A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma aumento da conta de energia elétrica dos brasileiros, que passou a valer a partir de domingo (1º), segundo comunicado da agência.

O acionamento da bandeira vermelha patamar 1, para junho deste ano, implica em uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo a agência, o volume de água que chega aos reservatórios está abaixo da média, o que compromete a geração hidrelétrica e pressiona os custos de energia.

“Projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, diz o texto.

Com o acionamento da bandeira vermelha, a Aneel recomenda que os consumidores adotem medidas para reduzir o consumo de energia e, assim, evitar um impacto maior nas contas.

Com atendimento voltado para sintomas leves de síndrome gripal, o Hospital de Campanha iniciou atendimento no sábado (31), no estacionamento do Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma, em São Luís.  A unidade irá funcionar todos os dias da semana, sempre de 7h às 24h.

A medida faz parte das ações adotadas pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para garantir um atendimento mais ágil e desafogar as unidades de maior complexidade.

No Hospital de Campanha os pacientes contarão com 20 poltronas para medicação e 10 leitos de observação. A unidade prestará assistência para casos leves de síndromes gripais de adultos e idosos. Ao todo, cerca de 40 profissionais atuarão na unidade, divididos em equipes assistenciais, reposição de estoque, manutenção e limpeza.

A unidade contará, ainda, com uma ambulância com estrutura básica disponível no local para, quando necessário, fazer o transporte do paciente para unidades de referência. Se o suporte for de Urgência e Emergência, o encaminhamento será para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vinhais; se o caso exigir internação hospitalar, estarão disponíveis os Hospitais da Ilha (Turu), Aquiles Lisboa (Bonfim), Infantil Dr. Juvêncio Mattos (Cajazeiras, Centro) e Dr. Carlos Macieira (Renascença).

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) autuou 369 empresas do Simples Nacional por declararam faturamento inferior ao efetivamente realizado, para reduzir o montante do ICMS a recolher.

A omissão de faturamento das empresas envolvidas nas irregularidades totalizou o valor de R$ 300 milhões. O total dos débitos de ICMS, multa e juros superam o valor de R$ 23,6 milhões.

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Fiscalização

A fiscalização das empresas foi feita pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz-MA, que identificou que foram realizadas declarações a menor do que a receita bruta auferida (Faturamento) no PGDAS-D (Sistema do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório),em comparação com os documentos fiscais emitidos e autorizados.

O PGDAS-D é a declaração realizada mensalmente para a Receita Federal, onde são apurados os valores a recolher dos tributos federais, estaduais e municipais no documento unificado nacional.

REFIS 2025

As empresas com débitos podem aproveitar o REFIS (Programa de pagamento e parcelamento de débitos de ICMS) 2025.

O REFIS 2025 é um programa de regularização fiscal instituído por meio da Medida Provisória nº 489/2025. Oferece, até o dia 30 de junho de 2025, benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Com o novo programa de refinanciamento de dívidas, o governo estadual concedeu reduções em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet, ou presencialmente em qualquer agência de atendimento.