A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,63% para 4,59% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (13), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,92%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/inflacao-de-outubro-fica-em-024-puxada-pelas-passagens-aereas], segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, em comunicado divulgado na semana passada, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,89%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,08.
Candidatos que, por problemas de logística ou saúde (doenças infectocontagiosas), não puderam fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) têm de hoje (13) até sexta-feira (17) para solicitar, pela Página do Participante, a reaplicação do exame.
A medida vale também para pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada. Segundo o Ministério da Educação, entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao candidato.
As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola; influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem sarampo rubéola e varicela.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.
Nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após o envio.
No segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, realizado nesse domingo (12), 112.679 candidatos compareceram à prova em 79 municípios do Maranhão. Dos 165.769 inscritos, 53.090 faltaram, o número corresponde 32.03% de abstenção, 3,63% a mais que os faltosos do primeiro dia de exame.
Os dados foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Com 544 locais de prova distribuídos em 559 coordenações, o Maranhão organizou um total de 5.367 salas para acomodar os participantes.
Em todo o Brasil, 68% dos 3,9 milhões de estudantes inscritos fizeram a segunda etapa do Enem, com o índice de abstenção de 32%. Na primeira etapa da prova, realizada no dia 5 de novembro, 71,9% dos inscritos compareceram. Já a abstenção foi de 28,1%. Segundo o ministro da Educação Camilo Santana, muitos jovens que fazem o primeiro dia e acham que não foram bem, desistem de fazer o segundo.
O governo federal prorrogou, até este domingo (12), o prazo para os gestores municipais e estaduais cadastrarem obras no Novo PAC Seleções, que já conta com a adesão de quase 100% dos municípios brasileiros. Os editais do programa já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção serão R$ 65,4 bilhões e, na segunda, R$ 70,6 bilhões.
O prazo original das inscrições acabaria nesta sexta-feira, 10 de novembro, mas foi prorrogado por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é que gestores municipais e estaduais consigam finalizar o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas. Até o momento, 25.350 propostas de obras foram cadastradas no sistema. Destas, 16.636 já foram enviadas e 8.714 têm pendência de documentação.
A construção de creches lidera o ranking de cadastros efetuados até o momento. Escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde estão, respectivamente, em segundo e em terceiro lugar. Os números foram anunciados pelo ministro da Casa Civil e coordenador do PAC, Rui Costa, após a segunda reunião ministerial da área social.
A lista de obras mais solicitadas segue ainda com pedidos para a construção de equipamento esportivo, transporte escolar e unidades móveis de odontologia. O governo tem pressa em iniciar essas novas obras pelo país. Dessa forma, na próxima segunda-feira, 13 de novembro, será iniciado o processo de seleção e obras.
Educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$ 9,4 bilhões destinados à construção de creches e escolas de educação infantil, à aquisição de ônibus para o transporte escolar e ao Programa Escola em Tempo Integral.
As inscrições para essas três modalidades oferecidas pelo MEC podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção, com orientações específicas dessa etapa.
Além disso, a Resolução CD FNDE n. 20/2023 traz o regramento e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem apresentar para receber recursos do Programa.
Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações, assim como manuais e portarias, estão na página do Novo PAC Seleções.
A Coordenação Estadual do Artesanato do Maranhão, da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MA), convida os artesãos maranhenses ainda não cadastrados a se formalizarem, a fim de terem direito a receber benefícios fiscais, tais como; isenção do ICMS, capacitações e patrocínios para participação em feiras disponibilizados aos cadastrados na plataforma nacional.
Atualmente, cerca de 4 mil artesãos maranhenses cadastrados estão aptos a receber benefícios na plataforma nacional, no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). O número foi apresentado pela Coordenação Estadual do Artesanato da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) – responsável pela coordenação do PAB no Maranhão.
