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15/10/2024 - Leno Castro

EGMA prorroga inscrições para seleção de docentes até está quarta-feira (16)

A Escola de Governo do Maranhão (Egma) anunciou a prorrogação das inscrições para o processo seletivo de credenciamento e cadastro de instrutores docentes do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública. O prazo, que inicialmente se encerraria na segunda-feira (14), foi estendido para esta quarta-feira (16), oferecendo mais tempo para que os interessados possam participar.

O processo seletivo é regulamentado pelo Edital nº 003/2024, disponível no site da Egma, onde também pode ser acessado o formulário de inscrição. Serão selecionados 14 professores para compor o corpo docente da especialização e formar um cadastro de reserva para futuras contratações conforme a necessidade da instituição.

Quem pode participar

Podem se candidatar servidores públicos estaduais (efetivos, comissionados e empregados) para o cadastro e não-servidores para o credenciamento. Os candidatos devem ter, no mínimo, pós-graduação Lato Sensu em áreas correlatas às disciplinas ofertadas e comprovar experiência profissional relevante. A produção acadêmica e o tempo de experiência na administração pública também serão considerados na avaliação.

Entre as disciplinas disponíveis estão: Fundamentos da Gestão Pública Contemporânea; Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados; Elaboração e Gerenciamento de Projetos na Gestão Pública; e Gestão por Competências e Governança Digital.

Para cada disciplina, o candidato precisa apresentar diploma na área correlata e cumprir os requisitos detalhados no edital disponível no site da EGMA

 

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15/10/2024 - Leno Castro

Congresso de Direito Tributário reúne especialistas no tema, nesta terça (15) e quarta-feira (16), em São Luís

Inicia, nesta terça-feira (15), em São Luís, o II Congresso de Direito Tributário, evento que está promovendo intensos debates sobre temas cruciais relacionados à reforma tributária brasileira.

Até amanhã, quarta-feira (16), sempre das 8h às 16h, na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), serão debatidas propostas de mudanças no sistema tributário, destacando os impactos nos litígios fiscais. A sede da OAB-MA fica na Avenida Professor Carlos Cunha, 4014, a via de acesso a ponte Bandeira Tribuzi, na área do Jaracaty.

O congresso é organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pelo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), uma ação do Governo Federal. Tem o apoio da OAB-MA.

Especialistas de diversas áreas estão discutindo o papel das instituições públicas na construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e adequado à realidade econômica do país.

Programação

Terça-feira (15)

  • Painel 1 – Manhã
    • Palestrante 1:Luiz Carlos Hauly – Deputado Federal (Paraná) (Videoconferência)
      Tema: Reforma Tributária da Base Consumo no Brasil
      Horário: 9h30min às 10h45min
    • Palestrante 2:João Henrique Chauffaille Grognet – PGFN
      Tema: Impactos da Reforma Tributária nos Litígios Fiscais: Desafios e Oportunidades
    • Mediador:Oscar Cruz Medeiros Júnior – Procurador do Estado do Maranhão – PGE-MA

 

  • Painel 2 – Manhã
    • Palestrante 1:Jomar Fernandes Pereira Filho – SEFAZ/MA
      Tema: Reforma Tributária, Desenvolvimento e Dependência
      Horário: 10h45min às 12h
    • Palestrante 2:Welbson do Vale Madeira – UFMA
    • Mediador:Rogerio Bello – PGE-MA
  • Intervalo para Almoço
  • Painel 3 – Tarde
    • Palestrante 1:Diego Manoel Ribeiro Secchin – SEFAZ-MA
      Tema: Regulamentação da Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar n° 108/2024
      Horário: 14h às 15h30min
    • Palestrante 2:Luciana Vieira – PGE-DF
      Tema: Split Payment e a Não Cumulatividade do IBS e da CBS
    • Mediador:Luciana Carvalho Marques – PGE/MA
  • Coffee Break:15h30min

 

 Quarta-feira (16)

