O Ministério da Educação (MEC) lançou os aplicativos “MEC Livros” e “MEC Idiomas”, destinados a incentivar a leitura e a democratizar o acesso ao ensino de inglês e espanhol.

O “MEC Livros” oferece acesso gratuito a cerca de oito mil obras literárias para leitura digital em todo o país.

“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas redes sociais.

O aplicativo permite o empréstimo de obras contemporâneas, além de disponibilizar livros em domínio público para download no formato ePub. A plataforma também oferece suporte de um agente de inteligência artificial para tirar dúvidas durante o uso.

Entre autores brasileiros e de língua portuguesa, o acervo digital reúne nomes como Clarice Lispector, Ariano Suassuna, José Saramago e Gabriel García Márquez.

 Inglês e Espanhol

Já o “MEC Idiomas” é voltado ao ensino de inglês e espanhol. A plataforma deverá oferecer cerca de 800 aulas em formato autoinstrutivo.

O MEC Livros está disponível para dispositivos Android e computadores, contando com integração ao portal gov.br.

“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC por meio de nota.

A plataforma oferece todos os níveis de aprendizagem: básico, intermediário e avançado. Dentro da ferramenta, é possível fazer práticas de conversação, testes de proficiência e atividades de reforço para melhorar o desempenho dos alunos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), divulga que o prazo para regularizar o título eleitoral, antes das Eleições 2026, é até o dia 6 de maio.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito.

O prazo também serve para outros serviços pendentes no TRE-MA antes das Eleições 2026.

O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina  a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Assim, como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral.

Além do prazo eleitoral, o calendário de sessões do tribunal prevê a realização de julgamentos no período que antecede essa data.

Serviços podem ser feitos até 6 de maio

• Tirar o primeiro título de eleitor (alistamento);
• Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
• Atualizar informações cadastrais como nome social, endereço ou incluir informações sobre acessibilidade;
• Regularizar pendências que deixaram o título “cancelado” ou “suspenso”.

Primeiro título de eleitor e o direito de votar

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Atendimento

Internet

• Pelo sistema Título Net no site do TRE-MA;
• Pelo aplicativo e-Título.

Presencial

Nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento das zonas eleitorais do estado. Você pode conferir os endereços e telefones das unidades no Maranhão para atendimento direto.

Documentos exigidos

• Documento oficial com foto (RG, CNH etc.);
• Comprovante de residência atualizado;
• Certificado de quitação militar (para homens de 18 a 45 anos que farão o primeiro título).

O prazo para entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 já iniciou e segue até às 23h59 do dia 29 de maio. E, é evidente, que algumas questões começam a aparecer.

Uma das primeiras questões é: quem precisa declarar o imposto de renda?

A resposta passa por diversos critérios que envolvem ganhos, patrimônio e gastos no ano de 2025.

Quem é obrigado a declarar IR

• Rendimentos tributáveis: quem recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto;
• Atividade rural: quem recebeu R$ 177.920,00 no ano;
• Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 2
• Possuíam, em 31/12/2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00;
• Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital de venda de imóveis residenciais;
• Possuem bens, direitos ou entidades controladas no exterior conforme legislação vigente;
• Quem passou à condição de residente no Brasil no ano de 2025.

Documentos para declarar o IRPF2026

Apesar de a declaração pré-preenchida ter reduzido essa exigência, é importante ter alguns comprovantes em mãos, como informes de rendimentos, notas fiscais de despesas médicas, comprovantes de gastos com educação, documentos de bens, como carros, imóveis e aplicações, além, claro, dos documentos pessoais, como CPF e comprovante de endereço.

Mas e se você não tiver todos os documentos?

“Uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida. Utilize a pré-preenchida e solicite os comprovantes necessários para o preenchimento. Caso ocorra alguma divergência, faça a retificação. Assim você garante que a declaração enviada seja retificada com o ajuste necessário para não sofrer aí as implicações da malha fina”, explica o professor da Faculdade Anhanguera, José Aparecido Ornelas.

Onde baixar o aplicativo

Em 2026, o contribuinte tem as seguintes opções para realizar e entregar a declaração:

• Pelo programa gerador de declaração;
• Pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celular;
• Pelo site da Receita Federal.

O programa já está disponível para download no site oficial da Receita Federal.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Dicas para você não cair em golpes relacionados à declaração

• Se for usar o programa gerador de declaração do Imposto de Renda no computador, você baixa o programa somente pelo site oficial da Receita Federal, que está disponibilizado no endereço: gov.br/receitafederal, tudo junto;
• Prefira digitar o endereço direto lá na barra de navegação do seu browser;
• Confira se aparece o cadeado ao lado do endereço, isso é uma garantia que a conexão é segura, e não clique, em hipótese alguma, em links enviados por fontes desconhecidas;
• “Não vai baixar ou instalar o programa em computadores públicos ou desatualizados, porque eles podem estar comprometidos com um vírus ali escondido.”

