Destaques
19/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Maranhão é o estado com maior adesão para retomada de obras federais na educação

O Maranhão é o estado que apresentou o maior número de adesões ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A informação foi compartilhada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, durante reunião com o governador Carlos Brandão e com o secretário de Estado da Educação, em exercício, Anderson Lindoso, nesta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões.

Serão retomadas 560 obras, de convênios federais, que estão paradas ou inacabadas no estado. São 147 creches, 205 escolas e 208 quadras em diversos municípios maranhenses: é o maior número de adesões no país. É também o terceiro estado do país com o menor número de obras a solicitar, com 9%, atrás apenas do Acre e do Distrito Federal. Para que isso fosse possível, o Governo do Maranhão se empenhou na mobilização das prefeituras desde o lançamento do programa, em junho deste ano.

O encontro no Palácio dos Leões também contou com a presença do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado estadual Ricardo Arruda.

Mais informações na reportagem de Noel Soares:

 

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19/09/2023 - Leno Castro

Governo leva ações de saúde para inauguração da arena esportiva da Cidade Operária

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) levou, neste último sábado (16), para o bairro da Cidade Operária, em São Luís, serviços de saúde durante a inauguração da Arena Esportiva Índio. O espaço foi inaugurado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão. A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, acompanhou os atendimentos.

“Junto com as obras, o governo e a SES trouxeram os serviços para essa comunidade. Foi mais uma oportunidade para cuidar de quem mais precisa. Esse tem sido o foco do governador Carlos Brandão e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes”, destacou.

Durante a ação, foram ofertados serviços de clínica médica, pediatria e dermatologia. Na área de saúde bucal os participantes contaram com orientação de higiene bucal, profilaxia, raspagem, curativos, restaurações, exodontias simples e aplicação de flúor. No total foram feitos 162 atendimentos, sendo 80 do Centro Odontológico Sorrir Móvel.

 

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19/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Centro de Hemodiálise São Luís completa quatro anos com mais de 100 mil atendimentos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comemorou, nesta segunda-feira (18), quatro anos do Centro de Hemodiálise São Luís. De janeiro a agosto deste ano foram realizadas 22.381 sessões de diálise, cerca de 120 sessões por dia. No ano anterior foram realizadas 31.031 sessões de hemodiálise. O Centro de Hemodiálise São Luís conta atualmente com uma estrutura de 40 poltronas e assiste 240 pacientes e funciona de segunda à sábado em três turnos, de 6h30 às 19h. Além da capital maranhense, os serviços também são ofertados em municípios no interior do estado, como Chapadinha e Carutapera. O equipamento da rede estadual da SES é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

A hemodiálise é o procedimento por meio do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim comprometido não pode fazer. O procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. A comemoração dos quatro anos do Centro de Hemodiálise São Luís.

Os detalhes você confere na reportagem de Daniel Amorim

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19/09/2023 - Leno Castro

Governo debate com FNDE e prefeituras retomada de 560 obras da educação básica no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou, nesta segunda-feira (18), do I Encontro Técnico com a equipe do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em São Luís. O evento reuniu técnicos dos governos federal, estadual e municipais para consultoria e orientação sobre o novo pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica. Ao todo, serão retomadas 560 obras do Governo Federal no estado, entre creches, escolas e quadras.

Segundo dados do FNDE, o Maranhão tinha 616 obras da educação básica paralisadas ou inacabadas. Deste total, 560 tiveram a manifestação de interesse apresentadas dentro do prazo que foi estipulado às prefeituras municipais e serão retomadas em 160 municípios do estado.

A previsão é que o PAC Educação libere recursos para 1.250 escolas de tempo integral e 2.500 creches em todo o Brasil.

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18/09/2023 - Leno Castro

Maternidade da rede estadual de saúde passa por nova etapa do processo de certificação do selo de Hospital Amigo da Criança

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem qualificando a assistência da Maternidade Humberto Coutinho, em Colinas, com o processo de certificação do Selo IHAC – Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A etapa do treinamento foi finalizada na última quinta-feira (14).

Ter a presença de um acompanhante em todo o parto e receber os cuidados e orientações sobre boas práticas de amamentação são critérios exigidos pela certificação. O critério inclui ainda o cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e pós-parto, garantia de livre acesso à mãe e ao pai e permanência deles junto ao recém-nascido internado, durante 24 horas, além do cumprimento à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL).

Foi assim também com a gestante Liliane do Santos Sousa, de 18 anos, da cidade de Buriti Bravo. Ela deu entrada no dia 14 de setembro e teve parto cesariana. “Foi rápido. Minha irmã me acompanhou, e estou feliz e agradecida. Me senti muito segura com a equipe médica e as enfermeiras, falaram como amamentar, e só tenho a agradecer a todos”, falou.

A certificação é um reconhecimento do Ministério da Saúde para hospitais e maternidades que cumprem os 10 passos do sucesso do aleitamento materno no puerpério. Trata-se do momento em que se estabelece o vínculo afetivo e de saúde entre mãe e o bebê, e é nessa etapa que todo o trabalho da assistência precisa ter o cuidado humanizado em cada instante. Com o Selo Amigo da Criança, as unidades recebem recursos com base na realização de partos, tanto normal quanto cesárea.

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18/09/2023 - Leno Castro

Governo inaugura obras em fortalecimento à educação, esporte e lazer na capital

O Governo do Maranhão segue inaugurando obras em alusão ao mês de Aniversário de São Luís. O governador Carlos Brandão, neste sábado (16), fortaleceu a educação com a entrega de escola no bairro Pedrinhas; e o esporte e o lazer com a inauguração Praça da Família do Maracanã e a Areninha Esportiva da Cidade Operária (Arena Índio). O governador Carlos Brandão destacou que estas inaugurações fazem parte da iniciativa de entregar 120 obras no mês de aniversário da capital e somar, até o final do ano, um total de 213 benfeitorias do Governo do Maranhão em São Luís.

Pedrinhas
No bairro Pedrinhas, o Governo do Maranhão promoveu obras com o objetivo de modernizar e melhorar as instalações do Centro Educa Mais Prof. Mário Martins Meireles, tornando a escola de tempo integral em um ambiente mais adequado e funcional para a educação e outras atividades. O equipamento educacional recebeu diversas intervenções que ocorreram desde a reforma infraestrutural em salas, banheiros e quadras, até a instalação de câmeras de segurança, esgotamento e melhorias no estacionamento.

Maracanã
No Maracanã, o governador inaugurou a Praça da Família, ampliando as opções de lazer e esportes para a comunidade. O paisagismo trouxe beleza natural ao ambiente, e equipamentos de academia e brinquedos foram disponibilizados para incentivar a atividade física e a recreação. Essa inauguração representa um investimento significativo na qualidade de vida dos moradores do bairro do Maracanã, proporcionando um espaço de convívio, lazer e cultura que promove o bem-estar e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Cidade Operária
Inaugurada por Brandão na Cidade Operária, a Arena Índio é um espaço que visa proporcionar lazer e atividades esportivas para a comunidade local. A construção desse espaço esportivo envolveu diversos serviços e elementos que incluem além da Arena Society, os quiosques, vestiários, academia, guarita, arquibancada, além de novas instalações elétricas, urbanização e paisagismo.

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18/09/2023 - Leno Castro

Bombeiros do Maranhão em missão de apoio no Rio Grande do Sul

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) prossegue no apoio à missão nacional humanitária, destacada para o Rio Grande do Sul. O estado foi afetado por um ciclone e há milhares de pessoas em situação de desabrigo. Sob a liderança do comandante geral, coronel Célio Roberto, os oficiais vêm desempenhando papel importante no levantamento de danos e prejuízos, bem como na captação de recursos para as populações dos municípios atingidos. Os bombeiros maranhenses estão na região há uma semana.

Os bombeiros maranhenses estão na região há uma semana. Até o momento, foram 48 óbitos, há nove desaparecidos, 3.130 pessoas resgatadas, 943 feridos e quase 25 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, nos 104 municípios afetados pelo desastre natural.

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18/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Operação Paz completa 15 dias com mais de 23 mil ações no Maranhão

Um dos 12 estados brasileiros que participam da Operação Paz, o Maranhão, acumula números positivos no combate a Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). A força-tarefa, em 15 dias de ação, retirou de circulação mais de 160 armas, incluindo 38 armas de fogo, 16 armas de fabricação caseira e 109 armas brancas, além de 120 munições. Nesse período, 255 suspeitos foram conduzidos para delegacias e foi registrada a apreensão de 150 kg de drogas.

As forças policiais locais atuam para combater os Crimes Violentos Letais Intencionais, que compreendem homicídios dolosos, latrocínios e os casos de lesão corporal seguida de morte. Em 15 dias de operação, já foram realizadas 23.092 ações ostensivas de prevenção e repressão à criminalidade, com 629 barreiras policiais, 15.884 pessoas abordadas e 6.324 veículos vistoriados.

No final de agosto, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou estudo que mostrou o estado com a segunda melhor classificação no Nordeste em relação à segurança pública, atrás apenas da Paraíba. No país, o mesmo levantamento mostrou que o Maranhão saiu do 14º lugar em 2022 para o 7º lugar este ano.

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) mostram que nos oito primeiros meses deste ano, os CVLI tiveram redução de cerca de 30% na Grande São Luís, no comparativo com o mesmo período de 2022. A redução mais expressiva no comparativo foi a taxa de latrocínio, com diminuição de 55% em relação à época correspondente de 2022. Em todo o estado, houve redução de aproximadamente 6% da ocorrência de CVLI no segundo trimestre deste ano em comparação com o primeiro trimestre do 2023.

A força-tarefa, desenvolvida pelo Ministério da Justiça, foi iniciada no dia 1º deste mês, e abrange a Grande São Luís e regiões como Imperatriz, Açailândia, Caxias, Timon, Codó, Pinheiro, Rosário, Santa Inês, Grajaú, Balsas, Tutóia, entre outras. Além da condução de suspeitos, a partir da operação, foram presas 14 pessoas em cumprimento a mandados judiciais e mais 74 em flagrante delito. Também foram apreendidos 18 adolescentes, sendo 11 por ato infracional análogo a crimes e sete por mandado judicial de busca e apreensão.

em um café da manhã, o govenador Carlos Brandão celebrou as realizações da Segurança Pública do Maranhão. Veja mais detalhes na reportagem de Quecia Carvalho:

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18/09/2023 - Leno Castro

Maranhão é segundo estado do Nordeste com maior valor exportado no 1º semestre de 2023

As exportações maranhenses totalizaram US$ 2,7 bilhões de janeiro a junho de 2023, estabelecendo o estado como o segundo maior exportador da região Nordeste, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Governo Federal. Esse e outros dados sobre a balança comercial maranhense podem ser encontrados no Boletim do Comércio Exterior Maranhense, lançado nesta sexta-feira (15), pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

O Boletim destaca que a alumina é o produto maranhense com a maior participação nas exportações do país, representando cerca de 36,3% em valor e 35,7% em quantidade. Entre os sete estados que exportaram alumina no primeiro semestre de 2023, o Maranhão ficou em segundo lugar em termos de valor. Em relação à exportação de alumínio, o estado ocupou a terceira posição.

Balsas foi o município maranhense responsável pelo maior valor exportado, com US$ 915,1 milhões, sendo a soja o principal produto vendido para o exterior. Já São Luís foi o segundo município com maior valor exportado, com US$ 735,9 milhões de vendas para o exterior e o principal produto foi a alumina. A China foi o principal destino das exportações maranhenses, com participação de 36,5% no valor total exportado, seguida pelo Canadá (16,8%), pelos Estados Unidos (9,2%), pela Espanha (5,6%) e pela Coreia do Sul (3,4%).

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18/09/2023 - Leno Castro

Reportagem | Mais Renda e Formando e Cozinhando tiveram praça de alimentação e estande na Expo Favela Innovation Maranhão 2023

A Expo Favela Innovation Maranhão 2023 aconteceu nos dias 14 e 15 de setembro em São Luís, no Multicenter Sebrae. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), esteve presente na exposição com uma ampla praça de alimentação do Programa Mais Renda, gerando oportunidade para 16 beneficiários, das 9h às 19h, nos dois dias.

Além da praça de alimentação, o estande do Café Colonial esteve presente, uma parceria entre o Formando e Cozinhando e o Programa Mais Renda. Os chefs de cozinha e professores do projeto, durante os dois dias de feira, orientaram os beneficiários do Mais Renda na preparação de lanches que foram comercializados no próprio local.

Mais detalhes na reportagem de Daniel Amorim:

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Número dos que procuram emprego há mais de 2 anos cai 17,8%, diz IBGE

O contingente de trabalhadores que procuravam emprego há dois anos ou mais recuou 17,8% no terceiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. Além disso, o número dos que buscam ocupação há mais de um mês e menos de um ano é o menor já registrado desde 2012.

O recorde de baixa no número de desempregados vale também para quem está à procura de emprego por um período que varia de um a menos dois anos.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada, nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra também que o número de brasileiros que estão há menos de um mês à procura de trabalho caiu 14,2% em relação ao terceiro trimestre de 2024.

Desta forma, todas as faixas de tempo de procura apresentaram redução no número de desocupados. A constatação acontece em um cenário em que o país atingiu a taxa de desocupação de 5,6%, a menor já registrada pela série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, conforme anunciado no fim de outubro.

 

A pesquisa

A Pnad apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A pesquisa do IBGE detalhou o contingente de desocupados em quatro faixas de tempo de procura:

– Menos de um mês: 1,1 milhão de pessoas, redução de 14,2% na comparação anual. Menos contingente desde o terceiro trimestre de 2015.

– Um mês a menos de um ano: 3 milhões de desocupados, redução de 12,2% e o menor contingente já registrado.

– Um na a menos de dois anos: 666 mil pessoas, redução de 11,1% e menor número já registrado.

– Dois anos ou mais: 1,2 milhão de pessoas, redução de 17,8% e menor contingente desde 2014.

No terceiro trimestre de 2025, o Brasil tinha metade dos desocupados (50,8%) na faixa de um mês a menos de um ano de procura. No extremo da segmentação temporal, 19,5% dos desocupados procuravam emprego há dois anos ou mais, menor parcela desde 2015.

Feriado da Proclamação da República: saiba o que funciona e o que não funciona neste sábado (15)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar neste sábado (15), feriado nacional da Proclamação da República.

Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, assinada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, os horários de funcionamento serão:

  • Lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais: das 8h às 18h
  • Estabelecimentos em shoppings: das 10h às 22h

O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), via de regra, proíbe o trabalho em feriados nacionais (Art. 70).

Contudo, para atividades essenciais e setores permitidos, o trabalho em feriados só pode ocorrer mediante remuneração em dobro (salário do dia em dobro) ou folga compensatória acordada em acordo individual ou coletivo (Art. 7, Lei 605/49).

COP30: Maranhão propõe fundo criado por empresas poluidoras de países ricos

O governador Carlos Brandão defendeu, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, que está sendo realizada em Belém, a criação de uma espécie de fundo internacional para que grandes empresas poluidoras possam contribuir com projetos de sustentabilidade em países e regiões menos desenvolvidas.

Para Carlos Brandão, o gargalo do financiamento ambiental, um dos principais temas debatidos na COP30), também precisa ser encampado pelas empresas poluidoras de países ricos.

“As indústrias poluidoras têm que financiar um percentual do faturamento para um fundo de preservação do meio ambiente. Senão vamos ficar passeando de COP em COP e não vamos fazer nada [de concreto]”, disse Brandão.

O governador não detalhou a proposta, mas disse que os recursos poderiam ser aplicados em projetos existentes, que já estariam estruturados, mas também financiar novas iniciativas.

“Seria um dinheiro para executar e prestar contas, mas para isso tem que ter um fundo. São bilionários, donos de petróleo, poluem o mundo, não dão nada e são os primeiros a cobrar que os países mais pobres preservem o meio ambiente com recursos próprios”, reiterou.

“Já destruíram as florestas deles e têm que pensar numa contribuição das grandes empresas que poluem o mundo, as de gás, carvão, petróleo, por exemplo. Esse fundo tem que ser usado para projetos que deram certo” finalizou.

Brandão participou da COP30 para apresentar iniciativas desenvolvidas no estado que, segundo ele, estão dando certo. Apresentou também a iniciativa da primeira universidade indígena do Brasil, que será instalada no estado.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Instituto Tukán e participação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão, a Universidade Estadual e o Ministério dos Povos Indígenas. A universidade será instalada na Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante.

Entre os desafios estão a criação de cursos específicos e currículos que preservem a identidade de saberes indígenas, promovendo também a integração entre comunidades espalhadas pelo país.

“Na realidade, isso partiu do sonho de um grupo de indígenas que nos apresentou a proposta e, junto com a universidade estadual, a gente estruturou o projeto”, esclareceu.

Em outubro de 2023, na Terra Araribóia, foi assinado termo de ampliação do Centro de Saberes Tenetehar Tukàn, onde funcionará a instituição e, em julho, foi finalizado o processo de escuta com comunidades indígenas para a criação da universidade. Foram ouvidas lideranças, mestres de saber tradicional, professores indígenas, pesquisadores e representantes de instituições. As escutas foram coordenadas pelo Instituto Tukàn, coletivo de lideranças dos povos originários e representaram mais uma etapa na construção coletiva do Plano de Desenvolvimento Institucional da nova universidade.

“É uma inovação. A gente já conseguiu formar aqui 56 indígenas para lecionar, tanto nas escolas indígenas quanto nessa nova universidade”, disse Brandão.

O governador também participa da COP30 em busca de recursos para bancar projetos, a exemplo de iniciativa para recuperar áreas degradadas. Ele firmou acordo de US$ 100 milhões com a empresa suíça Mercúria. Os recursos vêm de compensação de multas ambientais.

“Em vez de estar multando as empresas, a gente negocia para que eles façam algum investimento na área ambiental. Até porque a multa fica sempre ruim para a empresa. Não é bom para a empresa ficar com uma multa, com carimbo de multa, nesses ambientes de negócio. O que a gente faz? Apresenta um projeto”, afirmou.

O programa recupera áreas degradadas nos municípios maranhenses de São Bento, Santa Luzia, Paço do Lumiar, Gonçalves Dias, Anapurus, Pastos Bons, Rosário, Amarante, Barra do Corda e Arari, por meio da distribuição de mudas de juçara, uma espécie de palmeira semelhante ao açaí.

“Eles aprovaram os nossos projetos e disseram: olha, vocês podem investir na regularização fundiária, em combate à queimada, não determinaram onde”, acrescentou o governador. Ele anunciou também a criação de três parques ecológicos, nos municípios de Colinas, Pastos Bons e São Mateus, e o Complexo em Atins, fruto de compensações ambientais.

Brandão informou que firmou parcerias para ações de prevenção às queimadas no estado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que o estado chegou a ocupar a segunda posição no ranking nacional de queimadas em 2025.

O Maranhão receberá cerca de R$ 15 milhões, do total de R$ 60 milhões destinados ao projeto “Regularização Ambiental através da Governança Fundiária e Ordenamento Territorial como Pilar para o Desenvolvimento Sustentável”. O projeto foi aprovado pelo Fundo Brasil ONU, por meio do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, com financiamento do governo do Canadá, apoio do governo federal e da ONU Brasil. A execução deve ocorrer até 2026.

O estado também promoveu ações para titular famílias com a regularização fundiária. Segundo o governo estadual, de 2022 a 2025 foram quase 18.500 títulos entregues e 27 títulos para comunidades quilombolas.

Relatório da Pastoral da Terra sobre violências contra a ocupação mostra o Maranhão como responsável por mais de um quinto (21,6%) das ameaças de morte em conflitos de terra registrados em 2024.