A 2ª Reunião Ordinária do Colegiado da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) ocorreu nesta segunda-feira, 4, no Palácio dos Leões. A conferência, que atende à determinação legal da LCE 174/2015, reuniu o vice-governador Felipe Camarão, 12 secretários estaduais e os prefeitos dos 13 municípios que compõem a região.
Na ocasião, foram discutidos os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e o uso de recursos públicos para solucionar os problemas decorrentes dos lixões.
Representando o governador Brandão, o vice-governador Felipe Camarão falou sobre a necessidade da ação conjunta para a resolução definitiva do problema dos lixões da Região Metropolitana de São Luís, que ofendem tanto o meio ambiente, quanto a saúde dos maranhenses.
“Aqui, a pauta foi a proteção ambiental, a questão dos resíduos sólidos, do fim dos lixões que maltratam as pessoas. Nós demos alguns encaminhamentos importantes, e o diálogo vai permanecer. Talvez, até o final do ano a gente faça uma nova reunião para trazer uma solução a esse problema que é de saúde pública, do meio ambiente e das futuras gerações”, pontuou Camarão.
O presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Leônidas Araújo, falou da Conferência Metropolitana como um momento imprescindível para a sensibilização dos prefeitos da Região Metropolitana e da oportunidade para resolução dos problemas dos lixões por meio dos recursos do Novo PAC do Governo Federal.
Elizabeth Oliveira, que é diretora Ambiental, Social e Governança (ASG) da Agência Executiva Metropolitana (Agem), afirma que, durante a conferência, houve a oportunidade de apresentar aos municípios a implementação de uma cobrança metropolitana que irá viabilizar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de forma eficiente e adequada. Na ocasião, pontuou a possibilidade de novos avanços na área, que incluem a regulação dos serviços.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou nesta segunda-feira (4), que o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar no feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição que vai acontece na próxima nesta sexta-feira (8).
A medida foi possível depois de acordo entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) e o Fecomércio-MA.
De acordo com o que ficou determinado, os estabelecimentos comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas das 8h às 18h, e as lojas de shopping centers das 10h às 22h. As empresas que desejarem abrir nesta data deverão pagar as horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal aos empregados.
O trabalho no feriado é considerado extraordinário. Além disso, a empresa deverá pagar uma gratificação no valor de R$ 40 aos trabalhadores.
As regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre neste feriado.
Foto: Site Fecomercio-MA
O mercado financeiro prevê uma inflação de 4,54% ao fim deste ano. O número é ligeiramente superior ao previsto há uma semana pelo Boletim Focus (4,53%); e abaixo dos 4,63% estimados há quatro semanas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. As informações são do Boletim Focus, publicação divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (foto).
Para 2024, a previsão é de uma inflação de 3,92%. Há uma semana ela estava em 3,91% A expectativa para os anos subsequentes (2025 e 2026) mantém-se estável há várias semanas em 3,50%.
A estimativa está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Câmbio, Selic e PIB
O mercado reduziu para R$ 4,99 a previsão da cotação do dólar para o fim deste ano. A previsão anterior era de que a moeda norte-americana fecharia o ano a R$ 5. Para 2024, a previsão é de que o dólar esteja cotado a R$ 5,03 em 2024; e a R$ 5,10 em 2025.
Já a previsão para a taxa básica de juros (Selic) se mantem estável – há 17 semanas – em 11,75%. Para 2024, o mercado financeiro aposta em uma Selic de 9,25%.
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira está estável pela segunda semana seguida, com o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma todas os bens produzidos no país – em 2,84% em 2023; 1,50% em 2024; 1,90% em 2025; e 2% em 2026.
Dados: Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (4), a operação do assistente virtual que ajudará, por meio do Whatsapp, na divulgação de informações oficiais sobre vacinação. Por meio dessa ferramenta, a pasta pretende, também, fazer alertas sobre notícias falsas (fake news) referentes a vacinas e a vacinação.
“O chatbot https://api.whatsapp.com/send/?phone=5561993818399&text&type=phone_number&app_absent=0
vai disponibilizar conteúdos diversos sobre imunização, alertas das fake news mais frequentes e informações complementares na área da saúde”, informou, em nota, o ministério, ao explicar que a ferramenta faz parte do programa Saúde com Ciência, que tem foco na valorização da ciência e na disseminação de informações confiáveis, além de ações educativas e voltadas a responsabilização.
