O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta semana, a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família – dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

Territórios indígenas

A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem conferir os Cadernos de Questões e os gabaritos do exame. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anteciparam a divulgação dos documentos para esta terça-feira, 14 de novembro. O material está disponível no portal do Instituto, separado de acordo com as cores dos cadernos e por dia de aplicação. O exame foi realizado em 5 e 12 de novembro.

Junto aos gabaritos, o Inep disponibilizou, de forma inédita, os cadernos de provas adaptadas para o leitor de tela livre, que utiliza NVDA (NonVisual Desktop Access), um software que captura toda e qualquer informação apresentada na forma de texto e a transforma em fala, por meio de um sintetizador de voz. Também será disponibilizado o sistema operacional DOSVOX, que permite que pessoas cegas desempenhem uma série de tarefas, entre elas a conferência do gabarito, facilitação da navegabilidade, além de estudos futuros.

O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, vai até a próxima sexta-feira, 17 de novembro. As pessoas que faltaram às provas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro.

O mesmo vale para quem foi alocado a distância superior a 30 km da residência informada na inscrição. Os resultados do Enem 2023 serão divulgados em 16 de janeiro de 2024.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira os gabaritos e cadernos

O Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai realizar a primeira edição do Prêmio Estudante Cidadão, voltado para alunos da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de incentivar produções inovadoras e de grande relevância para o desenvolvimento da educação no estado do Maranhão.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas mediante envio de projeto, durante o período de 16 de novembro de 2023 a 29 de janeiro de 2024, pelo site da Seduc. O resultado final será divulgado durante cerimônia de premiação, no dia 18 de abril de 2024.

O Prêmio Estudante Cidadão foi criado com o intuito de reconhecer, valorizar, premiar e divulgar os melhores projetos, contendo práticas, iniciativas e propostas passíveis de implementação na rede estadual de educação, na comunidade escolar e entorno.

“Por meio dessa iniciativa, vamos oportunizar aos nossos alunos da rede pública estadual a criação de projetos educacionais, com o total apoio do nosso corpo docente e de gestores e, ao final, iremos premiar e selecionar as melhores propostas, passíveis de implementação em nossa rede”, explicou Anderson Lindoso, secretário em exercício da Seduc.

Modalidades

Os projetos apresentados serão divididos em duas modalidades:

1 – Práticas Inovadoras de Sucesso, que irá premiar trabalhos apresentados por meio de relato de práticas, com resultados mensuráveis, consideradas inovadoras em relação às práticas anteriores e que demandem apoio para sua continuidade e/ou replicação nas demais escolas estaduais. O projeto já deve ter sido implementado, total ou parcialmente;

2 – Já a modalidade Iniciativas Inovadoras Implementáveis vai premiar trabalhos apresentados por meio de projetos que possam ser implementados, no âmbito da Rede Estadual de Educação, os quais possibilitem produzir resultados positivos para a educação básica e para a sociedade e que tenham necessidade de sua implementação, aprimoramento e ampliação.

Premiação

O Prêmio Estudante Cidadão irá premiar 20 projetos – 10 de cada categoria, distribuídos da seguinte forma:

O 1º, 2º e 3º lugar de cada modalidade irá receber R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente. Os classificados do 4º ao 10º lugar de cada modalidade receberão Certificado de Menção Honrosa e todos os participantes que forem classificados na Etapa I, receberão Certificado de Participação, com sua respectiva classificação.

As agências bancárias fecham as portas no feriado nacional do Dia da Proclamação da República (15) e abrem normalmente no dia 16 (quinta-feira). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking).

As contas de consumo como água, energia elétrica e telefone, e os carnês com vencimento no dia 15 ou 20 poderão ser pagos, sem acréscimo, no primeiro dia útil depois do feriado.

O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas seis estados têm feriado na data por lei estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1.260 municípios, entre eles as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). O Maranhão está fora da lista. A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (13), alertas de onda de calor e de baixa umidade relativa do ar para o Maranhão, que se estendem até sexta-feira (17).

