O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, divulgado nesta semana, a Receita Federal desmentiu informações falsas, que circularam nas redes sociais nos últimos dias, sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras.

A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix, que somam pelo menos R$ 5 mil por mês, para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre estes valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Neste início de ano, temporada de férias, a quantidade de turistas aumenta. É quando os museus e casas de cultura atraem novos visitantes. São mais de 20 espaços disponíveis para visitação gratuita, mantidos pelo Governo do Maranhão, sob coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Além de mostrar mais sobre a cultura e a história do Estado, os locais são ótimas opções de lazer para crianças e adultos.

Um desses espaços é o Forte Santo Antônio da Barra, um ponto histórico do período de resistência portuguesa às invasões. O forte tem 12 canhões, uma muralha e dois prédios, e é localizado em um dos locais mais famosos de São Luís, o Espigão da Ponta d’Areia.

“É uma casa de cultura que tem como função preservar e difundir a cultura da nossa cidade, contar a história de uma maneira leve e, atualmente, mais presencial. Recebemos não só turistas, mas também alunos, sendo local de aprendizado e lazer”, ressaltou o diretor do complexo do Forte Santo Antônio da Barra, Mauro Frazão.

O centro cultural conta com o Museu de Embarcações Maranhenses, onde é possível apreciar 18 réplicas de embarcações tradicionais feitas de madeira, que foram construídas por mestres carpinteiros do Estaleiro Escola. Nas paredes do museu, foram colocados quadros explicando os diferentes aspectos dos barcos utilizados em regiões do estado, dando destaque as características de cada um e os materiais utilizados.

Reggae no Centro Histórico

O Museu do Reggae é um dos locais que recebe milhares de visitantes neste mês de janeiro. O museu é o único equipamento cultural destinado ao ritmo no país e fortalece a salvaguarda da memória dessa importante manifestação cultural na cidade de São Luís, que possui o título de Capital Nacional do Reggae, a partir do Projeto de Lei nº 81, de 2020.

“No Museu de Reggae recebemos muita gente, tanto maranhenses quanto turistas. Nos cinco primeiros dias do ano, já tivemos quase mil visitantes. É um sinal de que a cultura reggae interessa muita gente, provoca muita curiosidade, tem um impacto forte na cultura, no turismo e na economia do estado”, afirmou o diretor do Museu do Reggae, Ademar Danilo.

O espaço conta a história do reggae no Maranhão a partir de um rico acervo, com discos raros, vídeos e fotos históricas, moda reggae ao longo do tempo, além de depoimentos gravados com personagens da cena musical. O Museu do Reggae está localizado na Rua das Estrela, nº 124, Centro Histórico de São Luís.

“Adoro ver o que conta a história de um lugar. E aqui temos a cultura popular, viva e de periferia. É único, a autenticidade do Maranhão vem, também, da influência do reggae. Por eu ser do mundo alternativo, gosto deste tipo de som”, declarou o turista paraense e professor de história, Carlos Augusto.

Viagem no tempo de trem

Ainda no centro da capital temos o Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão. O local é parte do Complexo Cultural e Artístico da Reffsa e abriga um acervo rico em memórias da cidade. Inaugurado em 2021, o museu tem como objetivo preservar e apresentar a história dos trilhos no Maranhão, que teve início em 1872 com os bondinhos e, posteriormente, evoluiu para os trens. No local, crianças podem experimentar aventuras do fundo do mar com óculos de realidade virtual, além de acessar o observatório com binóculos. O espaço está localizado na Avenida Beira-Mar, no Centro Histórico de São Luís.

Voltando a época dos dinossauros

Outro espaço é o Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão, localizado na Rua do Giz, no bairro Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. O local tem mais de 20 anos de funcionamento e guarda um vasto acervo nas áreas de paleontologia, arqueologia e etnologia. Tem como atrativo a sala com fósseis e réplicas de dinossauros encontrados no estado. Uma viagem no tempo para os visitantes, o espaço recebe em média, todos os anos, 25 mil visitantes, de dentro e de fora do país.

