Com mais de 51 mil moradores, a comunidade do Coroadinho, em São Luís, é 8ª maior favela do Brasil. Cidade Olímpica, também, em São Luís, com mais de 27 mil habitantes, é a 18ª maio favela do país.

Em São Luís, 363.221 pessoas vivem em áreas de favelas, o que representa 35% da população do município.

A Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, é a maior favela do país.

Estas informações fazem parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento demográfico identificou no país 16.390.815 habitantes em 12.348 favelas, distribuídas por 656 municípios.

Os pesquisadores do IBGE consideram favelas e comunidades urbanas localidades com características como insegurança jurídica da posse, ausência ou oferta precária ou incompleta de serviços públicos, padrões urbanísticos fora da ordem vigente e ocupação de áreas com restrição ou de risco ambiental.

Se a Rocinha fosse uma cidade, os 72.021 moradores a colocariam como a 459ª maior do Brasil. Em 2022, o país tinha 5.570 municípios, ou seja, a Rocinha tinha mais habitantes que 5.112 cidades.

As 20 maiores favelas brasileiras agrupam 858,6 mil moradores, representando 5,2% do total da população residente em comunidades pelo país. Dessas mais populosas, oito estavam na região Norte; sete, no Sudeste; quatro no Nordeste; e uma no Centro-Oeste.

20 maiores favelas do Brasil

1) Rocinha – Rio de Janeiro (RJ), 72 021 habitantes

2) Sol Nascente – Brasília (DF), 70 908

3) Paraisópolis – São Paulo (SP), 58 527

4) Cidade de Deus/Alfredo Nascimento – Manaus (AM), 55 821

5) Rio das Pedras – Rio de Janeiro (RJ), 55 653

6) Heliópolis – São Paulo (SP), 55 583

7) Comunidade São Lucas – Manaus (AM), 53 674

8) Coroadinho – São Luís (MA), 51 050

9) Baixadas da Estrada Nova Jurunas – Belém (PA), 43 105

10) Beiru / Tancredo Neves – Salvador (BA), 38 871

11) Pernambués – Salvador (BA), 35 110

12) Zumbi dos Palmares/Nova Luz – Manaus (AM), 34 706

13) Santa Etelvina – Manaus (AM), 33 031

14) Baixadas da Condor – Belém (PA), 31 321

15) Colônia Terra Nova – Manaus (AM), 30 142

16) Jacarezinho – Rio de Janeiro (RJ), 29 766

17) Vila São Pedro – São Bernardo do Campo (SP), 28 466

18) Cidade Olímpica – São Luís (MA), 27 326

19) Chafik / Macuco – Mauá (SP), 26 835

20) Grande Vitória – Manaus (AM), 26 733

(Foto: Divulgação): Comunidade do Coroadinho, em São Luís

O Maranhão está entre os estados que registraram queda do desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado. Os dados foram divulgados pelo Governo Federal, nesta semana.

No Cerrado o Maranhão, o registro foi de queda de 15,05% da área desmatada entre agosto de 2023 e julho de 2024. Na Amazônia o estado apresentou redução de 14,96% do desmatamento no mesmo período.

A divulgação deste resultado aconteceu durante o lançamento do Pacto para a Prevenção e Controle do Desmatamento e de Incêndios no Cerrado celebrado entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (região conhecida como Matopiba).

Brasil

No Brasil, 76,4% do desmatamento do Cerrado ocorreu nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A região concentra o desmatamento no bioma.

Os quatro estados registraram queda de 16,7% da área desmatada entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com o período imediatamente anterior.

Na Amazônia, o desmatamento caiu 45,7% nos últimos dois anos, após redução para 9.064 km² de agosto de 2022 a julho de 2023 — período que incluía cinco meses do governo anterior e sete da atual gestão.

É a primeira vez desde o biênio 2004/2005 e 2005/2006 que há quedas consecutivas maiores que 25%.

