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29/06/2025 - Leno Castro

Maranhão: visão global, planejamento e fé

* Carlos Brandão

Enquanto o Maranhão inteiro é tomado pelo maior São João do Mundo, que encanta por sua rica diversidade cultural, atrai turistas e gera renda, cumprimos nossa segunda missão à Europa em um curto período, levando não apenas discursos e agendas protocolares, mas a esperança de milhares de maranhenses por emprego e desenvolvimento sustentável.

No Vaticano, ao apresentar o “Maranhão Livre da Fome” ao embaixador Everton Vargas e a lideranças da Igreja Católica, não falamos apenas de números e metas. Demos o testemunho sobre histórias de famílias que voltaram a sorrir ao receber o auxílio que permite afastá-las da fome; jovens que estão retomando a confiança após cursos de capacitação; comunidades inteiras que passam a contar com serviço de saúde humanizado. Esse relato sensível aproximou o Maranhão do que o Vaticano pensa da relação governo/povo, transformando o programa em modelo de combate à pobreza reconhecido como exemplo nacional.

A emoção foi ainda maior na audiência com o papa Leão XIV, durante o Jubileu dos Governantes. Ali, naquele instante de fé e renovação, as bênçãos recebidas foram combustível para converter espiritualidade em ações concretas. Saímos do encontro convictos de que um projeto social, alicerçado no amor em Cristo, fortalece raízes de solidariedade e compartilhamento, elementos hoje indispensáveis para a superação das desigualdades.

Em Londres, entramos na pauta econômica e ambiental. Na Semana de Ação Climática, selamos uma parceria com o Mercuria Energy Group: mais de R$ 500 milhões para restaurar florestas, regularizar terras e evitar queimadas. Muito além de um acordo financeiro, trata-se de resguardar o verde maranhense e, ao mesmo tempo, fortalecer a luta diária de quem vive do trabalho no campo. O programa Floresta Viva, com seu viveiro em São Bento, ganha mais força para abastecer comunidades espalhadas pelo estado, tornando cada muda nativa um ponto de renda extra e esperança.

Ao mesmo tempo, as ações de regularização fundiária do “Paz no Campo” e o combate às chamas do “Maranhão Sem Queimadas” mostraram seus resultados concretos: 14 mil títulos de terra já foram entregues, e o número de focos de incêndio despencou, garantindo mais segurança e tranquilidade à vida rural. Tudo isso, aliado à nossa segurança jurídica e política, garantiu mais esse investimento de uma empresa internacional. Investimento que, em breve, fará muita diferença na vida dos maranhenses.

Cumprindo essas duas missões no continente europeu, temos certeza de que demos mais um grande passo ao desenvolvimento, em um estado que tem condições climáticas, logísticas e um povo alegre e acolhedor, que quer abraçar as novas oportunidades. Os recursos captados na Europa não chegarão como meros investimentos: serão catalisadores de novas oficinas de artesanato, pequenas granjas, empregos em cooperativas de reflorestamento e outras atividades que surgirão pelas portas que se abrem, garantindo ganhos para quem mais precisa.

No retorno para casa, trazemos na bagagem não apenas acordos e justificativas técnicas, mas histórias de quem verá seu trabalho transformado em impulso econômico.  Trazemos a certeza de que, quando o Maranhão se aproxima de parceiros globais, cada investimento estrangeiro se converte em oportunidade. Nosso estado segue firme em sua missão de transformar a luta em histórias de sucesso e mudança. Afinal, o verdadeiro legado de uma missão internacional será medido no sorriso de quem encontra emprego, na esperança de quem vê a terra produzindo e na certeza de que nosso futuro se constrói unindo visão global, planejamento e fé.

* Governador do Maranhão

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27/06/2025 - Leno Castro

Prazo para a troca gratuita de antena parabólica termina nesta segunda-feira (30)

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para as famílias de baixa renda agendarem a instalação da nova antena parabólica digital, por meio do programa Siga Antenado.

