A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados Federais, aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Os textos serão, agora, analisados por uma comissão especial e, depois, irão a plenário da Câmara dos Deputados Federais. As propostas, após a tramitação, serão unificadas. O texto final ainda terá de ser aprovado no Senado até a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e, diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Quando a PEC for a plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

(Foto / Bruno Spada / Câmara dos Deputados): Votação na CCJ, da Câmara dos Deputados Federais

O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.

A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois sinistros de trânsito.

Um em Formosa, Goiás, onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.

Fiscalização

Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.

Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.

Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).

“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.

Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano, no Piauí, e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos, fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

As mensagens geralmente são em tom alarmante e trazem informações falsas sobre a existência de pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026) alegando, de forma inverídica, de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF.

Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueio de operações financeiras; impossibilidade de uso do PIX; restrições em contas bancárias cartões e investimentos, e inclusão em cadastros como o do Serasa, do SPC Brasil e do Banco Central do Brasil.

Como o golpe ocorre

Os golpistas enviam SMS (mensagens de texto) ou mensagens por aplicativos de conversa com links suspeitos que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para o usuário acessar imediatamente o link para “Regularizar” a situação ou consultar a suposta pendência. Em alguns casos, a vítima é orientada a interagir com o conteúdo para ativar o link, aumentando o risco de vazamento de dados.

Orientações da Receita Federal

A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS.

Todas as consultas e dúvidas sobre informações fiscais devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site da Receita Federal.

Recomendações

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros;
• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais;
• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos;
• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta semana.

A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.

Adicionalmente, o limite de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações financeiras.

Transparência das taxas de juros

Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado.

Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta.

As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br

Outros destaques

Entre as principais atualizações, a nova legislação sobre os consignados com desconto em folha de pagamento do Executivo Federal determina:

• Fim das autorizações genéricas. Agora, cada operação (um novo empréstimo, um saque no cartão ou uma compra específica) exigirá uma nova confirmação direta e individualizada do servidor ou aposentado no aplicativo SouGov.br;
• Controle de cartões de crédito consignado. Cada uso de saque ou transação relevante precisará de uma validação expressa;
• Portabilidade de consignação: esta operação não exige a transferência de valores da conta do servidor para terceiros, por exemplo, via Pix. A portabilidade ocorre diretamente entre as instituições que oferecem os empréstimos, sem a intermediação com terceiros.

Proibições

A nova legislação proíbe a formalização de contratos de empréstimo por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas.

Também está bloqueada a emissão de cartão extras (por exemplo, para dependentes) e de derivados ou subprodutos ligados à margem consignada. O objetivo é facilitar o controle financeiro da família e evitar o superendividamento do titular.

As novas regras de empréstimo consignado ao servidor também proibiram a cobrança de taxas de serviço do cartão consignado (abertura do contrato, manutenção de conta ou anuidade).

Outro impedimento é a cobrança de juros pelo banco consignatário sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito, em caso de pagamento integral da fatura pelo usuário, em uma única parcela (sem entrar no rotativo ou parcelar o saldo), na data de vencimento.

Portanto, o cartão deve funcionar como um cartão de crédito convencional. O banco somente poderá cobrar juros se o servidor optar pelo pagamento mínimo da fatura ou pelo financiamento do saldo devedor.

Descontos sindicais

Um capítulo inteiro da portaria foi dedicado aos descontos de valores por sindicatos.

O desconto da contribuição sindical somente poderá ser efetuado mediante autorização prévia e expressa do empregado.

Entre as obrigações, está a notificação do servidor sobre valores registrados em folha. Com isso, será possível confirmar ou contestar cobranças, caso necessário. O servidor também poderá confirmar sua filiação ao sindicato responsável pelo desconto.

É vedado manter o desconto após o pedido de desfiliação do servidor ou após o fim do prazo da autorização de desconto do empregado.

A portaria ainda define que os sindicatos devem manter a documentação comprobatória das autorizações – física ou digital – sempre que solicitada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em caso de descontos indevidos, o sindicato deve ressarcir os valores.

Se confirmado o cometimento de irregularidades, como a prestação de declaração falsa, estão previstas as seguintes penalidades:

• Desativação temporária do sindicato, o que impede a realização de novos descontos de valores na folha de pagamento do poder Executivo Federal, até que seja regularizada a situação;
• Descadastramento: expulsão total da entidade do sistema de consignações, caso não regularizem as falhas em até 180 dias.