Pacto

O pacto entre o Governo Federal e os governadores dos estados do Matopiba é uma iniciativa que nasce dos esforços federais para implementação da 4ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (2023-2027), em articulação direta com os governadores.

O objetivo é trabalhar em conjunto para identificar e aplicar as devidas sanções aos desmatamentos ilegais ocorridos em imóveis rurais, aprimorar as normativas e rotinas federais e estaduais para conferir transparência e compartilhamento de atos autorizativos de supressão de vegetação e embargos e na formulação de estratégia para conservação da água e dos ativos florestais da vegetação nativa nos diferentes ecossistemas do Cerrado na região do Matopiba.

(Foto/Capa/agenciagov.ebc.com.br): Região do Cerrado

Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.795 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (9), em São Paulo, e levou R$ 201.963.763,26.

O prêmio pago é um dos 10 maiores da história. A lista considera os concursos regulares da Mega — ou seja, não inclui a Mega da Virada.

Os números sorteados foram: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55.

Acertaram cinco números 242 apostas e, cada uma, recebe R$ 49.426,51. Uma aposta de São Luís, feita em Canais Eletrônicos, acertou a quina da Mega-Sena.

Fizeram os quarto acertos 19.146 apostas ganhadoras. Cada uma recebe R$ 892,48.

A Segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024) será realizada, neste domingo (10). Os candidatos farão as provas de Ciências da Natureza (química, física e biologia) e Matemática da 26ª edição do Enem. As provas iniciam às 13h30 e encerram às 18h30, com duração de 5 horas.

No primeiro dia, os candidatos prestaram provas de Linguagens, Ciências Humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e a redação. Houve abstenção de 26,6%, dos mais de 4,3 milhões de inscritos este ano. Esta abstenção caiu de 28,1%, em 2023, para 26,6%, em 2024.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a divulgação dos gabaritos das provas do Enem ocorrerá em 20 de novembro e o resultado final será conhecido em 13 de janeiro de 2025.

O participante afetado por problemas logísticos durante o 1º dia de aplicação das provas deverá comparecer no 2º dia de aplicação e poderá solicitar a reaplicação do Exame do 1º dia”, diz o edital do Enem 2024.

Alguns exemplos de problemas logísticos são os casos de desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) ou candidatos impedidos por causa de alguma doença infecciosa.

Para mais informações, acesse o edital do Enem 2024 com as regras válidas.

Maranhão

No Maranhão, 178.616 pessoas se inscreveram, em 79 municípios nos quais as provas estão sendo aplicadas, mas é preciso considerar a abstenção de 26,6%. As mulheres compões a maioria das pessoas inscritas, com 109.924 aptas para as provas, o que corresponde a 61,54% das inscrições. Os homens representam 38,46% dos candidatos, com 68.692 inscritos.

Disponibilização de informações

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o cartão de confirmação de Inscrição. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e horário das provas. Além disso, o cartão informa o resultado de pedidos de atendimento especializado e tratamento pelo nome social, e ainda a opção de língua estrangeira escolhida no ato de inscrição.

Todas as informações são acessadas unicamente pelos inscritos através da Página do Participante do Enem 2024. Não é obrigatório apresentar o cartão de confirmação para fazer as provas, mas o Inep recomenda que os participantes levem o documento para conferir o número da sala de aula e evitar, assim, o uso de celular.

O documento para consultar o local de prova do Enem está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br.

Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha.

 O que é Enem?

