Com a chegada das festividades de Ano Novo, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emite alertas essenciais para garantir a segurança de todos durante as celebrações. O manejo adequado dos fogos de artifício, por exemplo, está entre os principais avisos dos Bombeiros, devido ao grande potencial de perigo em razão da presença de pólvora.
O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), José Lisboa, enfatiza a importância de escolher locais adequados para a queima dos fogos de artifício, evitando áreas congestionadas e garantindo que as lojas de venda sejam credenciadas pelo Corpo de Bombeiros.
“Os fogos de artifício são classificados como perigosos porque contém pólvora, um material explosivo. Então, há a necessidade de se seguir todas as orientações que estão estampadas nas embalagens trazidas pelos fabricantes. Também é necessário que haja atenção quantos às lojas, que precisam ser credenciadas e possuir um certificado de aprovação pelo Corpo de Bombeiros, elas terão as condições mínimas de segurança, armazenagem e venda. Ao pensar em deflagrar esses materiais, é necessário escolher locais amplos, abertos, longe de hospitais, de estacionamentos, postos de combustíveis ou aglomerações de pessoas”, pontuou Lisboa.
Prevenção a afogamentos
Com as praias recebendo um grande fluxo de turistas, o CBMMA intensifica seus esforços para prevenir afogamentos. O tenente-coronel Lisboa destaca três diretrizes cruciais para garantir um começo de ano seguro.
“Nós guardamos três orientações básicas que salvam vidas. A primeira delas diz respeito ao uso de álcool. O indivíduo alcoolizado costumas estar bem presente nas nossas ocorrências de afogamento e mais exposto a qualquer incidente. A segunda diz respeito à profundidade segura. A água na altura do umbigo é sinal de perigo e quanto maior a profundidade, maior é a dificuldade de retornar à faixa de areia. A terceira diz respeito às crianças, que devem estar na distância de, no máximo, um braço entre os pais ou responsáveis”, orientou o tenente-coronel.
App Praia Segura
O aplicativo Praia Segura SLZ traz informações sobre locais de risco, dicas de segurança e características das praias, além de dados sobre a tábua de maré e balneabilidade. Com vídeos educativos, o aplicativo também permite que usuários peçam ajuda e acionem, via WhatsApp, os guarda-vidas ou o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A ferramenta foi desenvolvida para orientar e informar banhistas, prevenindo acidentes fatais.
Como solicitar auxílio
Se houver algum acidente nas praias e balneários, as pessoas podem solicitar assistência no posto do Batalhão de Bombeiros Marítimo mais próximo, além de acionar os canais telefônicos de emergência, como o 193 (Corpo de Bombeiros), 190 (Ciops) e 192 (Samu).
Reportagem de Cristo Sousa
O circuito da festa do Réveillon do Maranhão, na Avenida Litorânea, em São Luís, foi vistoriado, nesta sexta-feira (29), pelas forças que integram a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
A Festa do Réveillon do Maranhão é uma promoção do Governo do Estado e está sendo realizada em São Luís, Imperatriz e diversos municípios maranhenses.
A ação na Avenida Litorânea integra a Operação Fim de Ano para prevenir e reprimir crimes, garantido tranquilidade ao público para aproveitar a virada de ano.
A vistoria teve início às 8h30 no ponto central da festa, localizado na praia do Olho d’Água, nas proximidades da Av. Rio Claro, onde fica a capela do Olho d’Água (Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro). Além disso, a equipe de fiscalização se estenderá aos principais locais onde serão montadas barreiras policiais, realizando uma abordagem abrangente e eficaz na segurança do evento.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, esteve à frente da vistoria. Participaram, também, o comandante da Policia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Paulo Fernando; o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA), coronel Célio Roberto; o comandante do Centro Tático Aéreo, Magno Lima; o comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), Ilmar Gomes; a perita oficial do Estado, Anne Kelly Bastos; e do diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), Wallace Amorim.
Como será a segurança da festa
As forças de segurança do Maranhão trabalharão de forma integrada para garantir a tranquilidade de todos durante as festas, tanto na capital quanto no interior do estado. Em São Luís, por ser o principal palco do Réveillon do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, haverá reforço ao policiamento ostensivo com cerca de 800 policiais militares, espalhados estrategicamente na extensão da Avenida Litorânea e outros pontos de maior movimentação.
