Entenda a renegociação de dívidas do Fies
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.
Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.
Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Edição: Fernando Fraga
Foto: Agência Brasil
Inscrições para o Novo PAC Seleções terminam na sexta-feira
Terminará na sexta-feira (10) o prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Por meio desse projeto, será possível obter recursos visando a construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.
Ao todo, R$ 9,4 bilhões serão oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. O MEC oferece três modalidades pela Transferegov. “Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção com orientações específicas dessa etapa”, informou o ministério.
As regras e os procedimentos de seleção e habilitação de propostas a serem apresentados por estados, municípios e pelo Distrito Federal estão detalhados na Resolução CD FNDE n. 20/2023.
Segundo o MEC, R$ 5,24 bilhões foram disponibilizados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. “Parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas e indígenas, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais”, detalhou, por meio de nota, o ministério.
Acrescentou que o FNDE disponibilizará projetos-padrão que facilitarão a execução, sendo possível, ainda, a proposição de projetos próprios.
Para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil há uma previsão orçamentária de R$ 3,25 bilhões. A expectativa é de que com esses recursos seja ampliada a oferta de vagas para crianças de zero até cinco anos e 11 meses. Projetos-padrão do FNDE também serão disponibilizados para facilitar esse processo, assim como projetos próprios.
Outros R$ 750 milhões serão disponibilizados para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola. Os recursos serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial, para alunos moradores da zona rural.
Transporte gratuito para estudantes que vão fazer o Enem
O governador Carlos Brandão determinou gratuidade, no transporte semiurbano, para estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem início neste domingo (5), com segunda etapa no próximo domingo (12).
“Informo que o transporte semiurbano será gratuito para o Enem, neste domingo (5) e também no próximo dia 12, na Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos. Basta apresentar o cartão de estudante. Cheguem cedo com documentação e caneta. Boa prova a todos!”, afirmou Carlos Brandão em sua conta na Rede X.
A iniciativa está sendo organizada Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), órgão do Governo do Maranhão.
Na Grande Ilha, a medida vale para ônibus semiurbanos que abrangem a região dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Para ter acesso ao benefício, os candidatos devem apresentar o cartão estudante no ônibus. O transporte será gratuito das 5h às 00h.
São Luís
A Prefeitura de São Luís também anunciou gratuidade do transporte público para estudantes participantes do Enem, na capital maranhense, durante os dois dias de realização das provas.
Número de inscritos
O Enem continua sendo uma das principais portas de entrada para o ensino superior e é aguardado com grande expectativa pelos estudantes.
São 3,9 milhões de inscritos no Enem, em todo o Brasil, de acordo com o Governo Federal.
O Maranhão tem 165.771 inscritos, número 26,6% maior que o registrado no ano passado.
Provas
Nesse domingo, os candidatos realizam as provas de linguagens (40 questões de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol), ciências humanas (45 questões) – além da redação. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No próximo domingo (12), os participantes fazem as avaliações de ciências da natureza (45 questões) e matemática (45 questões). A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
Tendência
Analisando as tendências dos anos anteriores, as provas do Enem têm abordado uma variedade de temas relevantes, buscando avaliar não apenas o conhecimento dos alunos, mas, também, suas habilidades de raciocínio lógico, interpretação e capacidade de análise crítica.
O Enem 2023 representa uma retomada no que diz respeito ao aumento de participantes, se comparado aos dados do biênio anterior. O avanço registrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o seletivo, é de 13,1%, em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2%, em relação a 2021, que teve 3.444.171 inscritos.
Mais de 1,8 milhão (48,2%) já concluíram o ensino médio. Os concluintes deste ano são 1,4 milhão (35,6%). Entre os inscritos, 620.250 (15,8%) são estudantes do 1º ou 2º ano que vão fazer o Enem com o objetivo de testar conhecimentos e outros 17.443 (0,4%) também são “treineiros”, visto que não cursam nem concluíram o ensino médio.
A maior parte dos participantes tem 17 anos de idade (21,5%), seguida de perto pela faixa etária que vai de 21 a 30 (20,8%) e pelo grupo que possui 18 anos (20,8%). Os inscritos com 16 ou menos correspondem a 10,6%. Já quem tem 19 representa 10,2%. As pessoas de 31 a 59 anos são 9,4%. A faixa de 20 anos concentra 6,4% do total e os sexagenários, 0,3%.