No Brasil, mais de 5 milhões de famílias já trocaram suas antenas por meio do Siga Antenado. O investimento público é de cerca de R$ 3 bilhões.

No Maranhão são 68 mil famílias beneficiadas em 46 municípios.

Troca necessária

Essa troca é necessária para evitar interferências causadas pela ativação do 5G, que usa a mesma faixa de frequência.

Os novos equipamentos oferecem melhor desempenho de sinal, com som e imagem em alta definição e mais de 100 canais abertos.

A iniciativa, criada como contrapartida do leilão do 5G, é uma política pública coordenada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa e sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O agendamento, a entrega e a instalação do kit da parabólica digital são gratuitos.

As famílias conseguem mais informações pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 24 04, que também atende por mensagens via WhatsApp.

Maranhão

No Maranhão, a medida beneficia 46 municípios

  • Afonso Cunha
  • Apicum-Açu
  • Arame
  • Bacuri
  • Cantanhede
  • Centro Novo do Maranhão
  • Chapadinha
  • Fortuna
  • Itaipava do Grajaú
  • Jatobá
  • Jenipapo dos Vieiras
  • Lagoa do Mato
  • Marajá do Sena
  • Parnarama
  • Paulino Neves
  • Pedro do Rosário
  • Pirapemas
  • Porto Rico do Maranhão
  • Santa Filomena do Maranhão
  • Santana do Maranhão
  • Santo Amaro do Maranhão
  • São Raimundo do Doca Bezerra
  • São Roberto
  • Serrano do Maranhão
  • Turiaçu
  • Benedito Leite
  • Feira Nova do Maranhão
  • Fernando Falcão
  • Formosa da Serra Negra
  • Fortaleza dos Nogueiras
  • Lajeado Novo
  • Loreto
  • Mirador
  • Nova Colinas
  • Nova Iorque
  • Paraibano
  • Pastos Bons
  • Riachão
  • Sambaíba
  • São Domingos do Azeitão
  • São Félix de Balsas
  • São Pedro dos Crentes
  • São Raimundo das Mangabeiras
  • Sítio Novo
  • Sucupira do Norte
  • Tasso Fragoso

 

 

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27/06/2025 - Leno Castro

Timbira FM transmite, neste sábado (28), o clássico Maranhão X Sampaio Corrêa pelo Brasileirão 2025 – Série D

A Rádio Timbira FM transmite, neste sábado (28), jogo Maranhão X Sampaio Corrêa-MA, partida válida pela décima rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.

O jogo começa às 16h, no estádio Castelão, em São Luís.

A transmissão da Timbira FM inicia às 15h30 e prossegue até às 18h30.

Por causa da transmissão esportiva, o programa Reggae Praia, com Maurício Capela, começa meia hora depois seguindo pela transmissão do São João do Maranhão 2025, às 20h.

 

Equipe esportiva da Rádio Timbira

– Narração: Roberto Ramos (no estádio)

– Comentários e plantão: Heraldo Moreira (no estádio)

– Reportagens: Natalhi Ribeiro e Noel Soares (ambos no estádio)

 

Grupo A2 do Brasileirão 2025 Série D

Três equipes maranhenses (Sampaio Corrêa, Maranhão e Imperatriz) estão no Grupo A2 da fase de grupos do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.

Nesta rodada do Brasileirão 2025 – Série D, o Imperatriz-MA joga contra o Tocantinópolis-TO, às 19h30, no estádio Frei Epifânio, na cidade de Imperatriz.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Energia solar já representa 22% da produção elétrica do Brasil

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Deste total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Com isso, a energia solar representa, atualmente, a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade energética instalada no Brasil.

Desde 2012, os investimentos no setor chegaram a R$ 1,7 bilhões, o que gerou 1,2 milhão de empregos.

Produção residencial

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de 5 milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Na avaliação da Absolar a transição de matriz energética, no Brasil, é resultado, principalmente, de um conjunto de iniciativas individuais e não de uma política pública ou empresarial voltada para o setor.

