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13/03/2024 - Leno Castro

Programa Cuidar de Todos abre inscrição para o curso Qualifica APS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou o curso Qualifica APS, direcionado para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), em particular, os profissionais e gestores da Atenção Primária.

A iniciativa faz parte das diretrizes do Programa Cuidar de Todos implantado no Maranhão pelo Governo do Estado. A inscrição para o curso pode ser feita no site da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA) – escola.saude.ma.gov.br.

Por meio do curso Qualifica APS [Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde], os profissionais terão a oportunidade de melhorar os indicadores de saúde, a partir da compreensão da organização dos sistemas de saúde, e do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios maranhenses. O curso tem carga horária de 90 horas.

Saiba mais sobre a inscrição

Para inscrição no curso de qualificação, se o candidato ainda não possuir cadastro, basta acessar a página inicial Campus Virtual da ESP/MA.

É necessário aceitar o termo de uso para prosseguir com a inscrição. O candidato deve preencher os campos do formulário de inscrição. Na sequência, o candidato deverá acessar link no e-mail cadastrado e confirmar sua inscrição na plataforma.

Outros cursos

Em breve, a SES ofertará, ainda, inscrições para os cursos de Boas Práticas na Gestação, Puerpério e na Amamentação na APS; Atenção integral à pessoa com hipertensão e diabetes na Atenção Primária à Saúde; Qualificação do pré-natal na Atenção Primária em Saúde e Saúde e Segurança Viária. Todos na plataforma no Campus Virtual da ESP/MA.

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13/03/2024 - Leno Castro

Programa Trilhas Inova II impulsiona jovens para carreiras em tecnologia e inovação

Quinhentos jovens participaram, nesta semana, em São Luís, de aula magna de início das atividades do Programa Trilhas Inova.

Com investimentos do Governo do Estado no valor de R$ 2 milhões, o programa é fruto da parceria de entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema). Nesta edição, contempla jovens de 192 municípios maranhenses.

O objetivo é qualificar jovens, a partir de 16 anos, para carreiras na área de Tecnologia e Inovação. Além a capacitação, os participantes receberão, durante o período do curso, bolsas que somam R$ 2 mil.

Aula Magna

A aula magna foi ministrada por três mulheres com grandes currículos voltados à atuação em CT&I, no mercado de trabalho, governo e no meio acadêmico: Alionalia Lopes (CEO -Edtech ImaginaKIDS), Ivanilde Machado (Ifma), Katherine Marjorie (Pulse) e Daiane Silva (Secti).

As palestrantes compartilharam suas experiências e discutiram questões relativas aos desafios enfrentados para o desenvolvimento de talentos em tecnologia no Estado, à importância do cultivo de uma mentalidade empreendedora para o sucesso profissional e o potencial do Trilhas Inova  e outros programas de capacitação como instrumento de transformação do Estado em um pólo profissional em tecnologia da informação.

Trilhas Inova

Os jovens participantes do Trilhas Inova puderam escolher entre capacitações nas seguintes áreas: Programação Front-end, Programação Back-end, Programação de Jogos, Design e Experiência, Ciência de Dados e Carreira.

As atividades envolvem uma série de competências indispensáveis para garantir a empregabilidade do trabalhador durante as próximas décadas. Todo o processo metodológico é desenvolvido com foco em alinhar os jovens às necessidades do setor produtivo, e essa visão garante que o programa atraia o interesse de grandes empresas e instituições maranhenses e de fora do estado.

Nesta edição, o número de vagas saltou de 100 para 500 e 92.9% dos bolsistas são provenientes da rede pública, 78.7% são pretos e pardos e 77.4% possuem renda de até 2 salários mínimos.

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13/03/2024 - Leno Castro

Artista Airton Marinho apresenta a exposição Divas no Convento das Mercês

Neste mês dedicado a mulher, o artista visual Airton Marinho apresenta a exposição Divas, com abertura, nesta quarta-feira (13), às 19h, no Convento das Mercês (Rua da Palma, 502, bairro do Desterro, no Centro Histórico de São Luís – Brasil).

A promoção é da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) sediada no Convento das Mercês.

A abertura terá show de As Brasileirinhas. A entrada é gratuita.

A exposição reúne imagens em xilogravuras. Homenageia grandes nomes femininos das artes visuais, da música e do cinema, entre as quais Alcione, Elza Soares, Gal Costa, Carmen Miranda, Amy Winehouse, Rita Lee e Sônia Braga.