Cronograma
– Data das provas: 5 e 12/11/2023
– Divulgação dos Gabaritos: 24/11/2023
– Resultados: 16/01/2024
Aplicação do Enem 2023 seguirá o horário de Brasília
– Abertura dos portões – 12h;
– Fechamento dos portões – 13h;
– Início das provas – 13h30;
– Término das provas 1º dia – 19h.
– Término das provas 2º dia – 18h30.
Emap reforça frota de ferryboat e horários para atender demanda do feriadão de Finados
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) iniciou, na terça-feira (31), a Operação Finados 2023, que se estende até a próxima terça-feira (7).
O objetivo é atender o aumento da demanda de passageiros e veículos que costumam viajar neste período para visitar parentes e amigos que já faleceram e que utilizam o sistema aquaviário do estado para fazer a travessia da Baía de São Marcos.
Para isso, a Emap reforçou a frota de embarcações com 22 viagens programadas diariamente, distribuídas nos horários que iniciam às 3h da manhã e vai até às 23h, em ambos os terminais da Ponta da Espera e Cujupe. A previsão é que passem pelos terminais da Emap aproximadamente 50 mil passageiros e 12 mil veículos durante a operação.
Recomendações
A Emap recomenda que os passageiros cheguem aos terminais com pelo menos 30 minutos de antecedência para realizar o check-in e embarque. Em caso de prioridades, buscar um dos monitores do terminal para serem alocados nas viagens de forma mais rápida.
Para dúvidas sobre passagens, a Emap disponibiliza os contatos das empresas que atuam no sistema
ServiPorto: (98) 99232-9123
Henvil (98) 98556-6767;
Internacional (98) 99156-3176.
Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD
Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD, para até 30 de novembro.
Com esse novo prazo, contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação. Milhares de contribuintes serão beneficiados com a oportunidade de regularização.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Secretaria da Fazenda, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser feita pelo site da Sefaz, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, t. SefazNet
Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA
Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD no portal da Sefaz-MA portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto deve ser realizado presencialmente em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda para assinatura do termo de parcelamento.
Receita paga nesta terça-feira lote residual do IRPF
O crédito do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro será feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.
Uema abre inscrições para 4º Festival Maranhense de Conto e Poesia
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abriu inscrições para o 4º Festival Maranhense de Contos e Poesia. Qualquer pessoa pode participar, inscrevendo-se gratuitamente pela internet até o dia 10 de novembro. Este ano, o evento homenageará Gonçalves Dias e Turíbio Santos.
A inscrição pode ser feita por meio deste link
Cada participante poderá inscrever somente uma obra, podendo ser conto ou poesia. O trabalho pode ser escrito individualmente ou em equipe (com a colaboração de várias pessoas na escrita). Serão selecionadas 20 obras para a etapa final: 10 (dez) contos e 10 (dez) poesias. O festival é organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proexae).
O Festival será composto de duas fases: Eliminatória e Final.
Na fase eliminatória, a obra será gravada e enviada pelo candidato, via formulário online (Google Forms), e posteriormente avaliada por comissão julgadora.
A fase final ocorrerá presencialmente e será transmitida via YouTube, no dia 30 de novembro de 2023, a partir das 15h, no auditório do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uema (Rua da Estrela, 472 – Centro, São Luís – MA).
A premiação do evento será composta pelas seguintes categorias: Contos, Poesias e Melhor Intérprete.
Para mais informações acesse:
Reportagem | Programa Jovem Tech abre espaço no mercado de trabalho aos maranhenses
O Governo do Estado, por meio do Porto do Itaqui e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (Fapema), em parceria com o Grupo Mateus, lançou o Programa de Formação de Profissionais em Inovação e Tecnologia, o Jovem Tech, em solenidade, nesta semana, no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão.
A iniciativa de formação visa desenvolver e preparar jovens para o mercado de tecnologia por meio da capacitação de mão de obra local na área de programação, com foco em jovens maiores de 18 anos que concluíram o ensino médio entre 2019 e 2023 em escolas públicas.
A previsão é que 240 jovens sejam formados em programação nos próximos dois anos, com 60 contemplados a cada semestre. Os selecionados receberão bolsa de R$ 1.500,00 cada.