Meio ambiente

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade.

Estados e municípios

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente na grande maioria dos municípios e em todos os estados brasileiros.

As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%).

Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede.

A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Comércio funciona no feriado de São Pedro, neste domingo (29)

Em seu site e redes sociais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa está autorizado a funcionar no dia 29 de junho, data em que se celebra o feriado municipal em homenagem a São Pedro.

Nesta data, as lojas de rua, avenidas e centros comerciais poderão abrir das 8h às 14h, enquanto os shopping centers terão funcionamento permitido das 13h às 21h.

Por se tratar de feriado, a jornada de trabalho será considerada extraordinária.

Dessa forma, as empresas que optarem pela abertura deverão pagar um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 50,00 aos empregados que forem convocados.

As farmácias e supermercados, por se enquadrarem como serviços essenciais, também poderão funcionar normalmente, devendo seguir as determinações previstas em suas respectivas convenções coletivas de trabalho.

A autorização para abertura do comércio está prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2025, firmadas entre a Fecomércio-MA, os sindicatos patronais e os sindicatos dos trabalhadores do comércio.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Governo Federal anuncia aumento do etanol na gasolina para 30%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%.

Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Mais de 50 celulares são apreendidos durante mutirão do programa Meu Celular de Volta em São Luís

 

Mais de 50 aparelhos com registro de perda, furto ou roubo foram recuperados em mais um mutirão do programa Meu Celular de Volta em São Luís, nesta quarta-feira (25). A recuperação foi possível após a Polícia Civil do Maranhão realizar a intimação de 200 pessoas que, de acordo com o rastreamento junto às operadoras de telefonia, estão com aparelhos irregulares.

Do quantitativo de pessoas intimadas, compareceram ao mutirão, que foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), na Vila Palmeira, uma média de 70 pessoas. Algumas delas não possuem mais os celulares reivindicados, mas, para evitar qualquer tipo de responsabilização legal, resolveram prestar esclarecimentos à polícia.

Alessandra Ferreira foi uma das pessoas intimadas que fez questão de comparecer ao mutirão. Ela contou que o celular estava com filho quando a intimação chegou via WhatsApp. “Quando chegou ele me mostrou e logo me programei pra vir. O celular em questão eu recebi como pagamento de uma conta, pensei que estava normal e que podia usar despreocupada. Mas, agora, sabendo dessa irregularidade, vi que fiquei no prejuízo”.

Para evitar situações semelhantes, a polícia orienta que os aparelhos sejam adquiridos de fontes confiáveis, que possam ter procedência atestada por meio de nota fiscal. Uma página criada pelo Governo Federal também permite consultar o IMEI – número de série que pode ser encontrado na caixa do celular, na nota de compra ou ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, acompanhou o início do mutirão e frisou de que forma o programa tem impactado nos índices de criminalidade. “Meu Celular de Volta é um programa permanente e que tem mostrado bons resultados. Ajudou a reduzir, por exemplo, o roubo de celulares no estado entre janeiro e maio deste ano em 28% e, só no mês de maio, na Grande Ilha, a redução foi de 51%. Ou seja, é uma inciativa não só para recuperar e devolver celulares, mas, também, para coibir novos furtos e roubos em nosso estado”, destacou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão lembrou que a iniciativa segue em expansão pelo estado. “O programa Meu Celular de Volta já é uma iniciativa consolidada. Começamos pela Grande Ilha e já alcançamos, também, municípios da região Tocantina. Centenas de celulares já foram recuperados e seguiremos trabalhando para apreender e devolver muitos mais”.

Parte dos intimados não puderam comparecer ao mutirão e fizeram contato com a polícia, por meio dos telefones informados nas intimações. Alguns estão fora ou no interior do estado e se comprometeram a fazer o envio do aparelho reivindicado. Aqueles que não compareceram nem fizeram contato para justificativa serão intimados novamente e, se persistirem, poderão responder por desobediência conforme o Código Penal.

