Por meio das resoluções administrativas nº 41 e nº 42, de 27 de novembro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou pela segunda vez o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD. O novo prazo de adesão ao benefício é até 27 de dezembro.

Contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e nº 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria nº 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros para veículos usados. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP nº 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feitos na página do ITCD no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes.

No mês em que se realiza a campanha Dezembro Vermelho, iniciativa de conscientização para a importância da prevenção contra o vírus HIV/aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta que, se não tratadas, essas infecções podem causar lesões nos órgãos genitais, infertilidade, doenças neurológicas e cardiovasculares e até câncer como o de útero e de pênis.

Ao longo do mês de dezembro, a sociedade médica esclarece as principais dúvidas envolvendo as ISTs por meio de live, posts e vídeos em seu perfil nas redes sociais (@portaldaurologia).

Vacinação

Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose está em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Karin Jaeger Anzolch, diretora de Comunicação da SBU e uma das responsáveis pela campanha, disse que os urologistas têm percebido que o uso dos preservativos nas relações sexuais tem decaído muito nos últimos anos, enquanto a transmissão das ISTs segue em alta.

“Outra grande preocupação é que muitas dessas infecções estão se tornando resistentes aos tratamentos existentes, em várias partes do mundo. Por essas razões, decidimos que temos que voltar a falar mais sobre o assunto, alertar e instruir a população e os agentes de saúde, e este é o terceiro ano consecutivo que adotamos o Dezembro Vermelho, mês já tradicional de conscientização sobre a aids, como o mês dedicado à temática de todas as ISTs”, disse a médica, em nota.

Sintomas

As ISTs podem ser causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Entre as mais comuns estão herpes genital, sífilis, HPV, HIV/aids, cancro mole, hepatites B e C, gonorreia, clamídia, doença inflamatória pélvica, linfogranuloma venéreo e tricomoníase.

Algumas ISTs, em seu estágio inicial, são silenciosas, não apresentando sinais ou sintomas, ou os sintomas iniciais podem desaparecer espontaneamente, dando a falsa impressão de que a doença foi curada, o que pode atrasar o tratamento e agravar as complicações e as consequências, que podem ser infertilidade, câncer e até mesmo a morte.

Entre os sintomas mais comuns estão: feridas, corrimento, verrugas, dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de ínguas.

O uso do preservativo (masculino ou feminino) continua sendo a melhor forma de prevenção, além da vacinação contra ISTs como HPV e hepatite.

Estatísticas de HIV/aids

Dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022 do Ministério da Saúde apontam que o número de infectados vem caindo, exceto entre os homens de 15 a 29 anos. De acordo ainda com o boletim, a quantidade de infectados pelo HIV em 2021 era maior entre os homens de 25 a 29 anos (53,3%). Nas mulheres, o maior índice foi registrado entre 40 e 44 anos (18,4%).

Somente em 2021, foram contabilizadas 28.967 infecções pelo vírus em pessoas com idade entre 15 e 39 anos, sendo 22.699 entre os homens e 6.268 entre as mulheres.

Na análise do número de casos em geral, a maior quantidade nos últimos anos vem sendo registrada entre o sexo masculino.

Segundo Karin Anzolch, na época que eclodiu a aids, e por vários anos depois, muitas pessoas se assustaram e de fato passaram a adotar e a exigir o uso do preservativo, bem como começaram a ter mais cuidado na escolha de parceiros. Entretanto, com o tempo, muitas pessoas se descuidaram e passaram a banalizar os riscos de contágio, o que não só as deixaram novamente expostas ao HIV, mas a todas as outras ISTs que são altamente prevalentes.

Outro ponto importante de salientar, de acordo com a médica, é que, embora as pessoas que vivem com HIV hoje em dia disponham de tratamentos eficazes que não somente prolongam, mas também oferecem uma boa qualidade de vida, não se pode esquecer que, para isso, elas precisam tomar regular e constantemente medicações e ter uma rotina bem rígida de cuidados, exames e controles médicos, já que ainda se trata de uma doença incurável.

