O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), divulgou, nesta semana, o Desempenho da Pecuária Maranhense, referente ao ano de 2022.
A publicação, lançada anualmente, é baseada no levantamento de dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo do Imesc apresenta o desempenho dos principais produtos derivados da pecuária maranhense, como rebanhos, criação de algumas espécies da aquicultura, geração de produtos de origem animal e exportação de produtos.
A publicação mostra que, no ano de 2022, a produção de origem animal no Maranhão alcançou R$ 986,8 milhões. Esse valor representa um crescimento de 32,6% em comparação ao ano de 2021.
O leite se destacou entre os produtos de origem animal, e foi responsável por R$ 736,6 milhões em valor de produção, o equivalente a 74,6% da soma total gerada pelas mercadorias de origem animal no estado.
Os cinco maiores produtores de leite, no ano de 2022, foram Açailândia, Porto Franco, Estreito, Amarante do Maranhão e Itinga do Maranhão. Bela Vista do Maranhão se destacou no efetivo de galinhas e produção de ovos de galinha. No ano de 2022, o município ocupou o segundo lugar no ranking estadual do efetivo de galinhas (327,6 mil cabeças) e a segunda maior produção de ovos de galinha (R$ 25,0 milhões), ante a posição 205ª do ano anterior.
Os municípios com maior rebanho de galinha em 2022 foram Balsas, Bela Vista do Maranhão, Riachão, Rosário e Pedreiras.
Agricultura
O Maranhão também se destacou na aquicultura com valor de produção de R$ 251,4 milhões, além de ocupar lugar de relevância, em âmbito nacional, como produtor das seguintes espécies: curimatã, curimbatá, piau, piapara, tambacu, tambatinga, pacu e patinga. Igarapé do Meio, Matinha e São João dos Patos foram os municípios maranhenses com maior valor de produção, R$ 23,1 milhões, R$ 18,5 milhões, R$ 14,6 milhões, respectivamente.
O Desempenho da Pecuária Maranhense mostra que o mel é o produto do estado de maior destaque no mercado internacional. As exportações dos produtos de origem animal totalizaram R$ 22,7 milhões em valor, e o mel é responsável por 94,7% desse montante.
Os produtos derivados do rebanho totalizaram R$ 153,3 milhões em exportações.A publicação completa está disponível no site Site
O movimento em São Luís, com o feriado de Nossa Senhora da Conceição, nesta sexta-feira (8), será alterado. Lembrando que o feriado é municipal é não é aplicado nos demais municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Um acordo entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) garante o funcionamento do comércio.
De acordo com o que ficou determinado, os estabelecimentos comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas das 8h às 18h, e as lojas de shopping centers das 10h às 22h. As empresas que desejarem abrir nesta data deverão pagar as horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal aos empregados.
Os supermercados funcionam normalmente, de acordo com os horários estabelecidos por cada estabelecimento. Os Correios estarão fechados
Bancos e casas lotéricas
Estarão fechadas as agências bancárias, assim como as casas lotéricas, a exceção das que funcionam no Golden Shopping e Shopping da Ilha, de acordo com o Sindicato dos Empresários Lotéricos do Maranhão.
Shopping
Shoppings abrem em horários distintos. No Shopping da Ilha, lojas e quiosques abrem das 10h às 22h; a praça de alimentação, das 12h às 22h; e os supermercado Mateus, das 9h às 22h.
O Tropical Shopping (Lojas e quiosques) estarão abertos das 10h às 18h e a praça de alimentação, das 10h às 18h
No Rio Anil Shopping, lojas e quiosques estarão abertas das 10h às 22h e a praça de alimentação, das 10h às 22h.
Serviço público
Os serviços públicos estarão fechados em todas esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, à exceção das atividades essenciais como o de saúde.
Na área de saúde, os serviços de urgências e emergências do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e Dr. Clementino Moura (Socorrão II) estão em pleno funcionamento, assim como dos Pronto – Atendimento (UPA) e unidades mistas.
A Justiça mantém um serviço de plantão, no Fórum Desembargador Sarney Costa (bairro do Calhau), em todo este feriado prolongado. Estão disponibilizados os telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (plantão criminal).
O Maranhão alcançou um saldo positivo de 2.357 empregos formais em outubro de 2023, segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Esse é o décimo mês consecutivo de expansão no mercado de trabalho, e o resultado procede da diferença entre 20.936 admissões e 18.579 desligamentos.