O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

• ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
• saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

• declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
• restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
• restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
• nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Usuárias da Uber começaram a receber um novo recurso no aplicativo que permite solicitar corridas realizadas por motoristas mulheres. A funcionalidade, chamada Uber Mulher, passa a ser liberada gradualmente e chega a 13 capitais do país, incluindo São Luís.

A ferramenta foi criada para ampliar a sensação de segurança e conforto durante as viagens. Segundo a empresa, a iniciativa é voltada principalmente para mulheres, pessoas não binárias e adolescentes que utilizam a modalidade Uber Teens.

O recurso funciona de três formas dentro do aplicativo. Uma delas é o Reserve Uber Mulher, que permite agendar corridas com antecedência mínima de 30 minutos. Outra é a Preferência das Mulheres, opção que pode ser ativada nas configurações do perfil para priorizar motoristas mulheres nas solicitações do UberX.

Há ainda a opção Uber Mulher, exibida diretamente na tela inicial do aplicativo para corridas imediatas. Nesse caso, o sistema tenta conectar a usuária com uma motorista mulher disponível na região.

A empresa informa que a confirmação da corrida com uma condutora depende da quantidade de motoristas parceiras ativas no momento da solicitação. Quando o tempo de espera fica muito alto, o aplicativo pode oferecer a possibilidade de redirecionar a viagem para o motorista mais próximo.

O Governo do Maranhão, por meio da Fundação Escola de Governo do Maranhão (Egma), lança edital para seleção de bolsistas que atuarão no projeto Governança Verde, Inovação e Sustentabilidade Pública no Maranhão.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 10 a 20 de março, exclusivamente pela internet, no site da Egma.

O edital oferece 20 vagas imediatas e outras 20 para cadastro de reserva, destinadas a profissionais com formação em áreas estratégicas como gestão pública, administração, engenharias, tecnologia da informação, ciências ambientais, ciências sociais aplicadas, letras e comunicação.

As bolsas, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), variam entre R$ 1.500,00 e R$ 3.200,00, conforme a modalidade e a experiência profissional do candidato, e terão duração de até 24 meses.

Os candidatos aprovados atuarão, a partir de maio, em atividades técnicas, de pesquisa e de apoio à implementação das ações do projeto, com carga horária de 20 horas semanais para pesquisadores e 40 horas semanais para a função de coordenador técnico.

Agenda ambiental

O projeto Governança Verde apoia e implementa a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) em órgãos do Poder Executivo estadual, com possibilidade de expansão para municípios maranhenses. Entre as atividades previstas estão o diagnóstico do consumo de recursos como água, energia e papel, a criação de indicadores de sustentabilidade, o desenvolvimento de soluções tecnológicas para monitoramento ambiental e a realização de pesquisas aplicadas voltadas à gestão pública sustentável.

Os bolsistas selecionados participarão de ações de capacitação e inovação, como laboratórios de soluções sustentáveis, produção de relatórios técnicos e desenvolvimento de estudos que poderão contribuir para a consolidação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O edital também representa uma oportunidade de aproximar jovens profissionais e pesquisadores das políticas públicas estaduais. A proposta é criar um ambiente de aprendizagem e produção de conhecimento aplicado, em que a pesquisa contribua diretamente para melhorar a eficiência, a inovação e a sustentabilidade na gestão pública maranhense.

O processo seletivo será realizado em etapa única, com avaliação baseada na análise do perfil do candidato, currículo e apresentação de um pitch vídeo de até três minutos, no qual o participante deverá apresentar sua trajetória, habilidades e motivação para atuar no projeto.

A Escola de Música da Banda do Bom Menino das Mercês (BDM) realiza, neste sábado (7), às 18h, no Convento das Mercês, em São Luís, a aula inaugural do ano letivo de 2026.

Considerada um patrimônio do Centro Histórico de São Luís, a Banda do Bom Menino é uma escola de música da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), instituição que faz parte do Governo do Maranhão.

O Convento das Mercês, onde a cerimônia será realizada, fica na Rua da Palma, 501. É um centro cultural que, também, é administrado pela FMRB.

No Centro Histórico de São Luís, a Banda do Bom Menino realiza diversas apresentações, durante o ano, com destaque para os desfiles pelas ruas, em agosto e setembro, período que marca o fim dos tempos das chuvas no Maranhão e antecede os desfiles militares e estudantis em celebração ao Dia da Raça (5 de setembro) e a Independência do Brasil (7 de setembro).

Abertura das aulas

 A cerimônia da aula inaugural marca o início das atividades da escola que, neste ano, recebe 480 novos alunos.

O momento tem como finalidade acolher estudantes e familiares, apresentar o funcionamento da instituição e seu regimento interno, além de promover a integração entre alunos, professores, coordenação e direção.
A programação inclui a apresentação do corpo docente e das bandas formadas pelo projeto, proporcionando aos novos integrantes o primeiro contato com o ambiente pedagógico e musical.

Banda do Bom Menino das Mercês

Criada em 19 de agosto de 1993, no Convento das Mercês, a Banda do Bom Menino das Mercês tem como missão despertar, em crianças e adolescentes, o interesse pela música.