“O artesão é um profissional reconhecido por lei. É uma profissão, então, faça valer o seu direito. Nós estamos aqui no Ceprama para te formalizar, tirar a carteira do artesão, que é sua identidade profissional, que te dá direitos dentro do INSS. Por ser uma profissão reconhecida, dá direito a participar de editais e todos os benefícios que vêm para o artesão cadastrados”, afirmou o coordenador estadual do PAB, Carlos Martins.
Os artesãos do Maranhão podem realizar a solicitação para a Carteira Nacional junto à Coordenação Estadual do Artesanato do Maranhão, localizada no Centro de Produção Artesanal do Maranhão (CEPRAMA). A carteira possibilita ao artesão identificação profissional, inscrição no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), acesso a políticas públicas e participação em feiras e eventos estaduais e nacionais.
A Carteira Nacional do Artesão é emitida gratuitamente e entregue ao beneficiário.
O fenômeno climático El Niño deve durar pelo menos até abril de 2024, disse a Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU, nesta quarta-feira (8), elevando as temperaturas do ano que já está a caminho de ser o mais quente já registrado.
A OMM disse que há 90% de probabilidade de que o evento natural continue durante o inverno do hemisfério norte, após uma projeção semelhante feita no mês passado por um analista do governo dos EUA.
O El Niño é um aquecimento das temperaturas da superfície dos oceanos no Pacífico oriental e central e pode provocar fenômenos climáticos extremos, desde incêndios florestais a ciclones tropicais e secas prolongadas. O fenômeno já provoca calamidades em todo o mundo. Acredita-se que os riscos sejam maiores para os mercados emergentes mais expostos às oscilações dos preços dos alimentos e da energia.
A OMM disse no mesmo comunicado que 2023 está prestes a ser tornar o ano mais quente já registrado. O ano recorde anterior foi em 2016 devido ao golpe duplo de um El Niño excepcionalmente forte e natural e ao impacto do aquecimento induzido pela queima de combustíveis fósseis.
O volume de vendas no comércio varejista aumentou 0,6% no país em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. O crescimento veio depois de uma variação negativa de 0,1% em agosto. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo também apresentou altas de 3,3% na comparação com setembro do ano passado, 1,8% no acumulado deste ano e 1,7% no acumulado de 12 meses.
A taxa de crescimento de 0,6% de agosto para setembro foi puxada por apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: móveis e eletrodomésticos (2,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,6%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,4%).
Cinco atividades tiveram queda no período: combustíveis e lubrificantes (-1,7%), tecidos, vestuário e calçados (-1,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,1%).
A receita nominal cresceu 1% na comparação com agosto, 5,4% em relação a setembro do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses.
Edição: Valéria Aguiar
Foto: Agência Brasil
Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) que tiveram problemas logísticos ou estavam acometidos de doenças infectocontagiosas, e não puderam participar do certame, poderão solicitar de 13 a 17 de novembro, via Página do Participante, uma nova oportunidade para fazer as provas. A reaplicação do exame será nos dias 12 e 13 de dezembro.
O Ministério da Educação informa que “o mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição”.
Entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas para candidatos prejudicados estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local de prova (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante; e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao participante.
Doenças
As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19; tuberculose; coqueluche; difteria; doença invasiva por Haemophilus influenza; doença meningocócica e outras meningites; varíola; Influenza humana A e B; poliomielite por poliovírus selvagem; sarampo; rubéola e varicela.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.
Já nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar um documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após envio.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) iniciou, nesta terça-feira (7), as inscrições para seleção de cadastro de reserva de preceptores e tutores.
Os profissionais selecionados atuarão nos programas de Residência Atenção em Oncologia, Atenção em Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Atenção em Neonatologia da rede estadual de saúde aprovados junto ao Ministério da Educação e financiados pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2023, as inscrições acontecerão até as 23h59 de 14 de novembro deste ano, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico seletivo.residencia@gmail.com. Acesse o edital no site.
Os profissionais aprovados e convocados atuarão nas seguintes unidades de saúde da rede estadual: Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e Hospital de Câncer do Maranhão.
