O Governo do Estado, por meio do Porto do Itaqui e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (Fapema), em parceria com o Grupo Mateus, lançou o Programa de Formação de Profissionais em Inovação e Tecnologia, o Jovem Tech, em solenidade, nesta semana, no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.

A iniciativa de formação visa desenvolver e preparar jovens para o mercado de tecnologia por meio da capacitação de mão de obra local na área de programação, com foco em jovens maiores de 18 anos que concluíram o ensino médio entre 2019 e 2023 em escolas públicas.

A previsão é que 240 jovens sejam formados em programação nos próximos dois anos, com 60 contemplados a cada semestre. Os selecionados receberão bolsa de R$ 1.500,00 cada.

Para o governador, o programa Jovem Tech representa uma iniciativa promissora para suprir a crescente demanda por profissionais de tecnologia no Maranhão, ao mesmo tempo em que oferece aos jovens mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

O mercado de trabalho está aberto para os profissionais com formação tecnológica. O fundador do Grupo Mateus, Ilson Mateus, comunicou que a empresa possui cerca de 400 projetos de tecnologia que estão engavetados devido à escassez de profissionais qualificados.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, enxerga o Jovem Tech como o pontapé inicial para a resolução de uma demanda que já é notável no Maranhão. O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, também destacou a relevância da inciativa.

Abaixo reportagem de Quecia Carvalho

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Adakveo (crizanlizumabe), indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas em pacientes com 16 anos ou mais, diagnosticados com doença falciforme. Em nota, a Anvisa informou que o registro foi cancelado por falha na comprovação da eficácia do produto.

“A falha foi observada no acompanhamento do TC [Termo de Compromisso], firmado entre a empresa e a Anvisa na época da concessão do registro sanitário. A decisão levou em consideração tanto a análise da documentação técnica apresentada, como reuniões com a empresa e consulta à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular”, explicou a agência.

Acrescentou que “o processo foi realizado de forma transparente, sendo considerado o posicionamento de todos os atores envolvidos”.

No comunicado, a Anisa destacou que, de forma similar, o Comitê dos Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia de Medicamentos, após avaliação do mesmo produto, concluiu que os benefícios do crizanlizumabe não superam seus riscos e recomendou a revogação da autorização condicional de comercialização de Adakveo.

Em agosto, a Comissão Europeia endossou a decisão do comitê e revogou a autorização condicional de comercialização do medicamento na União Europeia.

Orientações 

A Anvisa informou que, para os pacientes que ainda estejam recebendo o medicamento fornecido gratuitamente pelo fabricante, a decisão sobre continuar ou não o tratamento deve ser aferida pelos médicos com o consentimento dos pacientes, a partir da avaliação da relação benefício-risco na indicação terapêutica para a qual o remédio está sendo utilizado.

Os chamados programas assistenciais de uso compassivo e acesso expandido são regulamentados pela Anvisa e permitem o fornecimento gratuito de medicamento, ainda em fase de estudo clínico, pelas empresas patrocinadoras, para tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados.

“O cancelamento do registro não impede que a empresa, caso obtenha dados clínicos favoráveis que comprovem a eficácia, protocole novamente o pedido de registro para avaliação técnica da Anvisa”, afirmou a Anvisa.

O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Extrativismo do Babaçu do Vale do Itapecuru (COOMAVI), neste sábado (28). A visita faz parte da agenda conjunta do Plano Safra 2023/2024 que foi lançado no estado na sexta-feira (27).

O babaçu é a terceira maior força produtiva do estado, e várias matérias-primas são extraídas da palmeira.

Durante a visita, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo Plano Safra vai contribuir para o desenvolvimento da atividade.

“O pequeno produtor precisa de apoio para se desenvolver. O babaçu é uma das maiores riquezas do nosso estado, que gera emprego e renda para diversas famílias, principalmente as chefiadas por mulheres”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Já o ministro Paulo Teixeira reafirmou a importância do Plano Safra 2023/2024. “Este é o maior plano safra da história do Brasil. São mais de R$ 71 bilhões para o crédito rural. E os pequenos agricultores maranhenses podem contar com o apoio do governo federal para desenvolver suas atividades”, afirmou.