Por meio da plataforma será possível acessar diversos tipos de conteúdo, como horário de funcionamento de Unidade Básica de Saúde (UBS), bem como marcar consultas por meio do aplicativo ConecteSUS. https://conectesus.saude.gov.br/home
Como acessar
“As interações com o chatbot são gratuitas e estão disponíveis a qualquer hora. Para acessar o novo canal, basta adicionar o número 61 99381-8399 à lista de contatos do telefone. Após adicionar o contato na agenda, será possível interagir pelo WhatsApp”, informa a nota.
Ao enviar a primeira mensagem, o usuário terá acesso a algumas opções para escolha. Entre elas, uma relativa à vacinação, com informações sobre campanhas, públicos-alvo e calendário das doses. A opção “Informações sobre as vacinas” detalha características, benefícios e importância dos imunizantes.
A opção voltada ao combate à desinformação foi criada com o objetivo de desmentir fake news sobre vacinas. Há também uma seção com perguntas e respostas. “O chatbot também disponibiliza um quiz para quem quiser testar os conhecimentos”, acrescentou o ministério.
Saúde com Ciência
O programa Saúde com Ciência faz parte da estratégia adotada pelo governo federal para, após um período de retrocesso, recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil, fortalecendo as políticas de saúde e a valorização do conhecimento científico.
O Saúde com Ciência tem cinco pilares, que abrangem cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização. Segundo o ministério, o programa prevê, ainda, “ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, promover informações íntegras e responder aos efeitos negativos das redes de desinformação em saúde de maneira preventiva”.
Oito projetos vencedores do edital Manguezais do Brasil terão um total de R$ 47,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras para preservação de manguezais e restingas.
Entre os projetos, o Cinturão Pará-Maranhão (PA/MA), da Fundação Sousândrade, de Apoio à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que vai receber R$ 4.781.712,00.
Manguezais do Brasil
As ações são de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. A iniciativa está voltada à recuperação de áreas degradadas para proteção da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.
Os recursos serão aplicados na recuperação de 1.757 hectares de vegetação, o equivalente a 2,2 mil campos de futebol, em três macrorregiões (Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste) definidas pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, do ICMBio.
A gestão operacional e a execução dos projetos ficarão a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), parceiro gestor do Floresta Viva.
“Vamos contribuir para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, a remoção de dióxido de carbono da atmosfera e a geração de emprego e renda nas comunidades impactadas”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“O manguezal, ecossistema do bioma Mata Atlântica que será restaurado por esses projetos, é um importante aliado na mitigação das mudanças climáticas. Através dessa parceria com o BNDES, reforçamos nossa contribuição para transformar nossos resultados em retorno para a sociedade e o meio ambiente”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates.
Projetos selecionados
Proposta | Valor | Hectares | Estadoo | Área de atuação |
FEST – Fundação Espírito-Santense de Tecnologia | R$ 7.154.1950,28 | 200 | ES | Estuarino dos rios Piraquê-Açu e Mirim (Aracruz/ES) |
SPVS – Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental | R$ 5.725.560,28 | 316 | SP / PR | Mosaico Lagamar – Guaraqueçaba (SP/PR) |
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial | R$ 5.487.523,03 | 220 | RJ | Baía de Sepetiba e Rebio Guaratiba (RJ) |
Fundação Vovó do Mangue | R$ 5.378.487,30 | 200 | BA | Resex Baía de Iguape, Foz do Rio Jaguaripe (BA) |
Instituto Terra de Preservação Ambiental | R$ 5.740.855,00 | 201 | RJ | Fundo da Baía de Guanabara (RJ) |
SOS Sertão – Organização Sertaneja dos Amigos da Natureza | R$ 4.493.915,00 | 220 | PB | APA Barra do Mamanguape (PB) |
Fundação Sousândrade de Apoio à UFMA | R$ 4.781.712,00 | 200 | PA / MA | Cinturão Pará-Maranhão (PA/MA) |
Instituto Coral Vivo | R$ 8.552.974,69 | 200 | BA | Resex Cassurubá e Resex Corumbau (BA) |
Acompanhado de representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Agência Executiva Metropolitana (Agem) e do ministro das Cidades em exercício, Hildo Rocha, o governador do Estado, Carlos Brandão, vistoriou neste domingo (3) o curso de água do Rio Anil, um dos principais de São Luís
O objetivo da vistoria técnica foi avaliar a situação ambiental e irregularidades habitacionais nas margens do Rio Anil. Segundo o governador, a ideia é “garantir projetos de saneamento básico, despoluição e moradia digna às famílias que vivem nas palafitas”.
