A coordenadora do Maranhão Alfabetizado, Berenice Gomes, explicou, para o repórter e apresentador Edivaldo Oliveira, no Programa Timbira News – Primeira Edição desta quinta-feira (04), da Rádio Timbira, como funciona esse programa do Governo do Maranhão.

De acordo com informação de Berenice Gomes no programa, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), órgão do Governo do Maranhão que administra o programa Maranhão Alfabetizado abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para professores coordenadores de turmas, no âmbito do programa Maranhão Alfabetizado.

O Edital nº 19/2024 prevê seleção de candidatos e candidatas para formação de cadastro de reserva para os municípios São Félix de Balsas, Tasso Fragoso, Caxias, Paulino Neves, Milagres do Maranhão, Codó, Imperatriz, Ribamar Fiquene, Lima Campos, Porto Rico do Maranhão, Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão, Nova Iorque, Sucupira do Riachão, Alcântara, Raposa, São Luís, Boa Vista do Gurupi e Luís Domingues.

As inscrições serão realizadas a partir das 0h do dia 3 de julho de 2024 até às 23h59 do dia 10 de julho de 2024. Os candidatos interessados nas vagas disponíveis devem consultar os requisitos necessários no edital disponível no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.

“O programa Maranhão Alfabetizado é uma iniciativa encampada pelo Governo do Estado com foco na redução dos indicadores de analfabetismo. Nos últimos anos, temos avançado em políticas públicas de educação voltadas para a alfabetização, fazendo com que mais pessoas saiam da situação de analfabetismo”, informou Berenice Silva.

Berenice Silva explicou que o edital é um convite aos profissionais. “Para que se juntem a este objetivo tão valoroso, colaborando para a melhoria na qualidade de vida das pessoas desse recorte populacional, para que tenham nova oportunidade de aprender a ler e a escrever”, ressaltou Berenice Silva, coordenadora do programa.

Estão disponíveis três categorias de coordenação: professor coordenador de turma estadual, professor coordenador de turma municipal e professor coordenador de turma local. As bolsas têm valores que variam de R$ 2.000 a R$ 5.000 reais, durante seis meses de trabalho. Para todas as modalidades de coordenação é necessário Ensino Superior completo e atenção aos demais critérios também previstos em edital.

As vagas para professores coordenadores de turmas são direcionadas aos municípios estabelecidos no 1º Ciclo do Programa Maranhão Alfabetizado, que abrangerá 22 municípios maranhenses.

Com a meta de alfabetizar cerca de 17 mil pessoas, o programa, que é implementado em regime de colaboração com os municípios, tem o apoio e financiamento do Ministério da Educação (MEC), por meio do programa Brasil Alfabetizado, com o apoio de parceiros da iniciativa privada, como a Fundação Banco do Brasil (FBB) e sociedade civil como associações, igrejas e sindicatos.

O Ministério da Saúde divulgou, nesta semana, que o Programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas em mais de 1.500 municípios brasileiros. Hoje, o programa trabalha com 25 mil médicos. A meta do governo federal é chegar a 28 mil médicos.

No Maranhão, o novo ediral destina 149 vagas em 93 municípios. O município de Chapadinha tem 7 vagas e Santa Luzia tem cinco vagas. São 6 municípios com 4 vagas, 6 com 3 vagas, 16 com 2 vagas e 63 com 1 vaga.

Atualmente, o Mais Médico reúne, no Maranhão, 8.547 profissionais, sendo 4.731 médicos e 3.816 médicas. A média de idade desses profissionais é de 44,46 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 14,98 anos. Na distribuição pelo território, verifica-se 5.111 médicos atuando em São Luís, ou seja, 60% do total, e 3.436 no interior.

Cotas

Neste novo edital, o Ministério da Saúde acrescentou que, pela primeira vez, o edital seguirá a política de cotas. São 20% das vagas para grupos étnico-raciais e 9% para pessoas com deficiência.

Com o incremento de profissionais na rede pública de saúde, mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Com a publicação do novo edital para preenchimento das vagas, o Ministério da Saúde vai enviar médicos para regiões prioritárias e de vulnerabilidade social.

