Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD
Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD, para até 30 de novembro.
Com esse novo prazo, contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação. Milhares de contribuintes serão beneficiados com a oportunidade de regularização.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Secretaria da Fazenda, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser feita pelo site da Sefaz, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, t. SefazNet
Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA
Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD no portal da Sefaz-MA portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto deve ser realizado presencialmente em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda para assinatura do termo de parcelamento.
Receita paga nesta terça-feira lote residual do IRPF
O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.
Uema abre inscrições para 4º Festival Maranhense de Conto e Poesia
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abriu inscrições para o 4º Festival Maranhense de Contos e Poesia. Qualquer pessoa pode participar, inscrevendo-se gratuitamente pela internet até o dia 10 de novembro. Este ano, o evento homenageará Gonçalves Dias e Turíbio Santos.
A inscrição pode ser feita por meio deste link
Cada participante poderá inscrever somente uma obra, podendo ser conto ou poesia. O trabalho pode ser escrito individualmente ou em equipe (com a colaboração de várias pessoas na escrita). Serão selecionadas 20 obras para a etapa final: 10 (dez) contos e 10 (dez) poesias. O festival é organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proexae).
O Festival será composto de duas fases: Eliminatória e Final.
Na fase eliminatória, a obra será gravada e enviada pelo candidato, via formulário online (Google Forms), e posteriormente avaliada por comissão julgadora.
A fase final ocorrerá presencialmente e será transmitida via YouTube, no dia 30 de novembro de 2023, a partir das 15h, no auditório do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uema (Rua da Estrela, 472 – Centro, São Luís – MA).
A premiação do evento será composta pelas seguintes categorias: Contos, Poesias e Melhor Intérprete.
Para mais informações acesse:
Reportagem | Programa Jovem Tech abre espaço no mercado de trabalho aos maranhenses
O Governo do Estado, por meio do Porto do Itaqui e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (Fapema), em parceria com o Grupo Mateus, lançou o Programa de Formação de Profissionais em Inovação e Tecnologia, o Jovem Tech, em solenidade, nesta semana, no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.
A iniciativa de formação visa desenvolver e preparar jovens para o mercado de tecnologia por meio da capacitação de mão de obra local na área de programação, com foco em jovens maiores de 18 anos que concluíram o ensino médio entre 2019 e 2023 em escolas públicas.
A previsão é que 240 jovens sejam formados em programação nos próximos dois anos, com 60 contemplados a cada semestre. Os selecionados receberão bolsa de R$ 1.500,00 cada.
Para o governador, o programa Jovem Tech representa uma iniciativa promissora para suprir a crescente demanda por profissionais de tecnologia no Maranhão, ao mesmo tempo em que oferece aos jovens mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
O mercado de trabalho está aberto para os profissionais com formação tecnológica. O fundador do Grupo Mateus, Ilson Mateus, comunicou que a empresa possui cerca de 400 projetos de tecnologia que estão engavetados devido à escassez de profissionais qualificados.
O presidente da Fapema, Nordman Wall, enxerga o Jovem Tech como o pontapé inicial para a resolução de uma demanda que já é notável no Maranhão. O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, também destacou a relevância da inciativa.
Abaixo reportagem de Quecia Carvalho
Anvisa cancela registro do medicamento usado para doença falciforme
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Adakveo (crizanlizumabe), indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas em pacientes com 16 anos ou mais, diagnosticados com doença falciforme. Em nota, a Anvisa informou que o registro foi cancelado por falha na comprovação da eficácia do produto.
“A falha foi observada no acompanhamento do TC [Termo de Compromisso], firmado entre a empresa e a Anvisa na época da concessão do registro sanitário. A decisão levou em consideração tanto a análise da documentação técnica apresentada, como reuniões com a empresa e consulta à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular”, explicou a agência.
Acrescentou que “o processo foi realizado de forma transparente, sendo considerado o posicionamento de todos os atores envolvidos”.
No comunicado, a Anisa destacou que, de forma similar, o Comitê dos Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia de Medicamentos, após avaliação do mesmo produto, concluiu que os benefícios do crizanlizumabe não superam seus riscos e recomendou a revogação da autorização condicional de comercialização de Adakveo.