  • Painel 1 – Manhã
    • Palestrante 1:Lucas Alves – PGE-MA
      Tema: Transação Tributária sob a Perspectiva da Advocacia Pública
      Horário: 9h30min às 10h45min
    • Palestrante 2:Guilherme Oliveira – Advogado, OAB-MA
      Tema: Os Desafios do Contencioso Tributário no Pós-Reforma
    • Mediador:Bruno Vilarinho Pires – SEFAZ

 

  • Painel 2 – Manhã
    • Palestrante 1:Natália Faria – PGE-RJ
      Tema: Ferramentas e Alternativas para Alta Performance na Recuperação de Créditos Tributários
      Horário: 10h45min às 12h
    • Palestrante 2:Emilio Eduardo Pereira Pires – SEFAZ-MA
      Tema: Aspectos Ecológicos da Reforma Tributária: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável
    • Mediador:Angelus Azevedo Maia – PGE/MA

 

  • Intervalo para Almoço

 

  • Painel 3 – Tarde
    • Mediador:Marcelo Sampaio – PGE/MA
      Horário: 14h às 15h
    • Palestrante 1:Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior – Auditor Fiscal MG (Videoconferência)
      Tema: Impactos Econômicos, Federativos e Sociais da Reforma Tributária

 

  • Painel 4 – Tarde (Encerramento)
    • Palestrante 1:Oséias Amaral – PGE/MA
      Tema: O Direito à Dedução no IBS e na CBS
      Horário: 15h às 16h
    • Palestrante 2:Ana Carolina Ali Garcia – Procuradora Geral de Mato Grosso do Sul (Videoconferência)
      Tema: Federalismo Cooperativo e o Contencioso Judicial na Reforma Tributária Sobre o Consumo

 

  • Coffee Break:16h30

 

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15/10/2024 - Leno Castro

Aquecimento da água do mar é a causa da mortandade de sardinhas na Raposa, aponta pesquisa da UEMA

O aquecimento da temperatura do mar, causado pelas mudanças climáticas e o fenômeno El Niño, foi a causa da morte de milhares de sardinhas boca-torta que apareceram mortas, no último fim de semana, na orla de Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís. A suspeita é levantada por meio de pesquisa da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

O estudo aponta que esse fenômeno da morte dos peixes é registrado desde 2009 e se repete a cada cinco anos.

A pesquisa sobre a mortandade das sardinhas começou há seis meses. Na época, os estudiosos ainda tinham esperança de encontrar uma solução para que os peixes não morressem este ano, o que não aconteceu.

“Quando a gente analisa os anos em que aconteceram as mortandades, a gente vê que é sempre em um período de altas de El Niño”, explica o chefe do Laboratório de Navegação e Investigação Pesqueira da UEMA, Kaio Lima. O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial. Ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos e tem duração média que varia entre um ano a um ano e meio, com início nos últimos meses do ano. O é responsável por alterar a distribuição de umidade e as temperaturas em várias áreas do planeta. No Brasil, ele ocasiona secas prolongas as regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul.

“O El Niño aquece a água e a água, quanto mais quente reduz a absorção do oxigênio, então temos menos oxigênio no ambiente gerando mortandade”, explica o pesquisador Kaio Lima.

Outras causas analisadas

Os especialistas chegaram a analisar outras possibilidades para morte das sardinhas como pesca irregular, poluição ou envenenamento ambiental, morte pós-reprodução ou até mesmo causa natural. Mas a pesquisa concluiu que nenhuma dessas hipóteses tinha relação com o fenômeno que, também, já foi registrado em outras praias da Grande Ilha, neste ano.

 

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14/10/2024 - Leno Castro

Ministro Fernando Haddad diz que governo federal pode rever projeção para o PIB

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta segunda-feira (14), em São Paulo, que o governo federal pode rever, mais uma vez neste ano, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.

“Talvez a gente tenha que rever, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano”, disse.

Para Haddad, o Brasil não deve crescer abaixo da média mundial neste ano. Ele também afirmou que é possível que o país mantenha um crescimento médio de 2,5% a longo prazo – e sem riscos. “Do meu ponto de vista, não tem por que não mirar uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Nós ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos. E eu penso que o Brasil pode mirar uma taxa de crescimento média acima de 2,5%, sem nenhum risco, na minha opinião, de desequilíbrios importantes”.