Além do reforço policial e das mais de 350 viaturas que darão suporte logístico na operação, bem como 10 conjuntos de cavalaria e aeronaves contribuindo com o patrulhando do ar, numa visão mais expansiva da multidão que se reunirá na orla de São Luís, os plantões centrais de Polícia Civil da Grande Ilha também estarão com funcionamento mantido durante a festa, assim como o plantão da Delegacia da Mulher.
Interior do Maranhão
No interior do estado, o policiamento também será reforçado, sobretudo nas cidades em que haverá atração pública, como Imperatriz. De forma a atender os municípios do interior, todas as delegacias regionais estarão abertas para atender as ocorrências que, porventura, surgirem. Situações de emergência poderão continuar contando com o suporte do CIOPS, por meio do 190 ou 193.
Outros serviços essenciais do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, como Perícia Oficial, Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal estarão disponíveis em regime de plantão para atender as demandas da população, assim como o Corpo de Bombeiros, que atuou de forma preventiva na preparação de eventos, públicos e privados, e estará a postos para operar em situações de emergência.
O clima natalino e de esperança foi aquecido no Hospital de Câncer do Maranhão, com a visita de colaboradores voluntários Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), em uma ação especial aos pacientes e acompanhantes, na manhã desta quinta-feira (28).
A iniciativa, na unidade de referência oncológica da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contou com a presença do Papai Noel do Corpo de Bombeiros, a banda de música do CBMMA e coral da melhor idade. A ação ainda reservou um momento de oração e entrega de lembranças aos pacientes dos setores de quimioterapia e das enfermarias.
A gerente de Recursos Humanos do Hospital de Câncer do Maranhão, Alina Araújo, enfatizou as atividades na instituição. “Ações como a de hoje reforçam o trabalho de humanização que temos feito ao longo do ano. Nosso objetivo, além de resgatar memórias desse período festivo, é melhorar a qualidade dos serviços e potencializar os tratamentos, aumentando as chances e reduzindo o tempo para a cura do paciente”, esclareceu.
O repertório, repleto de músicas de Natal, emocionou a todos, como Hildacy de Oliveira, de 65 anos, acompanhante de José de Ribamar de Oliveira, de 70. Ele foi diagnosticado com câncer de próstata em maio de 2023 e está internado na unidade desde o dia 13 outubro. O casal é oriundo do município de Vitorino Freire.
“Nossa, foi bom demais. Ele também gostou muito. Ajuda a tirar a gente um pouco desse isolamento, né? Temos três meses aqui, então é muito bom receber esse carinho. A visita veio trazer mais alegria, porque a médica nos disse que ele pode voltar para casa até a próxima semana. Além disso, no último dia 25, nós comemoramos 47 anos de casados”, comemorou Hildacy, emocionada.
O motorista Jorge de Jesus, 44 anos, da cidade de Pindaré-Mirim, foi diagnosticado com leucemia mieloide aguda há seis meses. Ele retornou para unidade no último dia 20, para ser medicado no próprio hospital, conforme programação médica, e comentou sobre ação.
“Esse momento de hoje foi muito importante, pois demonstra como tem pessoas que dão valor ao ser humano, a nós que estamos aqui. Quando a gente menos espera, chega uma visita dessa, é bom demais, ajuda a nos animar mais, apesar de estarmos longe da família nesse período”, frisou Jorge.
Estiveram presentes durante a ação representantes dos batalhões especializados de busca e salvamento, de emergência médica, entre outros setores do CBMMA.
O comandante operacional especializado do Corpo de Bombeiros, Cel. José Ribamar Silva Junior, pontuou sobre a união entre a corporação e a unidade de saúde.
“Essa parceria com o hospital existe há 13 anos e, ao longo desse período, foi só evoluindo. Quem está aqui precisa desse acalento, carinho e solidariedade. Trazer a música e uma palavra de conforto ajuda muito. Além disso, cada um de nós tem a história pessoal e, alguns, com experiências pessoais com a doença, conhecemos esses sentimentos”, ressaltou o coronel.
