O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na quarta-feira (21), Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para professoras e professores da educação básica.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Professor de Educação Básica é o docente que atua na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Piso Salarial

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil.

A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional

A Justiça do Maranhão, após ação do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA, suspendeu a exigência de biometria facial a cada 30 minutos durante sessões de terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A exigência havia sido criada pela operadora de plano de saúde Humana Assistência Médica e gerou diversas reclamações de consumidores.

De acordo com denúncias, a medida provocava interrupções constantes nas terapias, prejudicava o tratamento dos pacientes e, em alguns casos, levou à suspensão de atendimentos em clínicas do interior do estado.

Ao analisar o caso, a Justiça do Maranhão entendeu que a prática era abusiva. A decisão ressalta que as empresas podem adotar mecanismos para evitar fraudes, mas não devem dificultar o acesso a serviços essenciais, como o tratamento de saúde.

“A interrupção das terapias pode causar prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência, o que torna a situação urgente. É dever do Procon agir para garantir o cumprimento dos serviços dentro do que a lei determina e assegurar que o cidadão não seja prejudicado”, destacou Ricardo Cruz, presidente em exercício do Procon/MA.

Além de suspender a biometria intermitente, a operadora deverá oferecer outras formas de confirmação dos atendimentos, como assinatura em guia física ou digital, token por sessão ou QR Code, garantindo que os pacientes não fiquem sem assistência.

Em caso de descumprimento da decisão, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. A decisão reforça o papel do Procon Maranhão na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, assegurando acesso digno e contínuo aos serviços de saúde.

A primeira edição do ano do Programa Universidade para Todos (Prouni) oferecerá 594.519 bolsas instituições privadas de ensino superior. É a maior oferta da história do Prouni, segundo o Ministério da Educação (MEC).

No Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, os candidatos podem consultar as vagas ofertadas por município, curso, turno e instituição privada de ensino superior.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior.

Do total de bolsas anunciadas, 274.819 são integrais e 319.700 bolsas parciais,  de 50%.

As inscrições nos processos seletivos para concorrer a um bolsa do programa estarão abertas a partir de segunda-feira (26) até quinta-feira (29).

A inscrição no Prouni é sempre gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.

Vagas

Das 594.519 mil bolsas, 328.175 são para bacharelado; 253.597 para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciatura.

Entre os cursos com maior oferta de bolsas está o de administração (63.978 bolsas), seguido por ciências contábeis (41.864).

A seleção é feita com base no desempenho do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por isso, é necessário ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do Enem e nota diferente de zero na redação.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro na página do Prouni na internet. A segunda chamada sairá no dia 2 de março.

Requisitos para participar do Prouni

– Ter ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– Ter ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– Ter ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;

– Ter ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– Ter ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– Ser pessoa com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira;

– Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia.

Número de bolsas do Prouni por curso

– Administração: 63.978;

– Ciências Contábeis: 41.864;

– Análise e desenvolvimento de sistemas: 29.367;

– Gestão de recursos humanos: 22.969;

– Direito: 21.558;

– Engenharia de Software: 17.484;

– Logística:14.714;

– Criminologia:  13.978;

– Investigação e perícia criminal: 13.900;

– Psicologia:  13.505.