“A inflação – mesmo com o choque de oferta importante, por falta d’água, que impacta a produção de alimentos e energia elétrica; e pelo desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado, na minha opinião, com muita proficiência – mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não. Ou seja, temos alguma perspectiva de ficar ainda dentro do teto, ou seja, uma inflação menor do que a do ano passado”, falou o ministro.

Imposto de renda

Questionado sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, o ministro afirmou que não acredita ser possível que ela seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

“No caso do Imposto sobre a Renda, os estudos são muito mais preliminares, dentro do governo e dentro do parlamento. Então, tem um trabalho a ser feito. E nós queremos acertar. Nós queremos, tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, aproximar o Brasil com o que tem de melhor no mundo”, disse ele acrescentando que “não sei se será possível fazê-lo esse ano, até porque nós estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que nós gostaríamos de entregar esse ano, como o programa do Planejamento com a Fazenda de revisão do gasto”.

De acordo com o ministro, a reforma do Imposto de Renda precisa garantir que ela será neutra em termos de alíquota. “A neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado nem ao imposto de consumo, nem ao imposto de renda. Então, o pressuposto da reforma é que, para que a reforma saía, ela tem que ser neutra. O ajuste fiscal tem que estar em outro lugar, tem que ser buscado de outra forma. A reforma propriamente dita, tanto do consumo quanto da renda, tem que ser neutra, senão não passa”.

Preocupação com mundo mais conservador

Ainda durante o evento, o ministro afirmou ter ficado preocupado com o resultado das eleições municipais no país. De acordo com ele, as eleições no Brasil e o panorama mundial vem demonstrando que o conservadorismo e o discurso anticientífico vêm ganhando força.

“Eu me preocupei com o resultado, mas não só no Brasil”, afirmou o ministro. “Acredito que o mundo está muito mais conservador e muito mais distópico do que a gente imagina. Hoje tem espaço para todo tipo de retórica. Aquilo que parecia improvável 10 ou 20 anos atrás, improvável do ponto de vista retórico, hoje existe lugar de fala para qualquer narrativa. Mesmo gente que come com garfo e faca tem falado contra a vacina e contra a mudança climática. Essa é uma situação que me preocupa. Esse discurso está ganhando força, não está perdendo força. Nós imaginávamos que ele fosse ficar para trás”, falou.

Para Haddad, a prosperidade do país só será conquistada mirando a ciência, a democracia e as liberdades. “Nós vamos estar amarrados cada vez mais à questão da ciência, à questão das evidências empíricas, à questão das liberdades, à questão do respeito à diferença. E é isso que vai fazer a prosperidade do Brasil. A economia se compõe com um todo que precisa funcionar. Eu sou muito institucionalista na maneira de ver a economia. Eu penso que desenhar boas instituições é o segredo para que o desempenho econômico seja mais satisfatório. E, obviamente, a ciência tem que fazer parte desse projeto. Nunca vi nenhum país ir para frente negando as evidências científicas ou negando as recomendações da ciência”.

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14/10/2024 - Leno Castro

Maranhão criou 2,5 mil empregos formais em agosto deste ano

O Maranhão criou 2.516 empregos formais em agosto de 2024, conforme dados do Novo Caged. No mês, foram registradas 23.368 admissões e 20.852 desligamentos, o que evidencia um crescimento na geração de vagas de trabalho.

A publicação “Mercado de Trabalho Maranhense”, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e divulgada nessa quinta-feira, 10, destaca quatro setores com contratações líquidas. O setor de Serviços, principal impulsionador de empregos, gerou 1.367 novas vagas, principalmente nas áreas de educação (450), saúde (431) e alimentação (231).

O Comércio também se destacou, especialmente no varejo de artigos de vestuário e acessórios, com 103 novos postos, e no atacado de bebidas, que criou 101 empregos. Em contrapartida, o setor da Construção teve uma queda com 133 demissões.