O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), lançou, nesta semana, dois editais, que têm como objetivo apoiar a formação profissional e a inserção de graduados e tecnólogos, de diferentes áreas do conhecimento, no mercado de trabalho.
As chamadas trazem oportunidades para a área de saneamento, com atuação na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), contemplando profissionais de São Luís e outros municípios do Maranhão.
As duas chamadas estão disponíveis no site da Fapema: http://www.fapema.br.
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de janeiro de 2024 no .Site da Fapema
Os editais, Seleção do Programa de Trainee e Saneamento-Nível Técnico e Seleção do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, são fruto de parceria da Fapema com a Caema, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
Para as chamadas, o Governo do Maranhão vai investir mais de R$ 5,8 milhões.
Público-alvo
O público-alvo dos editais são graduados dos cursos de Engenharia Civil, Mecânica, Produção, Computação e Arquitetura e Urbanismo, formados em instituições de ensino superior do Maranhão, e técnicos de nível médio.
Os participantes farão cursos de aperfeiçoamento em engenharia de sistemas de saneamento, abastecimento e esgotamento sanitário. A proposta é levar estes profissionais para prestarem serviço na área de saneamento e afins, além de impulsionar o programa de trainee da Caema.
Qualificar e empregar
Serão investidos R$ 2,5 milhões no Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, edital voltado a graduados e que destinará 46 bolsas; e mais R$ 3,3 milhões no Programa Trainee em Saneamento, voltado a estudantes de cursos técnicos do IEMA, que vai ofertar 89 bolsas, totalizando 135 bolsas nos dois editais.
Os selecionados no programa trainee receberão bolsa de R$ 2,5 mil e os selecionados no edital de aperfeiçoamento em saneamento, R$ 4 mil, pelo período de 12 meses. Em caso de selecionados que residam em cidades distantes da unidade de atuação, o governo vai garantir ajuda de custo de R$ 1,5 mil para instalação, em pagamento único; e mais R$ 500 para deslocamento, pelo período de 12 meses.
A Fapema vai realizar o processo seletivo, contratação e pagamento das bolsas aos selecionados, promovendo uma educação prática, supervisionada e orientada.
Além das vagas imediatas, os editais vão disponibilizar cadastro de reserva para estudantes egressos da Uema, Uemasul e IEMA.
O Governo do Maranhão, por meio do Porto do Itaqui, recebeu, nesta quarta-feira (27), a visita do embaixador do Irã no Brasil, Hossein Gharibi, e do empresário Seyed Amerian, potencial investidor iraniano. Os dois foram recebidos pelo presidente do porto, Gilberto Lins, e por uma equipe técnica.
Durante a visita, foi discutida a possibilidade de negociações bilaterais entre o Irã e o Governo do Maranhão, via Porto do Itaqui, com troca de produtos e mercadorias, tais como: soja, milho e fertilizantes.
A delegação do Irã se mostrou impressionada com o que conheceu do Porto do Itaqui, considerado um porto moderno e eficiente, com uma localização estratégica.
“Temos certeza de que em 2024 iniciaremos essas operações entre Brasil e Irã, demonstrando que todas as barreiras estão sendo superadas e que o Brasil voltou a fazer negociações com todo mundo”, afirmou Gilberto Lins.
A visita do embaixador do Irã e do potencial investidor iraniano ao Porto do Itaqui, segundo o presidente, representa um importante passo para o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.
Porto do Itaqui, o maior do Arco Norte
O Porto do Itaqui se destaca como o maior porto do Norte brasileiro. O fato se deve a uma série de fatores destacáveis. Sua localização estratégica desempenha um papel considerado fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte e Nordeste.
Além disso, sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o manuseio seguro e ágil de grandes volumes de carga. Com um conjunto de 9 berços de atracação, com profundidade que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte.
Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita, sobremaneira, o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.
Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais.
Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados.
Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco.
“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.
Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.
É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco.
A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.
É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados.
A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco.
As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A 47ª edição da Revista Inovação, produzida pelo Núcleo de Difusão Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), foi lançada, nesta semana, com matérias que celebram os 20 anos da fundação.
A publicação traz resultados de estudos, trajetória de cientistas e pesquisadores que, com o apoio da Fapema, vêm desempenhado papéis fundamentais na construção do conhecimento e na promoção do desenvolvimento do Maranhão.