“Agora imagine um jovem, iniciando a sua vida, contraindo uma doença dessas e já tendo que conviver com esse ônus, influenciando todo o seu presente e futuro. E é o que está ocorrendo, infelizmente, sobretudo entre o público jovem masculino, em que se verificou um aumento na incidência da doença. Isso é resultado de uma série de razões, mas sem dúvida a exposição durante a prática de sexo desprotegido, bem como o consumo de drogas injetáveis, estão entre os principais fatores”, afirmou a médica.

Desde o início da epidemia de aids (1980) até 2021, foram notificados no Brasil 371.744 óbitos devido à doença. A maior proporção desses óbitos ocorreu no Sudeste (56,6%), seguido das regiões Sul (17,9%), Nordeste (14,5%), Norte (5,6%) e Centro-Oeste (5,4%).

Estatísticas de sífilis

Segundo o Boletim Epidemiológico Sífilis 2023, do Ministério da Saúde, de 2012 a 2022, foram notificados no país 1.237.027 casos de sífilis adquirida, 537.401 casos de sífilis em gestantes, 238.387 casos de sífilis congênita e 2.153 óbitos por sífilis congênita. Houve aumento na taxa de detecção de sífilis adquirida de 2012 a 2022, exceto em 2020, provavelmente em decorrência da pandemia de covid-19.

O boletim também indica aumento em casos e taxa de detecção de gestantes com sífilis, de 2012 a 2022. A Região Sudeste é a campeã, com 248.741 casos registrados, seguida do Nordeste, com 112.073.

“A sífilis se manifesta inicialmente como uma lesão na pele, no local onde foi feita a inoculação por contato direto com a lesão de uma pessoa infectada (sífilis primária). Mesmo sem tratamento, essa lesão inicial cicatriza espontaneamente, dando a falsa impressão de que a lesão não era ‘nada de grave’, mas a pessoa continua infectada e a doença continua evoluindo, podendo provocar a morte do paciente”, destacou Alfredo Canalini, presidente da SBU.

Na opinião do vice-presidente da SBU, Roni de Carvalho Fernandes, para combater a sífilis no Brasil, algumas medidas poderiam ser adotadas, como educação e conscientização, acesso facilitado a testes e tratamentos, melhorias no sistema de saúde, ampliação do pré-natal e fortalecimento da vigilância epidemiológica.

“É importante ressaltar que a adoção dessas medidas deve ser feita de forma integrada e contínua, visando à prevenção, detecção e tratamento adequado da sífilis para reduzir sua incidência e impacto no Brasil”, recomenda Fernandes.

Vacinação contra o HPV

O papilomavírus humano (HPV) é responsável por cerca de 50% dos cânceres, entre os quais colo de útero, ânus, vulva, vagina, orofaringe e pênis. E a vacinação contra o HPV é a forma mais eficaz de prevenir o contágio.

A SBU realiza anualmente, em setembro, a campanha #Vemprouro, de conscientização da saúde do adolescente masculino, e aproveita para chamar a atenção sobre a importância da imunização.

Segundo a médica Karin, o índice de vacinação ainda está muito aquém do ideal, especialmente entre os meninos. Além dos cânceres, o HPV também pode ocasionar verrugas genitais de demorado e difícil tratamento, que estigmatizam a pessoa e levam a consequências nos relacionamentos e risco de transmissão.

“Pessoas com imunossupressão, nas quais se incluem os transplantados e pessoas que vivem com HIV, têm riscos ainda maiores, e a faixa etária para vacinação gratuita nesse grupo e para as pessoas vítimas de violência sexual foi estendida para até 45 anos. Temos trabalhado muito a vacinação do HPV, justamente por todas essas questões, mas especialmente entre os adolescentes masculinos, um público que ainda não está sendo suficientemente motivado ou direcionado para receber esse benefício”, sinaliza Karin.