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.Inep, Tv Timboir

Municípios do Maranhão onde as provas do ENEM são aplicadas 

1. Açailândia
2. Alcântara
3. Amarante do Maranhão
4. Anajatuba
5. Araioses
6. Arame
7. Arari
8. Bacabal
9. Bacuri
10. Balsas
11. Barão de Grajaú
12. Barra do Corda
13. Barreirinhas
14. Bequimão
15. Bom Jardim
16. Brejo
17. Buriti Bravo
18. Buriticupu
19. Carolina
20. Carutapera
21. Caxias
22. Chapadinha
23. Codó
24. Coelho Neto
25. Colinas
26. Coroatá
27. Cururupu
28. Dom Pedro
29. Esperantinópolis
30. Estreito
31. Formosa da Serra Negra
32. Governador Nunes Freire
33. Grajaú
34. Humberto de Campos
35. Icatu
36. Imperatriz
37. Itapecuru Mirim
38. Itinga do Maranhão
39. João Lisboa
40. Lago da Pedra
41. Maracaçumé
42. Matinha
43. Mirinzal
44. Montes Altos
45. Paço do Lumiar
46. Parnarama
47. Pedreiras
48. Penalva
49. Pindaré-Mirim
50. Pinheiro
51. Pio XII
52. Porto Franco
53. Presidente Dutra
54. Raposa
55. Rosário
56. Santa Helena
57. Santa Inês
58. Santa Luzia
59. Santa Luzia do Paruá
60. Santa Rita
61. São Bento
62. São Bernardo
63. São Domingos do Maranhão
64. São João dos Patos
65. São José de Ribamar
66. São Luís
67. São Mateus do Maranhão
68. São Raimundo das Mangabeiras
69. São Vicente Ferrer
70. Timbiras
71. Timon
72. Tuntum
73. Turiaçu
74. Tutóia
75. Urbano Santos
76. Vargem Grande
77. Viana
78. Vitorino Freire
79. Zé Doca

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 tem 9.950 participantes maiores de 60 anos, o que representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas. O número dessa faixa etária é o maior desde 2020, quando houve o registro de 11.768 idosos inscritos à época.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do exame nacional, divulgou dados comparativos de inscrições de 60+, desde 2015.

Número de participantes

• 2015: 10.685
• 2016: 13.021
• 2017: 9.619
• 2018: 9.704
• 2019: 8.259
• 2020: 11.768
• 2021: 6.004
• 2022: 5.900
• 2023: 8.531
• 2024: 9.950

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e o ingresso na educação superior acompanham a elevação da expectativa e qualidade de vida dos brasileiros.

De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de habitantes com 60 anos ou mais é de 32,1 milhões, enquanto em 2010 era de 20,5 milhões.

Na mesma linha de crescimento, o Censo da Educação Superior 2023, divulgado no último mês, registrou quase 10 milhões (9.977.217) de matrículas nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica — presenciais e a distância. “Desse total, 60.735 matrículas foram de estudantes com 60 anos ou mais. Quase metade dos alunos nessa faixa etária (30.692) ingressou no ensino superior em 2023”, afirmou o MEC em nota.

Demais faixas etárias

O Painel Enem, disponibilizado pelo Inep para acesso a dados dos 4,32 milhões de candidatos confirmados no Enem 2024, mostra que no recorte por faixa etária dos candidatos, dos, 2,9 milhões (67%) têm até 18 anos; 420 mil (9,7%), entre 19 e 20 anos; 639 mil (14,8%), entre 21 e 30 anos; e 350 mil, (8,1%), entre 31 e 59 anos, além dos quase 10 mil (0,23%) com mais de 60 anos, já citados.

Escolaridade

O Ministério da Educação informa também que, dos quase 10 mil candidatos inscritos no Enem 2024 com mais de 60 anos, 558 ainda são estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da educação básica voltada a pessoas com mais de 18 anos que não tiveram acesso à educação ou não concluíram na idade certa.

O grupo mais representativo é dos que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Os concluintes em 2024 são 1,6 milhão dos inscritos.

Entre os inscritos, há 841.546 (19,4%) estudantes do primeiro e do segundo ano do ensino médio e há outras 24.723 (0,6%) pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio. Os candidatos desses dois últimos grupos são treineiros, as pessoas que fazem o Enem para testar seus conhecimentos, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

O MEC explica que dados são autodeclaratórios e foram fornecidos no ato de inscrição.