“Mais um domingo de muito trabalho. Acabamos de fazer uma vistoria técnica no Rio Anil. Fomos olhar a questão das palafitas e a poluição dessa região que recebe muito esgoto. Vamos agora apresentar os projetos junto ao Ministério das Cidades para que, em parceria, a gente possa despoluir as nossas praias e transformar essas palafitas em habitação de qualidade, com dignidade”, afirmou o governador.
O ministro das Cidades em exercício, Hildo Rocha, falou sobre a importância sanitária das ações que serão executadas por meio de parceria entre o Governo do Maranhão e o Ministério das Cidades.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Anil possui aproximadamente 14 km de extensão e cerca de 138 km². O Rio Anil nasce no bairro Aurora e percorre 55 bairros até a sua foz, na Baía de São Marcos, região central da capital maranhense.
Balneabilidade e habitação
O presidente da Caema, Marcos Aurélio, avalia que a conservação e tratamento das águas do Rio Anil geram impacto até mesmo na condição de balneabilidade das praias. A Caema também está investindo, em parceria com o governo federal, R$ 45 milhões para garantir a balneabilidade das praias em São Luís, com a construção de quatro elevatórias, 33 km de rede coletora de esgotos e mais três mil novas ligações à rede, além de mais R$ 21 milhões no tratamento de esgotos na capital, e R$ 25 milhões na hidrometração.
Investimentos
Por meio da parceria entre os governos estadual e federal, há previsão de resgate de recursos do PAC I e II na ordem de R$ 94 milhões de recursos para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Rio Anil, já inaugurada, tem capacidade para atender mais de 56 mil pessoas em 12 bairros, com investimentos de R$ 48 milhões, sendo 50% do Governo do Estado e 50% da União, ampliando a capacidade do sistema para 60%.
Pelo novo PAC, serão ainda investidos R$ 350 milhões para os sistemas de água e esgoto de Imperatriz e R$ 180 milhões em Barreirinhas.
Abaixo reportagem de Daniel Amorim
A Secretaria de Estado de Representação (SERIDF), em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (Egma), realizou, entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro, capacitações para mais de 30 prefeituras do Maranhão, referentes à transferência de recursos federais.
As capacitações foram oferecidas gratuitamente pelo Governo do Maranhão na Egma e abordaram a plataforma Transferegov (antiga Plataforma+Brasil) e o programa Gestão.gov.br.
“A expectativa é que estes conhecimentos tão importantes para gestão pública municipal possam ser bem aplicados e dar frutos à população maranhense”, pontuou Carlos Nunes Pereira, secretário adjunto de Acompanhamento de Recursos Federais, da Secretaria de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal.
A primeira capacitação, acerca da plataforma Transferegov, apresentou as estruturas da plataforma para a elaboração e apresentação de projetos de interesse dos municípios para a captação de recursos junto ao Governo Federal, a partir dos programas disponibilizados pelos Ministérios, que vão desde de apoio à infraestrutura, esporte, cultura, agricultura e outras áreas de políticas governamentais.
“No segundo momento, tratamos sobre o programa GestãoPública.gov.br, também do Governo Federal, que tem como objetivo disseminar um modelo de excelência de governança e gestão, no sentido de auxiliar as prefeituras municipais à avaliar suas práticas de gestão, oferecendo, por consequência, a oportunidade de melhoria nas áreas de governança, políticas públicas, sustentabilidade, dentre outros temas correlacionados à administração municipal”, explicou o facilitador do curso, Carlos Nunes Pereira.
Alunos e professores do Centro de Ensino Cônego Ribamar Carvalho, localizado na Cohab, em São Luís, estão cheios de expectativas quanto a mais uma competição de atletismo, desta vez, fora do país. O estudante Brenno Frank do Nascimento e a professora de Educação Física, Silma Braga, foram convocados para participar do XXVII Jogos Sul-Americanos Escolares 2023, em Santiago, no Chile, entre os dias 4 a 9 de dezembro.
Brenno do Nascimento irá disputar a prova de atletismo nos jogos sul-americanos por ter conquistado duas medalhas de ouro – 80m e 150m rasos – nos Jogos Escolares Brasileiros 2023 (JEBs), e hoje é o atleta mais veloz do país na categoria 12 a 14 anos. A competição aconteceu em Brasília (DF), entre os dias 27 de outubro e 9 de novembro.
Já a professora Silma Braga foi classificada para ser a técnica da Seleção Masculina Brasileira de Atletismo, por ter colecionado o maior número de medalhas como treinadora da delegação maranhense que ficou, no quadro geral, entre os 10 melhores de todo o país e no masculino, o estado ficou com os três melhores resultados.