Como o HPV é uma doença na maioria das vezes assintomática e com remissão espontânea em até dois anos, muitas pessoas não descobrem ter o vírus e o transmitem a seus parceiros. Por isso a importância do incentivo à vacinação. A vacina está disponível no SUS para meninos e meninas de 9 a 14 anos (além de pessoas imunossuprimidas), mas a cobertura ainda não chega nem próxima da meta recomendada de 95%.

Entre as consequências do HPV estão os cânceres de colo de útero e de pênis. Em 2021, foram registradas mais de 6 mil mortes de mulheres devido ao câncer de colo de útero, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. E a estimativa é que surjam mais de 17 mil novos casos em 2023.

Com relação ao câncer de pênis, de 2007 a 2022, foram realizadas no SUS 7.790 amputações de pênis decorrentes de tumores malignos, o equivalente a uma média de 486 procedimentos por ano. Em relação ao número de mortalidade em decorrência da doença, é registrada uma média de 400 por ano.

Alunos do Centro de Ensino Antero Câmara Penha, do povoado Jacaré, município de Penalva, e do Centro de Ensino Casemiro de Abreu do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), do município de Tutóia, tiveram seus projetos sustentáveis premiados na 10ª edição do ‘Solve For Tomorrow Brasil’, realizado pela Samsung.

Com o projeto “Produção de biogás e biofertilizante: alternativa sustentável na comunidade”, os alunos de Penalva, Alexcelia Gomes, Caio Serejo, Hilderlene Lopes, Ketily Boas e Sara Arouche, com a supervisão do professor Geovane Muniz, conquistaram o 2º lugar na premiação.

Os alunos de Tutóia, Inara dos Santos Alves, Luan Oliveira dos Santos, Mackson Henrique Alves Veras, Gustavo da Silva Araújo e Rayka da Silva de Sousa, conquistaram o 3º lugar, com o projeto “Produção de combustível sólido de alto rendimento com cascas de coco e serragem”, coordenado pelo professor Lute Rafael de Souza.

Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, essas conquistas de alunos e professores da rede pública estadual têm se tornado, cada vez mais frequente, devido a um processo de incentivo e formação, voltada para gestores e docentes de todo o Maranhão.

Solve For Tomorrow

O Solve For Tomorrow Brasil, realizado pela Samsumg, busca incentivar estudantes do ensino médio de escolas públicas a identificar problemas dentro de suas próprias comunidades, e desenvolver soluções sustentáveis, baseadas em ciência e tecnologia.

Os projetos aceitos na iniciativa devem ter como base o conceito de sustentabilidade, vinculado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que é o conjunto de 17 metas globais estabelecidas na Assembleia Geral das Nações Unidas e fazem parte da Agenda 2030.

Penalva

O projeto dos alunos de Penalva Teve início com a observação de alunos e do professor de Biologia, Geovane Muniz, da escola Antero Câmara Penha (antigo Centro de Ensino Sabino Barros), em relação à poluição de rios e mares pela planta Aguapé, que se prolifera de forma desordenada, causando transtorno à navegação da região de Penalva.

Outra problemática que foi detectada ao longo do projeto é o uso de fogão à lenha ou carvão por moradores da comunidade. Após estudo, a equipe identificou que a biomassa da Aguapé é rica em nutrientes, que após fermentados por bactérias aneróbias, produzem um biogás chamado metano.

Durante a produção do biogás, a biomassa triturada da Aguapé foi misturada com esterco de vaca, fezes de galinha e caldo de mandioca. Essa mistura foi a que deu melhor resultado. O biogás é considerado uma energia limpa, não polui o meio ambiente e é uma excelente alternativa para gás de cozinha, principalmente nas residências que utilizam fogão à lenha ou carvão.

Alexcélia Gomes, 16 anos, estudante do 1º ano do ensino médio e uma das integrantes do projeto, expressa toda a emoção da conquista, em nome dos demais colegas. “Ter ganhado esse prêmio tem total relevância tanto para nós, quanto para o nosso povoado Jacaré. Os resultados dos nossos estudos irão contribuir, inclusive, com a economia local, através de um projeto sustentável”, ressaltou.

