontra 1,5% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020); mas ainda está 15,4% abaixo do nível recorde de maio de 2011. No ano, acumula alta de 3,0% e,
“A despeito de ser um resultado muito próximo da estabilidade, o índice de 0,1% desse mês fez com que o setor industrial voltasse ao campo positivo após registrar queda de 1,4% no mês anterior. Quando analisamos os últimos três meses, o saldo da produção industrial é positivo, já que o total da indústria cresceu 4,4% em junho. Esse movimento também fica evidenciado quando observamos o índice de média móvel trimestral, que permanece com uma trajetória ascendente desde meados de 2023”, analisa.
Apesar da taxa da indústria geral estar no campo positivo, há uma predominância de resultados negativos nesse mês, com 18 dos de 25 ramos industriais mostrando recuo na produção.
Entre as atividades, a influência positiva mais importante veio das indústrias extrativas, alta de 1,1%, após recuar 2,2% em julho, quando interrompeu dois meses consecutivos de expansão na produção, período em que acumulou ganho de 5,8%. Outras contribuições positivas incluem os setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (3,6%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (4,0%) e de produtos químicos (0,7%).
“No mês anterior, tanto o petróleo quanto o minério de ferro mostraram queda e o resultado de agosto representa uma volta ao campo positivo. O saldo dos últimos meses é claramente positivo, pois antes da queda de 2,2% em julho, o setor extrativo havia apresentado duas taxas de crescimento, em maio e junho, totalizando uma expansão de 5,8%. A queda de julho teve uma particularidade que foi a parada para manutenção em algumas plataformas, impactando a produção”, esclarece o gerente da PIM.
No campo negativo, veículos automotores, reboques e carrocerias teve queda de 4,3%, produtos diversos, -16,7%, e impressão e reprodução de gravações, -25,1%, exerceram os principais impactos negativos na média da indústria.
“Veículos automotores, reboques e carrocerias tem um peso importante, de 7%, e vinha de dois meses no campo positivo com um saldo de dois dígitos, 16,0%. Houve uma devolução de parte desse avanço. Em agosto, observamos um comportamento negativo em automóveis e nos comerciais leves. É mais uma característica desse mês, do que propriamente uma tendência de reversão do quadro positivo dessa atividade nos últimos meses”, ressalta Macedo.
Mais sobre a pesquisa
A PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de março de 2023, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes; atualização do ano base de referência da pesquisa; e a incorporação de novas unidades da federação na divulgação dos resultados regionais da pesquisa. Essas alterações metodológicas são necessárias e buscam incorporar as mudanças econômicas da sociedade.
A próxima divulgação, relativa a setembro de 2024, será em 1 de novembro. Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra.
A Polícia Federal (PF) faz uma operação, nesta quarta-feira (18), que reúne forças de segurança de 15 estados e tem como alvo o tráfico de drogas e armas, além da atuação de facções criminosas e crimes como lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 112 de prisão em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.
A operação é realizada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que reúnem diferentes órgãos de segurança pública, como polícias civis, militares e penais, além da Polícia Rodoviária Federal e secretarias estaduais. A coordenação é da Polícia Federal.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária no Maranhão, Ceará e Espírito Santo e efetuados o bloqueio financeiro de R$ 297 milhões e sequestro de imóveis, veículos de luxo, maquinário pesado e arma de fogo.
Maranhão
Na Grande São Luís, no Maranhão, a investigação apura uma organização voltada ao tráfico de cocaína e crack em larga escala.
Estão sendo bloqueados cerca de R$ 300 milhões em bens e valores da organização.
A mesma organização também é suspeita de operar na lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas e bens registrados em nome de terceiros
Operação conjunta
Como parte da ação da PF, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Íctio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas em larga escala e à lavagem de capitais.
As investigações apontam que o grupo criminoso atua na distribuição de cocaína e crack em comunidades da Grande São Luís (MA). Os investigados utilizavam empresas de fachada, movimentações financeiras fracionadas e interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes de atividades ilícitas.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos municípios de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Paço do Lumiar (MA), Barreirinhas (MA), Juazeiro do Norte (CE), Vila Velha (ES) e Itapema (SC).
A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de aproximadamente R$ 297 milhões em contas bancárias de investigados e empresas vinculadas ao grupo, além do sequestro de bens, incluindo imóveis de alto padrão e veículos de luxo.
Um dos investigados foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no curso das investigações.
A operação contou com o apoio da Polícia Federal do Espírito Santo e de Santa Catarina, da Polícia Civil do Ceará, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
A FICCO/MA é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Centro de Inteligência de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
O Ministério da Defesa publica, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.
A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:
De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.
No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.
Recursos
Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.
Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
Serão consideradas nas decisões
O relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, divulgado nesta terça-feira (17) pelas Nações Unidas, aponta que o Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e em crianças abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global.
Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil. A redução foi de 72% na mortalidade neonatal em três décadas.
O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.
Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.
“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.
“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.
Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.
Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.
O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.
Adolescentes e jovens
O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.
No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).
Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).
Recomendações
Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.
Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.
Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade.
O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).