Nova galeria

O evento marca a inauguração da Galeria de Arte – Dila, o novo espaço de fomento à arte e cultura de São Luís.

Visitas

Os dias e horários de visitação para a exposição serão de segunda a sexta, das 8h às 17h30. Aos sábados, de 9h às 17h e aos domingos de 9h às 13h.

Foto de xilografia que apresenta a imagem da cantora Gal Costa

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12/03/2024 - Leno Castro

Inflação sobe 0,83% em fevereiro no Brasil

A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%.

Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).

“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

As maiores altas vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação

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12/03/2024 - Leno Castro

Brasil tem mais de 1,5 milhão de casos de dengue com 391 mortes

O Brasil já registrou 391 mortes por dengue de janeiro até esta segunda-feira (11), conforme dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento, os casos prováveis da doença chegaram a 1.538.183 e há 854 mortes em investigação.

Entre os casos prováveis, 55,5% são de mulheres e 44,5% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (513.538) entre os estados. Em seguida, estão São Paulo (285.134), Paraná (149.134) e o Distrito Federal (137.050). Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 4.865 casos por 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (2.500,3), Espírito Santo (1.490,2) e Paraná (1.303,3).

A explosão de casos de dengue fez com que pelo menos oito unidades da Federação decretassem emergência em saúde pública: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da doença.

Os principais sintomas da dengue. Foto: Arte/EBC
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11/03/2024 - Leno Castro

INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.

Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.

Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Entenda o serviço

Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.

Na perícia médica, o segurado afastado por incapacidade temporária – seja doença ou acidente – é avaliado e, se for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, ele é encaminhado para as avaliações pericial e socioprofissional.

A depender da situação, o cidadão poderá ser encaminhado para treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados para requalificação em uma atividade profissional compatível com sua atual capacidade de trabalho.

Durante o programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício por incapacidade temporária. Concluído o processo e com resultado positivo, ele retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra compatível com suas condições atuais. Em caso negativo, caso a reabilitação não seja possível, ocorre a aposentadoria por invalidez.

Em comunicado, o INSS destacou que o serviço de reabilitação profissional é um programa e não se trata de um atendimento isolado. “Há uma sequência de providências em inúmeras etapas, por isso existem critérios para o segurado ser considerado elegível e possa, então, ser acompanhado por um profissional que irá conduzi-lo em todas estas etapas nas formas previstas em normativas do INSS”, explicou.

Ainda de acordo com o órgão, “diante da complexidade do processo de recuperação de um trabalhador e dos inúmeros custos que envolvem tantas atividades e tantos profissionais”, o INSS tem acordos de cooperação técnica e convênios com entidades e empresas privadas para reabilitação física dos beneficiários que são elegíveis ao programa.

Foto/Divulgação: Presidente da ACM, Cristinano Fernandes

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11/03/2024 - Leno Castro

Inscrições abertas para Seletivo Simplificado de vagas remanescentes em cursos tecnólogos ProfiTec/Uema 2024

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Programa de Formação Profissional Tecnológica da Universidade Estadual do Maranhão (ProfiTec/Uema).

São 18 vagas distribuídas nos seguintes cursos por municípios

1 vaga para o  Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento – Balsas

11 vagas para o Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores – Caxias

2 vagas para o  Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Qualidade – Codó

1 vaga para o Curso Superior de Tecnologia em Logística – Santa Inês

3 vagas para o Curso Superior de Tecnologia em Logística – Timon

A seleção dos candidatos para preenchimento das vagas ocorrerá em duas modalidades: aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas edições de 2022 ou 2023, e histórico escolar do Ensino Médico.

Dentre os requisitos para inscrição estão: na modalidade nota do Enem, pode ser submetida a pontuação das provas objetivas das áreas de conhecimento igual ou superior a 300 pontos e que não tenha zerado a redação; e, na modalidade Histórico Escolar, pode se inscrever o candidato que tenha cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública e cujo histórico escolar ou documento contendo o desempenho nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Conforme o edital do seletivo, o candidato não pode ter vínculo (matrícula, trancamento, licença ou mobilidade acadêmica) em qualquer outro curso de graduação em instituição de Ensino Superior Pública.

Para se inscrever Acesse.

O valor da taxa de inscrição custa R$ 50.

A inscrição pode ser realizada até o dia 15 de março. O candidato precisa efetuar um cadastro no site e selecionar a opção “Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes dos Programas Ensinar ou ProfiTec”.

A previsão de publicação do resultado final é 4 de abril e início das matrículas no dia 9 de abril.