Documentação para cadastramento

A portaria também atualizou a lista de documentos para o cadastramento dos bancos consignatários.

Agora, são exigidos os certificados digitais (e-CNPJ e e-CPF) no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Continuam a ser cobrados no cadastro, entre outros, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); o registro do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos representantes legais da entidade, e comprovação de endereço. A nova portaria passou a exigir agora.

No caso de sindicatos, deve ser apresentada a ata da assembleia em que foi deliberado o valor da mensalidade sindical a ser descontada; a ata de posse da atual diretoria devidamente registrada; o registro sindical emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e a relação dos filiados ativos nos últimos 12 meses.

Reclamações e penalidades

Caso identifique um desconto indevido, o banco consignatário será notificado para comprovar a regularidade da consignação contestada ou devolver o dinheiro descontado no prazo de até cinco dias úteis, contado da notificação, sob pena de exclusão da consignação.

O consignado (servidor) será notificado para se manifestar sobre as justificativas apresentadas pelo banco, no prazo de até cinco dias úteis.

Se o governo der ganho de causa ao servidor na reclamação de desconto indevido, o banco tem, no máximo, 30 dias para devolver o dinheiro à conta original para ressarcir o prejuízo financeiro causado.

O governo pode suspender temporariamente o banco (desativação temporária) antes mesmo do fim da investigação, caso haja indícios fortes de irregularidade.

As instituições que descumprirem as regras (como prestar declaração falsa ou fazer descontos sem anuência) podem sofrer sanções, conforme cada caso.

A Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começam, nesta quarta-feira (22), a financiar imóveis com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida.

As mudanças ampliam o alcance do programa para imóveis de até R$ 600 mil e para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

Na prática, também, elevam os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas do programa, facilitando a compra de unidades maiores ou melhor localizadas, com juros abaixo dos praticados no mercado.

As novas regras devem favorecer, principalmente, a classe média, permitindo que uma parcela significativa volte a buscar e financiar imóveis.

A classe média enfrentava restrições maiores, diante de juros elevados e das limitações do Minha Casa Minha Vida.

Na prática, as novas regras ampliam a capacidade de compra das famílias, pois, com o mesmo salário, é possível adquirir um imóvel melhor ou exigir uma entrada menor, já que o crédito ficou mais acessível e as taxas dentro do programa são mais baixas.

O valor máximo dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou, o que permite o acesso a unidades maiores ou melhor localizadas.

Os juros cobrados nos financiamentos dentro do programa aumentam gradualmente conforme a faixa de renda. Dessa forma, a ampliação dos limites beneficiou diretamente famílias que estavam próximas das faixas de corte e que passam a ter acesso a juros menores.

Novos limites de renda por faixa

Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200

Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000

Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600

Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000

Novos valores máximos dos imóveis

Faixas 1 e 2: de R$ 210 mil a R$ 275 mil, a depender da localidade;

Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil;

Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil.

Mais de meia tonelada de cocaína, avaliada em mais de R$ 30 milhões, foi apreendida, pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA), com apoio da polícia do estado de Goiás, na madrugada de terça-feira (20), no município de Caxias.

A droga foi localizada em um sítio, no povoado Barriguda, na zona rural do município, após informações repassadas ao Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (COSAR), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), pelo Comando de Operações de Divisas do Estado de Goiás.

Ao todo, as equipes localizaram, no sítio, 14 sacos grandes contendo 20 tabletes de substância análoga à cocaína.

A polícia de Goiás estava em busca de um caminhão carregado com drogas no município de Cristalina, em Goiás. Durante a ação da Polícia de Goiás foi encontrado um documento que indicava um endereço na cidade de Caxias, no Maranhão.

A partir da denúncia, foi montada uma operação integrada em Caxias, comanda da pelo 2º Batalhão da PM, envolvendo diversas unidades da Policia Militar, que resultou na apreensão do entorpecente.

No momento da chegada das equipes, um casal estava no local. O homem conseguiu fugir para uma área de mata e ainda não foi localizado. A mulher, de 36 anos, natural de Caxias, foi presa em flagrante e apresentada, juntamente com a droga, no plantão da Delegacia Regional de Caxias, onde foi autuada em flagrante.

