Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), poderão, a partir desta segunda-feira (23), se dirigir às agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem agendamento.

Ação faz parte de medidas de enfrentamento à fila da Previdência no Brasil.

A medida está prevista na portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (20).

O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa é mais uma medida que visa a reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises.

O Ministério da Previdência Social explica que o Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida, menos burocrática e que evita o deslocamento até uma agência.

Porém, os segurados que quiserem entregar a documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS, que agora não exige mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

Meu INSS

Todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial estão contemplados na medida, inclusive os segurados que estão com atestado e ainda não deram entrada no requerimento. A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência de acidente de trabalho. Nesse caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explica que a ação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos que esperam análise pericial.

“Nossas ações não estão voltadas somente para a perícia médica, que representa o maior quantitativo de pedidos, mas também para análises administrativas. Estamos realizando ainda mutirões de atendimento para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país”, declarou o presidente do INSS, Stefanutto.

Orientações

Antes de ir à agência do INSS, o segurado deve verificar se está portando documento oficial com foto e o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico. É importante também que o documento a ser apresentado tenha sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de ter as seguintes informações:

• Nome completo do requerente;
• Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
• Assinatura do profissional emitente;
• Carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia ou Registro do Ministério da Saúde);
• Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

Caso o interessado não tenha os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.

No caso da entrega presencial da documentação estar correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.

Requisitos para auxílio-doença

Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed também têm de cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença:

ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento;

ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;

no caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.

Em caso de dúvidas, ligue na Central 135, do INSS. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico ocorre 24 horas, todos os dias da semana. As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações de celular têm custo de chamada local.

Com informações do INSS e Agência Brasil

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), lançou, neste fim de semana, o Boletim de Conjuntura Econômica Maranhense referente ao segundo trimestre de 2023.

A publicação trimestral tem por objetivo analisar a dinâmica da economia do Maranhão. Para tanto, são examinados fatores como relações internacionais, comércio exterior, Produto Interno Bruto (PIB), inflação, finanças públicas, mercado de trabalho, entre outros fatores.

O boletim apresenta informações das economias internacional e nacional, uma vez que desempenham um papel crucial na compreensão da economia estadual.

A publicação mostra que, no contexto nacional, o PIB atingiu a marca de R$ 2,651 trilhões no segundo trimestre de 2023, um crescimento de 0,9% em comparação com o trimestre anterior e uma alta de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado positivo foi impulsionado, principalmente, pela expansão do setor agropecuário (17,0%).

No cenário estadual, a análise elaborada pelo Imesc estima um crescimento de 3,3% na economia maranhense em 2023, com destaque para a agropecuária, que tende a crescer 5,9%, devido ao aumento na produção de grãos, especialmente, soja e milho.

O crescimento avaliado para a indústria maranhense é de 1,3%. No setor terciário, espera-se um crescimento de 3,3%, estimulado pelo aumento no volume de serviços prestados (10,7% nos primeiros sete meses de 2023) e pelo comércio varejista ampliado (crescimento de 12,8% no mesmo período). Esses resultados positivos também refletiram no mercado de trabalho do Maranhão, com a criação de 19.319 empregos formais de janeiro a agosto, o quarto melhor resultado na região Nordeste.

A publicação completa está disponível no site do Instituto. Acesse www.imesc.ma.gov.br

Você está usando o celular e de repente recebe uma nova mensagem: “Oi! Esse agora é meu número. Adicione meu novo contato”. A foto que aparece na conversa é de alguém conhecido, mas na verdade quem está enviando as mensagens é um criminoso que se faz passar por um parente ou amigo, para tentar lhe pedir dinheiro, com variadas (e às vezes inusitadas) justificativas. Essa é tática utilizada no chamado “golpe do número novo”, uma das modalidades de crimes cibernéticos mais utilizadas por golpistas em todo o Brasil.

No Maranhão, o aumento das ocorrências envolvendo crimes cibernéticos também preocupa, e o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), alerta a população sobre os riscos e como se prevenir do ataque de criminosos no ambiente virtual.

Para o delegado Augusto Barros, superintendente estadual de Investigações Criminais (SEINC), quanto maior o esclarecimento das pessoas sobre o assunto, menor a vulnerabilidade do cidadão a golpes cibernéticos.

“As pessoas precisam educar-se porque esse tipo de crime atinge todo o país. As pessoas que os cometem estão em pontos diferentes do Brasil, deslocando-se, usando de dissimulações para iludir as pessoas e disfarçar o seu local de origem”, afirma o delegado.