Em agosto, a Comissão Europeia endossou a decisão do comitê e revogou a autorização condicional de comercialização do medicamento na União Europeia.
Orientações
A Anvisa informou que, para os pacientes que ainda estejam recebendo o medicamento fornecido gratuitamente pelo fabricante, a decisão sobre continuar ou não o tratamento deve ser aferida pelos médicos com o consentimento dos pacientes, a partir da avaliação da relação benefício-risco na indicação terapêutica para a qual o remédio está sendo utilizado.
Os chamados programas assistenciais de uso compassivo e acesso expandido são regulamentados pela Anvisa e permitem o fornecimento gratuito de medicamento, ainda em fase de estudo clínico, pelas empresas patrocinadoras, para tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados.
“O cancelamento do registro não impede que a empresa, caso obtenha dados clínicos favoráveis que comprovem a eficácia, protocole novamente o pedido de registro para avaliação técnica da Anvisa”, afirmou a Anvisa.
Produção de babaçu terá incremento do Plano Safra 2023/2024
O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Extrativismo do Babaçu do Vale do Itapecuru (COOMAVI), neste sábado (28). A visita faz parte da agenda conjunta do Plano Safra 2023/2024 que foi lançado no estado na sexta-feira (27).
O babaçu é a terceira maior força produtiva do estado, e várias matérias-primas são extraídas da palmeira.
Durante a visita, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo Plano Safra vai contribuir para o desenvolvimento da atividade.
“O pequeno produtor precisa de apoio para se desenvolver. O babaçu é uma das maiores riquezas do nosso estado, que gera emprego e renda para diversas famílias, principalmente as chefiadas por mulheres”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Já o ministro Paulo Teixeira reafirmou a importância do Plano Safra 2023/2024. “Este é o maior plano safra da história do Brasil. São mais de R$ 71 bilhões para o crédito rural. E os pequenos agricultores maranhenses podem contar com o apoio do governo federal para desenvolver suas atividades”, afirmou.
A COOMAVI tem mais de 124 famílias cadastradas, que trabalham com o sustento a base do babaçu.
A presidente da COOMAVI, Cremilda Menezes da Silva, ressaltou que os recursos do plano safra vão fortalecer o trabalho da cooperativa. “As cooperativas precisam de muito apoio porque nosso trabalho é feito com muita dificuldade”.
Plano Safra
O Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2023/2024 foi lançado no Maranhão na sexta-feira (27), em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.
Para a safra 2023/2024 foram destinados, para todo o Brasil, R$ 71,6 bilhões ao crédito rural voltado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores da agricultura familiar, marcando a retomada do apoio do Governo Federal ao trabalho de famílias rurais em todo o país.
Maranhão sedia o Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico
O Maranhão está sediando a 11ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico, o Citeenel, que começou na quarta-feira (25) e prossegue até esta sexta-feira (27), no Blue Tree Towers Hotel, em São Luís.
O governador Carlos Brandão participou da solenidade de abertura do evento, ao lado do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa; do CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, entre outras autoridades.
A programação conta com palestras, painéis, workshops inovadores e visitas técnicas para que os participantes possam compartilhar conhecimentos e visões de futuro sob a ótica do ESG.
O evento está registrando recorde de participantes, somando cerca de 1.400 inscritos presenciais e on-line. Com o tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança”, reúne especialistas nacionais e internacionais que estão debatendo resultados, desafios e oportunidades em pautas como transição energética, digitalização e sustentabilidade.
Citeenel
O Citeenel é considerado o maior evento do setor elétrico e acontece, a cada dois anos, reunindo gestores do setor público, empresários e o terceiro setor.
Este ano, aconteceu, pela primeira vez, no Maranhão, sendo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com o Grupo Equatorial Energia.
O evento é uma oportunidade para que empresas de energia elétrica e instituições divulguem as inovações tecnológicas desenvolvidas em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética regulados pela Aneel, além de ser um momento para discussão da regulamentação vigente.
O 11º Citeenel também é um canal para a discussão de tendências de modernização do setor elétrico, transformações do mercado de energia, inovação e eficiência energética, entre outros temas.