Os Jogos Sul-americanos Escolares 2023 se caracterizam pelo entrelaçamento entre o esporte e o processo educacional, e visam promover o conhecimento dos estudantes-atletas em relação a diversos temas, dentre eles, estilo de vida saudável, respeito e inclusão. A delegação brasileira, coordenada pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), será composta por times dos gêneros masculino e feminino, em pelo menos 10 modalidades esportivas.
“Ter sido escolhida para ser a técnica da Seleção Masculina de Atletismo me deixa com uma sensação de reconhecimento muito grande. Há anos que venho treinando alunos da rede pública e ao longo da minha carreira, já colecionei várias medalhas. Hoje, sinto muito orgulho do trabalho que tenho desenvolvido no Cônego Ribamar Carvalho, e honrada em poder acompanhar, mais uma vez, o meu aluno Brenno em mais uma competição, desta vez, internacional”, declara Silma.
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, diz estar orgulhoso por mais essa conquista na rede pública estadual: “Temos incentivado os gestores escolares e nosso corpo de docentes para que realize atividades diversas com os alunos a fim de que sejam descobertos novos talentos, em diferentes frentes de atuação e a história do Brenno confirma o que estou dizendo. Desejamos boa sorte a ele e à professora Silma nessa missão honrosa que é representar o esporte do nosso estado”, conclui.
Brenno
Matriculado na 9º série, o estudante de 14 anos é morador do bairro João de Deus e vive com os pais, que o apoiam e incentivam na carreira de atleta. Com boas notas e bom comportamento, Brenno foi notado durante uma das aulas de educação física da professora Silma Braga.
Ela conta que assim que percebeu o potencial físico e psicológico do aluno, atrelado à grande aptidão de velocidade, começou a incentivá-lo cada vez mais a tornar-se um atleta de destaque. E foi assim que participaram de campeonatos municipais, estaduais, até a classificação para os Jogos Escolares de Brasília (JEBs 2023).
Com o grande destaque, traduzido em duas medalhas de ouro, a escola da rede pública estadual Conêgo Ribamar Carvalho recebeu a convocação de Brenno para a disputa dos jogos escolares no Chile.
Roseane Frank Gonçalves, 37 anos, mãe de Brenno, exprime todo o contentamento da família pela conquista do filho adolescente, resultado que atribui às custas de muito esforço, muito treino e muito amor entre a família e também incentivo e apoio por parte dos treinadores e professores da escola onde ele estuda.
“Meu filho é motivo de muito orgulho para toda a nossa família e também para a comunidade escolar dele. Sou grata a Deus e aos treinadores por todo o empenho em torná-lo mais apto para todas as competições que ele tem participado. Tenho absoluta certeza que ele vai brilhar muito nas pistas dos jogos sul-americanos e que nos trará medalhas e muitos motivos para comemorarmos”, declara, emocionada.
Brenno, que tem treinado todos os dias de forma muito disciplinada, fala pouco, mas também expressa todo o orgulho que sente com a recente conquista e não esconde toda a expectativa com a possibilidade de poder trazer novas medalhas para o seu estado de origem.
“Ser estudante de escola pública e poder representar meu estado e a minha escola fora do país é uma grande honra para mim. Deus tem me ajudado, minha família tem me apoiado, meus treinadores têm sido incansáveis no meu preparo e o Estado do Maranhão tem me dado o suporte necessário para que possamos ser vitoriosos também, na competição do Chile”, diz.
A delegação maranhense viaja para São Paulo neste domingo (3) para a concentração com os demais competidores brasileiros e no dia 4 viaja para o Chile, com retorno previsto para o dia 9 de dezembro.
Com stands nos shoppings Pátio Norte e Passeio, a Semana Estadual de Vacinação, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), encerra suas atividades no sábado (2), das 10h às 20h, e nesse domingo (3), das 14h às 20h, com foco na imunização de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
“O convite é para a família. É importante termos o nosso calendário vacinal atualizado para podermos estar protegidos contra doenças que são preveníveis por vacina. Vacina é vida e é para todos”, disse a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo.
Na oportunidade, são disponibilizados 17 tipos de vacinas, destinadas à primeira dose ou à atualização do esquema vacinal, como Hepatite A e B, Poliomielite, Rotavírus, Difteria, Tétano, Hemophlius tipo B, Meningo C, Febre Amarela, Tríplice Viral, HPV, Meningite, entre outras.
