O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAT) a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas que receberam benefício com a saída temporária do Natal de 2025.

Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Com dados do site do TJ-MA

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) registrou 738 incêndios residenciais e comerciais em todo o Maranhão, de janeiro a novembro deste ano. Do total 247 foram em áreas comerciais. Em São Luís foram 455 ocorrências no mesmo período, das quais 138 aconteceram em comércios.

Os números foram apresentados pelo CBM-MA, na quarta-feira (16), durante fiscalização preventiva na área comercial da Rua Grande, no Centro Histórico de São Luís.

De acordo com o CBM-MA os dados mostram a importância de seguir as medidas preventivas.

Os dados de 2025 demonstram uma redução de incêndios se comparado com o ano anterior. Em 2024, os registros foram mais expressivos com a contabilização de 1.032 ocorrências de incêndio no estado, com 374 em estabelecimentos comerciais. Em São Luís, o total chegou a 689 casos, sendo 231 registrados em comércios, o que aponta a necessidade de ações contínuas de prevenção e fiscalização no setor.

Fiscalização na Rua Grande

Um total de 97 lojas foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), na Rua Grande, maior centro comercial da capital, nesta quarta-feira (17).

A ação marcou o encerramento da primeira etapa da operação Guardiões do Patrimônio Histórico, voltada a imóveis e estabelecimentos comerciais localizados na região central da cidade. Do total inspecionado, 80 lojas foram notificadas por apresentarem algum tipo de irregularidade relacionada à segurança contra incêndios.

Falhas recorrentes

Entre as falhas mais recorrentes identificadas pelos bombeiros estão a ausência de extintores de incêndio, problemas na iluminação de emergência, falta de sinalização adequada e saídas de emergência irregulares, além da inexistência de brigada de incêndio nos estabelecimentos comerciais vistoriados. A operação é executada pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).

De acordo com o diretor da DAT e coordenador da operação, tenente-coronel Wellington Araújo, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo. “Nosso objetivo principal é proteger vidas e patrimônios, garantindo que as lojas estejam adequadas às normas de segurança, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas”, destacou.

O período exige atenção redobrada, alerta o subcoordenador da operação, major David Veiga. “Estamos em uma época de aumento expressivo do fluxo de consumidores no centro comercial e a prevenção é o caminho para evitar ocorrências graves. Manter os sistemas de combate a incêndio em funcionamento é uma responsabilidade de todos”, enfatizou.
Incêndios MA 2025,

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quarta-feira (17) o calendário de pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026.

Para quem recebe o piso nacional (até um salário mínimo), os depósitos para o primeiro mês do ano vão do dia 26 de janeiro até 6 de fevereiro.

Segurados com renda mensal acima do salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de fevereiro.

Calendário de pagamento 2026

• Janeiro: de 26/1 a 6/2;
• Fevereiro: de 23/2 a 6/3;
• Março: de 25/3 a 8/4;
• Abril: de 24/4 a 8/5;
• Maio: de 25/5 a 8/6;
• Junho: de 24/6 a 7/7;
• Julho: de 27/7 a 7/8;
• Agosto: de 25/8 a 8/9;
• Setembro: de 24/9 a 7/10;
• Outubro: de 26/10 a 9/11;
• Novembro: de 24/11 a 7/12;
• Dezembro: de 22/12 a 8/1.