Para ter acesso a mais casas de cultura coordenadas pela Secma, acesse o  Secma.

Está disponível, desde o dia 2 deste mês, a relação nominal dos candidatos incluídos no quádruplo do número de vagas ofertadas no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior, o PAES 2025, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A lista, que indica os candidatos com chance de aprovação pode ser acessada no site oficial do processo seletivo (https://sigconcursos.uema.br/).

A publicação desta relação é uma das etapas obrigatórias do PAES 2025, cuja divulgação do resultado final será no próximo dia 29 de janeiro.

Inscritos

As provas do Paes 2025 foram realizadas em dezembro.  Ao todo, 45.526 candidatos se inscreveram e disputam 5.363 vagas, distribuídas entre 115 cursos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

Dos 45.526 candidatos inscritos, 12.276 faltaram as provas.A abstenção representa 26,96% do percentual total de inscritos.

Dos 12.276 faltosos, 10.510 foram candidatos a vagas na UEMA e 1.766 na UEMASUL.

Cursos mais concorridos

1. Medicina Bacharelado (São Luís) – 182,17 candidatos/vaga
2. ⁠Curso de Formação de Oficiais – PMMA (São Luís) – 128,09 candidatos/vaga
3. ⁠Curso de Formação de Oficiais – CBMMA (São Luís) – 100,93 candidatos/vaga
4. ⁠Medicina Bacharelado (Caxias) – 113,10 candidatos/vaga
5. ⁠Medicina Veterinária Bacharelado (São Luís) – 24,60 candidatos/vaga
6. ⁠Direito Bacharelado (Timon) – 20,62 candidatos/vaga
7. ⁠Psicologia Bacharelado (Colinas) – 13,93 candidatos/vaga
8. ⁠Fisioterapia Bacharelado (Itapecuru-Mirim) – 12,97 candidatos/vaga
9. ⁠Agronomia Bacharelado (Balsas) – 12,44 candidatos/vaga
10. ⁠Enfermagem Bacharelado (Bacabal) – 12,07 candidatos/vaga

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou oficialmente o processo de matrícula dos novos alunos da Rede Pública Estadual em 2025.

As matrículas ocorrem, de forma presencial, até sexta-feira, dia 10.

O ano letivo para todas as modalidades iniciará no dia 3 de fevereiro.
A Seduc reforça que os pais, mães, responsáveis ou estudantes devem ler atentamente os editais publicados no  site da Seduc para compreender os critérios de ingresso, a documentação necessária e as orientações específicas de cada modalidade de ensino.

O cumprimento dos prazos estipulados é fundamental para garantir a vaga desejada.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza suporte por e-mail no endereço matricula2025@edu.ma.gov.br

A Seduc oferece mais de 80 mil vagas, distribuídas entre Ensino Fundamental, Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Bilíngue São Luís e Santa Inês, além de vagas nas Creches do Centro e da Liberdade.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta semana, a empresa Maracap após denúncias de consumidores reclamando que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

A notificação foi realizada depois que o Procon-MA verificou que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa. O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.

O Procon-MA explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios, e a falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.

Como formalizar a reclamação

Para os consumidores que se sentiram prejudicados, a denúncia deve ser formalizada imediatamente, para que as providências legais sejam tomadas. A forma mais rápida e prática de fazer isso é por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site www.procon.ma.gov.br. A plataforma e o site permitem que os consumidores formalizem suas denúncias e acompanhem o andamento dos processos. Além do aplicativo e site, os consumidores também podem formalizar a reclamação pessoalmente em qualquer uma das unidades físicas do VIVA PROCON.

Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads – anunciou, nesta semana, que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.

“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, afirmou o dono da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo o empresário, “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”.

Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”.

Além disso, o dono da Meta anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos em suas redes sociais, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.

Para a especialista em direito digital, Bruna Santos, da Coalizão Direitos na Rede, a iniciativa é “lamentável” e mostra um alinhamento da gigante da tecnologia com o novo governo de extrema-direita dos EUA.

“Essa decisão da Meta cria uma falsa dicotomia entre a liberdade de expressão dos EUA versus o redor do mundo, inclusive quando cita as ‘cortes secretas’. Ele deixa claro que os EUA voltam a ser o centro único de poder, demonstrando muito bem como que vai ser o jogo de poder daqui para frente”, destacou Santos.

Mudanças

Em um vídeo de cerca de cinco minutos publicado em uma de suas redes socais, Mark Zuckerberg informa sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas que controla para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”.

“Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade semelhantes a [plataforma] X, começando nos EUA”, disse Mark. A Meta tem grupos de verificadores de fatos independentes em cerca de 115 países, serviço que começou a prestar em 2016. Já as “notas de comunidade” são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo.

Outra mudança anunciada é o fim de restrições para conteúdos sobre imigração e gênero, temas caros à Donald Trump, que assume a Casa Branca este mês. “O que começou como um movimento para ser mais inclusivo tem sido cada vez mais usado para calar opiniões e excluir pessoas com ideias diferentes, e isso foi longe demais”, afirmou Zuckerberg.

O empresário estadunidense também anunciou a intenção de “trazer de volta o conteúdo cívico”. Segundo ele, no passado, a “comunidade” pediu para ver menos política nas redes, mas que isso teria mudado.

“[O conteúdo sobre política] estava deixando as pessoas estressadas, então paramos de recomendar essas postagens. Mas parece que estamos em uma nova era agora, e estamos começando a receber feedback de que as pessoas querem ver esse conteúdo novamente”, explicou.

Por último, o dono da Meta decidiu remover as equipes da companhia que cuidam da moderação de conteúdo da Califórnia para o Texas, estado que tem uma legislação mais branda em relação ao tema. “Isso nos ajudará a construir confiança para fazer esse trabalho em lugares onde há menos preocupação com o preconceito de nossas equipes”, comentou.

Aceno à Trump

A integrante da Coalizão Direitos nas Redes, Bruna Santos, da organização que reúne mais de 50 entidades que atuam com direitos na internet, comentou à Agência Brasil que Zuckerberg não apenas fez um aceno, mas uma virada completa a favor da política do Partido Republicano dos EUA. Para ela, as mudanças podem resultar em um ambiente digital com mais desinformação.

“É um pouco cedo para avaliar, mas eu não me surpreenderia caso, daqui a uns meses, a partir da implementação dessas medidas, passarmos a ver um ambiente digital tomado por desinformação ou por discursos problemáticos, o que tem sido uma constante até o momento, mas que era, em alguma medida, combatida por esses mecanismos que ele retira a partir de hoje”, analisou.

A especialista defende que medidas como checagem de fatos e moderação de conteúdos não existem para censurar, mas para criar um ambiente digital com informações mais confiáveis e que o oposto é um ambiente onde prevalece a desinformação.

“Apesar do combate à censura estar sendo utilizado como justificativa para retirada dessas medidas, temo que o resultado seja mais censura na rede. Afinal, os usuários não terão acesso a medidas justas de revisão de conteúdo ou de fornecimento de contexto específico para notícias de governo, por exemplo. A gente pode passar a ver na Meta um ambiente digital com menos integridade informacional e onde se priorizam ideais políticos ao invés de informações confiáveis”, explica Bruna Santos.

Com dados da Agência Brasil

O período de chuvas que, em geral inicia ao fim de novembro, parece ter iniciado somente nesta terça-feira (7) em São Luís. As águas geraram problemas em diversos pontos da cidade.

De acordo com informações do site ClimaTempo, a região Nordeste do Brasil enfrenta um cenário de chuva intensa nos próximos dias, com acumulados que poderão superar a média climatológica de janeiro em várias localidades.