Também são ofertadas doses da vacina Pfizer Bivalente, que garante proteção contra a cepa original que causou a primeira onda da pandemia de Covid-19 e suas variantes. Para receber a dose é necessário apresentar carteira de vacinação e documento com foto.
Beatriz Cantanhede, de 10 anos, esteve com a mãe para se vacinar no Shopping Pátio Norte e aproveitou para atualizar o esquema de imunização. “Tomei as vacinas contra o vírus HPV e Influenza. Eu achei muito interessante porque geralmente as vacinas estão disponíveis somente nos postos de saúde, então, por estar aqui no shopping, vou sair daqui com o sentimento de estar protegida”.
Já a Viviane Hernandez, de 27 anos, se vacinou e ainda disse que traria toda a família. “Hoje eu tomei a Bivalente e a Influenza. Se vacinar é um ato de cuidado com a própria saúde, primeiramente. Quando eu tive Covid, cheguei a ficar internada nove dias, e não foi mais complicado porque havia recebido as doses, o que evitou que eu ficasse mais doente e assim me recuperasse mais rápido”.
A Semana Estadual de Vacinação foi idealizada para a atualização da caderneta de imunização, alavancando os indicadores do Maranhão contra doenças evitáveis por vacina.
O João da Silva Costa, de 12 anos, também aproveitou o ponto de aplicação de dose no shopping para se vacinar contra HPV, Influenza e Meningite: “A vacina é importante para todo mundo porque ela dá segurança a nossa saúde, e aqui no shopping é bom, por ser um lugar perto, pois tem muita gente que precisa delas”.
A mãe de João, dona Gersiane Rocha, de 45 anos, também se vacinou contra Influenza, Tétano e as Hepatites. “Achei interessante que a ação tenha sido feita em um shopping, porque a semana da gente já é muito corrida, e às vezes falta tempo. Quando eu vi o anúncio nas redes sociais, resolvi logo vir com meus filhos”.
A campanha Dezembro Vermelho, realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou nesta sexta-feira (1º), no Maranhão. Este ano, o tema da campanha é “Cuidar e proteger”.
Em São Luís, no Hospital Presidente Vargas, ação alusiva ao Dezembro Vermelho marca o Dia Mundial de Combate à Aids. O objetivo da campanha é sensibilizar a população para promoção da prevenção, assistência e proteção das Pessoas que Vivem com HIV/Aids (PVHA). O hospital é referência da rede estadual de saúde no atendimento as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a Aids.
Para a médica infectologista Conceição Pedroso, que trabalha com pacientes que vivem com HIV/Aids desde a década de 1990 e no Hospital Presidente Vargas atende desde 2005, tantos anos de dedicação foram reconhecidos durante o evento.
“Hoje podemos reconhecer a data como uma comemoração pelas conquistas obtidas ao longo dos anos, não falamos mais de Aids como marco de morte, e sim, como marco de vida e de conquistas, de recomeço, e é isso que eu percebo nos meus pacientes. Hoje nós podemos falar que estamos lidando com uma doença que tem controle, só depende dos pacientes, dos serviços, do quanto o profissional encara essa doença. Mas antes de tudo isso, o mais importante, é conhecermos como a doença é adquirida e como todos podem se prevenir”, ressaltou médica infectologista Conceição Pedroso.
Dezembro Vermelho
O Dezembro Vermelho segue com programação durante todo o mês. “Estaremos realizando atividades nos ambulatórios da nossa unidade, ações que já realizamos durante todo o ano, mas que são intensificadas no mês de dezembro. A campanha está sendo realizada dentro da unidade com ações educativas e testes rápidos que se soma a ida de técnicos do ambulatório especializado a outras unidades do estado para ministrar palestras a pacientes, acompanhantes e profissionais sobre acolhimento de pessoas vivendo com o HIV/Aids. Esse trabalho permite descentralizar as ações e levar mais informação a todos”, reforçou a diretora geral do Hospital Presidente Vargas, Rillma Nunes.
O objetivo da ação é sensibilizar, conscientizar e orientar a população em geral, sobre os cuidados com a saúde, reforçando a importância do sexo seguro e da prevenção combinada, além da orientação dos serviços oferecidos pelo Hospital Presidente Vargas.
Prevenção
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) contagiam, principalmente, por contato sexual sem o uso de camisinha com uma pessoa que esteja infectada, e geralmente se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. As mais conhecidas são a sífilis, a gonorreia, o HPV, o HIV e as hepatites virais (B e C). Usar preservativos em todas as relações sexuais (oral, vaginal e anal) é o método mais simples e eficaz para a redução do risco de transmissão das IST, em especial do HIV. Além do uso do preservativo, algumas IST contam com vacinas, como é o caso da hepatite B e o HPV.