O delegado Augusto Barros e o delegado-chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da SEINC, Guilherme Campelo, falam sobre as principais modalidades de crimes cibernéticos registradas no Maranhão, dão dicas de como se proteger de ataques criminosos na internet, e quais medidas tomar, caso você acabe se tornando mais uma vítima de um golpe eletrônico.

Principais crimes cibernéticos

O delegado-chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da SEINC, Guilherme Campelo explica que os crimes virtuais são classificados em ‘crimes próprios’, que tem como objetivo criminoso o sistema computacional em si (como a invasão hacker a um determinado site) e existem os ‘crimes impróprios‘, quando a internet é mera intermediária, mas os efeitos do crime repercutem na vida real (estelionato eletrônico e o furto mediante fraude são exemplos de crimes impróprios).

“Os mais comuns são os crimes cibernéticos impróprios, que são conhecidos popularmente como crimes de estelionato, o famoso golpe aplicado em ambiente virtual, sendo o mais comum o estelionato na modalidade eletrônica e o furto mediante fraude, em que os criminosos enviam falsas mensagens, fazem falsas ligações às vítimas e alí acabam obtendo alguma vantagem econômica indevida“, ressalta Campelo.

Golpe do número novo

Como descrito no início do texto, nessa modalidade os criminosos colocam uma foto de perfil em um aplicativo de mensagens se passando por determinada pessoa, e passam a enviar mensagens informando que trocou de número de telefone e precisa de transferência em dinheiro para sanar um suposto problema.

“Geralmente esse tipo de mensagem é direcionada a parentes. Esse ainda é, infelizmente, apesar de o tempo que ele está lançado no meio social, um tipo de crime cibernético com o maior número de ocorrências”, lamenta delegado Campelo.

Como se prevenir

Ativar a confirmação de duas etapas em aplicativos de mensagens, evitar o compartilhamento de contas com outras pessoas, desconfiar de mensagens diferentes das que você está acostumado a trocar com seus contatos e entrar em contato com a pessoa, pelo número anterior, são algumas das estratégias para se livrar do ‘golpe do número novo’.

“Você tem diversas maneiras de entrar em contato com seus familiares e amigos. Não aceite mensagens de estranhos, sempre tente confirmar algo, principalmente quando for efetuar um pagamento”, alerta Campelo.

Falsa Central de Atendimento

Outra prática criminosa comum na internet é o golpe da ‘falsa central de atendimento’. Aqui os criminosos simulam ser atendentes de empresas, como bancos, a fim de extrair dados e dinheiro de suas vítimas. Esses crimes utilizam engenharia social, técnica empregada para induzir usuários desavisados a enviar dados confidenciais, persuadindo as vítimas de que o contato é legítimo (ou manipulando-as emocionalmente), até que elas compartilhem informações, como dados bancários.

“Os criminosos se utilizam de fraudes com parte de informações sobre a vida pessoal de alguém, ou os seus dados bancários, fiscais, pessoais, como endereço, telefone, ou algum dado que ele consegue obter na internet, e se aproveitam, a partir de uma engenharia social, para levar a vítima a crer que ali ela está falando com um representante de instituição bancária”, exemplifica o superintendente da SEINC, delegado Augusto Barros.

Como evitar

Para se proteger contra esse tipo de golpe, é essencial ficar atento a qualquer contato de centrais de atendimento e verificar com precisão a autenticidade da central em questão, antes de compartilhar informações pessoais.

“É importante não aceitar contatos de terceiros e a vítima deve procurar sua agência ou até o próprio canal de autoatendimento do banco via aplicativo, que hoje em dia é muito comum”, recomenda o delegado Guilherme Campelo.

Invasão de redes sociais

A invasão de perfis em redes sociais também é um crime com grande ocorrência nos últimos anos. Nesse método, os criminosos enviam uma mensagem pelo “direct” do Instagram, por mensagem no Whatsapp, por SMS ou por e-mail, geralmente com ofertas ou prêmios. As mensagens mais usuais se referem a descontos em restaurantes ou hospedagem, ofertas de milhas em passagens aéreas, entre outros tipos de promoções ou vantagens, mas todas as mensagens são falsas.

Nesse tipo de crime, criminosos lançam perfis falsos de hotéis, pousadas, clínicas de estética ou restaurantes e anunciam falsas promoções, que não existem, atraindo a vítima, informando que ela vai receber um código para participar de determinada promoção. A vítima vai se cadastrar e ali ela vai entregar os dados ao grupo criminoso. Naquele momento a vítima perde acesso a sua conta e os criminosos tomam a conta e passam a ofertar produtos.