De janeiro a agosto de 2024, o Maranhão acumulou 16.429 novos empregos, elevando o total de trabalhadores formais para 659.163, o que reforça a recuperação do mercado de trabalho no estado e indica um crescimento contínuo no emprego formal.

A publicação também fornece informações sobre as ocupações com os maiores e menores saldos de emprego, dados por município, e o salário médio de admissões. O material completo está disponível no site do Imesc (www.imesc.ma.gov.br).

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14/10/2024 - Leno Castro

Brasília se ilumina de verde e amarelo para o jogo da Seleção Brasileira, nesta terça-feira (15)

Brasília ganhou uma iluminação verde e amarela para receber a Seleção Brasileira de Futebol, que volta a jogar na capital federal após cinco anos. Nesta terça-feira (15), o Estádio Mané Garricha será palco do confronto Brasil x Peru, às 21h45 (horário de Brasília), pela 10ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

Além do próprio Mané Garricha estampar o verde e amarelo ao anoitecer, a iluminação canarinha também tomou conta do Palácio do Buriti – sede do poder executivo do Distrito Federal -, do Museu Nacional da República e da Torre de TV de Brasília, a segunda mais alta do país com 230 metros.

A última vez que a seleção brasileira jogou na capital do país foi no amistoso contra o Catar, em junho de 2019, em que o Brasil levou a melhor por 2 a 0.

Último treino no Estádio Bezerrão

O técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior, comandou, no domingo (13), o último treino tático da seleção no estádio Bezerrrão, situado no bairro do Gama, no Distrito Federal. As atividades foram fechadas à presença da imprensa.

“Espero que seja o primeiro de muitos gols que vão vir com a camisa da seleção brasileira”, disse o atacante Luiz Henrique (em primeiro plano na imagem), autor do gol da vitória de virada contra o Chile, por 2 a 1, na úlitma quinta (10).

Ingresso solidário

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reservou cerca de 12 mil ingressos – cerca de 18% da capacidade do Mané Garricha – para a venda de bilhetes solidários pelo valor de R$ 120. A comercialização deles está limitada a dois ingressos por CPF e doação de dois quilos de alimento não perecível, por pessoa, na entrada do estádio. A entidade visa arrecadar 24 toneladas de mantimentos que serão enviados a instituições de caridade.

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14/10/2024 - Leno Castro

Inscrições para concurso dos Correios estão abertas até o dia 28 deste mês

As inscrições para o concurso dos Correios, que iniciaram no dia 10, seguem abertas até o dia 28 deste mês. São 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) instituição responsável pelo concurso.

As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.

 

 

 

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14/10/2024 - Leno Castro

Brasil e Uruguai empatam em 1 X 1 na Copa Vozes da Amazônia

A Copa das Seleções Vozes da Amazônia, torneio festivo que reúne ex-atletas do futebol mundial, iniciou no sábado (12), em São Luís, com o empate de 1 X 1 entre as seleções do Brasil e Uruguai, em jogo realizado no estádio Castelão.

O camisa 9 Juan fez o gol da Celeste e o maranhense Paulo César fez o gol brasileiro. A competição segue até o dia 19 deste mês.

Entre os craques participantes, no sábado, jogadores como Giovani (ex-Santos), Renato (ex-Santos), Somália (ex-Botafogo), Maicon (ex-Inter de Milão) e Paulo César (ex-Vasco). Já pelo Uruguaio atuaram Canóbio, Nunes, Tatá e Vasquez.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, presente na abertura, ressaltou a importância do evento, que teve a sua primeira edição em São Luís.

“A Copa de Seleções Vozes da Amazônia é uma iniciativa que foi pensada e planejada por ex-jogadores da Seleção Brasileira, que convidou ex-jogadores de outras das seleções, como Uruguai, Argentina e Angola, e buscou parcerias com outros setores para congregar essas pautas centrais que se referem o combate ao racismo, a proteção da Amazônia e as vozes dos povos indígenas”, explicou a ministra.

Presentes, também, os secretários de Estado de Esportes e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, e o de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.