A publicação Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), divulgada nesta semana, ressalta que quatro setores apresentaram abertura de vagas em outubro de 2023, a saber: Serviços (+1.069 vínculos), Comércio (+990 vínculos), Agropecuária (+563 vínculos) e Construção (+23 vínculos).
O bom resultado obtido no setor de Serviços foi estimulado pelas atividades ligadas ao “Transporte Terrestre” (+205 vínculos) e à “Educação” (+169 vínculos). No setor do Comércio, se destacaram o “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios” (+219 vínculos), o “Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral” (+89 vínculos) e o “Comércio Varejista de Materiais de Construção” (+86 vínculos).
Em contrapartida, o setor da Indústria sofreu redução de vagas em outubro: foram registradas 288 desmobilizações. O setor foi impactado, principalmente, pela atividade “Fabricação de álcool”, que apresentou 640 desligamentos, com a maior parte dessa ocorrendo em Aldeias Altas (-459 empregos). Os municípios que apresentaram maior saldo de empregos formais foram: São Luís (+1.291 vínculos), Balsas (+332 vínculos), Paço do Lumiar (+190 vínculos) e Imperatriz (+153 vínculos).
No acumulado do ano, o Maranhão obteve um saldo positivo de 24.567 empregos formais, sendo o quarto maior resultado no Nordeste. Com esses números adicionais de vínculos, o número total de maranhenses com empregos formais ativos atingiu a marca de 603.419.
A publicação completa está disponível no site do Imesc: www.imesc.ma.gov.br.
A taça do Brasileirão continuará no Palestra Itália! Assim como aconteceu em 2022, o Palmeiras conquistou em 2023 o principal título do futebol nacional, o Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino.
A confirmação de mais uma façanha alviverde veio com o empate por 1 a 1 com o Cruzeiro, nesta quarta-feira (06), no Mineirão.
Caíram para a Série B do Brasileirão, o Santos, Goiás, Curitiba e América-MG.
Na Libertadores de 2024, oito brasileiros estão classificados. O Fluminense, pelo título continental, será o cabeça de chave do Grupo A. Também entram nessa etapa os campeões nacionais Palmeiras (Brasileirão) e São Paulo (Copa do Brasil) e os demais qualificados via G-4 do Brasileirão: Grêmio, Atlético-MG e Flamengo.
Botafogo e Bragantino terão de passar pela fase prévia da Libertadores, que consiste em duas etapas com jogos mata-mata, de ida e volta.
Para a Copa Sul-Americana, o Brasil tem seis vagas. Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro chegam diretamente para a fase de grupos.
(Foto site do Palmeiras): Palmeiras é campeão brasileiro
O Brasil anunciou, nesta semana, as 13 cidades-sede que irão receber as reuniões dos grupos de trabalho do G20: Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Foz de Iguaçu (PR), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI). O calendário geral de atividades ainda está sendo organizado.
Desde o dia 1º deste mês, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, encerrando-se em 30 de novembro de 2024.
Descentralização
A descentralização das atividades é uma inovação desta edição, transformando o G20 em um fórum mais acessível e representativo. A realização das reuniões nas cidades-sede espalhadas pelas cinco regiões é uma estratégia para fomentar o turismo e o intercâmbio cultural e fortalecer relações bilaterais entre as cidades e as nações participantes.
Brasília
As primeiras reuniões estão programadas para dezembro, em Brasília, no Palácio do Itamaraty. Entre os dias 11 e 15 ocorrem os encontros das Trilhas de Sherpas (supervisiona as negociações e discute os pontos que formam a agenda da cúpula) e a de Finanças (trata de assuntos macroeconômicos).
No dia 13, pela primeira vez na história, as Trilhas de Sherpas e de Finanças estarão em uma reunião conjunta no início dos trabalhos do G20, e não no fim, como acontecia em cúpulas anteriores. A integração entre as esferas políticas e financeiras será um desafio central durante esses encontros
Os eventos programados para as cidades brasileiros, nesta gestão do Brasil no G-20, incentivam a participação de líderes e populações locais, empresas e organizações.
Também representam um passo significativo na descentralização da diplomacia global e contribuem para soluções mais equitativas e sustentáveis sobre uma base de diversidade e entendimento mútuo.