A publicação mostra a trajetória de vários pesquisadores, destacando entrevista com a primeira pesquisadora a subir ao palco do Prêmio Fapema, em 18 anos – Kiany Cavalcante, que é professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
Tem reportagem especial que relembra estudos e legado de pesquisadores como Alan Kardec Barros Filho, Victor Moucherek Filho, Josefa Lopes, Raquel do Nascimento e Stvan Varga.
Há também homenagem a profissionais da comunicação, a exemplo de Sebastião Borges, José Reinaldo Martins e Sidney Pereira.
Homenagem, também, ao recordista de Prêmios Fapema, professor Aristófanes Corrêa Silva, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que foi 13 vezes vencedor.
A revista digital está disponível no link https://revista.fapema.br/ com acesso também ao pdf da revista completa e de cada matéria.
Foi divulgado, nesta quarta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O desconto para pagamento em cota única será de 10%.
O contribuinte que optar por pagar em cota única terá até o dia 31 de janeiro de 2024 para quitar o imposto. O pagamento em duas parcelas, com vencimento em fevereiro e março de 2024, terá desconto de 5%.
A consulta dos valores do IPVA 2024 pode ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2024, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). Para isso, o contribuinte precisará informar o número do Renavam do veículo.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou a entrega de uma ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.
A entrega foi feita pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão no evento.
Presentes na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do secretário de Estado de Saúde, Thiago Fernandes.
(Foto – Cris Sousa): Solenidade de entrega de ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas
A festa de fim de ano na Avenida Litorânea, em São Luís, terá seis atrações. O palco, com leds e ornamentação, está sendo montando no final do prolongamento da Litorânea.
A organização e promoção é do Governo do Estado do Maranhão. O evento foi pensando em detalhes para que todos os públicos se divirtam com segurança, conforto e tranquilidade, além de disponibilizar um espaço inclusivo e acessível para garantir que todos possam celebrar a virada.
A programação terá início às 16h, com o grupo GDAM. A meia-noite haverá o tradicional espetáculo de queima de fogos de artifício. Uma das maiores atrações da noite, a cantora Klessinha sobe ao palco por volta de 1h da manhã do dia 1° de janeiro.
Apoio e parcerias
No Réveillon do Maranhão, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizará serviços do programa Mais Renda.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) montou uma estrutura para garantir a ordem pública e a preservação das garantias dos brincantes, por meio da atuação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA).A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) atua no estímulo estratégico da geração de trabalho, emprego e renda, ocasionando o aumento da circulação de visitantes ao nosso Estado.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoverá ações preventivas de saúde, democratizando as informações relevantes.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), operadora de serviço de transporte público, importante em eventos de grande porte como esses. E a Secretaria de Comunicação (Secom), importante parceira na estratégia de divulgação e publicidade nas informações referentes ao evento.
Programação
16h – GDAM
17h30 – Argumento
19h30 – Bicho Terra
21h30 – Thais Moreno
23h30 – Henry Freitas
1h – Klessinha
(Foto/Divulgação): Klessinha
O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).
O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.
Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site do Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br
Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.
Documentação comprobatória
O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.
De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.
Próximos passos
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Se o candidato pré-selecionado não apresentar todos os documentos ou não seguir as etapas exigidas dentro do prazo estabelecido, ele perde a vaga. Essa vaga perdida é imediatamente transferida para o próximo candidato classificado na lista de espera.
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Esse candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validar as demais informações.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.
A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é combater fraudes, investiga crimes e recupera prejuízos envolvendo descontos irregulares nos vencimentos de aposentados e pensionistas do INSS com prejuízos estimados de R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.
Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.
No parecer apresentado, o relator Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.
Além de Gonet, também foram aprovados os indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário.
Posições de Gonet
Pela manhã, Gonet defendeu a atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet.
O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo o status de réu primário.
Gonet defendeu que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.
PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem várias atribuições, entre as quais a de representa o Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É responsável por investigações e denúncias contra autoridades que possuem foro especial por prerrogativa de função, como o Presidente da República, ministros, deputados federais e senadores.
Também fiscaliza e garante que o governo federal e os demais poderes cumpram a lei e respeitem os direitos da sociedade.