A COOMAVI tem mais de 124 famílias cadastradas, que trabalham com o sustento a base do babaçu.

A presidente da COOMAVI, Cremilda Menezes da Silva, ressaltou que os recursos do plano safra vão fortalecer o trabalho da cooperativa. “As cooperativas precisam de muito apoio porque nosso trabalho é feito com muita dificuldade”.

Plano Safra

O Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2023/2024 foi lançado no Maranhão na sexta-feira (27), em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Para a safra 2023/2024 foram destinados, para todo o Brasil, R$ 71,6 bilhões ao crédito rural voltado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores da agricultura familiar, marcando a retomada do apoio do Governo Federal ao trabalho de famílias rurais em todo o país.

O Maranhão está sediando a 11ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico, o Citeenel, que começou na quarta-feira (25) e prossegue até esta sexta-feira (27), no Blue Tree Towers Hotel, em São Luís.

O governador Carlos Brandão participou da solenidade de abertura do evento, ao lado do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa; do CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, entre outras autoridades.

A programação conta com palestras, painéis, workshops inovadores e visitas técnicas para que os participantes possam compartilhar conhecimentos e visões de futuro sob a ótica do ESG.

O evento está registrando recorde de participantes, somando cerca de 1.400 inscritos presenciais e on-line. Com o tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança”, reúne especialistas nacionais e internacionais que estão debatendo resultados, desafios e oportunidades em pautas como transição energética, digitalização e sustentabilidade.

Citeenel

O Citeenel é considerado o maior evento do setor elétrico e acontece, a cada dois anos, reunindo gestores do setor público, empresários e o terceiro setor.

Este ano, aconteceu, pela primeira vez, no Maranhão, sendo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com o Grupo Equatorial Energia.

O evento é uma oportunidade para que empresas de energia elétrica e instituições divulguem as inovações tecnológicas desenvolvidas em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética regulados pela Aneel, além de ser um momento para discussão da regulamentação vigente.

O 11º Citeenel também é um canal para a discussão de tendências de modernização do setor elétrico, transformações do mercado de energia, inovação e eficiência energética, entre outros temas.

Sobre o ESG

O termo ESG vem da sigla em inglês para Environmental (Ambiental), Social (Social) and Governance (Governança), e representa um prisma por meio do qual ações dos setores público e privado podem ser priorizadas, implementadas, mensuradas e acompanhadas, com vistas a preservar a perenidade e sustentabilidade dos negócios, das políticas, da sociedade e do mundo.

Para a construção de sua Agenda Regulatória 2023-2025, a Aneel propõe sete eixos de atuação alinhados ao conceito de ESG: combate à pobreza energética; fontes renováveis; baixo carbono; eficiência energética; modicidade e equilíbrio tarifário; segurança energética; atividade empresarial.

O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil nas redes sociais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente para a assinatura do projeto acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor. Entre elas, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.

Diagnóstico

Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros — o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.

Aprofundamento e integração

Outra proposta do Governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.

O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.

O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, os profissionais que, eventualmente, tenham reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.

Consulta pública

O PL foi criado a partir das contribuições da sociedade que o Ministério da Educação (MEC) recebeu sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No âmbito da iniciativa, foram realizados 12 webinários com 42 especialistas, quatro audiências públicas e cinco seminários.

O MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Ensino Médio, além de ter promovido o Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, com a participação de 180 estudantes de todos os estados do país. Pela plataforma Participa+Brasil, foram contabilizados 11.024 respondentes.

A lista das inscrições deferidas e indeferidas do processo seletivo para alunos no programa de Mestrado em Políticas Públicas já está no site da Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma)

O seletivo está sendo conduzido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e os candidatos têm até hoje, quarta-feira, 25 de outubro, no horário das 8 às 18 horas, para apresentar recursos sobre as inscrições indeferidas.

