O Senado aprovou, já da noite de ontem, quarta-feira, dia 22 de maio, projeto que renova as cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas.

A regra é de 2014 e perde a validade no próximo dia 9 de junho. Por isso, a necessidade de votação da proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

O texto aumenta de 20% para 30% a reserva do total de vagas nos seguintes dois casos:

• Concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União;
• Processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

O governo federal decidirá futuramente, via decreto, como 30% das vagas serão divididas entre negros, indígenas e quilombolas.

Todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que optarem pelas vagas reservadas terão de passar por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos candidatos no momento da inscrição.

Se, nesse procedimento de confirmação, a pessoa for negada a concorrer às vagas reservadas, ainda poderá disputar ao cargo na concorrência geral.

A lei em vigor não trata dessa necessidade de averiguar a autodeclaração.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu – quando considerou as cotas raciais constitucionais –que a banca de confirmação é constitucional “desde que respeitada a dignidade da pessoa e garantidos o contraditório e a ampla defesa”.

Só deixará de concorrer, dentro das cotas, o candidato que tiver identidade diferente da informada na autodeclaração, após decisão unânime da banca;

Se comprovada denúncia de fraude ou má-fé na autodeclaração, o candidato será eliminado do concurso ou terá anulada sua admissão ao cargo público;

Mesmo que as pessoas optem pelas vagas das cotas, vão concorrem, simultaneamente, no sistema universal. Neste caso, caso atinjam nota para passar no concurso, dentro da ampla concorrência, não usarão a reserva de vagas;

Na falta de candidatos que se autodeclaram negros, indígenas ou quilombolas, as vagas remanescentes vão para o regime geral.

As seis dezenas do concurso 2.728 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 42 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas, em volante específico, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.

O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e 27 professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).

Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.

Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.

Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.

Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.

A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 MHz faz a cobertura da partida entre Fluminense X Sampaio Corrêa, pela Copa do Brasil

O jogo será realizado, nesta quarta-feira (22), a partir das 19h, no estádio Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro.

A cobertura da Timbira FM tem início às 18h e término às 21h30.

Depois da transmissão esportiva serão exibidos os programas Giro Nordeste e A Voz do Brasil.

Equipe esportiva Timbira FM

– Coordenador de Esporte: Heraldo Moreira

– Pré-jogo e Narração: Roberto Ramos (no estúdio, pela Amazon Prime)

– Comentários e Plantão: Heraldo Moreira (no estúdio)

– Reportagens e Tempo Extra: Noel Soares (no estúdio)

Como acompanhar a Transmissão Esportiva

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A Refeita Federal já está liberando a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes já entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Prioridade

A maior parte, 2.595.933 contribuintes que estão recebendo têm entre 60 e 79 anos.

Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida.

Chave Pix

Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

O texto faz uma alteração na Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A nova lei garante o sigilo no processo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a proteção nem outros detalhes do processo.

Como era antes

O sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderia ser estabelecido depois de uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.

Objetivo

De acordo com o Governo Federal, a medida tem como objetivo dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.

Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor daqui a 180 dias.

Em abril, o governo sancionou uma outra lei que garante que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial.

O Convento das Mercês será palco de mais um evento cultural que promete envolver o público em uma experiência poética e artística. Nesta quarta-feira, (22), a partir das 19h, o prédio histórico recebe mais uma edição do “Sarau das Mercês: o som e a palavra”, com a reunião de grandes nomes da poesia local e novos talentos das letras em mais uma noite de declamação, música e expressão artística.

O Convento das Mercês fica na Rua da Palma, 502, bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís.

Com o objetivo de celebrar a riqueza literária e cultural da capital maranhense, a 3ª edição do Sarau vai trazer ao público presente a oportunidade de desfrutar das performances poéticas. O evento contará com a participação de convidados como: José Ewerton Neto, ocupante da cadeira 11 da Academia Maranhense de Letras; Dilercy Adler, membro fundadora e ex-presidente da Academia Ludovicense de Letras; e o psicanalista e escritor William Amorim.