Tutoia

O Projeto ‘Produção de Combustível Sólido de Alto Rendimento com Cascas de Coco e Serragem’, idealizado por alunos do Centro de Ensino Casemiro de Abreu (IEMA) – Tutóia, ficou com a terceira colocação e consiste na produção de um combustível sólido de alto rendimento, feito com pó de casca de coco e serragem.

Durante o processo, as cascas de coco seco são trituradas com ralador de coco convencional e em seguida, uma parafina líquida é aquecida até a fusão, sendo adicionada ao pó e às serragens da casca do coco seco em diferentes proporções.

As misturas são adicionadas em formas com formatos cilíndricos e levadas ao forno, a uma temperatura de 180 graus, por dez minutos, até homogeneizar, resultando em um combustível sólido que poderá ser utilizado, inclusive, no preparo de alimentos.

“O nosso projeto nasceu da disciplina eletiva Made in Tutóia, que criava ideias voltadas para o empreendedorismo e reaproveitamento de três produtos nativos: mandioca, camarão e o coco. A partir daí, resolvemos dar um destino para o descarte da casca de coco, muito consumido em nosso município, nascendo assim, a produção de um novo combustível sólido”, relata o professor Lute Rafael, que contou com a parceria da professora Ivonete Carvalho de Oliveira.

Premiação

As duas escolas maranhenses receberam um projetor, além de troféu, placa comemorativa e selo digital. Já os professores das equipes vencedoras receberam um notebook. Alunos do 2º lugar foram premiados com um notebook e uma smart TV; e os alunos do 3º lugar ganharam um galaxy watch e uma smart TV.

Os projetos classificados foram analisados com foco no alinhamento e desenvolvimento na abordagem Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) e na proposição de ideias criativas e/ou inovadoras.

A segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa foi prorrogada até o dia 15 de dezembro. Além deste novo prazo para imunizar os animais, o produtor maranhense também terá estendida a data para comprovar a vacinação de seus rebanhos, que irá até o dia 5 de janeiro de 2024.

A prorrogação da campanha foi em atendimento ao setor produtivo maranhense, que encaminhou demanda para Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA) e obteve o deferimento do pleito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A aprovação para prorrogar esta etapa da campanha justificou-se pelo grande período de estiagem (seca) que o estado vem enfrentando, com índices pluviométricos muito abaixo do esperado, segundo constatação do Núcleo de Metereologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“Esta prorrogação foi solicitada ao Mapa para que nossa cobertura não fosse comprometida e para que consigamos manter os bons resultados que o Maranhão está apresentando”, explicou a responsável técnica pelo Programa de Vigilância para Febre Aftosa no Maranhão, a fiscal estadual agropecuária Margarida Prazeres.

A Aged/MA lembra ao produtor que após vacinar os animais é necessário comprovar a imunização indo até a unidade do órgão em que a propriedade está cadastrada. Ou, se preferir, fazer a comprovação através do Sistema de Gestão Agropecuária (Sigama), no  site da Aged/MA

O Governo do Maranhão vai iniciar a construção da Avenida Metropolitana e a ordem de serviço para a execução do primeiro trecho foi assinada, nesta quinta-feira (30), pelo governador Carlos Brandão. A solenidade de assinatura aconteceu no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís.

A obra da Avenida Metropolitana visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população.

A nova avenida será construída, em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho, cuja ordem de serviço será assinada amanhã (30), vai da Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135 até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

A obra será executada com recursos o Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual. Somada as quatro etapas a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

Outras etapas

As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajara ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

A Avenida Metropolitana terá 6 pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, CJ. Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Foto (Secom – Gilson Texeira): Governador Carlos Brandão é recepcionado no Ceprama

Reportagem de Edivaldo Oliveira

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) lançou, nesta semana, a publicação Desempenho da Agricultura Maranhense em 2022.

O principal dado da publicação é que, no ano de 2022, o Maranhão alcançou um expressivo desempenho na agricultura, com um valor de produção de R$ 14,7 bilhões, o que representou um crescimento significativo de 26,9% em relação a 2021. É o maior desempenho da região Nordeste e o quarto maior do país.