Nas próximas semanas, o programa Meu Celular de Volta vai retornar a Imperatriz com novas ações, tanto de recuperação como de devolução, e também haverá atividades em Barreirinhas e Caxias, ampliando ainda mais o número de cidades contempladas. Desde o lançamento até aqui, mais de 2.500 aparelhos foram recuperados por meio do programa.

Saiba mais
O programa Meu Celular de Volta foi criado pela SSP-MA e é uma iniciativa permanente do Governo do Maranhão, que visa também desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, bem como diminuir as ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.

Para que o celular possa ser recuperado e devolvido é necessário que a vítima registre a ocorrência em uma delegacia informando o número de IMEI do aparelho. Exclusivamente em caso de perda ou furto, o registro pode ser feito por meio da Delegacia Online. A partir do registro, os policiais iniciam o rastreio do aparelho em conjunto com as operadoras de telefonia.

 

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26/06/2025 - Leno Castro

Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo federal que, agora, precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo federal já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

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25/06/2025 - Leno Castro

Procon-MA realizará mais uma edição do Dívida Zero

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Atendimentos em São Luís

Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.

Atendimentos também em unidades no interior

Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.

Empresas participantes

Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Oportunidade imperdível

Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.

 

 

 

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25/06/2025 - Leno Castro

Começa uma nova etapa do programa Meu Celular de Volta

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está realizando, nesta quarta-feira (25), mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís (MA). Ao todo 200 pessoas foram intimadas a comparecer ao auditório da SSP-MA, na Avenida Castelinho, bairro Vila Palmeira, das 8h às 12h, para devolver aparelhos com registro de perda, furto ou roubo e prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

A SSP-MA alerta que o não comparecimento poderá resultar em responsabilização criminal. Os intimados que deixarem de atender à convocação poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Executado pela Polícia Civil, o Programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa permanente da SSP-MA para coibir a receptação de celulares e reduzir crimes patrimoniais. Desde o lançamento, mais de 2.500 aparelhos já foram recuperados em ações realizadas na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina.

Além de recuperar e devolver aparelhos com restrição policial, o programa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de produtos de origem ilícita e reforçar o combate ao comércio irregular de celulares no estado.

Nas próximas semanas novas ações, tanto de recuperação quanto de devolução dos aparelhos aos verdadeiros donos, serão realizadas nos municípios de Imperatriz (englobando registros de João Lisboa, Açailândia, Davinópolis e Governador Edison Lobão), Barreirinhas e Caxias.

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O Maranhão vivendo um avanço histórico

* Carlos Brandão

Esta semana inauguramos a centésima unidade do Viva/Procon no estado. E essa nova unidade inicia um serviço que, certamente, vai realizar sonhos e mudar muitas realidades: a possibilidade de micro e pequenos empreendedores terem acesso a crédito. E isso diz muito sobre nosso governo, que corre atrás de grandes investidores internacionais ao mesmo tempo em que cria oportunidades a quem quer começar seu próprio negócio. E isso não é discurso vazio.

Nos últimos dois anos, o Maranhão tem provado que, com trabalho sério, parcerias estratégicas e políticas públicas bem direcionadas, é possível transformar dificuldades em conquistas. Os números estão aí para comprovar: nossa economia cresce acima da média do Nordeste; a indústria bate recordes; a renda das famílias melhora e milhares de novos empregos estão sendo gerados em todas as regiões do estado. Mas, mais do que números, estamos falando de gente. De vidas que estão mudando. E falando em mudar de vida, a história da Jaque nos diz muito. Mãe solo, batalhadora, começou vendendo semijoias e trabalhando como manicure de porta em porta. Pegou um microcrédito de mil reais e teve coragem de começar. Hoje tem seu estúdio, fatura cerca de R$ 7 mil por mês, sustenta os filhos com dignidade e já conquistou a casa própria. Sabe qual foi o divisor de águas na vida dela? O acesso ao crédito. A oportunidade.