A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito para apuração do caso e identificação e prisão de todos os envolvidos.

Apreensão de armas

Durante a operação, também, foram apreendidos uma espingarda abandonada por um dos suspeitos durante a fuga; três carregadores cal .40; um carregador pistola cal.40; 25 munições intactas cal.40; cinco munições intactas cal.36; dois rádios comunicadores HT; e uma espingarda cal.36.

Cerca de 30 mil pessoas assistiram ao show da banda norte-americana Guns N’ Roses no feriado de quarta-feira (21), Dia de Tiradentes, no estádio Castelão, em São Luís.

Foi primeira vez que a banda se apresentou em São Luís, como parte da turnê mundial “Because what you want and what you get are two completely different things”.

A abertura dos portões do estádio foi às 16h. Às 18h30 teve show da Banda Raimundos e o show do Guns N’ Roses começou às 20h. Na hora do show, a chuva deu uma trégua.

No show, foram arrecadadas cerca de 30 mil toneladas de alimentos não perecíveis que serão doados a instituições filantrópicas.

O Governo do Maranhão apoio o evento por meio da oferta de diversos serviços, com a concessão do estádio Castelão e o sistema de segurança, com a presença de policiamento ostensivo, o que garantiu a tranquilidade do show.

O sistema de segurança funcionou, também, em pontos estratégicos de São Luís como a entrada da cidade e as áreas turísticas, de hotéis e de bares.

Movimento nos hotéis e bares

Com o show, aumentou a demanda por serviços em São Luís, com impacto direto na economia local, especialmente em setores como alimentação e hotelaria.

Hotelaria entra no ritmo do evento e reforça preparação

São Luís concentra a maior quantidade de hotéis do estado, com 214 empresas do setor, segundo dados do Sebrae. Com o aumento da movimentação de turistas, o show do Guns N’ Roses aqueceu o segmento.

A Rádio Timbira FM acompanhou, no fim de semana, os jogos das equipes maranhenses estão no Campeonato Brasileirão de futebol masculino 2026 séries C e D.

No domingo (19), o Imperatriz empatou em 1 a 1 com o Águia-PA, em jogo no estádio Zinho de Oliveira, na cidade Marabá-PA

Sampaio Corrêa X Moto Club

O clássico estadual Sampaio Corrêa X Moto Club, pela Série D do Brasileirão 2026, que seria no sábado (18), às 17h, no estádio Nhozinho Santos, em São Luís, foi adiado por causa das chuvas.

Amazonas 2 X 0 MAC

Pela série C do Brasileirão 2026, o Maranhão Atlético Clube (MAC) perdeu, por 2 a 0 para o Amazonas-AM. O jogo foi no sábado (18), às 20h30, no estádio Carlos Zamith, em Manaus.

Os gols saíram em momentos distintos: Nico abriu o placar na primeira etapa e, no segundo tempo, Cipriano marcou o segundo gol do Amazonas-AM.

O próximo jogo do MAC no Brasileirão 2026 – Série C é contra a equipe do Volta Redonda-RJ, no dia 25 de abril (próximo sábado), às 19h30 (de Brasília), contra o Volta Redonda, no estádio Castelão, em São Luís.

Iguatu-CE 3 X 2 IAPE

O IAPE também perdeu para a equipe do Iguatu-CE, por 3 a 2, no Brasileirão 2026 – Série D. O jogo foi no sábado (18), na cidade de Iguatu, no interior do Ceará.

Esquipes do Maranhão na série D

Sampaio Corrêa, Moto Club e IAPE estão na chave A6, com equipes nordestinas dos estados do Ceará e Piaui.

O Imperatriz está no grupo A5 com equipes dos estados da Região Amazônica dos estados do Pará, Tocantins e Amapá.

(Foto/Capa/Divulgação): MAC perde para o Amazonas-AM 

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição?

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir”.

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado.

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.

Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets.

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.

Manutenção

Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.

As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

Indenização

A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.

Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.

Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:

• Histórico ou risco de violência doméstica e familiar;
• Ocorrência de maus-tratos contra o animal.

Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.

(Foto/Capa/Paulo Pinto/Agência Brasil)