Mais informações, acesse o Edital completo

ProfiTec

O ProfiTec é um programa especial criado pela Uema para viabilizar mais inclusão, na área tecnológica, para a juventude maranhense, ofertando cursos de graduação presenciais de menor duração e que atendam a demandas específicas da sociedade. As aulas do programa ocorrem somente aos fins de semana.

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11/03/2024 - Leno Castro

Prédio do Hotel Central/Palácio do Comércio será um espaço Multiempresarial

O prédio do Hotel Central/Palácio do Comércio, na Praça Benedito Leite/Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís, será um espaço Multiempresarial.  O anúncio é do presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes, que esteve presente ao início das obras, nesta segunda-feira (11).

A obra está sendo feitas por meio de projeto aprovado na Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura) e a ACM está captando recursos, no valor de R$ 14 milhões, para a realização do investimento por meio de uma campanha.

“A captação desse recurso é um desafio e uma oportunidade ligada ao impacto econômico e social que o Palácio do Comércio, de 7 mil metros quadrados, tem para a região do Centro Histórico de São Luís”, anunciou o presidente da ACM.

Cristiano Barroso Fernandes informa que a construtora parceira do projeto iniciou a etapa inicial com obras destinadas a garantir a segurança estrutural do prédio. A previsão é que esta fase do projeto seja entregue em um prazo estimado de 12 meses.

As obras iniciam depois de três meses de interdição do imóvel, pela Defesa Civil de São Luís.

Campanha

Algumas empresas já anunciaram apoio à proposta, entre as quais, o Centro Elétrico, Internacional Marítima e Grupo Magnólia.

A loja Santè, marca de vestuário maranhense do empresário Pedro Henrique Freire, apresentou em primeira mão, um modelo de camisa com imagem do Palácio do Comércio e mensagem de sensibilização e, 50% das vendas dessa peça, será doado ao projeto.

Outro incentivo é que 3% das vendas dos lotes do Parque dos Lençóis Portal Resort, empreendimento da empreendedora Val Paulino, localizado no município de Santo Amaro (MA), será doado ao projeto.

Palácio do Comércio Multiempresarial

O prédio do Hotel Central/Palácio do Comércio se chamará Palácio do Comércio Multiempresarial. Vai abrigar um centro de cultura e negócios, com continuidade de permanecer como sede da entidade, mas oferecendo, também, espaço para exposições, coworking, postos de serviços, de gastronomia, entre atividades.

Foto/Divulgação: presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Barroso Fernandes

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10/03/2024 - Leno Castro

Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

  • limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
  • limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
  • receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
  • posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

  • Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);
  • Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);
  • Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.

Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira as demais mudanças:

  • Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
  • Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
  • Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
  • Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
  • Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
  • Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
  • Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

 

arte imposto de renda 2024
arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil
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8/03/2024 - Leno Castro

Prorrogadas inscrições para seleção do Ouvidor dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Maranhão

As inscrições para o Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Maranhão foram prorrogadas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 19 de março. O processo de escolha será conduzido pelos conselhos estaduais dos Direitos Humanos (CEDDH), Igualdade Racial (Ceirma) e de Juventude (Cejovem), cujos membros irão compor a comissão de condução e instaurar a banca eleitoral do processo.

As inscrições são realizadas de forma virtual, pela plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br); presencialmente na sede do CEDDH/MA, situada na Rua 07 de Setembro, n.º 52, Centro, São Luís/MA; ou ainda por envio de formulário e documentos pelos Correios para o mesmo endereço.

O ouvidor atuará na mediação do diálogo entre o poder público e o cidadão para acolher, examinar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos no estado, na sede da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, localizada na Sedihpop.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destaca a importância da atuação do ouvidor para a garantia dos direitos da população.

“A ouvidoria é uma instância fundamental na estrutura da gestão pública, um canal direto de comunicação com o cidadão para o registro de sugestões, reclamações e denúncias de violações de direitos humanos. O ouvidor é a pessoa que vai fazer essa escuta ativa e realizar os encaminhamentos para o atendimento às demandas apresentadas. É uma missão muito nobre e que contribui de forma direta para que consigamos garantir e efetivar os direitos da população”, explicou Lília Raquel.

Entre os critérios para candidatura está a exigência de maioridade e conduta ilibada; ter reconhecida atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e/ou na política de igualdade racial e/ou juventude; e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Administração Pública Estadual ou exercer advocacia.

A seleção ocorrerá em três etapas: checklist da documentação, análise do Curriculum Vitae e do plano de trabalho apresentado pelos (as) candidatos (as); arguição dos aprovados na primeira etapa; e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do (a) Ouvidor(a) de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.