Os preceptores e tutores receberão uma bolsa no valor líquido de R$ 2 mil reais, sem desconto de encargos trabalhistas, cabendo aos profissionais o recebimento do valor proporcional ao número de horas efetivamente desempenhadas, levando em consideração sua frequência mensal. A bolsa terá duração de seis meses, podendo ser prorrogada.
O seletivo constará de duas etapas, que contam com análise da documentação de experiência profissional/titulação e prova técnico – situacional. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 15 de dezembro de 2023.
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até um ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Emserh.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.
Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.
Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Edição: Fernando Fraga
Foto: Agência Brasil
O programa “História em Debate”, da Rádio Timbira 95.5, completou no último mês de março cinco anos de existência. A atração conquistou o selo “Saberes Históricos” , prêmio pelo Fórum Saberes Históricos em reconhecimento ao trabalho de divulgação científica realizado pelo programa.
Veiculado aos sábados, das 10h30 às 12h, com apresentação do jornalista e historiador Marcus Saldanha, o programa foca em contar histórias do Maranhão, do Brasil e do mundo, por meio de entrevistas com especialistas e professores.
O diretor de jornalismo da Rádio Timbira, o jornalista Zema Ribeiro, destaca a importância do selo:
“Demonstra o vínculo e o compromisso do programa com a academia, extrapolando os muros das universidades. Esse reconhecimento vem coroar uma trajetória única; só a Timbira tem um programa no ar como o “História em Debate” no Brasil, trazendo a história do Maranhão, do país e do mundo. Ele demonstra a força e interesse da população pelas histórias “, afirma.
Além de demonstrar a relevância social da produção, para Marcus Saldanha, o selo reforça que o projeto está no caminho certo.
“E não é qualquer reconhecimento; vem da associação dos professores e dos profissionais de História do Brasil. É uma chancela nacional que mostra que o caminho que escolhemos junto ao nosso público trabalha com a ética e o conhecimento científico, levando esse saber para a casa das pessoas e lutando, sobretudo, pela democracia e pela justiça”.
O Fórum Saberes Históricos reúne entidades incluindo a ANPUH/MA (Associação Nacional de História – Seção Maranhão) comprometidas com a produção e difusão de conhecimentos históricos no Brasil e reconhece projetos que defendem a democracia e a memória.
O selo emitido atesta o compromisso de programas que resguardam a difusão ética da história do país, como ressalta o historiador e diretor de pós-graduação da Associação Nacional de História, Ítalo Domingos :
“O selo ‘Saberes Históricos’ representa a seriedade do programa. O Fórum Saberes Históricos é uma reunião de várias associações de historiadores e também de outras áreas, como geógrafos e profissionais de história digital; uma série de associações que operam o fórum para poder avaliar programas dentro da ética da produção histórica. Isso garante que o trabalho de Marcus e da Rádio Timbira é um trabalho construído com seriedade e ética, dentro da produção de conhecimento.”
A Rádio Timbira FM transmite e acompanha, neste fim de semana, 4 jogos de esquipes maranhenses nas séries C e D do Campeonato Brasileirão de futebol masculino 2026.
MAC X Volta Redonda (transmissão pela Timbira FM)
Pela quarta rodada da série C do Brasileirão 2026, o Maranhão Atlético Clube (MAC) joga com o Volta Redonda-RJ, neste sábado (25), às 19h30 (de Brasília), no estádio Castelão, em São Luís.
O MAC perdeu, por 2 a 0 para o Amazonas-AM, no sábado (18), no estádio Carlos Zamith, em Manaus, e ainda não venceu no campeonato. Amarga a penúltima colocação na tabela (19ª posição).
A transmissão da Timbira FM inicia às 19h e prossegue até às 22h.