O G20 no Brasil, em 2024, é uma oportunidade de redefinir as relações internacionais em um contexto mais inclusivo e participativo
Reuniões
Nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2024 será realizada a primeira reunião ministerial da Trilha de Sherpas, no Rio de Janeiro. O encontro presencial estará sob a coordenação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Em fevereiro, nos dias 28 e 29, é a vez de São Paulo sediar a reunião ministerial da Trilha de Finanças. Também de forma presencial, o evento terá a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Neste evento, a capital paulista vai receber ministros de finanças e presidentes de bancos centrais das maiores economias do mundo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o governador Carlos Brandão participaram, ao fim da tarde de terça-feira (5), da solenidade de entrega de viaturas para as polícias Civil e Militar do Maranhão e, também, para municípios do estado.
Durante o evento também foram entregues veículos no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) para o fortalecimento das guardas municipais. A cerimônia foi realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, sede do governo do Estado do Maranhão.
Foram entregues sete viaturas para uso da Polícia Militar, sete viaturas para uso da Polícia Civil e sete veículos por meio do Pronasci 2, que são exclusivos para as guardas municipais das cidades de São Luís, São José de Ribamar, Santa Inês, Caxias, Balsas, Imperatriz e Timon.
Posteriormente serão entregues cinco veículos para os municípios de Alto Alegre do Maranhão, Bom Jardim, Barra do Corda, Presidente Dutra e Zé Doca.
O ministro Flávio Dino afirmou que o ato de assinatura de entrega das viaturas juntou três vertentes. Ele citou as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública, ainda, com a entrega de um ônibus, nesta quarta-feira (6), para a Polícia Militar. E, também, uma emenda da bancada federal maranhense destinada à segurança pública, que vai entregar motos e viaturas para dez municípios.
Nesse sentido, a emenda parlamentar obteve uma camionete SUV destinada para o 1º Batalhão de Polícia Militar da área Itaqui-Bacanga e 20 motocicletas adaptadas para o patrulhamento urbano individual dos municípios de Bernardo do Mearim, Duque Bacelar, Fernando Falcão, Fortuna, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lago do Junco, Santa Filomena do Maranhão e Tuntum.
O governador Carlos Brandão agradeceu a visita do ministro. “Estamos muito gratos ao apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante este ano, com a entrega de viaturas e equipamentos tão necessários para as Polícias Civil e Militar. E, agora, com a notícia de inovar, em parceria com os municípios, no apoio às guardas municipais, a gente amplia o trabalho na área de segurança pública. Quem ganha com isso é a população”, informou.
abaixo reportagem de Daniel Amorim
“Ela vem para iluminar o Palácio, para renovar nossa fé. É um momento de agradecimento pelo ano de 2023, ano que tivemos muitas dificuldades, mas sempre com a bênção de Deus para nos iluminar”. Essa foi a mensagem do governador Carlos Brandão após receberm na terça-feira (5), no Palácio dos Leões, em São Luís, a visita da imagem da Nossa Senhora da Conceição, santa da igreja católica cuja festa litúrgica acontece todos os anos no dia 8 de dezembro.
A visita da imagem peregrina de Nossa Senhora da Conceição vem sendo realizada em órgãos públicos, como hospitais, instituições, comunidades e paróquias da capital e Região Metropolitana de São Luís, como parte da programação do festejo em honra à santa, promovido pela Igreja Católica de Nossa Senhora da Conceição, sediada no bairro Monte Castelo, na capital maranhense.
Este ano, o tema do festejo em honra a Nossa Senhora da Conceição tem como tema: “Maria esperança nossa” e teve início no dia 8 de novembro. “Com o tema ‘Maria esperança nossa’, a gente fortalece a nossa fé para 2024 com mais esperança e fé para tomar as grandes decisões de interesse da população, em especial a população mais simples, a população mais humilde”, frisou Carlos Brandão.
Para a primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, a visita é mais uma oportunidade para agradecer pelo ano de 2023 e renovar as orações para 2024.
“Hoje é um dia muito especial, um dia de agradecer. Eu quero agradecer as bênçãos recebidas em 2023 e pedir em oração que o ano de 2024 seja um ano ainda mais abençoado, com muitas realizações para todos nós, todos os maranhenses”, disse a primeira-dama.
A secretária de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades (Sec), Helena Duailibe, agradeceu à chegada da imagem da Imaculada Conceição ao Palácio dos Leões. Para ela, a imagem leva à instância governamental o sentimento de proteção que marca a figura da santa.
