Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). Nenhum curso poderá ser 100% a distância.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

• As aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
• Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

Mediador pedagógico

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

• Presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• Semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• A distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais
• O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou, nesta semana, em São Luís, a Campanha de Doação de Leite Humano e de Frascos.

Com o tema “Doação de leite humano: um gesto humanitário que alimenta esperança”, a campanha incentiva o aleitamento materno e convida a sociedade e profissionais da saúde para a importância da coleta e distribuição de leite humano como principal estratégia de enfrentamento à mortalidade infantil.

Frascos

A campanha chama atenção para o ato da doação de leite e de frascos. Sobre isso, a SES estabeleceu pontos de entrega de frascos, situados nas Maternidades Nossa Senhora da Penha (Anjo da Guarda), Benedito Leite (Cohab), Paço do Lumiar, na MACMA e no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos (Cajazeiras, Centro).

A coordenadora do Banco de Leite Humano, Iranildes Rodrigues Costa, explica que o frasco deve ser, preferencialmente, de vidro com tampa plástica, e de boca larga, a exemplo dos recipientes de café solúvel que são vendidos nas redes de supermercados.

A doação pode ser feita de forma residencial, por meio do contato feito com o Banco de Leite Humano da MACMA, para que o profissional possa ir até a residência da doadora fazer a coleta do leite e do frasco. Uma vez com o frasco é feita a coleta, o leite é armazenado, depois pasteurizado e em seguida enviado para as UTIs neonatais”, detalha Iranildes Rodrigues Costa.

Para doar leite humano, é importante que o frasco seja antes preparado para que o leite possa ser colocado nele. Assim, a recomendação é que seja utilizado frasco de vidro com tampa plástica, este precisa ser limpo e fervido por pelo menos 15 minutos. Após a fervura, é necessário deixar o frasco secar naturalmente, anotando a data e a hora da primeira coleta. O armazenamento do frasco deve ser no freezer ou congelador, mantendo o pote fechado.

Leite Materno

O leite materno é o primeiro alimento que a criança deverá ter, e preferencialmente o único nos primeiros seis meses de vida. Para os bebês que nasceram no período adequado de gestação, ele é um alimento que contribui para o fortalecimento do vínculo com a mãe e que auxilia no ganho de peso; já para os bebês prematuros (pré-termo), o leite traz benefícios extras, como acelerar o desenvolvimento físico e cognitivo.

Além do aspecto nutricional, o leite materno previne a diarreia, infecções respiratórias, reduzindo também o risco de alergias, diabetes e obesidade. Para a mãe, o ato de amamentar ajuda na recuperação pós-parto, reduz o risco de hemorragia e diminui as chances de desenvolver câncer de mama, ovário e endométrio.

Faltam pouco dias para o fim do prazo de entrega da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal e cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 de segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a declaração. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues, até agora, terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.