O evento, que é marcado pela diversidade, defesa da natureza e dos povos tradicionais brasileiros, teve uma partida entre os times femininos Tapuias X Juçaral, além de apresentações culturais indígenas e quilombolas.

Brasil 1 x 1 Uruguai

A partida entre Brasil e Uruguai, que é um dos maiores clássicos do futebol sul-americano, terminou empatada por 1 a 1. O primeiro tempo, apesar de boas chances criadas, ficou sem gols. A bola balançou a rede somente no início do segundo tempo, aos 5 minutos, com o camisa 9, Juan Manoel, abrindo o placar para o Uruguai.

O Brasil empatou com atacante Paulo César, maranhense que jogou em clubes como o Vasco e que foi convidado a integrar o time brasileiro. O lance do empate aconteceu aos 33 minutos do segundo tempo após uma sobra de bola na área do adversário.

As seleções entrarão em campo novamente na quarta-feira dia 16, pela mesma competição.

Vozes da Amazônia

O evento Vozes da Amazônia reúne ex-atletas do futebol do Brasil, Uruguai, Argentina e Angola. Além da disputa esportiva, tem uma programação que busca a valorização dos povos originários, da igualdade racial e de gênero, da diversidade LGBTQIA+ e da luta pelos direitos das mulheres.

O evento é realizado pelo World Legendas e do Instituto Brasil (IBRA), com a co-realização do Ministério dos Povos Indígenas, com o apoio do Governo do Estado do Maranhão e também conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Nordeste do Brasil.

Entre os nomes já confirmados para a competição estão Maicon, Ramires, Michel Bastos, Aldair, Giovanni, Nilmar, Cláudio Caçapa, Anderson Polga, Gabriel, Maurinho, André Santos e o treinador Narciso (pela seleção brasileira); Álvaro Recoba, Marcelo Zalayeta, Rodrigo Muñoz, Alejandro Lembo, Darío Rodríguez e Fabián Canobbio (pela seleção uruguaia); Pablo Daniel Osvaldo, José Basualdo, Claudio Omar García, Ángel Gastón Casas (pela seleção argentina); Fabrice Akwa, Flávio Amado, Zé Kalanga e Mendonça (pela seleção angolana).

A Copa das Seleções Vozes da Amazônia tem transmissão ao vivo para diversos países e plataformas digitais, incluindo a Rádio Timbira FM e a TV Timbira. A expectativa é mobilizar milhões de pessoas, incluindo os fãs do futebol e ativistas das causas ambientais e culturais.

O torneio é parte de um movimento preparatório para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na cidade de Belém (PA), em novembro de 2025.

Ingressos

Os ingressos para o maior evento esportivo de valorização dos povos originários, a Copa das Seleções Vozes da Amazônia, já estão à venda.

Custa R$ 22,00 e podem ser adquiridos no site da Bilheteria Digital ou ainda no Estádio Castelão nos dias de jogos, neste sábado (12), dias 16 e 19 deste mês – a partir das 9h. Quilombolas, indígenas, estudantes da rede pública, crianças de até 6 anos e idosos com mais de 60 anos têm direito à gratuidade.

Programação

Dia 13

15h – Feira de artesanato e shows com artistas da terra no Centro Histórico.

Dia 14

10h – Visita e bate-papo dos atletas da Copa Vozes da Amazônia em três escolas, simultaneamente, em São Luís

15h – Grito dos povos – Painel Temático: Questões Climáticas e Organização para a COP30 no IEMA Almirante Tamandaré

Dia 15

10h – Visita das delegações de atletas ao Shopping da Criança

15h – Visita das delegações de atletas ao Quilombo Urbano da Liberdade

16h30 – Visita ao Clube de Reggae do Quilombo

17h – Visita ao Terreiro do Quilombo

17h30 – Visita a barracão de bumba-meu-boi

Dia 16

15h – Jogo de equipes de escolinhas da Sedel

17h – Jogo Argentina X Uruguai

19h – Jogo Brasil X Angola

Dia 17 de outubro

11h – Atletas realizam plantio mudas de árvores nativas no Parque Rangedor

19h – Debate sobre política pública de esporte na UFMA

Dia 18 de outubro

Coletivas de imprensa sobre a rodada final da Copa Vozes da Amazônia

Dia 19 de outubro

13h – Feira Mais Renda de Economia Solidária e atendimento Unidade Móvel VIVA/Procon