O Sarau ainda vai abrir espaço para as novas vozes que estão despontando na cena poética da cidade, como o poeta, redator, produtor cultural e vencedor do Prêmio Volts, Júlio Cesar.

Criando uma experiência artística múltipla e diversa, esse momento de celebração traz uma proposta intimista e inspiradora, em que a poesia e a arte poderão fluir livremente.

Além das performances, o evento contará com apresentações de artistas locais, dialogando com a temática poética, com Arlindo Piupiu e Henrique Duailibe.

Essa é mais uma iniciativa do Governo do Maranhão por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB). O Sarau das Mercês conta com entrada solidária, com doações de alimentos não-perecíveis e fraldas (infantis ou geriátricas). As doações serão destinadas ao Hospital Aldenora Bello.

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil.

A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.

O recuo das águas do Rio Guaíba, no centro histórico de Porto Alegre, começou a mostrar a dimensão do estrago causado pela enchente histórica que atingiu a capital gaúcha, há duas semanas. Ainda sem energia elétrica, o trabalho dos últimos dias na região mais antiga da cidade tem sido a limpeza urbana e a limpeza dos próprios estabelecimentos.

Abalados com a extensão dos danos ao comércio, lojistas esperam mais apoio do poder público no processo de reerguer os negócios.

Prorrogação de impostos

Entre as medidas anunciadas em favor dos comerciantes gaúchos afetados, o governo federal prorrogou os prazos de vencimento dos tributos federais e das parcelas dos parcelamentos para contribuintes dos municípios em estado de calamidade pública.

O Comitê Gestor do Simples Nacional estendeu os prazos de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou os prazos de vencimento das parcelas dos programas de negociação e suspendeu por 90 dias prazos relacionados a atos de cobrança da dívida ativa da União.

No plano estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) flexibilizou o pagamento de tributos. Já a prefeitura de Porto Alegre prorrogou os vencimentos de tributos como ISS, IPTU e TCL. Além disso, estão suspensas ações de negativação e protesto, cobranças administrativas e procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações por inadimplência de parcelas.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, que representa 20 mil empresas na capital, lançou uma campanha na internet para aproximar consumidores e lojistas e tentar fortalecer os pequenos negócios.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) está realizando a 10ª edição da Mostra de Profissões Construa seu Futuro. Estima-se a participação de aproximadamente 2.000 pessoas, entre estudantes e professores da Educação Básica.

As atividades, nesta terça-feira (21), estão sendo realizadas no Campus Paulo VI, na área da Cidade Operária. Na quarta-feira (22) acontecem nos prédios dos cursos de cursos de Arquitetura e Urbanismo, o de História e o de Direito e Relações internacionais, no Centro Histórico de São Luís. Sempre das 8h às 16h, com uma ampla programação.

O objetivo apresentar, a estudantes e professores do Ensino Básico participantes, os cursos de graduação oferecidos pela UEMA, especialmente para alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública e de escolas particulares.

Os estudantes estão sendo orientados em suas escolhas profissionais e sobre as perspectivas de carreira no mercado de trabalho.

Na programação, visitas monitoradas aos cursos e seus laboratórios, apresentação de projetos e programas, realização de palestras e momentos de confraternização com sorteios de brindes da universidade aos estudantes.

Os participantes estão conhecendo os programas especiais da UEMA, o Núcleo de Tecnologias para Educação, a Superintendência de Gestão Ambiental, o Núcleo de Acessibilidade e o Vestibular (Paes) entre outros locais.

A Pró-Reitora de Graduação da UEMA, professora Monica Piccolo, explica que a mostra apresenta diversas perspectivas de futuro aos estudantes. “A UEMA abre as portas para apresentar seus cursos e contribuir para que os jovens tenham uma escolha mais amadurecida”.