Em muitos casos, os seguidores do titular da conta que se interessam por determinada promoção, acabam se comunicando com os golpistas e fazem a transferência de valores para chaves Pix que os criminosos fornecem.

O que fazer para não cair nessa?

Não clicar em links de ofertas, prêmios ou cadastros, recebidos por “direct” do Instagram, por Whatsapp, por SMS ou por e-mail, são algumas das medidas que evitam que sua conta seja hackeada, uma vez que esses links podem conter programas maliciosos para obter dados e senhas de quem clicou.

“É importante você não aceitar determinadas propagandas que surgem, pois é muito comum, nesse tipo de caso, os criminosos lançarem o perfil fake”, pontua Campelo.

Fui vítima de golpe virtual, e agora, como denunciar?

Caso você acabe sendo vítima de golpistas na internet, é importante formalizar a denúncia. Crimes cibernéticos nem sempre são denunciados, ressalvado nos casos em que há grande perda de valores financeiros. Nos casos de bloqueios das contas, os donos muitas das vezes acabam recorrendo a canais de atendimento da própria rede social ou aplicativo.

Ocorrências podem ser denunciadas por meio da Delegacia Online da Polícia Civil (delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br), presencialmente na sede da DCCT, que fica no prédio da SEINC, localizado no Bairro de Fátima, ou ainda, em qualquer uma das delegacias – de bairros e os plantões – na capital e interior do estado.

“Em todos esses crimes, para a apuração deles, a vítima precisa registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Segunda providência importante: o criminoso visa ter um ganho econômico e financeiro. Temos à disposição das vítimas o Mecanismo Especial de Devolução e o Bloqueio Cautelar, por meio de uma resolução do Banco Central. Ou seja: ao notar que há um crime, a vítima precisa buscar sua própria instituição financeira, informar que foi vítima de um crime e solicitar o bloqueio daquele valor na conta do criminoso”, informa o delegado Campelo.

A terceira edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’ já tem data para acontecer. A ação, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será realizada neste sábado (21), em São Luís. Para realizar os atendimentos dos pets, foi montada uma estrutura no Centro de Ensino João Pereira Martins Neto, das 8h às 16h, no bairro da Cidade Operária.

Nesta edição do Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’, cães e gatos contarão com consulta veterinária e vacinação antirrábica. Para os cães que testarem negativo para o calazar, será disponibilizado o encoleiramento para prevenir a doença.

Em duas edições, o Cuidar de Todos ‘Saúde Animal’ contabilizou 3.860 atendimentos. A primeira edição ocorreu no bairro da Liberdade, e a segunda no bairro do Anjo da Guarda, ambas no mês de setembro.

Servidores estaduais graduados, efetivos e comissionados têm até esta sexta-feira, 20 de outubro, para realizar inscrição em turma exclusiva no Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A turma exclusiva é resultado de uma parceria inédita celebrada entre a universidade e a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).

O curso de Mestrado tem duração de 24 meses, com aulas presenciais na sede da EGMA, e terá as seguintes áreas de concentração: Políticas Públicas e Movimentos Sociais e, ainda, Políticas Sociais e Programas Sociais. Ao todo, o programa oferta 30 vagas, sendo 24 para ampla concorrência e seis para ações afirmativas (duas vagas para pessoas com deficiência, duas vagas para pessoas negras – pretas e pardas – e duas vagas para indígenas).

Caso as vagas de ações afirmativas não sejam preenchidas, elas passarão a fazer parte das vagas de ampla concorrência, aponta o edital. Para mais informações e para conferir o edital completo basta acessar o site da EGMA (egma.ma.gov.br). Também é possível tirar dúvidas sobre o edital por meio do WhatsApp da EGMA (98) 3190-6133.

Uma pesquisa da Serasa Experian apurou que mais de 60 mil compras feitas com cartões de crédito “emprestados”, 65,9% foram finalizadas com cartões das mães.

Em segundo lugar na lista de preferência pelos parentescos dos possuidores de cartão, aparece a categoria “irmã/irmão” com não mais do que 14,9% do total. O parentesco menos comum nas operações foi “Outros”, que inclui pais, netos e/ou sobrinhos.

Pela pesquisa, os cartões de Avós(ôs) são os que têm as compras mais contestadas: 153,8% mais chances de contestações do que os cartões de filhos; em relação aos cartões das mães, o risco de ter a compra questionada é 73,7% maior para os avós.