Para o governador, o programa Jovem Tech representa uma iniciativa promissora para suprir a crescente demanda por profissionais de tecnologia no Maranhão, ao mesmo tempo em que oferece aos jovens mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
O mercado de trabalho está aberto para os profissionais com formação tecnológica. O fundador do Grupo Mateus, Ilson Mateus, comunicou que a empresa possui cerca de 400 projetos de tecnologia que estão engavetados devido à escassez de profissionais qualificados.
O presidente da Fapema, Nordman Wall, enxerga o Jovem Tech como o pontapé inicial para a resolução de uma demanda que já é notável no Maranhão. O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, também destacou a relevância da inciativa.
Abaixo reportagem de Quecia Carvalho
Anvisa cancela registro do medicamento usado para doença falciforme
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro do medicamento Adakveo (crizanlizumabe), indicado para reduzir a frequência de crises vaso-oclusivas em pacientes com 16 anos ou mais, diagnosticados com doença falciforme. Em nota, a Anvisa informou que o registro foi cancelado por falha na comprovação da eficácia do produto.
“A falha foi observada no acompanhamento do TC [Termo de Compromisso], firmado entre a empresa e a Anvisa na época da concessão do registro sanitário. A decisão levou em consideração tanto a análise da documentação técnica apresentada, como reuniões com a empresa e consulta à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular”, explicou a agência.
Acrescentou que “o processo foi realizado de forma transparente, sendo considerado o posicionamento de todos os atores envolvidos”.
No comunicado, a Anisa destacou que, de forma similar, o Comitê dos Medicamentos de Uso Humano da Agência Europeia de Medicamentos, após avaliação do mesmo produto, concluiu que os benefícios do crizanlizumabe não superam seus riscos e recomendou a revogação da autorização condicional de comercialização de Adakveo.
Em agosto, a Comissão Europeia endossou a decisão do comitê e revogou a autorização condicional de comercialização do medicamento na União Europeia.
Orientações
A Anvisa informou que, para os pacientes que ainda estejam recebendo o medicamento fornecido gratuitamente pelo fabricante, a decisão sobre continuar ou não o tratamento deve ser aferida pelos médicos com o consentimento dos pacientes, a partir da avaliação da relação benefício-risco na indicação terapêutica para a qual o remédio está sendo utilizado.
Os chamados programas assistenciais de uso compassivo e acesso expandido são regulamentados pela Anvisa e permitem o fornecimento gratuito de medicamento, ainda em fase de estudo clínico, pelas empresas patrocinadoras, para tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados.
“O cancelamento do registro não impede que a empresa, caso obtenha dados clínicos favoráveis que comprovem a eficácia, protocole novamente o pedido de registro para avaliação técnica da Anvisa”, afirmou a Anvisa.
Produção de babaçu terá incremento do Plano Safra 2023/2024
O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Extrativismo do Babaçu do Vale do Itapecuru (COOMAVI), neste sábado (28). A visita faz parte da agenda conjunta do Plano Safra 2023/2024 que foi lançado no estado na sexta-feira (27).
O babaçu é a terceira maior força produtiva do estado, e várias matérias-primas são extraídas da palmeira.
Durante a visita, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo Plano Safra vai contribuir para o desenvolvimento da atividade.
“O pequeno produtor precisa de apoio para se desenvolver. O babaçu é uma das maiores riquezas do nosso estado, que gera emprego e renda para diversas famílias, principalmente as chefiadas por mulheres”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Já o ministro Paulo Teixeira reafirmou a importância do Plano Safra 2023/2024. “Este é o maior plano safra da história do Brasil. São mais de R$ 71 bilhões para o crédito rural. E os pequenos agricultores maranhenses podem contar com o apoio do governo federal para desenvolver suas atividades”, afirmou.
A COOMAVI tem mais de 124 famílias cadastradas, que trabalham com o sustento a base do babaçu.
A presidente da COOMAVI, Cremilda Menezes da Silva, ressaltou que os recursos do plano safra vão fortalecer o trabalho da cooperativa. “As cooperativas precisam de muito apoio porque nosso trabalho é feito com muita dificuldade”.
Plano Safra
O Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2023/2024 foi lançado no Maranhão na sexta-feira (27), em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.
Para a safra 2023/2024 foram destinados, para todo o Brasil, R$ 71,6 bilhões ao crédito rural voltado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores da agricultura familiar, marcando a retomada do apoio do Governo Federal ao trabalho de famílias rurais em todo o país.