Será concedida bolsa-formação de R$ 14.058/mês, que poderá ser paga pelo prazo de 48 meses. Os percentuais das vagas válidas no novo edital obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos o qual prevê o mínimo de 20% de cotas étnico-raciais, e a lei de cotas para PCD, com o mínimo de 9%.

Inscrições

As inscrições começam às 7h de terça-feira (2) e vão até as 18h de sábado (6). Do total de vagas, 20% são reservadas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência.

Os interessados devem procurar o site Programa Mais Médicos.

Quem pode participar

– Médicos formados em universidades brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

– Médicos brasileiros com habilitação para exercer a profissão no exterior;

-Médicos estrangeiros com habilitação para exercer a profissão no exterior.

No caso dos médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde exige que o profissional tenha conhecimento em língua portuguesa, além das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o edital, todos os candidatos devem estar com a situação regular na esfera criminal da Justiça nos últimos seis meses. No caso dos médicos brasileiros, também é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Vagas no novo etital para o Maranhão

Municpipio com 7 vagas

Chapadinha

Município com 5 vagas

Santa Luzia

Municípios com 4 vagas

Alcântara

Apicum-Açu

Balsas

Caxias

Codó

Itapecuru-Mirim

Municípios com 3 vagas

Anajatuba

Bacabal

Coelho Neto

Primeira Cruz

Santa Helena

São Luís

Municípios com2 vagas

Açailândia

Alto Alegre do Pindaré

Araguanã

Barreirinhas

Cachoeira Grande

Colinas

Coroatá

Formosa da Serra Negra

Miranda do Norte

Monção

Pinheiro

São João do Sóter

São José de Ribamar

São Vicente Ferrer

Timbiras

Timon

Municípios com 1 vagas

Afonso Cunha

Aldeias Altas

Altamira do Maranhão

Arari

Bacuri

Barra do Corda

Bequimão

Brejo

Brejo de Areia

Buriti

Buriticupu

Cajapió

Cândido Mendes

Cantanhede

Carolina

Carutapera

Cedral

Centro do Guilherme

Cururupu

Davinópolis

Duque Bacelar

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fortuna

Gonçalves Dias

Imperatriz

Itaipava do Grajaú

João Lisboa

Junco do Maranhão

Lago da Pedra

Lagoa do Mato

Matinha

Matões

Mirador

Mirinzal

Morros

Nova Iorque

Olinda Nova do Maranhão

Palmeirândia

Pedro do Rosário

Presidente Sarney

Raposa

Rosário

Sambaíba

Santa Inês

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Benedito do Rio Preto

São Bento

São Bernardo

São João do Paraíso

São Pedro dos Crentes

São Raimundo das Mangabeiras

São Raimundo do Doca Bezerra

São Roberto

Tuntum

Tutóia

Viana

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Zé Doca

A programação do São João do Maranhão 2024 segue ao longo do mês de julho. No Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, as apresentações acontecem até dia 14 de julho, reunindo grupos folclóricos e artistas locais, o melhor do artesanato e da comida típica maranhense.

Ainda em julho será aberto o Arraial da Praça das Mercês, no domingo (17), no Centro Histórico de São Luís. A festa prossegue até 28 de julho.

Grande Ilha

Na Grande Ilha será realizado o Arraial de Ribamar, na cidade de São José de Ribamar, a partor de sexta-feira (12) até domingo (14).

A programação completa dos arraiais é divulgada nos canais oficiais do Governo do Maranhão e da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) nas redes sociais e também pode ser acessada pelo aplicativo São João do Maranhão que está disponível para celulares IOS e Android.

Segurança

Para garantir a tranquilidade de todos o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), reforçou o policiamento na área com policiais fazendo o policiamento a pé ao longo de toda a programação.

Estão sendo empregadas também viaturas, incluindo equipes especializadas do Batalhão de Choque (BPChoque) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além disso, motocicletas fizeram o patrulhamento, distribuídas entre policiais da PRE, do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).

O esquema de segurança incluiu, também, conjuntos de cavalaria para reforçar a segurança do evento.