“Todo ano a nossa emoção se renova, trazendo a Nossa Senhora aqui no Palácio, um órgão tão importante, que precisa muito do amor da mãe, da sensibilidade da mãe, que a gente cuide realmente das pessoas, como a mãe sempre cuida de nós”, sublinhou Helena Duailibe.
Programação do festejo
Além da visita da imagem peregrina a órgãos públicos e várias instituições, a programação também contou com Carreata, Romaria e a Novena da Conceição, que teve seu início no dia 29 de novembro e se estende até o dia 7 de dezembro.
“Nós levamos a imagem de Nossa da Conceição para os órgãos estaduais, federais, municipais e também hospitais para simbolizar que Nossa Senhora está visitando a todos, e, com ela, estamos levando Jesus, levando uma esperança e uma presença também da Igreja junto a todas as pessoas e sobretudo àqueles que mais sofrem neste momento”, detalhou padre Carlos, pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição no Monte Castelo.
Na véspera do encerramento do festejo acontecerá a Virada Mariana, que consiste em shows com artistas maranhenses e com uma atração nacional, o cantor católico Thiago Brado, que traz a turnê Meu Acampamento para São Luís.
Em sequência, será realizada vigília e adoração ao Santíssimo Sacramento no dia 8, quando acontece a primeira missa solene do Dia da Imaculada Conceição – também conhecida como Imaculada Concepção, em referência a um dogma da Igreja Católica que afirma que a Virgem Maria foi preservada do pecado original desde o momento de sua concepção.
A programação de encerramento conta com oito missas ao longo do dia 8 de dezembro. Na ocasião, haverá bênçãos aos fiéis e objetos, testemunhos de fé e milagres recebidos e o sorteio da rifa com 18 prêmios, entre eles uma moto 0 km. Também no dia 8 de dezembro, às 17h, na Praça Maria Aragão, no Centro de São Luís, será realizada a tradicional missa de encerramento, celebrada pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, seguida de uma grande Procissão pelas ruas da capital.
O Festejo da Conceição é o maior evento de devoção mariana do estado, sendo celebrado durante 30 dias com vasta programação religiosa. Registros históricos apontam que as festividades para Nossa Senhora da Conceição, em São Luís, foram iniciadas em 1804, quando foi erguido um altar na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, na Rua do Egito, para uma imagem vinda de Portugal.
Abaixo reportagem de Quecia Carvalho
Para implementar ações integradas que garantam mais inclusão social, o Maranhão agora conta com o Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cuja assinatura foi realizada, nesta semana, pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís. O plano é organizado em oito eixos temáticos e as diretrizes serão implantadas por 28 órgãos, entidades e instituições estaduais em parceria com os movimentos das pessoas com deficiência e a sociedade civil.
Também participaram da solenidade a primeira-dama do Estado do Maranhão, Larissa Brandão; o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; secretários de Estado e representantes do Judiciário, de órgãos municipais e dos movimentos das pessoas com deficiência.
O objetivo do plano estadual é garantir direitos, buscando construir diretrizes norteadoras na perspectiva da intersetorialidade e transversalidade, efetivando políticas integradas e eficientes, propiciando melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência no estado do Maranhão.
Durante a assinatura, o governador Carlos Brandão avaliou que o Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência está bem elaborado e trará os resultados esperados. “O plano que estamos assinando hoje é bem consistente. Conta com a participação de diversas secretarias do nosso governo e envolveu também toda a sociedade, principalmente as pessoas com deficiência em sua elaboração. Integrando todos para assegurar ainda mais direitos”, assinalou.
O Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência se organiza a partir de oito eixos temáticos: educação; saúde; trabalho; emprego e geração de renda; cultura, turismo, esporte e lazer; assistência social; segurança, acesso à Justiça e Direitos Humanos; e gestão e monitoramento.
A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular em exercício, Amanda Costa, ressaltou que o principal diferencial do plano é integrar os diversos setores para a implementação de políticas coordenadas.
A construção e validação do plano foi realizada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD), e é resultante da construção coletiva, a partir de reuniões do CGEPD com gestores públicos e os movimentos sociais, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.
Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 destacam a importância do plano. Segundo o órgão, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência no Brasil, o que evidencia a importância da implementação de políticas específicas voltada à pessoa com deficiência.
No Estado do Maranhão, os dados indicam que 24,97% da população possui pelo menos uma das deficiências investigadas na pesquisa em referência. Em 2010, o número de pessoas com deficiência chegava a 1.641.771.