É por histórias como a da Jaque que, esta semana, firmamos uma parceria histórica com o Banco do Nordeste, Sebrae e Famem. O programa Microcrédito na Mão garante crédito com juros zero – até R$ 10 mil -, orientação para quem quer empreender e mais de 150 pontos de atendimento espalhados pelo estado – inclusive nas 100 unidades do Viva/Procon que, agora, além de emitirem documentos, vão ajudar a transformar sonhos em negócios.

Estamos abrindo portas onde antes não existiam. Só no primeiro trimestre de 2025, o PIB maranhense cresceu 3,4%, com destaque para a agropecuária e a indústria de transformação, que avançou mais de 12%. Em 2023, tivemos o maior crescimento industrial da nossa história. Passamos de 1.231 para 1.400 indústrias em funcionamento. Resultado de uma política industrial firme, que inclui reestruturação de distritos industriais, incentivos fiscais e apoio direto aos pequenos negócios, por meio dos programas Juros Zero e Trabalho Jovem.

Esse dinamismo impacta diretamente na geração de emprego e renda. Nos primeiros cinco meses de 2025, criamos mais de 11 mil vagas com carteira assinada. Em 2024, o Maranhão alcançou a maior renda per capita já registrada em sua história pelo IBGE: R$ 1.078, com aumento real de 20,2% em relação a 2022 – acima da média nacional. Também tivemos queda recorde na desigualdade, com o menor índice de Gini da nossa história (um indicador estatístico que mede o grau de concentração de renda em uma determinada população).

Esse avanço tem nome: investimento. Tem endereço: o Maranhão inteiro. E tem propósito: garantir dignidade, oportunidades e esperança ao nosso povo.

Não estamos aqui para fazer promessas. Estamos entregando resultados. Com o pé no chão, mas com o olhar no futuro. Investindo na juventude, apoiando o pequeno empreendedor, fortalecendo a indústria, ampliando os serviços de cidadania e combatendo a pobreza com iniciativas como o programa Maranhão Livre da Fome, que vai tirar milhares de famílias da extrema pobreza.

O Maranhão vive, hoje, um ciclo virtuoso de crescimento e inclusão. E é apenas o começo. Porque acreditamos que desenvolvimento de verdade é o que começa pela base, transformando a vida de quem mais precisa. E é por esse caminho que vamos continuar. Com coragem, trabalho e fé no que virá.

* Governador do Maranhão

 

Brasil tem recorde de turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano

O Brasil registrou entrada recorde de turistas estrangeiros no primeiro semestre, divulgou nesta semana, o Ministério do Turismo. De janeiro a junho, o país recebeu 5.332.111 visitantes, alta de 48,2% em relação ao mesmo período de 2024.

Segundo a Polícia Federal, os turistas da Argentina lideram a lista no primeiro semestre, com 2.323.891 visitantes, seguidos por Chile (442.993) e Estados Unidos (410.189).

O Plano Nacional de Turismo previa a entrada de 6,9 milhões de visitantes internacionais este ano. Com o resultado do primeiro semestre, o governo estima que a meta de 8,1 milhões de turistas estrangeiros para 2027 se materialize em 2025, dois anos antes do previsto.

Crescimento

Apenas em junho, 444.882 turistas de outros países desembarcaram no Brasil, alta de 33,8% em relação ao mesmo mês de 2024. Atualmente, o turismo representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) e a perspectiva é de crescimento.

Segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a malha aérea cresceu 16% em 2025, após se expandir 18% no ano passado.

O órgão atribui o aumento ao uso da inteligência de dados e ao aumento da promoção do Brasil em mercados internacionais.

Mais de 2 milhões de aposentados já podem ser ressarcidos dos descontos ilegais feitos pelo INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta semana, que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro destacou a relevância da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para  aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.