Sobre o ESG
O termo ESG vem da sigla em inglês para Environmental (Ambiental), Social (Social) and Governance (Governança), e representa um prisma por meio do qual ações dos setores público e privado podem ser priorizadas, implementadas, mensuradas e acompanhadas, com vistas a preservar a perenidade e sustentabilidade dos negócios, das políticas, da sociedade e do mundo.
Para a construção de sua Agenda Regulatória 2023-2025, a Aneel propõe sete eixos de atuação alinhados ao conceito de ESG: combate à pobreza energética; fontes renováveis; baixo carbono; eficiência energética; modicidade e equilíbrio tarifário; segurança energética; atividade empresarial.
Governo Federal quer alterar o Ensino Médio
O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.
“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil nas redes sociais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente para a assinatura do projeto acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor. Entre elas, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.
Diagnóstico
Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros — o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.
Aprofundamento e integração
Outra proposta do Governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.
O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.
O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, os profissionais que, eventualmente, tenham reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.
Consulta pública
O PL foi criado a partir das contribuições da sociedade que o Ministério da Educação (MEC) recebeu sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No âmbito da iniciativa, foram realizados 12 webinários com 42 especialistas, quatro audiências públicas e cinco seminários.
O MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Ensino Médio, além de ter promovido o Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, com a participação de 180 estudantes de todos os estados do país. Pela plataforma Participa+Brasil, foram contabilizados 11.024 respondentes.
Lista de inscrições deferidas para o Mestrado em Políticas Públicas UFMA/Egma
A lista das inscrições deferidas e indeferidas do processo seletivo para alunos no programa de Mestrado em Políticas Públicas já está no site da Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma)
O seletivo está sendo conduzido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e os candidatos têm até hoje, quarta-feira, 25 de outubro, no horário das 8 às 18 horas, para apresentar recursos sobre as inscrições indeferidas.
A parceria entre a Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma) e a UFMA, conforme edital AgeUfma nº 53/2023, vai possibilitar 30 vagas gratuitas para os servidores públicos ativos do poder executivo estadual do Maranhão.
A próxima etapa do seletivo será a avaliação escrita, que ocorrerá no dia 1º de novembro. A avaliação escrita terá duração de 3 horas, será presencial, realizada sem consulta a qualquer material, e se constitui de uma dissertação sobre um dos dois temas sorteados no início da realização da prova.
As etapas eliminatórias e/ou classificatórias, do processo seletivo serão: prova oral, análise do memorial e do curriculum vitae do candidato e proficiência em língua estrangeira.
O programa tem o objetivo de formar recursos humanos para refletir e intervir criticamente na realidade social e no campo das políticas públicas.
A interposição de recurso deverá ser realizada em até 48 horas após a divulgação do resultado de cada etapa, conforme o calendário estabelecido no item VIII do edital AgeUfma nº 53/2023.
Pesquisa revela que 53% dos brasileiros acreditam em melhora econômica
Pouco mais da metade da população brasileira acredita que a economia vai melhorar nos próximos 6 meses, embora a maioria acredite que o momento econômico atual seja regular, ruim ou péssimo. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Economia e População, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo o levantamento, 53% dos pesquisados acreditam em melhoria da situação econômica, contra 21% que acreditam que nada deve mudar em 6 meses e 22% que acreditam em piora no mesmo período. Realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), a pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todas as unidades da Federação entre 14 e 19 de setembro.
Em relação ao momento atual, 24% da população considera boa a situação da economia, 36% consideram regular e 38% afirmam que a situação está ruim ou péssima.
A percepção varia conforme a região do país. A melhor avaliação está no Nordeste, onde 32% dizem que o desempenho atual da economia está ótimo ou bom. O percentual cai para 23% no Norte e no Centro-Oeste, para 20% no Sudeste e para 18% no Sul. Em contrapartida, o Norte e Centro-Oeste lideram a avaliação ruim ou péssima, com 44%, seguido pelo Sul (43%), pelo Sudeste (39%) e pelo Nordeste (30%).
Apesar da avaliação menos positiva sobre o momento atual da economia, 45% da população brasileira considera ter havido melhorias nos últimos 6 meses. Entre os que consideram a situação da economia atual ruim ou péssima, 17% avaliam que ela está melhor do que no primeiro trimestre.