O Governo do Estado já desenvolve diversas iniciativas voltadas ao atendimento e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A Sedihpop, por meio da Secretaria-adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SADPCD), é quem coordena a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Maranhão, com o objetivo de articular as políticas públicas e programas para que contemplem de forma transversal a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência com vistas à construção de uma sociedade democrática, mais justa e solidária.
O plano assinado pelo governador Carlos Brandão reforça estas iniciativas já que ele reúne ações das secretarias de Estado da Mulher; Infraestrutura; Cidades e do Desenvolvimento Urbano; Governo; Desenvolvimento Social; Saúde; Segurança Pública; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Planejamento e Orçamento; Turismo; Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores; Comunicação Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Articulação Política; Administração Penitenciária; Transparência e Controle.
Também vão integrar o plano ações desenvolvidas pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e unidades Regionais de Educação; Casa Civil do Maranhão; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc); Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência; Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac); Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); Escola de Governo do Maranhão (Egma); Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema); e organizações da Sociedade Civil.
Abaixo reportagem de Quecia Carvalho
O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências.
Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.
“Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, apenas foram observadas flutuações pequenas e, em sua maioria, não significativas”, diz o relatório sobre o desempenho dos estudantes brasileiros.
Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.
Com os resultados de 2022, o Brasil continua no grupo abaixo da média dos países da OCDE nas três disciplinas: 472 pontos em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.
Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em ciências, por exemplo, o Brasil está com pelo menos quatro anos de atraso em relação aos membros da OCDE.
No ranking, ficou no 64º lugar entre as notas em matemática, 53º em leitura e 61º em ciências, atrás de outros latino-americanos, como o Chile, Uruguai, México e a Costa Rica.
Matemática
De acordo com o levantamento, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado, enquanto que a média dos países da OCDE na disciplina é 69%.
Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%.
Dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022, somente em 16 mais de 10% dos alunos atingiram o nível 5 ou 6.
Leitura e Ciências
Quanto à leitura, metade dos estudantes no Brasil obtiveram o nível 2 ou mais. Apesar de melhor desempenho, o percentual ainda fica abaixo da média da OCDE, 74%. Nos patamares 5 e 6, o percentual foi de apenas 2%.
Em ciências, cerca de 45% dos alunos chegaram ao nível 2, contra 76% da média da OCDE. Os estudantes com melhor desempenho somaram apenas 1%.
Cenário global e pandemia
Em comparação ao Pisa de 2018, o desempenho médio nos países da OCDE caiu dez pontos em leitura e quase 15 pontos em matemática. Em ciências, a média ficou estável.
Conforme o relatório, estima-se que aproximadamente 25% dos jovens de 15 anos nos países membros da OCDE, ou seja 16 milhões, não atingiram o nível 2, ou seja, têm dificuldade em fazer cálculos com algoritmos básicos ou interpretar textos simples.
Em nações como a Alemanha, Islândia, os Países Baixos, a Noruega e Polônia, as notas em matemática caíram 25 pontos ou mais entre 2018 e 2022.
“Embora seja evidente que alguns países e economias têm desempenho muito bom na educação, o quadro geral é mais preocupante. Em mais de duas décadas de testes globais do Pisa, a pontuação média não mudou drasticamente entre avaliações consecutivas. Mas este ciclo viu uma queda sem precedentes no desempenho”, diz o relatório.
De acordo com o levantamento, a pandemia de covid-19 causou impacto na educação dos jovens nesse período – com fechamento de escolas e adoção de aulas online – porém não pode ser apontada como única causa para o desempenho inferior nos países.
O relatório diz não ter identificado “diferença clara” nas notas de 2022 em razão do fechamento de escolas por mais ou menos de três meses na pandemia.
“A pandemia da covid-19 parece um fator óbvio que pode ter impactado os resultados nesse período. Na leitura, por exemplo, muitos países como a Finlândia, Islândia, os Países Baixos, a República Eslovaca e Suécia registraram estudantes com notas mais baixas durante algum tempo – em alguns casos durante uma década ou mais. As trajetórias educacionais foram bem negativas antes da pandemia chegar. Isso indica que as questões de longo prazo nos sistemas educativos também são culpadas pela queda no desempenho. Não se trata apenas de covid”.