Todas as informações sobre critérios de seleção, documentação exigida e fases da seleção estão presentes no Edital Nº 01/2024 CEDDH/CEIRMA/CEJOVEM, disponível na Plataforma Participa MA, no link [url=https://sedihpop.ma.gov.br/editais001]https://sedihpop.ma.gov.br/editais001[/url]. O formulário de inscrição está disponível em [url=https://participa.ma.gov.br/arquivos/7259. ]https://participa.ma.gov.br/arquivos/7259. [/url];

Cronograma do processo de escolha

Período de inscrição: Até 19/03

Análise documental: 20 a 23/03

Publicação das inscrições deferidas, com pontuação: 26/03

Prazo para recursos: 27 a 28/03

Análise dos recursos: 01 a 02/04

Publicação das inscrições deferidas, com pontuação, após recursos, e convocação para arguição: 03/04

Plenária conjunta para arguição: 10/04

Eleição da Lista Tríplice na Plenária Conjunta: 10/04

Divulgação do resultado da arguição: 10/04

Análise dos recursos: 15 e 16/04

Divulgação do resultado final do Processo de Escolha do (a) Ouvidor (a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e envio de lista tríplice para o Governador: 17/04.

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Anapurus recebe a 76° unidade do Viva/Procon no Maranhão, nesta sexta (12)

 Nesta sexta-feira (12), o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), inaugura a 76ª unidade do órgão, dessa vez no município de Anapurus.

A unidade de número 76 funcionará na Rua Maria Pires Leite, s/n, bairro da Torre, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

É parte do plano de expansão do órgão e conta com a parceria da prefeitura do município.

Serão oferecidos os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, emissão de certidões e consultas no Balcão do Cidadão.

O público do município terá acesso, também, aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e de emissão de documentos como antecedentes criminais e CTPS Digital, CPF.

O Procon-MA disponibilizará, ainda, orientações referentes a defesa do consumidor.

Anvisa classifica seis unidades de saúde do Maranhão ao grau Alta Conformidade

Seis unidades que integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) alcançaram o grau de Alta Conformidade no relatório da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente. O levantamento, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levou em consideração hospitais com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no ano de 2023.

No Maranhão, a rede estadual as seis unidades classificadas pela Anvisa foram: o Hospital Regional Dr. Everaldo Ferreira Aragão (Caxias), o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago (Pinheiro), o Hospital de Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho (São Luís), ⁠o ⁠Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco (Timon), o Hospital Dr. Carlos Macieira (São Luís) e o ⁠Hospital de Cuidados Intensivos (São Luís).

O relatório foi destinado aos gestores de saúde, profissionais dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), das Comissões de Controle de Infecção (CCIH) e da assistência, além de profissionais que atuam no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e sociedade em geral.

A Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, em hospitais com UTI, é realizada anualmente de forma voluntária, sob coordenação da Anvisa e dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), das Vigilâncias Sanitárias (VISA) e coordenações estaduais/distrital de controle de infecção.

Entre os regulamentos que atendem à análise, estão a Resolução RDC n° 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, bem como os documentos técnicos publicados pela Agência, como o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente (2021-2025).

Participação e critérios

Foram convidados a participar da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente dos hospitais com UTI que funcionaram por pelo menos 10 meses em 2022, o que totalizou 2.179 hospitais como público-alvo. Em 2023, 1.442 hospitais com UTI participaram da etapa de preenchimento e envio do formulário de avaliação das práticas de segurança do paciente.

Dos critérios, foi observado: Sensibilização e divulgação aos hospitais com UTI; Preenchimento do formulário eletrônico; Análise dos formulários e documentos comprobatórios; Classificação preliminar dos serviços em relação à conformidade com as práticas de segurança do paciente; Devolutiva dos resultados aos serviços avaliados; Avaliação in loco de serviços sorteados e revisão da classificação dos serviços avaliados; e Consolidação dos resultados nacionais e por UF realizado pela Anvisa.

São 21 itens de checagem. Entre os critérios de avaliação estão: Núcleo de Segurança do Paciente instituído; Plano de segurança do paciente (PSP) implantado; Protocolo de prática de higiene das mãos implantado; Protocolo de cirurgia segura implantado; Protocolo para prevenção de quedas; Protocolo para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos implantado; Protocolo para a prevenção de infecção primária de corrente sanguínea, entre outros.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 56 milhões

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões

Os números sorteados foram:  14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.