A publicação completa está disponível no site do Imesc www.imesc.ma.gov.br

Desempenho

Os principais responsáveis pelo bom desempenho foram a soja e o milho, com valores de produção de R$ 10,3 bilhões (+30,6%) e R$ 3,0 bilhões (+16,6%), respectivamente. A cana-de-açúcar (R$ 452,1 milhões), o algodão (R$ 300,2 milhões) e o arroz (R$ 264,2 milhões) também se destacaram como principais produtos em valor de produção. Nesse contexto, Balsas se destacou, registrando o maior valor de produção na cultura do milho entre os municípios do Nordeste.

Na lavoura permanente, a produção de banana foi o grande destaque, apresentando variação de 21,7% e um valor de produção de R$ 101,6 milhões, consolidando-se como líder entre os produtos da lavoura permanente do Maranhão em 2022.

No âmbito das exportações, o Maranhão totalizou R$ 13,9 bilhões em produtos agrícolas exportados no ano de 2022. O principal produto exportado foi o milho, que alcançou 2,1 milhões de toneladas em 2022, um aumento de 174,8% em relação ao ano anterior. Além disso, as exportações para países como Bangladesh (R$ 379,4 milhões) e Irã (R$ 305,5 milhões) aumentaram significativamente, registrando um crescimento de 993,2% e 230,9%, respectivamente.

Imesc

O Imesc é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), órgão do Governo do Maranhão.

Lançado anualmente, a publicação Desempenho da Agricultura Maranhense em 2022 tem o objetivo de apresentar o desempenho dos principais produtos das lavouras temporária e permanente do estado.

Uma aposta de Açailândia, no Maranhão, ganhou o prêmio para 15 acertos no concurso 2966, da Lotofácil. O prêmio é no valor de R$ 1.351.973,78, já descontados todos os impostos.

Açailândia é um município localizado na Região Tocantina, ao sul do estado.

O jogo foi uma posta simples, realizada na casa lotérica Caminho da Sorte, localizada na Rua Desembargador Tácito de Caldas, 142 – Centro.

O sorteio foi realizado no Espaço Sorte, na cidade de São Paulo, na noite de quarta-feira (29).

Nesta quinta (30) e sexta-sexta (1º) será realizada a edição 2023 da Conferência Maranhense Extraordinária de Educação (Comae), promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC); pelo Fórum Estadual de Educação do Maranhão (FEE-MA); e pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Neste ano, o evento terá como tema central o “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”.

A conferência será realizada a partir das 8h, no Auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) localizado na área do Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O evento tem o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, a conferência é de grande importância para a educação de todo o Maranhão. “Será um momento único onde estaremos unidos para propor metas e estratégias que promovam uma educação de excelência em nosso estado”, destacou.

A Polícia Civil Maranhão deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), a Operação Quebrando a Banca, no município de Grajaú, resultando na prisão de 13 suspeitos.

Todas as pessoas presas são suspeitas de envolvimentos com facções criminosas e grande parte possui antecedentes criminais.

Durante as diligências, para o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça, os policiais apreenderam drogas (maconha, cocaína e crack), armas branca e de fogo, munições, dinheiro, joias, celulares, balanças de precisão, mudas de cannabis sativa e animais silvestres.

“Por meio dessas apreensões e prisões de grandes líderes de organizações, nós enfraquecemos, de maneira significativa, a atuação desses grupos, bem como a criminalidade em geral. Seguiremos atuando com esse foco para garantir a segurança de toda a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, também destacou o êxito da operação, enfatizando que o efetivo continuará atuando para combater o tráfico de droga e suas ramificações.

A Operação Quebrando a Banca é resultado de investigação conduzida pela Delegacia Regional de Grajaú, e toda a ação contou com o suporte de mais de 40 policiais e 11 viaturas. O delegado Brito Júnior, à frente da operação desta quarta-feira, disse que as prisões e apreensões se deram após longa investigação.