Em 32 anos de atuação, o projeto formou milhares de crianças e adolescentes, na faixa etária de 8 a 14 anos.

Os estudos envolvem teoria musical e, posteriormente, passam a integrar a banda, executando repertórios a partir da leitura de partituras.

A sede da banda fica na Rua do Giz, 483, próxima do Convento das Mercês.

O Maranhão ultrapassou a marca de 150 mil empresas ativas comandadas exclusivamente por mulheres. Os dados integram a 6ª edição do Boletim Elas, divulgado pela Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema).

O levantamento mostra que 174.440 empresas no Maranhão contam com participação feminina no quadro societário. O total representa 40% das empresas com composição identificada, praticamente, quatro em cada dez negócios do estado.

A expansão também aparece na abertura de empresas. Entre 2024 e 2025, o número de negócios registrados exclusivamente por mulheres no Maranhão passou de 18.179 para 21.454, representando crescimento de 18% na criação de novos empreendimentos liderados por mulheres no estado.

Produzido a partir do Painel Estatístico da Jucema, o Boletim Elas está disponível no portal da Junta Comercial do Estado do Maranhão: jucema.ma.gov.br.

Pequenos negócios concentram liderança feminina

A radiografia empresarial aponta que o protagonismo feminino está fortemente concentrado na base da economia. Mais de 96% das empresas lideradas exclusivamente por mulheres estão enquadradas como MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, segmentos responsáveis por grande parte da circulação econômica local.

Comércio e serviços lideram

Os dados também mostram diversidade na atuação feminina. Comércio e serviços concentram a maior parte das empresas lideradas por mulheres, com destaque para atividades como vestuário, salões de beleza, restaurantes, minimercados e atividades de ensino.

Empreendedorismo feminino avança em todo o estado

Embora São Luís concentre o maior número de empreendedoras, municípios do interior como Imperatriz, Timon, Balsas, Caxias e Santa Inês apresentam números expressivos, evidenciando que o empreendedorismo feminino ganha força em diferentes regiões do Maranhão e fortalece as economias locais.

O Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, uma alta de 4,7% em relação a 2024. Foram mais de 13,7 mil casos desde a promulgação da lei do Feminicídio, em 2015. Os dados são do levantamento nominado de Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgado na quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O detalhe é que o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de feminicídios, no Maranhão, reduzu. Em 2024, foram 69 casos, com diminuição para 51 em 2025, o que representa uma queda de 26,2 por cento.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos cujo objetivo é construir um ambiente de referência na área da segurança pública.

Levantamento nacional

Ainda de acordo com o estudo, as principais vítimas são as mulheres negras, e a maior parte dos casos acontece dentro de casa.

A diretora-executiva da organização, Samira Bueno, chama a atenção para a situação do Amapá, o estado com maior crescimento percentual de 120%, de 2021 a 2025.

“Quando a gente compara 2025 com 2021, o crescimento nacional chega a 14,5%”, informa Samira Bueno.

O estado de São Paulo, onde diversos casos de feminicídio ocuparam o noticiário em 2025, ficou em segundo lugar no número de casos, com um aumento de mais de 96%, chegando a 270 vítimas.

A criação da Reserva Extrativista (Resex) Federal de Tauá-Mirim, na área da Ilha de São Luís/Baia de São Marcos, voltou à pauta institucional.

O processo de instalação da reserva, que fica em uma local próximo da área portuária de São Luís, estava paralisado há 26 anos.

O assunto foi tema de reunião, em São Luís, neste início de mês, entre o governador Carlos Brandão com gestores e técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), empresários, lideranças comunitárias e parlamentares.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas que conciliem a proteção dos manguezais e ecossistemas costeiro-marinhos com a manutenção da capacidade logística e industrial estratégica definida para o Maranhão.

A expectativa é que o grupo de trabalho consolide estudos técnicos e propostas de encaminhamento nos próximos meses, com definição sobre o futuro da Resex Tauá-Mirim ainda este ano.

Presentes na reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE).

Proposta

A Resex) Federal de Tauá-Mirim abrange mais de 16 mil hectares no município de São Luís onde vivem 12 comunidades tradicionais, com mais de 1.150 famílias.

Dentro do processo, já em andamento, a Resex Tauá-Mirim é uma unidade de conservação de domínio público prevista na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O modelo garante proteção ambiental aliada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, com gestão realizada por um Conselho Deliberativo presidido pelo ICMBio e previsão de desapropriação de áreas privadas incluídas nos limites estabelecidos.

Tauá-Mirim

A Resex Tauá-Mirim é formada pelas comunidades Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim.

O território está localizado na zona rural de São Luís, capital do Maranhão, e possui mais de 16 mil hectares, com perímetro de 71,21 km.

A região, que integra a Amazônia Legal e abriga uma rica biodiversidade, com florestas tropicais, rios, manguezais e ecossistemas diversos.

As principais atividades econômicas são a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal, modos de vida que contribuem diretamente para a conservação ambiental.

O que é Resex

Reserva Extrativista (Resex) é uma modalidade de unidade de conservação no Brasil, criada para proteger a natureza e garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais.