Para fortalecer políticas públicas que possam garantir o envelhecimento ativo e saudável dos idosos, com dignidade e sem violências, o Governo do Estado instituiu a Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão (Renadi/MA) por meio de decreto assinado, na quinta-feira (26), pelo governador Carlos Brandão.

A medida amplia a proteção e a garantia de direitos para esta parcela da população maranhense.

A solenidade de assinatura foi realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, localizado na Praça Pedro II, Centro Histórico de São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, secretários de Estado, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do terceiro setor e da sociedade civil organizada que compõem a Renadi/MA.

A assistente social Socorro Ramos, que representou a sociedade civil durante a solenidade, disse que a assinatura do decreto concretiza a luta de anos de quem trabalha pela construção de uma rede de atendimento e proteção à pessoa idosa.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Glécio Sandro Silva, avaliou que o decreto fortalece a rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa.

Renadi/MA

A partir da instituição da Renadi/MA, sob a coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), será articulada a ampliação da Rede de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa; e o fortalecimento do atendimento intersetorial da Rede de Políticas Públicas, assegurando as penalidades em casos de negligência e abandono.

Organização

Além da Sedihpop, que é a responsável por coordenar a rede, integram a Renadi/MA as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes); da Saúde (SES); Educação (Seduc); da Cultura (Secma); do Esporte e Lazer (Sedel); do Turismo (Setur); a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), além de diversas instituições da sociedade civil organizada.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, em exercício, Amanda Costa, informou que as instituições que formam a Renadi/MA já atuavam, mas a partir de agora trabalharão de forma articulada e institucionalizada.

Segundo dados do último Censo IBGE (2010), 8,6% da população do estado tem mais de 60 anos. Portanto, 525 mil idosos no estado devem ser beneficiados com a instituição da Renadi/MA. Dados mais atualizados serão conhecidos com a divulgação dos resultados do Censo realizado este ano.

Abaixo reportagem de Quecia Carvalho

Em São Luís, o governador Carlos Brandão participou, nesta semana, da cerimônia de inauguração da terceira loja do Grupo Assaí Atacadista na capital maranhense. A unidade, batizada de Assaí Angelim, gerou mais de 500 empregos diretos e indiretos para atender às necessidades das famílias locais, assim como os pequenos e microempreendedores da região.

A instalação da loja, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, consolida a presença da rede no Maranhão, totalizando agora quatro unidades, e reforça o diálogo do Governo com grandes empreendimentos. Iniciativa que promove a geração de emprego e estimula a economia maranhense.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância desse investimento para o Maranhão, comemorou a geração de emprego e renda e o estímulo à concorrência, na busca do consumidor maranhense por preços acessíveis.

“Estamos participando da inauguração da nova loja do Assaí no Angelim, que teve um investimento de R$ 100 milhões”, informou Brandão.

Além das três lojas em São Luís, a rede também possui uma unidade na cidade de Imperatriz, resultando em mais de dois mil colaboradores em todo o Maranhão. A operação da rede em solo maranhense contribui para o crescimento econômico do estado, enquanto gera oportunidades de emprego.

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), por meio do Sine, contribuiu no processo de recrutamento dos trabalhadores, assim como na divulgação das oportunidades para seleção e contratação da empresa.

Para o vice-presidente de Operações do Assaí, Anderson Castilho, a inauguração do Assaí Angelim é um passo importante em direção a esse objetivo, proporcionando um ambiente de compras conveniente e acessível para os moradores da região.

Abaixo reportagem de Karllos Roger

O Governo do Maranhão está intensificando o policiamento na Grande Ilha, onde os índices dos principais crimes vêm apresentando queda significativa. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) reforçou, nesta semana, o efetivo de rotina com uma operação onde cerca de 100 policiais militares realizaram barreiras e incursões em vários bairros.

O reforço ao policiamento ordinário visa, sobretudo, a continuação da redução da criminalidade nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa que, em setembro, tiveram diminuição de cerca de 30% nos crimes violentos letais intencionais, bem como quedas nos seguintes índices: roubos a postos de combustíveis (46%), roubos a residências (38%), roubo de veículos (35%), roubo em estabelecimentos comerciais (15%) e roubos a pessoas (9%).

“O trabalho integrado das nossas forças policiais e os investimentos em segurança pública têm resultado na diminuição da violência. Para fazer com que essa queda se mantenha e, principalmente, para que a população possa exercer o seu direito e ir e vir com segurança, o trabalho não pode parar. Por isso, seguiremos reforçando o nosso policiamento em São Luís e todo o estado”, destaca o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

Os agentes destacados pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para reforçar o policiamento na Grande Ilha, foram distribuídos, na operação, conforme mapeamento estratégico.

As barreiras foram estruturadas, em São Luís, nas avenidas Carlos Cunha (Jaracati), Daniel de La Touche (Cohama), Portugueses (Sá Viana), Guajajara (Tirirical), Lourenço Vieira da Silva (São Cristóvão), Cajazeiras (Centro), Getúlio Vargas (Monte Castelo) e no KM 02 da BR – 135, na entrada de São Luís.

“Nós estamos trabalhando em duas vertentes, que são as barreiras policiais, com o objetivo de tirar veículos de circulação que estejam irregulares, pessoas que transitam com algum ilícito, armas, drogas, pessoas foragidas da justiça, entre outros, e as incursões dentro dos bairros, principalmente naqueles bairros onde a mancha criminal mostra algum índice que esteja despontando”, destacou o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano, coronel Ilmar Gomes.

Interior do Maranhão

As operações de reforço policial prosseguirão na Grande Ilha. No interior do estado, o Sistema de Segurança Pública também tem intensificado as operações de policiamento ostensivo e reforçado, de forma devida, cada uma delas. As ações realizadas nas localidades visam a interrupção do tráfico de drogas, a desarticulação das atividades das organizações criminosas, a abordagem de todas as consequências associadas a esses desafios e, por consequência, a continuidade à redução dos índices que vêm apresentando queda e o melhoramento daqueles que precisam ser melhorados.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial, que está localizada no litoral norte do país, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, foi o assunto dominante na 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico, que aconteceu nesta quinta-feira (26), no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em São Luís.

O superintendente de Avaliação Geológica e Econômica, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ildeson Prates Bastos, informou, na palestra “A exploração de petróleo em águas profundas na Região Amazônica”, realizada durante o evento, que a estimativa indica a existência de 16 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial, sendo os litorais do Amapá e do Maranhão os mais promissores. Essa reserva é a maior do país. É superior ao Pré-Sal, localizado às margens dos estados do sudeste do Brasil.

Ildeson Prates Bastos falou, também, da Bacia de Barreirinhas, que fica na Margem Equatorial, mas, na área do Maranhão que está fora do espaço da Amazônia Legal.

Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que reúne deputados das 9 assembleias legislativas dos estados integrantes da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Já existe há 20 anos.

Esta será a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico. A primeira foi em outubro de 2015, na Assembleia Legislativa, em São Luís. A segunda aconteceu, em abril de 2017, na Câmara Municipal de Imperatriz.

A entidade busca intermediar, junto aos governos federal e estaduais, soluções para problemas da Amazônia Legal. Por ter a presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, a sede é de acordo com o local que está a presidência.

Sessão em São Luís

A Sessão em São Luís teve a presença de parlamentares maranhenses e de outros estados e da presidente do Parlamento Amazônico, deputada Edna Auzier (PSD-AP), a primeira mulher a presidir a entidade. Presentes, também, gestores e técnicos de órgãos públicos federais e estaduais entre outros convidados.

Os debates sobre a Margem Equatorial tiveram o caráter mais técnico pois a Amazônia está no centro das discussões mundiais por ser a maior floresta do mundo, neste momento em que o Planeta Terra vive problemas ambientais que geram graves problemas como o aquecimento global.

A avaliação geral dos parlamentares é a de que a exploração das riquezas da Amazônia deve ser realizada considerando o desenvolvimento sustentável que garanta a preservação da Floresta Amazônica, mas, ao mesmo tempo, gere produção e melhor qualidade de vida para a população da região.

Ao mesmo tempo que existe a preocupação com a defesa do meio ambiente, entre os parlamentares, eles concordaram que a Amazônia, também, é um celeiro de riqueza, entre as quais as reservas de petróleo da Margem Equatorial.

Os parlamentares ressaltaram um importante do potencial petrolífero da região que conta com uma série de oportunidades para melhorar a vida de milhares de brasileiros. Existe a possibilidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e participar de um desenvolvimento regional e nacional.

No Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o governador Carlos Brandão participou, nesta semana, do lançamento do projeto “Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.

O projeto é acompanhado pelo Consórcio Nordeste e a solenidade contou com a presença do presidente Lula, dos nove governadores nordestinos e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A iniciativa pretende apoiar projetos de todos os estados da região Nordeste que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do semiárido do Nordeste, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, fundo de pasto, quilombolas etc.). Serão beneficiadas 430 mil famílias no semiárido nordestino a partir do investimento de R$ 1,75 bilhão.

Os agricultores familiares beneficiados deverão adotar princípios e práticas que proporcionem acesso à água, aumentem a produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas, ampliem a resiliência dos sistemas de produção agrícola, restaurem ecossistemas degradados e promovam a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Para o governador Carlos Brandão, o projeto Sertão Vivo é uma iniciativa que reaviva a esperança das famílias e contribui para um grande salto no aumento da qualidade de vida dos maranhenses das regiões da caatinga e semiárido.

“Eu sou um defensor da agricultura familiar. E esta é uma data muito importante, o lançamento do projeto Sertão Vivo, que vai atender a 1 milhão e 800 mil agricultores familiares. É um momento de renascimento da esperança e o Maranhão foi contemplado com R$ 150 milhões, então, vamos dar um salto enorme para que a gente possa melhorar a vida e atividade profissional dessas pessoas”, disse o governador.

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, elogiou o projeto maranhense que acabou por garantir oportunidades aos outros estados nordestinos. Tereza destacou, ainda, que a partir do projeto Sertão Vivo será possível inovar no enfrentamento à pobreza e às mudanças climáticas, e no avanço para produzir melhores alimentos saudáveis no Maranhão e em todo o Nordeste.

“Este é um projeto inovador que parte de tudo aquilo que a gente já acumulou da experiência do sertanejo, da convivência com o semiárido, e vai além. São nove governos de estado, inclusive, o Maranhão fez um projeto excepcional, muito bem organizado e bem feito, por isso, todos acabaram sendo contemplados porque a partir dele conseguimos construir uma agenda coletiva”, ressaltou a economista.

Claus Reiner, diretor e líder do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) no Brasil, afirma que aliado ao Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), o Sertão Vivo irá ajudar a contemplar mais regiões do estado e contribuir no combate às mudanças climáticas.

“Para mim, é um grande prazer saber que o Maranhão faz parte do projeto Sertão Vivo. No estado, nós do Fida já temos o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável que está sendo executado pela gestão estadual na Região Amazônica. Agora, o Sertão Vivo irá para a Caatinga e o Semiárido, onde os agricultores estão passando pela insegurança da falta de água e alimentos, e precisam do combate à crise climática”, pontuou Reiner.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, comemorou a benfeitoria que virá aos agricultores familiares que mais necessitam. “Eu gostaria de agradecer ao Fida, ao BNDES e ao nosso governador Carlos Brandão, e dizer que essa é uma grande conquista. Essa é uma luta nossa”, agradeceu.

O Maranhão está sediando a 11ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico, o Citeenel, que começou na quarta-feira (25) e prossegue até esta sexta-feira (27), no Blue Tree Towers Hotel, em São Luís.

O governador Carlos Brandão participou da solenidade de abertura do evento, ao lado do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa; do CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, entre outras autoridades.

A programação conta com palestras, painéis, workshops inovadores e visitas técnicas para que os participantes possam compartilhar conhecimentos e visões de futuro sob a ótica do ESG.

O evento está registrando recorde de participantes, somando cerca de 1.400 inscritos presenciais e on-line. Com o tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança”, reúne especialistas nacionais e internacionais que estão debatendo resultados, desafios e oportunidades em pautas como transição energética, digitalização e sustentabilidade.

Citeenel

O Citeenel é considerado o maior evento do setor elétrico e acontece, a cada dois anos, reunindo gestores do setor público, empresários e o terceiro setor.

Este ano, aconteceu, pela primeira vez, no Maranhão, sendo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com o Grupo Equatorial Energia.

O evento é uma oportunidade para que empresas de energia elétrica e instituições divulguem as inovações tecnológicas desenvolvidas em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética regulados pela Aneel, além de ser um momento para discussão da regulamentação vigente.

O 11º Citeenel também é um canal para a discussão de tendências de modernização do setor elétrico, transformações do mercado de energia, inovação e eficiência energética, entre outros temas.

Sobre o ESG

O termo ESG vem da sigla em inglês para Environmental (Ambiental), Social (Social) and Governance (Governança), e representa um prisma por meio do qual ações dos setores público e privado podem ser priorizadas, implementadas, mensuradas e acompanhadas, com vistas a preservar a perenidade e sustentabilidade dos negócios, das políticas, da sociedade e do mundo.

Para a construção de sua Agenda Regulatória 2023-2025, a Aneel propõe sete eixos de atuação alinhados ao conceito de ESG: combate à pobreza energética; fontes renováveis; baixo carbono; eficiência energética; modicidade e equilíbrio tarifário; segurança energética; atividade empresarial.

O número de crianças e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade, com um pequeno crescimento em 2023, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada nesta quarta-feira (25).

Segundo esse estudo, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. No entanto, a pesquisa também demonstrou que, embora esse número tenha caído em relação a 2022, ainda há uma parte desse público que jamais teve acesso à internet, o que corresponde atualmente a mais de 580 mil pessoas.

Em 2022, a população com acesso à internet correspondia a 92% ou aproximadamente 24,4 milhões nessa faixa etária. Já os que nunca tiveram acesso à internet correspondiam a 940 mil pessoas.

Entre os que disseram nunca ter acessado a internet na pesquisa atual, mais de 475 mil correspondem a crianças e adolescentes que compõem as classes D e E, o que demonstra que há desigualdades no acesso. As crianças e adolescentes das classes D e E também são a maioria entre os que já acessaram a internet, mas não o fizeram recentemente: 545 mil dessas crianças e adolescentes das classes mais baixas disseram não ter acessado a internet nos últimos três meses, um total de 867 mil.

O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou ainda que em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet aconteceu antes dos seis anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: apenas 11% das crianças tinham até seis anos de idade quando acessaram a internet pela primeira vez. Em 2015, o primeiro acesso à internet acontecia geralmente aos 10 anos (16%).

Forma de acesso

A principal forma com que as crianças e adolescentes acessam a internet é pelo celular, que foi apontado por 97% dos entrevistados. O celular é, também, a única forma de acesso à internet para 20% desse público.

Já o acesso da internet pela televisão tem aumentado nos últimos anos, chegando a 70% em 2023. Em 2019, por exemplo, esse tipo de acesso era mencionado por apenas 43% dos usuários.

O uso do computador para acesso à web, por sua vez, manteve-se estável, em 38%, com predomínio entre o público das classes sociais de maior renda (71%). Entre as classes D e E, apenas 15% dizem acessar a Internet pelo computador.

“Observamos, ao longo da série histórica, uma queda no acesso da internet pelo computador, mas há uma diferença muito marcada entre as classes socioeconômicas. As crianças das classes A e B acessam a internet por uma variedade muito maior de dispositivos. E isso pode influenciar sobre o aproveitamento de oportunidades, por exemplo, nas atividades de educação em busca de informação. As crianças que acessam a internet pelo celular e pelo computador realizam todas as atividades investigadas de educação em proporções maiores que aquelas que acessam somente pelo telefone celular. Elas também vão aproveitar mais oportunidades e ter condições de desenvolver mais habilidades digitais”, explicou a coordenadora do estudo.

Segundo ela, essa variedade do uso de dispositivos para entrada na internet, além de questões relacionadas também à disponibilidade de dados e à velocidade e qualidade de conexão são significativos para demonstrar que ainda há muita desigualdade no acesso.

“Temos 95% de usuários, quase a totalidade de crianças e adolescentes nessa faixa etária que são usuários, mas não podemos dizer que elas acessam a internet sob as mesmas condições. A universalização do acesso tem muitas barreiras para serem cumpridas para que haja uma conectividade significativa para todos os usuários”, disse a coordenadora.

Propaganda e conteúdo sexual

A pesquisa abordou a percepção de adolescentes entre 11 e 17 anos sobre as propagandas na internet. Segundo o estudo, 50% desses entrevistados pediu que seus pais ou responsáveis comprasse algum produto que viu na internet. Oito em cada dez entrevistados (84% do total) também relatou que ficou com vontade de ter algum produto após vê-lo na internet e 73% ficaram chateados por não poder comprar algum produto.

Para 78% desses usuários, as empresas pagam pessoas para usarem seus produtos nos vídeos e conteúdo que publicam na internet. Seis em cada dez adolescentes entre 11 e 17 anos (59% do total) também disseram ter assistido a vídeos de pessoas mostrando como usar esse produto ou abrindo a embalagem desse produto.

O que chama a atenção é que o número desses usuários que relatam ter visto propaganda na web é alto, considerando que a propaganda direcionada a crianças e adolescentes até 12 anos, em quaisquer meios de comunicação ou espaços de convivência, é considerada ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor de 1990.

“Há toda uma legislação que não permite que o conteúdo mercadológico seja direcionado para criança e adolescente. Mas investigamos alguns fenômenos ou forma como os conteúdos são postados na internet e vimos que a criança tem o conteúdo mercadológico, mas ela não necessariamente consegue identificar que aquela era uma mensagem sobre algum produto ou marca”, completou a coordenadora da pesquisa.

Ainda de acordo com o estudo, apenas 28% dos pais utilizam algum filtro ou configuração especial para restringir o contato das crianças com propagandas na internet.

Uma outra questão analisada pelos pesquisadores foi o acesso das crianças e adolescentes a conteúdos sexuais. Pelo menos 9% do total de usuários entre 9 e 17 anos já viram imagens ou vídeos de conteúdo sexual na internet nos últimos 12 meses. Na maior parte das vezes (34% do total), essas imagens aparecem sem querer, seguida pelas redes sociais (26%). Cerca de 16% das crianças e adolescentes também relatam ter recebido mensagens de conteúdo sexual pela internet.

“Temos essa perspectiva sobre o risco mas também temos que considerar que o contato com esse tipo de conteúdo pode ter sido uma busca de informação, pode ter sido uma comunicação entre pais, então não necessariamente isso foi um acesso indesejado ou algo problemático. Mas temos que olhar para esse dado sabendo que existe um potencial dano ou incômodo e, a partir daí, qualificar quem enviou essa mensagem e onde a criança teve esse contato. Por isso reforçamos a importância da participação dos responsáveis no acompanhamento das atividades que a criança e o adolescente realizam”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do estudo destacou que a internet não traz apenas riscos, mas diversos benefícios destinados, por exemplo, ao lazer, ao conhecimento e ao entretenimento. “Reforço que os benefícios estão associados às condições de acesso”, ressaltou.

“Os riscos têm naturezas diversas e podem ser de violências sexuais ou comerciais, por exemplo. Há muitas possibilidades de contato ou situações de risco na internet, mas eu sempre destaco que proibir, inibir ou restringir a participação não necessariamente vai protegê-la do risco. Podemos restringir o risco, mas também restringimos a oportunidade. Por isso indico o diálogo e o acompanhamento dos responsáveis para saber que tipo de conteúdo ela está acessando e com quem ela conversa”.

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.704 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos e 2.704 pais ou responsáveis. O estudo foi realizado entre março e julho deste ano. O TIC Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.

Fonte: Pesquisa TIC Kids Online Brasil e Agência Brasil

O Governo Federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil nas redes sociais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente para a assinatura do projeto acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor. Entre elas, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.

Diagnóstico

Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros — o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.

Aprofundamento e integração

Outra proposta do Governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.

O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.

O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, os profissionais que, eventualmente, tenham reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.

Consulta pública

O PL foi criado a partir das contribuições da sociedade que o Ministério da Educação (MEC) recebeu sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No âmbito da iniciativa, foram realizados 12 webinários com 42 especialistas, quatro audiências públicas e cinco seminários.

O MEC também recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições sobre o Ensino Médio, além de ter promovido o Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, com a participação de 180 estudantes de todos os estados do país. Pela plataforma Participa+Brasil, foram contabilizados 11.024 respondentes.

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. Agora, segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo”, afirmou.

Com dado e texto da EBC.

O governador Carlos Brandão está em Brasília (DF), onde cumpriu extensa agenda nesta terça-feira (24). O primeiro compromisso foi uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. Em seguida, ele participou de reunião dos governadores do Consórcio Nordeste, na qual também estiveram presentes os ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A implantação de uma ZPE no Maranhão vai facilitar a atração de novos investimentos para o estado, onde um dos benefícios é a garantia que as empresas poderão exportar seus produtos com tributação diferenciada, e com o suporte do Porto do Itaqui, gerando emprego e renda para a população. Atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 unidades da federação.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, as ZPEs têm benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.