Perfil dos inscritos

A plataforma interativa do Inep revela ainda que dos participantes do Enem 2024, as mulheres são maioria entre os inscritos – equivalem a 60,59%, enquanto os homens representam 39,41%.

Em relação ao custo da inscrição, 63,6% são isentos da taxa de inscrição e 36,4% pagaram o boleto de R$ 85.

Sobre a declaração de raça e/ou cor dos candidatos, a maioria se reconhece de cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e preta (533.861). Outros 62.288 se consideram de cor amarela e 29.891 se declaram indígenas. Mais de 50 mil participantes não declararam raça ou cor.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), vai lançar, nesta sexta-feira (8), às 8h30, o Programa Mãos à Obra, cuja meta é executar a manutenção estrutural de imóveis que integram a rede estadual do Poder Executivo. A cerimônia ocorrerá no Palácio Henrique de La Rocque, no bairro do Calhau, em São Luís.

De acordo com a Segov, atualmente a administração pública estadual dispõe de mais de 3.500 prédios espalhados por todo o Maranhão e o objetivo é que o programa contemple imóveis estaduais em todos os 217 municípios do estado, agregando as cidades em 22 blocos regionais de atuação.

O programa Mãos à Obra será aplicado inicialmente nos municípios que compõem a Grande Ilha e, em seguida, o modelo será replicado nas demais regionais.

O Mãos à Obra será executado em colaboração com a Maranhão Parcerias (Mapa), empresa estatal que ficará responsável pela elaboração do Edital de Credenciamento que contratará, sem limite de tempo, empresas de menor porte, para atuarem na manutenção estrutural de todo o Estado

As empresas contratadas deverão atender critérios técnicos e qualitativos, pré-estabelecidos no edital de credenciamento para garantir sua aprovação. A Segov receberá as demandas de todo o Maranhão e designará empresas credenciadas pela Mapa para realizar os serviços. As empresas selecionadas serão contratadas por categoria, especificadas no tópico ‘Tipos de Manutenção’ – como Manutenção Civil (pintura, correção de forro, troca de luminárias, etc.), Lógica (cabeamento e instalação de internet, por exemplo), Ar-condicionado, Serviços de Engenharia, Combate a Incêndios, entre outros.

Vantagens

Segundo a Segov, o programa Mãos à Obra agrega vantagens para a administração pública e para o setor empresarial, como o menor tempo de resposta para demandas de todo o Maranhão; criação de uma rede regionalizada de negócios, abertura de oportunidades para micro e pequenas empresas e a eficiência logística para execução dos serviços.

Valorização e proteção às mulheres

O programa Mãos à Obra também tem como foco o fortalecimento da política social de valorização e proteção das mulheres maranhenses. O efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, 51 % de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Para maior acolhimento no mercado de trabalho, a capacitação das mulheres contratadas será realizada pelas Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da Mulher (Semu), juntamente com a Casa da Mulher Brasileira, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Exceções

Não serão contemplados com as ações do Mãos à Obra imóveis estaduais vinculados aos seguintes órgãos:

– Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que realiza sua própria manutenção em razão da proteção de dados fiscais;

– Secretaria de Estado da Saúde (SES), que já conta com os serviços de manutenção desempenhados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh);

– Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), que realiza manutenção predial em todo o sistema prisional;

– Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), que recebe recursos federais para custear suas próprias manutenções.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), na Grande Ilha, a operação Data and Extortion (Dados e Extorsão) contra uma rede criminosa envolvida na invasão de banco de dados e extorsão na internet.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a ação. As investigações continuarão sendo realizadas, pois a polícia suspeita que mais pessoas possam estar envolvidas na prática.

As investigações apontam que os criminosos teriam acessado ilegalmente bancos de dados e vendido informações pessoais sensíveis a R$ 17.000,00 por pacote.

Os investigados tentaram, também, extorquir os detentores das informações, exigindo até R$ 100.000,00 para cessar a divulgação dos dados e a não prospecção de novas informações sigilosas de seus sistemas. Entre as vítimas da prática criminosa está uma grande rede de supermercados do estado.