Atendimento
Atualmente 6.528 pacientes ativos estão em tratamento no ambulatório do Hospital Presidente Vargas. Os pacientes devem procurar a unidade a cada seis meses para atualizar o formulário para o tratamento antirretroviral, dispensação da medicação e acompanhamento médico. Além disso, no Hospital Presidente Vargas, são ofertados os serviços de profilaxia pré-exposição e pró-exposição. A unidade é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
A profilaxia pré-exposição consiste na tomada diária de um comprimido que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV, já a profilaxia pró-exposição é o uso programado, ou seja, a pessoa começa a tomar antes da próxima exposição e toma por um tempo indefinido que depende de vários fatores.
Campanha
Em Pinheiro, a abertura da campanha foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Secretaria Municipal de Pinheiro.
O técnico do Departamento de Atenção às IST/AIDS e Hepatites Virais da SES, Flávio Evangelista, falou da ação conjunta com a gestão municipal. “Estamos realizando parcerias aqui em vários âmbitos, como o projeto de reestruturação do CTA, e o Dezembro Vermelho”. O nosso esforço é conjunto para levar para a população informações sobre a tema”, disse.
A coordenadora do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e do Serviço de Assistência Especializada (SAE), Karem Pinheiro, em Pinheiro, destacou os objetivos da ação. “Aproveitamos para chamar atenção da população sobre os cuidados e a prevenção do HIV/AIDS, mas também dialogando sobre o estigma e o preconceito que ainda atinge as pessoas e essa temática. Nós também aproveitamos para realizar o encerramento do projeto restruturação dos serviços do CTA executado ao longo de 10 meses junto com a SES, o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio Libanês”.
Ao longo da caminhada foram entregues materiais educativos e preservativos para a população. A programação inclui ações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Rodas de Conversa.
Dados
No Maranhão, de 2014 a outubro de 2023 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), da base da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 16.887 casos de HIV, sendo 11.238 casos (63%) em pessoas do sexo masculino e 5.649 (36%) casos em pessoas do sexo feminino.
As cinco regiões de saúde que mais registraram HIV por residência foram a região Metropolitana de São Luís (6.188 casos), seguidos pelas regiões de Pinheiro (1.556 casos), região de Imperatriz (1.518 casos), região de Codó (1.075 casos) e região de Santa Inês (717 casos). A faixa etária em que o HIV mais acomete é a faixa dos 20 a 49 anos.
Fotos Secom Governo do Maranhão: Francildo Falcão/Ricardo Zacheu
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou, para até o dia 30 de setembro deste ano, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
Contribuintes do ICMS que possuem débitos, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.
As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.
Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.
As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:
Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.
A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível neste site
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de setembro de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
As obras de restauro do Complexo Igreja Santo Antônio, em São Luís (estado do Maranhão – Brasil), serão entregues, pelo Governo do Maranhão, nesta segunda-feira (1°), em cerimônia às 18h.
O trabalho foi realizado em parceria com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN Maranhão).
O Portal Agenda Maranhão antecipa a projeção do trabalho, por meio de quatro fotografias de autoria de Edgar Rocha.
Um detalhe importante do restauro é o serviço de iluminação que realçar as imagens e detalhes arquitetônicos.
Arquitetos, engenheiros, designer de Iluminação, arquitetos, historiadores entre outros profissionais participaram das obras de restauro, iniciadas em fevereiro de 2024.
A obra foi considerada a maior intervenção em um conjunto Capuchinho no Maranhão e abrangeu desde a estabilização dos prédios que estavam em condições físicas precárias até o restauro de altares, imagens e demais bem móveis integrados.
Para isso, foi instalado um atelier dentro da Igreja de Santo Antônio com as condições necessárias para a execução desses trabalhos de restauro.
O Complexo Igreja de Santo Antônio, um dos mais belos monumentos do Centro Histórico de São Luís, é formado pela Igreja de Santo Antônio, Capela de Bom Jesus dos Navegantes e a Capela do Bom Jesus da Coluna.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), o julgamento que pode condenar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e mais sete pessoas por trama de tentativa de golpe de estado, fato que aconteceu com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo que está sendo julgado faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército Brasileiro pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.
Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.
Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.
Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.
Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.
Horários das sessões
Quem são os réus?
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.
Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.