15h – Esporte indígena Corrida de Tora

16h – Solenidade de encerramento e shows

17h – Jogo entre Angola X Uruguai

19h – Jogo entre Brasil X Argentina

 

 

 

 

 

 

 

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13/10/2024 - Leno Castro

A voz dos brasileiros fortalecendo a democracia

* Carlos Brandão

A Justiça Eleitoral brasileira deu mais uma grande prova de toda a sua capacidade com a realização de mais um período eleitoral grandioso, com medidas robustas que garantem a lisura do processo desde o cadastro dos eleitores até a apuração dos resultados. A urna eletrônica, utilizada desde 1996, se mostrou uma ferramenta eficaz para a consolidação da democracia no país. A confiança da população brasileira na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas é resultado de um trabalho contínuo de aprimoramento e inovação. Este ano, foram 478 mil urnas eletrônicas que receberam 122 milhões de eleitores nos 5.569 municípios de todo o país.

Em todo o Maranhão, a democracia reinou de forma tranquila. Claro que, no calor das disputas, houve uma ou outra exaltação. Mas nada que colocasse em risco qualquer etapa do processo. A vontade popular ganhou mais uma vez. Em uma democracia, o voto é a sua expressão mais legítima. Cada eleitor, ao participar do pleito, reforça o pacto social que sustenta a liberdade e a igualdade de todos perante a lei. As eleições municipais, em particular, são momentos essenciais para a sociedade, pois é quando os cidadãos escolhem diretamente aqueles que estarão mais próximos do cotidiano da população: prefeitos e respectivos vice-prefeitos e vereadores, responsáveis pela gestão dos serviços públicos, infraestrutura e políticas sociais que impactam diretamente a vida de todos.

Nosso governo deu total apoio ao processo e acompanhou de perto as movimentações. Cerca de 10.500 policiais atuaram em todos os 217 municípios maranhenses para garantir a segurança no exercício do direito democrático ao voto. Além disso, garantimos ponto facultativo na sexta-feira (4), para que as pessoas pudessem se deslocar com tranquilidade para os municípios onde votam; e concedemos gratuidade do transporte público semiurbano para os eleitores da Grande Ilha de São Luís e Imperatriz.

Em relação à política local, nossos aliados saíram vitoriosos em 157 dos 217 municípios. Isso nos dá ainda mais força para continuarmos um trabalho que chega, sem distinção, a todas as cidades. São Luís é um grande exemplo disso. Aliás, parabenizamos o prefeito reeleito, Eduardo Braide. Nosso governo continuará, da mesma forma, trabalhando pela cidade e pelas cidades.

Mais uma vez, todos compreendemos que o respeito ao resultado das urnas é a base que sustenta a dinâmica de todo o processo. As campanhas, os debates e as propostas apresentadas, ao longo do período eleitoral, levam a uma escolha coletiva, que deve ser respeitada por todos os envolvidos. Quando o resultado final é anunciado, ele representa mais do que números – ele reflete a voz dos brasileiros.

Celebramos a vitória da democracia e o triunfo da vontade popular. E, por ela, reforçamos nosso compromisso com um Estado plural e democrático.

* Governador do Maranhão

 

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11/10/2024 - Leno Castro

PIB de 2024 do Brasil pode subir de 2,4% para 3,4%

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve subir de 2,4% para 3,4% em 2024, projeta o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado, nesta semana, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles explica o que levou a entidade a rever o crescimento do PIB deste ano de forma expressiva: “A CNI aumentou a previsão do PIB de 2024, principalmente, por causa do desempenho da economia no primeiro semestre, que foi muito positivo, acima das nossas expectativas”.

Além disso, segundo Telles, “os fatores que têm contribuído para o crescimento não devem desaparecer até o fim do ano e o segundo semestre vai ter como base de comparação o período mais fraco da atividade em 2023”.