Além de equipes da Polícia Civil de Grajaú, a operação Quebrando a Banca contou o apoio da Forca Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), do Centro Tático Aéreo, da Delegacia Regional de Barra do Corda, delegacias de Pinheiro, Lago da Pedra e Açailândia, da Policia Militar de Grajaú, por meio do 37º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão e da Força Tática, além da Guarda Municipal de Grajaú.

Em outubro, a Polícia Civil do Maranhão também executou a Operação Offline para apreender celulares roubados. No total, os policiais apreenderam mais de 100 aparelhos sem nota fiscal (crime contra a ordem tributária) avaliados em cerca de R$ 100 mil.

O Brasil fechou o mês de outubro de 2023 com um saldo de 190.366 vagas formais de trabalho. No período, houve 1,94 milhão de admissões e 1,75 milhão de desligamentos. São mais de 30 mil empregos a mais do que os gerados em outubro de 2022.

Desde o início do ano, o país acumula um saldo de quase 1,8 milhão de empregos formais. A variação em dez meses é positiva nos cinco grandes setores da economia e nas 27 unidades da Federação.

Os dados do Novo Caged foram divulgados na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles indicam também que o estoque total, ou seja, o número de brasileiros que estavam trabalhando com carteira assinada em outubro de 2023, chegou a 44,22 milhões, o maior já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). Em outubro, a variação foi positiva em quatro dos cinco setores econômicos e em 26 das 27 unidades federativas.

Maior crescimento

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 109.939 postos formais de trabalho. Destacam-se áreas como informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de +65.128).

Locação de mão-de-obra temporária (+17.820), serviços de escritório e apoio administrativo (+4.610) e atividades de teleatendimento (+4.462) também puxaram para cima os números do setor de serviços, assim como transporte, armazenagem e correio (+15.518), especialmente transporte rodoviário de carga (+6.719);

O segundo maior gerador de postos de trabalho foi o Comércio, com +49.647 postos de trabalho. Destacam-se o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercados (+6.307) e Hipermercados (+1.925), além de Artigos de Vestuário (+5.026).

O terceiro maior crescimento ocorreu na Indústria, com saldo de +20.954 postos de trabalho. Destacam-se a fabricação de açúcar em bruto, com saldo de +1.500, especialmente em Alagoas (+1.268), e a fabricação de móveis, com saldo de +1.330.

A Construção Civil teve saldo de +11.480 postos formais. A Construção de Edifícios teve saldo de +3.652. A Agropecuária foi o único setor que gerou saldo negativo (-1.656), decorrente da desmobilização do café (-2.850), do cultivo de alho (-1.677), de batata-inglesa (-1.233) e de cebola (-1.138), que superaram o aumento nas atividades de Produção de Sementes (+4.088).

Estados

Em outubro, 26 das 27 unidades federativas (UF) registraram saldos positivos. São Paulo foi o estado com maior relação entre admissões e demissões, com +69.442 postos e destaque para o Serviços (+44.112). O único estado com variação negativa foi Roraima, com saldo de -115 postos (-0,1%).

Grupos populacionais

O saldo foi positivo para mulheres (+90.696) e homens (+99.671). No que se refere às pessoas com deficiência, foram +1.699 postos de trabalho. A relação foi positiva também para pardos (+110.240), brancos (+64.660), pretos (+22.300), amarelos (+15.395) e indígenas (+652).

Faixa etária

Desagregado por faixa etária, o saldo foi de (+20.111) para jovens até 17 anos, (+115.732) para 18 a 24 anos; (+24.139) para 25 até 29 anos; (+21.387) para 30 a 39 anos; (+17.238) para 40 a 49 anos; (-3.307) para 50 a 64 anos.

Salário

O salário médio real de admissão foi de R$ 2.029,33, apresentando estabilidade com decréscimo de R$ 5,18 (-0,3%) em comparação com o valor corrigido de setembro (R$ 2.034,51). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R$ 16,34 (0,8%).