Equipe da Timbira FM neste jogo
– Narração: Roberto Ramos
– Comentários: Edivan Fonseca
– Reportagens: Natalhi Ribeiro
– Plantão: Edivan Fonseca
– Coordenador de esportes: Daniel Amorim
IAPE X Moto Club (transmissão pela Timbira FM)
O IAPE e o Moto Club jogam no sábado (25), às 16h, no estádio Nhozinho Santos, pela quarta rodada da primeira fase do da Série D do Brasileirão 2026.
As duas equipes lutam para vencer e pontuar na tabela de classificação do Grupo A6. O grupo é formado por seis equipes. O IAPE está em quatro e o Moto Clube em quinto lugar.
A transmissão da Timbira FM inicia às 15h30 e prossegue até às 18h15.
Equipe da Timbira FM neste jogo
– Narração: Sólon Vieira (no estúdio)
– Reportagens: Daniel Amorim (no estúdio)
– Coordenador de esportes: Daniel Amorim
Imperatriz X Tocantinópolis-TO (Timbira FM acompanha)
O Imperatriz enfrenta a equipe do Tocantinópolis-TO, no sábado (25), em partida que inicia às 16h, no estádio Frei Epifânio.
O jogo é pela quarta rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro – Série D.
O Imperatriz está em segundo lugar, no grupo A5. É a equipe com melhor campanha, entre os 4 times maranhenses que estão no Brasileirão 2026 – Série D.
Sampaio Corrêa X Parnahyba (transmissão pela Timbira FM)
Na cidade de Parnaíba, na área do litoral do Estado do Piauí, o Sampaio Corrêa enfrenta a equipe do Parnahyba, pela quarta rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro – Série D.
O jogo será no domingo (26), no estádio Pedro Alelaf, com início às 16h.
O Sampaio está em terceiro lugar no Grupo A6.
A transmissão da Timbira FM inicia às 15h30 e prossegue até às 18h30.
Equipe da Timbira FM neste jogo
– Narração: Sólon Vieira
– Comentários: Edivan Fonseca
– Reportagens: Noel Soares
– Plantão: Edivan Fonseca
– Coordenador de esportes: Daniel Amorim
Esquipes do Maranhão na série D
Sampaio Corrêa, Moto Club e IAPE estão na chave A6, com equipes nordestinas dos estados do Ceará e Piaui.
O Imperatriz está no grupo A5 com equipes dos estados da Região Amazônica dos estados do Pará, Tocantins e Amapá.
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Parceiros da Timbira FM nas transmissões esportivas
O governo federal encaminhou, nesta semana, ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que abre a possibilidade de converter aumento de receita extraordinária de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis.
A proposta, que já foi protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (23), visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
A medida durará enquanto durar a guerra no Oriente Médio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas serão acompanhadas diariamente pela equipe econômica.
Proposta
A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo.
Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tese do governo federal é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties, por exemplo.
“O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explicou.
Ou seja, se o projeto for aprovado e se houver necessidade, o Executivo poderia tomar novas medida sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
“Toda vez que apuramos em demonstrativos realizados pelas equipes técnicas que há aumento extraordinário da receita decorrente dessas cotações do preço do petróleo, esse aumento servira de compensação para redação de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou Moretti.
Segundo ele, eventual nova rodada de retirada de tributos, incidiria sobre prorrogação da medida sobre o diesel, que tem duração de dois meses, e redução sobre gasolina e etanol, que ainda não sofreram ajustes de tributos.
“O limite é a receita extraordinária apurada com o aumento petróleo, de maneira que a neutralidade fiscal dessas medidas estará sempre assegurada”, explicou Moretti.
“Para o caso da gasolina nós não temos proposta imediata de redução de tributos. A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”, adicionou.
“A cada 10 centavos retirados dos tributos, sobre a gasolina, teríamos o impacto de 800 milhões por dois meses. A retirada é efetivada por meio de um decreto presidencial e só serão propostos na medida em que houver autorização do Congresso”, adicionou Moretti, que essa redução seria limitada à receita extraordinária.
Recursos decorrentes de aumento de receita extraordinário que poderão ser utilizados terão como fonte