Quase metade das tentativas de fraude é relacionada a Bancos e Cartões: 45,5% do total. E o volume de incidentes com cartões cresceu 18% no último trimestre de 2022 na comparação com o trimestre anterior, de acordo com a Serasa Experian.

Uma programação com brincadeiras educativas e interativas, guloseimas,  espetáculos, oficinas, dentre outras atividades para crianças foi preparada especialmente pelas Casas de Cultura, gerenciadas pela Secretaria de Estado da Cultura,  para a Semana das Crianças, a partir desta quarta-feira, dia 11, até o dia próximo dia 18,   tudo com acesso gratuito.

Nos museus, por exemplo, haverá medição para grupos escolares toda a semana, distribuição de doces, brincadeiras, oficinas, pintura facial, abertura de exposições (com grupos escolares agendados previamente).

Confira a programação de cada Casa .

Rffsa (Beira-Mar) 

Dia 11 (quarta-feira), até as 18h

Pintura facial e brincadeiras no pátio da Rffsa

Forte Santo Antônio (Ponta D’Areia)

Dia  12 (quinta-feira), das 10 às 18h

Pintura facial, brincadeiras,  abertura de exposição

Casa de Nhozinho (Rua Portugal, Centro)

Dia  12 (quinta-feira)

Horário de visitação: 9h às 18h

Visita guiada

Casa do Maranhão (Rua do Trapiche, Centro)

Dias 11 e 12 (quarta e quinta-feira), das 9h às 18h

Visita guiada, contação de histórias, lembrancinhas

Museu do Reggae (Rua da Estrela, Centro)

Dia 17 (terça-feira), a partir das 16h

Entrega de brinquedos  e brincadeiras

Museu de Arte Sacra (Praça Dom Pedro II, Centro)

Dia 18, às 14h

Visitação

Biblioteca Pública Benedito Leite (Praça Deodoro, Centro)

Até o dia 30 de outubro, das 9h às 11h, e das 14h30 às 16h30

Projeto “Criança lendo, Maranhão vivendo”

Ouça na reportagem de Noel Soares:

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de outubro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Neste mês, o benefício terá adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Moradores de 98 municípios do Rio Grande do Sul e de 160 municípios de Santa Catarina, afetados pelas chuvas e pelos ciclones extratropicais, recebem o pagamento nesta quarta, independentemente do NIS. O governo também antecipou o pagamento para 55 municípios do Amazonas afetados pela seca.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 1. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Festival Música na Estrada chegou em sua nona edição, este ano, e trouxe à São Luís uma vasta programação artístico-cultural, totalmente gratuita, que engloba ações educativas – vivências artísticas, workshops, masterclasses e oficinas -, espetáculos musicais e de dança, e muito mais.

A 9ª edição do Festival acontece no período de agosto a novembro de 2023 em Manaus, Belém, São Luís e Boa Vista.

A programação, em São Luís, teve início na terça-feira (17) com Workshop de Dança, ministrado pelo professor Cesar Cirqueira, bailarino da Cisne Negro Cia de Dança, na sala de dança do Teatro Arthur Azevedo. As oficinas de música, com Rubem Schuenck (flauta), Cristiano Alves (clarineta), Philip Doyle (trompa) e Miguel Campos Neto (regente), na Escola de Música do Maranhão – Lilah Lisboa de Araújo, estão sendo realizadas deste terça-feira (17) até nesta quinta-feira (19).

A programação artística fica por conta das apresentações da Cisne Negro Cia. de Dança, nesta quarta (18), tendo no programa “Ziggy – Tributo a David Bowie! (2016)” e “Trama (2011)”. Encerrando a temporada em São Luís, amanhã (19), o Quinteto Villa-Lobos celebra os seus 60 anos de história, apresentando obras Ronaldo Miranda, Edino Krieger, Villa- Lobos, Hermeto Pascoal e Radamés Gnattali.

As duas apresentações serão às 20h e a retirada gratuita dos ingressos terá início às 18h na bilheteria do Teatro.

Mais informações, ouça na reportagem de Ingrid Sousa:

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, atualmente, a principal forma de entrada para a educação superior no Brasil. A nota obtida na prova pode ser usada para conseguir vaga em universidades públicas ou ainda para concorrer a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas.

Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem.

Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados. Os estudantes que fizeram o Enem podem ainda concorrer a vagas em instituições de ensino fora do Brasil. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro. (Agência Brasil)

Foto: Walter Campanato