Singapura liderou em matemática (575 pontos), em leitura (543 pontos) e em ciências (561 pontos), o que equivale que os estudantes têm de três a cinco anos de escolaridade a mais em comparação aos demais alunos dos países com a média da OCDE.
Em apenas quatro locais, houve melhora nas três disciplinas entre as avaliações de 2018 e 2022: Brunei Darussalam, Camboja, República Dominicana e Taipé chinês.
O Governo do Estado realiza nesta terça-feira (5) o sorteio de 1.500 beneficiários do Programa Minha Renda, que receberão capacitação e carrinhos para a venda de seus produtos. O evento de contemplação ocorrerá no Palácio dos Leões, no Centro, e será exibido pela TV Mirante no último intervalo do JMTV 1ª edição. Ao todo, 209 municípios têm candidatos aptos a serem beneficiados.
A relação dos sorteados ficará disponível para consulta no Site do Governo do Maranhão e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) site Site Sedes
(www.sedes.ma.gov.br). A entrega dos equipamentos será realizada por regionais, e a primeira já ocorre nesta quinta-feira (7), no Multicenter Sebrae, no Calhau, para os beneficiários da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e municípios vizinhos até Itapecuru-Mirim.
“O Minha Renda chega para ampliar as ações de inclusão socioprodutiva e econômica da gestão do governador Carlos Brandão. Os primeiros 1.500 beneficiados terão a oportunidade de iniciar ou ampliar seus negócios. É importante ressaltar a parceria da iniciativa privada para a criação do programa. Foram investidos cerca de R$ 7 milhões para a fabricação dos equipamentos”, informou o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes.
Outra importante contribuição do programa é a garantia de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Ao todo, serão beneficiadas 150 pessoas com essas vagas. “Temos certeza de que daqui para frente vamos ter bons resultados e ver o programa crescer ainda mais”, afirmou o secretário Paulo Casé.
Mais de 96% dos municípios participaram da seleção que totalizará 3 mil vagas, sendo 200 beneficiários na capital, 100 em Imperatriz e pelo menos 20 em cada município com mais de 100 mil habitantes. Aproximadamente 26 mil pessoas participaram da seleção do programa, que é voltado para os trabalhadores informais que vendem bebidas, peixe, coco, sorvete e picolé.
Entrega e treinamentos
O evento marcado para a quinta-feira, 7, no Multicenter Sebrae, será destinado tanto para a entrega dos equipamentos como para treinamentos com os beneficiários. A agenda inicia às 9h e segue até às 17h30 com capacitações diversas, na área humana, técnica e gerencial, incluindo o preparo de drinks.
Em todas as capacitações realizadas, os participantes receberão certificados. É essencial a presença dos beneficiários para recebimento dos equipamentos.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou, para até o dia 30 de setembro deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
Contribuintes do ICMS que possuem débitos, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.
As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.
Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.
As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:
Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.
A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível neste site
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de setembro de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
As obras de restauro do Complexo Igreja Santo Antônio, em São Luís (estado do Maranhão – Brasil), serão entregues, pelo Governo do Maranhão, nesta segunda-feira (1°), em cerimônia às 18h.
O trabalho foi realizado em parceria com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN Maranhão).
O Portal Agenda Maranhão antecipa a projeção do trabalho, por meio de quatro fotografias de autoria de Edgar Rocha.
Um detalhe importante do restauro é o serviço de iluminação que realçar as imagens e detalhes arquitetônicos.
Arquitetos, engenheiros, designer de Iluminação, arquitetos, historiadores entre outros profissionais participaram das obras de restauro, iniciadas em fevereiro de 2024.
A obra foi considerada a maior intervenção em um conjunto Capuchinho no Maranhão e abrangeu desde a estabilização dos prédios que estavam em condições físicas precárias até o restauro de altares, imagens e demais bem móveis integrados.
Para isso, foi instalado um atelier dentro da Igreja de Santo Antônio com as condições necessárias para a execução desses trabalhos de restauro.
O Complexo Igreja de Santo Antônio, um dos mais belos monumentos do Centro Histórico de São Luís, é formado pela Igreja de Santo Antônio, Capela de Bom Jesus dos Navegantes e a Capela do Bom Jesus da Coluna.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), o julgamento que pode condenar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e mais sete pessoas por trama de tentativa de golpe de estado, fato que aconteceu com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo que está sendo julgado faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército Brasileiro pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.
Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.
Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.
Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.
Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.
Horários das sessões
Quem são os réus?
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.
Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.