Como mostra o mapa, nesta terça-feira (7), boa parte da região tem previsão de chuva.

Maranhão, Piauí, sul do Ceará e oeste da Bahia ficam em alerta para temporais. Para áreas em amarelo, a chuva chega com moderada a forte intensidade.

A partir desta terça-feira (7) até domingo (12), a previsão indica volumes elevados de chuva em boa parte da região Nordeste.

Os acumulados podem ultrapassar 100 mm em Estados como Maranhão, Piauí, sul do Ceará, oeste de Pernambuco, Sergipe e diversas áreas da Bahia.

 O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou pesquisa de preços de material escolar para orientar os pais e responsáveis no início do período letivo de 2025.

Foram pesquisados mais de 400 itens escolares como agendas, apontadores, borrachas, canetas, cadernos, colas, corretivos, dicionários escolares, giz de cera, lápis, entre outros.

A pesquisa de preços foi realizada em seis estabelecimentos comerciais de São Luís, sendo eles: Livraria Acalanto (Centro), Papelaria Vergê (Vinhais), Mateus Supermercados, Livraria Leitura (Shopping da Ilha), Bagatela Papelaria (Cohama) e Origami Papelaria (Cohab Anil I).

Entre todos os itens o que apresentou maior variação de preço foi o apontador com depósito da Minnie, com uma diferença de 312,50% entre os valores da Livraria Leitura, onde custa R$ 9,90, e da Papelaria Vergê, onde custa R$ 2,40. O próximo item com maior variação de valor é o caderno de 15 matérias do Flamengo, com diferença de 233,09%, por R$ 89,90 na Livraria Leitura e R$ 26,99 no Mateus Supermercados.

Já o item com menor variação entres os preços pesquisados foi o caderno de 10 matérias do São Paulo, com apenas 0,30% de diferença entre seu preço de R$ 29,90 na Papelaria Vergê e de R$ 29,99 no Mateus Supermercados. Em segundo lugar com menor variação está outro caderno de 10 matérias, da Jolie, com 1,64%, custando R$ 55,80 na Papelaria Vergê e R$ 54,90 na Livraria Leitura.

A pesquisa completa pode ser conferida no site procon.ma.gov.br.

Materiais proibidos

As escolas não podem exigir dos alunos materiais de consumo e expediente de uso genérico, abrangente ou coletivo, como por exemplo: álcool; balde de praia; balões; bolas de sopro; brinquedo; caneta para lousa; carimbo; copos descartáveis; CD’s e DVD’s; Elastex; envelopes; esponja para pratos; estêncil a álcool e óleo; fantoche; feltro; fita dupla face; fita durex em geral; fita para impressora; fitas decorativas; fitilhos; flanelas; garrafa para água; gibi infantil; giz branco e colorido; grampeador e grampos; jogos pedagógicos e em geral; lenços descartáveis; livro de plástico para banho; lixa em geral; maquiagem; marcador para retroprojetor; material para escritório (sem uso individual); material de limpeza em geral; medicamentos; papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); papel higiênico; piloto para quadro branco; pincel atômico; plásticos para classificador; pratos descartáveis; pregador para roupas; sacos plásticos; tonner para impressora.

A coordenação do programa Nota Legal informa aos usuários cadastrados que o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já está liberado. O resgate de créditos poderá ser feito até o dia 31 de março e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA 2025.

O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 28 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% com o valor do crédito nota legal disponível.

O abatimento do IPVA somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e após 24h contados da data de solicitação do abatimento.

É importante destacar que o abatimento do IPVA 2025 é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa Nota Legal.

Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Para gerar o boleto de pagamento do IPVA

Acesse a página do IPVA, no site da Sefaz, clique no menu “IPVA 2025/Débitos Anteriores”, informe o CPF, o Renavam, em seguida “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais, o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.