“Além dos mandados de busca, demos cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como a ordem para o não contato entre os investigados e afastamento deles dos sistemas de dados; tanto para resguardar o andamento das investigações, como para coletar mais provas e assim poder se avançar e alcançar mais suspeitos, bem como mais elementos de prova” afirmou o chefe do DCCT, Guilherme Campelo.

Durante as buscas, diversos eletrônicos foram apreendidos, incluindo celulares e notebooks, que serão analisados para apurar o alcance dos crimes. A polícia suspeita que os dados roubados eram vendidos no submundo digital, como na Dark Web e em aplicativos de mensagens.

Ainda de acordo com o delegado Guilherme Campelo, os dados subtraídos dos sistemas pelos criminosos envolviam informações como nomes, CPFs, e-mails, números de telefone e até sobre quanto as pessoas recebiam de salário.

“Dados do tipo viabilizam a prática de outros crimes, como estelionato eletrônico e o da falsa central de atendimento, por exemplo, levando as pessoas a caírem em golpes”, explicou o delegado.

Ainda segundo o chefe do DCCT, as investigações foram iniciadas depois que as vítimas procuraram o departamento para denunciar o caso. Na ocasião, elas foram orientadas a não ceder às exigências. De imediato, os policiais identificaram os suspeitos, sendo dois deles da área de tecnologia da informação, e representaram judicialmente contra eles.

O Governo do Maranhão dará início, na quinta-feira (7), a uma iniciativa pioneira. Por meio do programa Meu Celular de Volta será feita a devolução de aparelhos roubados ou furtados aos verdadeiros donos. A primeira entrega, de mais de 500 celulares, ocorre no Ginásio Costa Rodrigues, na área da Praça Deodoro, no centro de São Luís, a partir das 8h.

O programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e executado pela Polícia Civil do Maranhão, com o objetivo de combater roubos e furtos de dispositivos móveis.

Os celulares que serão devolvidos foram apreendidos pelos policiais durante dois mutirões realizados na Grande Ilha, para os quais foram intimadas duas mil pessoas. Os aparelhos estavam registrados como perdidos, furtados ou roubados, e o rastreamento foi possível a partir do número de IMEI, informado no registro do Boletim de Ocorrência feito pelo proprietário.

Devem se dirigir ao local de entrega apenas as pessoas que forem contatadas pela autoridade policial. Para receber o aparelho, é necessário apresentar documento de identidade com foto, Boletim de Ocorrência (ou número do B.O.) e um documento que comprove a propriedade do aparelho. Caso não possua a nota fiscal, a equipe analisará individualmente cada caso.

O programa Meu Celular de Volta se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI.

A entrega dos mais de 500 celulares aos legítimos donos marca apenas o encerramento do primeiro ciclo do programa na Grande Ilha. A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado.

O presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizou o presidente eleito dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, pela vitória nas eleições realizadas na terça-feira (5).

Donald Trump, do Partido Republicano, venceu a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris.

Lula defendeu o respeito ao resultado eleitoral e desejou sorte e sucesso ao futuro presidente dos EUA.

“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, disse Lula por meio das redes sociais.

Recentemente, Lula havia manifestado preferência pela candidata Kamala Harris. Segundo ele, uma vitória da candidata democrata resultaria em fortalecimento da democracia.

Donaldo Trump

Donald Trump discursou, na madruga desta quarta-feira (6), na Florida, já com tom de vitória e como novo presidente dos Estados Unidos. Afirmou que fechará fronteiras e prometeu uma virada nos EUA “Será a era de ouro da América”, afirmou.

Com 78 anos, Donald John Trump nasceu na cidade de Nova Iorque. É empresário e foi uma polêmica personalidade televisiva. Já foi presidente dos Estados Unidos de 2017 a 2021.