O aviso de onda de calor é vermelho (grande perigo) por causa das temperaturas acima da média, que devem ser registradas na cidade de Alto Parnaíba, no Sul do Maranhão. Já o alerta de baixa umidade do ar é amarelo (perigo potencial), e compreende o leste, sul e centro maranhense (veja a lista de cidades ao final da matéria). Nessas áreas, o índice deve variar entre 30% e 20%.

O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. O Inmet orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades físicas, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza atividade pelo Dia Mundial do Diabetes, nesta terça-feira (14), às 9h, na Policlínica Diamante, em São Luís (MA). O Dia D de Combate a Diabetes visa orientar a população e alertar para a prevenção e diagnóstico de novos casos da doença. Haverá palestras com médicos endocrinologistas, nutricionista e enfermagem.

A Policlínica Diamante conta com o Espaço do Diabético que atualmente oferece atendimentos com endocrinologista, nefrologista, oftalmologista, angiologista, neurologista e clínica médica especialista em atendimento do diabetes.

O diabetes mellitus é considerado um fator de risco para as doenças cardiovasculares provocada pela falta de insulina ou na deficiência de sua ação. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e no cérebro.

O concluinte inscrito no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 tem até o dia 25 de novembro para preencher o Questionário do Estudante no Sistema Enade. Até esta segunda-feira, 6 de novembro, 269.313 pessoas (65,88%), dos 408.037 inscritos no Enade 2023, já haviam respondido ao questionário.

Instrumento permite ao Inep conhecer melhor diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil

O preenchimento do questionário é obrigatório para assegurar a regularidade dos inscritos junto ao exame, assim como a realização da prova, que será aplicada dia 26 de novembro. Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos.

O instrumento serve também para compor o perfil do participante do exame e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade, e para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. Além disso, permite ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conhecer melhor diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.

Os coordenadores de curso e os procuradores institucionais conseguem acompanhar, por meio do Sistema Enade, quais estudantes já concluíram o requisito. A funcionalidade de acompanhamento disponibilizada no sistema permite que as instituições de educação superior orientem cada participante acerca de suas obrigações perante o exame. As respostas específicas de cada estudante, entretanto, são sigilosas e serão tratadas pelo Inep com o objetivo de geração de estatísticas e indicadores educacionais.

Enade

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia; arquitetura e urbanismo; biomedicina; enfermagem; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação I; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; farmácia; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; e zootecnia.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética; gestão ambiental; radiologia; gestão hospitalar; segurança no trabalho; e agronegócio.

Acesse o Sistema Enade

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,63% para 4,59% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (13), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,92%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/inflacao-de-outubro-fica-em-024-puxada-pelas-passagens-aereas], segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, em comunicado divulgado na semana passada, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,89%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,08.

Candidatos que, por problemas de logística ou saúde (doenças infectocontagiosas), não puderam fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) têm de hoje (13) até sexta-feira (17) para solicitar, pela Página do Participante, a reaplicação do exame.

A medida vale também para pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada. Segundo o Ministério da Educação, entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao candidato.

As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola; influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem sarampo rubéola e varicela.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.

Nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.

Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após o envio.

No segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, realizado nesse domingo (12), 112.679 candidatos compareceram à prova em 79 municípios do Maranhão. Dos 165.769 inscritos, 53.090 faltaram, o número corresponde 32.03% de abstenção, 3,63% a mais que os faltosos do primeiro dia de exame.

Os dados foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Com 544 locais de prova distribuídos em 559 coordenações, o Maranhão organizou um total de 5.367 salas para acomodar os participantes.

Em todo o Brasil, 68% dos 3,9 milhões de estudantes inscritos fizeram a segunda etapa do Enem, com o índice de abstenção de 32%. Na primeira etapa da prova, realizada no dia 5 de novembro, 71,9% dos inscritos compareceram. Já a abstenção foi de 28,1%. Segundo o ministro da Educação Camilo Santana, muitos jovens que fazem o primeiro dia e acham que não foram bem, desistem de fazer o segundo.