O Brasil atingiu, em 2024, a menor taxa de homicídios em 11 anos, segundo o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta terça-feira (26).

O número absoluto de mortes é de 42.590 homicídios registrados oficialmente no país no ano passado, o equivalente a 20,1 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

A redução aparece tanto na comparação anual quanto em recortes mais longos da série histórica. Em relação a 2023, a taxa caiu 7,4%. Em números absolutos, a queda foi de 6,9%: no ano anterior, o Brasil havia registrado 45.747 homicídios.

Entre os fatores que ajudam a explicar o recuo dos homicídios, segundo os pesquisadores, estão mudanças nas políticas de segurança estaduais e municipais, baseadas em diagnósticos de onde o crime ocorre; alterações nas dinâmicas do crime organizado, com tréguas entre facções em algumas regiões; e o envelhecimento da população, já que os jovens são o principal perfil das vítimas de homicídio.

O Atlas, porém, destaca que a queda deve ser lida com cautela. Isso porque cresceram as mortes violentas por causa indeterminada — categoria que pode ocultar homicídios não classificados oficialmente. Segundo estimativa dos pesquisadores, o país pode ter registrado 49.673 homicídios em 2024, o que reduziria a queda em relação a 2023 para apenas 0,4%.

“Os remédios que aparentemente funcionam, ou pelo menos funcionaram em outras cidades e países, e que a ciência diz que funcionam, precisam ser considerados. É preciso fazer política baseada em evidência e montar um sistema de gestão que integre ações de curto prazo, com repressão qualificada da polícia, e ações intersetoriais de prevenção social à violência”, afirma Daniel Cerqueira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador do Atlas da Violência.

Nos últimos cinco anos, entre 2019 e 2024, a taxa de homicídios caiu 8,6%, enquanto o número de vítimas recuou 6,4%. Em dez anos, a tendência também é de queda. Entre 2014 e 2024, a taxa nacional de homicídios caiu 33,4%, enquanto o total de mortes recuou 29,6%.

Segundo o relatório, a redução recente foi “ampla, mas não homogênea”. A violência letal continua concentrada em parte das regiões Norte e Nordeste, enquanto estados do Sul, do Sudeste e o Distrito Federal mantêm os menores índices do país (veja mais detalhes abaixo).

O governo federal publicou, nesta terça-feira (25), a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo.

A iniciativa faz parte do programa Move Brasil, lançado no dia 19 de maio, e os recursos vão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar a medida.

A medida provisória está em vigor e segue, agora, para apreciação do Congresso Nacional. A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa.

A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Vantagens

A principal vantagem deste crédito são as taxas de juros equivalentes a menos da metade do mercado, a isenção de entrada e o longo prazo de pagamento.

O objetivo central do governo federal é permitir que taxistas e motoristas de plataformas troquem o aluguel de veículos pela aquisição da própria frota zero quilômetro.

As taxas finais estimadas ficam em 12,25% ao ano para homens e 11,25% ao ano para mulheres. A média convencional do mercado para esses financiamentos costuma ultrapassar os 26% ao ano.

Será possível financiar 100% do valor do veículo e o pagamento pode ser parcelado em até 72 meses (6 anos).

O motorista conta com até 6 meses de carência para começar a pagar as parcelas principais.

Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho semana 6 X 1 (seis dias de trabalho por um dia de folga).

O texto, apresentado na segunda-feira (25) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso em uma semana e sem redução salarial.

Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).

O parecer apresentado por Prates, que modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o fim da escala 6 x 1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

A PEC Fim da Escala 6 X 1 avançou significativamente depois de reunião, nesta semana, entre o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, para discutir o tema.

O principal ponto de debate é a regra de transição com o estabelecimento de prazos para as empresas se adaptaram às novas regras. Foi justamente este ponto que provocou o adiamento da apresentação do relatório na semana passada.