Como forma de orientar os pais e responsáveis antecipadamente sobre lista de materiais escolares, reajuste das mensalidades e matrículas do ano letivo de 2025, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu a Portaria nº 212/2024. O documento esclarece as diretrizes a serem seguidas pelas escolas particulares do Maranhão em relação às exigências e serviços do próximo ano.

“A divulgação prévia da legislação atualizada permite que os cidadãos possam se informar e se organizar desde já para o próximo ano letivo. O objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo entre escolas e alunos, com foco na proteção dos direitos do consumidor e na garantia de uma educação justa”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Entre os temas abordados pela Portaria estão, ainda, a matrícula de alunos com deficiência, o funcionamento de escolas bilíngues e internacionais e a proibição de práticas abusivas por parte das instituições de ensino.

A íntegra da Portaria 212/2024 pode ser conferida no site do Procon Maranhão

Abaixo, confira detalhes das principais categorias inclusas na Portaria

Materiais escolares

– As escolas devem elaborar listas de materiais escolares em conformidade com a Portaria e divulgá-las junto com um plano de execução detalhado durante o período de matrícula.

– As escolas devem oferecer aos pais a opção de fornecimento integral do material no início do período letivo ou em duas parcelas, a primeira antes do início das aulas e a segunda até o final do primeiro semestre. Os materiais da educação infantil devem ser entregues integralmente no início do ano.

– É vedado obrigar os pais a comprarem material escolar exclusivamente na escola ou com fornecedores contratados por ela.

– A quantidade de materiais solicitados não pode ultrapassar 10% do que foi inicialmente previsto na lista.

– As escolas não podem exigir dos alunos materiais de consumo e expediente de uso genérico, abrangente ou coletivo, como por exemplo: Álcool; Balde de praia; Balões; Bolas de sopro; Brinquedo; Caneta para lousa; Carimbo; Copos descartáveis; CD’s e DVD’s; Elastex; Envelopes; Esponja para pratos; Estêncil a álcool e óleo; Fantoche; Feltro; Fita dupla face; Fita durex em geral; Fita para impressora; Fitas decorativas; Fitilhos; Flanelas; Garrafa para água; Gibi infantil; Giz branco e colorido; Grampeador e grampos; Jogos pedagógicos e em geral; Lenços descartáveis; Livro de plástico para banho; Lixa em geral; Maquiagem; Marcador para retroprojetor; Material para escritório (sem uso individual); Material de limpeza em geral; Medicamentos; Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); Papel higiênico; Piloto para quadro branco; Pincel atômico; Plásticos para classificador; Pratos descartáveis; Pregador para roupas; Sacos plásticos; Tonner para impressora.

Uniformes escolares

– É vedado obrigar os pais a comprarem uniformes escolares exclusivamente na escola ou com fornecedores contratados por ela, exceto quando a escola possui marca registrada.

– As Escolas sem marca registrada devem cadastrar malharias interessadas em produzir os uniformes, fornecendo a ficha técnica com as especificações.

– O modelo de uniforme não pode ser alterado antes de 5 anos de sua adoção.

Mensalidades e taxas

– As escolas devem justificar o reajuste das mensalidades por meio de uma planilha de custos detalhada, conforme modelo do Decreto Federal nº 3.274/1999.

– As despesas com ampliação de vagas não justificam aumento de mensalidades.

– É permitido cobrar taxas de reserva de vagas, desde que não ultrapassem 50% do valor da parcela da anuidade vigente e sejam descontadas da primeira mensalidade ou da matrícula do ano seguinte.

– Em caso de não realização da matrícula, a taxa de reserva deve ser devolvida integralmente, exceto se o contrato prever multa por cancelamento, limitada a 10% do valor pago.

Matrículas

– As escolas devem garantir o direito à renovação da matrícula para alunos já matriculados, exceto em caso de inadimplência.

– É vedado limitar ou recusar matrículas de pessoas com deficiência.

-As escolas não podem estabelecer limite para matrículas de estudantes com deficiência por turma.