São Maçal

O mês de junho chegou ao fim neste domingo (30) com uma das maiores tradições do São João do Maranhão: o encontro de grupos de bumba-meu-boi em homenagem a São Marçal, no bairro João Paulo, em São Luís. Desde o início da manhã e ao longo do dia, milhares de pessoas acompanharam o cortejo dos grupos folclóricos na avenida que leva o nome do santo que encerra o mês de junho. Programação do Maior São João do Mundo segue ao longo de julho, em São Luís.

A origem da festa em homenagem a São Marçal, no bairro João Paulo, tem várias versões e algumas delas dão conta que a comemoração já ocorre há pelo menos um século. A tradição é tão forte que fez com que a avenida onde os grupos se concentram, que antes se chamava João Pessoa, tivesse seu nome mudado oficialmente para São Marçal. Parte fundamental dos festejos juninos do estado, a festa integra o calendário oficial do Maior São João do Mundo, promovido pelo Governo do Maranhão.

O festejo reúne, principalmente, grupos de bumba-meu-boi de matraca, sotaque mais tradicional da Grande Ilha. E o público comparece em peso, levando o instrumento à tiracolo ou acompanhado de seus pandeirões, unindo-se aos brincantes que fazem parte dos grupos folclórico.

Reportagens da jornalista Quecia Carvalho sobre as festas de São Pedro e de São Maçal

Após 26 meses de condições favoráveis de geração de energia no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou que, neste mês de julho, a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts horas consumidos.

A cobrança adicional ocorre por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.

Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada.

Verde indica boas condições; amarela, sinal de alerta e vermelha, condições ruins.

A 7ª edição do Terceirão Não Tira Férias iniciou, nesta segunda-feira (1º), com aulas 100% presenciais, de segunda a sexta-feira, em 278 escolas-polo, distribuídas nos 217 municípios do Maranhão.

As aulas seguem até 21 de julho, para que estudantes da 3ª série do Ensino Médio de todo o Maranhão, matriculados em escolas da rede estadual, possam reforçar a aprendizagem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Programa Seletivo de Acesso à Educação Superior – Paes 2025. As aulas acontecerão, preferencialmente, no período da manhã.
Em São Luís, uma das escolas participantes do Terceirão Não Tira Férias é o Centro Educa Mais Almirante Tamandaré ((Rua Rubem Tavares, Cohab Anil IV. 65051-000 São Luís – MA), que ao longo dos anos vem desenvolvendo atividades educacionais e fortalecendo a preparação dos estudantes para o ENEM e outros exames.

Além das aulas ministradas por professores qualificados, a programação do Terceirão Não Tira Férias contará com atividades culturais e artísticas; disponibilização de apostilas impressas para todos os estudantes participantes; conteúdos de todos os componentes curriculares que fazem parte da matriz de referência do Enem.

O Terceirão Não Tira Férias também contará com dois simulados online (nos dias 14 e 21 de julho – abertos para todos os interessados), além de transmissão de videoaulas no canal de YouTube da Plataforma Gonçalves Dias como suporte às apostilas via QR Code, com correção e discussão das questões propostas.

O Maranhão registrou, até o dia 12 de junho, um volume total de R$ 31,97 milhões em contratos de clientes que renegociaram dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa do Governo Federal lançada em maio.

Neste período, foi registrada a adesão de 815 clientes no estado da região Nordeste, que resultaram em 762 contratos firmados no programa. Os números foram apresentados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Regras

O programa possibilita a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa foi desenvolvida pelo Governo Federal com base na experiência na Faixa 2 do Desenrola para pessoas físicas. A abrangência do programa, presente em todos os estados, garante que o apoio chegue a empreendedores de diferentes regiões e impulsione o desenvolvimento local.

Quem participa

A iniciativa para auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras conta com a participação das principais instituições financeiras do país. São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais.

Como fazer

Para aderir, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. As condições e prazos para a renegociação serão definidos pelas instituições participantes e poderão ser acessados pelos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Às 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 ficou disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões.

Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos, 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.