A parceria entre a Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma) e a UFMA, conforme edital AgeUfma nº 53/2023, vai possibilitar 30 vagas gratuitas para os servidores públicos ativos do poder executivo estadual do Maranhão.

A próxima etapa do seletivo será a avaliação escrita, que ocorrerá no dia 1º de novembro. A avaliação escrita terá duração de 3 horas, será presencial, realizada sem consulta a qualquer material, e se constitui de uma dissertação sobre um dos dois temas sorteados no início da realização da prova.

As etapas eliminatórias e/ou classificatórias, do processo seletivo serão: prova oral, análise do memorial e do curriculum vitae do candidato e proficiência em língua estrangeira.

O programa tem o objetivo de formar recursos humanos para refletir e intervir criticamente na realidade social e no campo das políticas públicas.

A interposição de recurso deverá ser realizada em até 48 horas após a divulgação do resultado de cada etapa, conforme o calendário estabelecido no item VIII do edital AgeUfma nº 53/2023.

Pouco mais da metade da população brasileira acredita que a economia vai melhorar nos próximos 6 meses, embora a maioria acredite que o momento econômico atual seja regular, ruim ou péssimo. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Economia e População, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 53% dos pesquisados acreditam em melhoria da situação econômica, contra 21% que acreditam que nada deve mudar em 6 meses e 22% que acreditam em piora no mesmo período. Realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), a pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todas as unidades da Federação entre 14 e 19 de setembro.

Em relação ao momento atual, 24% da população considera boa a situação da economia, 36% consideram regular e 38% afirmam que a situação está ruim ou péssima.

A percepção varia conforme a região do país. A melhor avaliação está no Nordeste, onde 32% dizem que o desempenho atual da economia está ótimo ou bom. O percentual cai para 23% no Norte e no Centro-Oeste, para 20% no Sudeste e para 18% no Sul. Em contrapartida, o Norte e Centro-Oeste lideram a avaliação ruim ou péssima, com 44%, seguido pelo Sul (43%), pelo Sudeste (39%) e pelo Nordeste (30%).

Apesar da avaliação menos positiva sobre o momento atual da economia, 45% da população brasileira considera ter havido melhorias nos últimos 6 meses. Entre os que consideram a situação da economia atual ruim ou péssima, 17% avaliam que ela está melhor do que no primeiro trimestre.

A partir desta terça-feira (24), os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem ter acesso ao Cartão de Confirmação que constam todas as informações do candidato. O documento possui número de inscrição, data, hora, local das provas, além de informar sobre eventuais necessidades de atendimento especializado.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas obtidas nas provas podem ser usadas para o estudante concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.

Para ajudar os estudantes a se preparar para a prova de redação, o Inep disponibiliza a Cartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima – mil pontos – no Enem 2022.

O acesso ao documento deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto.

Foto: Arquivo Agência Brasil | Edição Daniela Bandeira

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano pode ser feita nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Entenda

O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Estão abertas as inscrições para seleção de novo ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA). O edital completo com todos os requisitos para a inscrição está disponível aqui. As inscrições poderão ser realizadas no período de 16 a 23 de outubro.
O ouvidor ou ouvidora da segurança pública tem entre suas atribuições receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios apresentados pela população em geral, incluindo os próprios profissionais que atuam nesta área, entre eles os policiais. O profissional atuará no âmbito da SSP-MA.

A seleção é realizada por meio das etapas de análise curricular, análise do plano de trabalho que os candidatos apresentarão, arguição pública pelo plenário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em audiência pública e composição de lista tríplice que seguirá para escolha e nomeação do governador do estado.

Entre os critérios de seleção estão atuação reconhecida na área dos direitos humanos e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, nem com outro órgão integrante do Sistema Estadual da Segurança Pública.

O ouvidor ou ouvidora da Segurança Pública será escolhido e nomeado para mandato de dois anos, entre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos resultante deste processo seletivo.

O resultado final do processo eleitoral, após análise dos recursos, será divulgado pela comissão eleitoral e publicado no site e na página da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) até o próximo dia 10 de novembro.