Entre as razões para o desempenho da economia, sobretudo para sustentar a demanda e o investimento, estão o aumento do consumo das famílias, consequência de um mercado de trabalho aquecido; a alta da massa salarial e a maior oferta de crédito; além dos gastos do governo.

Apesar de prever menor intensidade, a confederação acredita que esses fatores seguirão impulsionando a atividade na segunda metade de 2024.

Crescimento

A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), confirma o quadro positivo relativo ao mercado de trabalho apontado pela CNI. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012.

Em 2024, o Brasil registrou um aumento de 1,7% na força de trabalho, alcançando mais de 109 milhões de trabalhadores. Já a quantidade de cidadãos ocupados cresceu 3%, totalizando 101,8 milhões de pessoas. A taxa de desocupação caiu 6,9%, esse é o menor número desde 2014.

O emprego formal também apresentou crescimento, com uma alta de 4 % em comparação ao segundo trimestre de 2023, segundo os dados da PNAD Contínua. Além disso, o Novo Caged registrou a criação de 1,7 mi de novas vagas com carteira assinada.

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Procon-MA realizará mais uma edição do Dívida Zero

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) irá realizar mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no estado.

A 2ª edição do Dívida Zero acontecerá entre os dias 1º e 4 de julho.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

“O Dívida Zero é uma iniciativa fundamental para garantir que os cidadãos possam recuperar sua saúde financeira, saindo do vermelho e retomando o controle das suas finanças. Seguimos firmes na missão de promover justiça nas relações de consumo e fortalecer a cidadania financeira dos maranhenses”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Atendimentos em São Luís

Em São Luís, os atendimentos acontecerão nas unidades Viva/Procon Kids, no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, próximo à Praça de Alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (emissão de senhas até 19h), até o dia 04 de julho.

Atendimentos também em unidades no interior

Além da capital, o Dívida Zero acontece em outras 27 unidades no Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Bacabal, Bequimão, Carolina, Coelho Neto, Estreito, Fortuna, Gov. Edison Lobão, Gov. Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Peri-Mirim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Vicente Férrer, Tutóia e Viana. O horário de funcionamento do programa Dívida Zero, nestes municípios, seguirá o horário de atendimento das unidades.

Empresas participantes

Em São Luís, os consumidores poderão negociar dívidas com empresas como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.

Oportunidade imperdível

Essa é a chance de limpar o nome, negociar dívidas e recomeçar! O Procon-MA e o Governo do Maranhão reforçam o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e o fortalecimento da cidadania financeira em todo o estado.

 

 

 

Começa uma nova etapa do programa Meu Celular de Volta

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está realizando, nesta quarta-feira (25), mais uma etapa do programa Meu Celular de Volta, em São Luís (MA). Ao todo 200 pessoas foram intimadas a comparecer ao auditório da SSP-MA, na Avenida Castelinho, bairro Vila Palmeira, das 8h às 12h, para devolver aparelhos com registro de perda, furto ou roubo e prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

A SSP-MA alerta que o não comparecimento poderá resultar em responsabilização criminal. Os intimados que deixarem de atender à convocação poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

Executado pela Polícia Civil, o Programa Meu Celular de Volta é uma iniciativa permanente da SSP-MA para coibir a receptação de celulares e reduzir crimes patrimoniais. Desde o lançamento, mais de 2.500 aparelhos já foram recuperados em ações realizadas na Grande Ilha e em municípios da Região Tocantina.

Além de recuperar e devolver aparelhos com restrição policial, o programa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de produtos de origem ilícita e reforçar o combate ao comércio irregular de celulares no estado.

Nas próximas semanas novas ações, tanto de recuperação quanto de devolução dos aparelhos aos verdadeiros donos, serão realizadas nos municípios de Imperatriz (englobando registros de João Lisboa, Açailândia, Davinópolis e Governador Edison Lobão), Barreirinhas e Caxias.

Fraude no INSS | Aposentados serão ressarcidos de descontos irregulares a partir de 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir de 24 de julho.

Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com levantamento da Polícia Federal, as associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a ideia é de que os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Calendário de pagamento

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.