Destaques
29/09/2024 - Leno Castro

Compromisso com a Segurança Pública

* Carlos Brandão

O nosso governo tem um compromisso inabalável com a segurança pública. Desde o início da nossa gestão, uma das prioridades tem sido a ampliação e a modernização do sistema de segurança estadual. Sabemos que uma sociedade só pode se desenvolver plenamente quando seus cidadãos se sentem protegidos e amparados, e essa segurança só é possível graças ao esforço e à dedicação de nossos profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por isso, temos trabalhado para atender às demandas de qualificação e aquisição de equipamentos que garantam a eficácia das operações de segurança no estado. Investimos em programas de formação continuada para nossos policiais e bombeiros, sempre buscando treiná-los com as mais avançadas técnicas de segurança e resposta emergencial. A aquisição de equipamentos modernos também tem sido fundamental para ampliar a capacidade de atuação das nossas forças de segurança, permitindo um atendimento mais rápido e eficaz à população.

Esses investimentos têm gerado resultados importantes. Um exemplo concreto é a redução de 47% no número de latrocínios em 2023, em comparação com o ano anterior, conforme dados do Monitor da Violência, do portal G1. Essa diminuição não é fruto do acaso, mas sim do trabalho dedicado e eficiente de nossos policiais, que diariamente enfrentam os desafios de fazer segurança pública. Eles são os pilares do nosso sistema. Seja no combate à violência urbana, seja no enfrentamento a eventos como as queimadas, por exemplo.

E, aqui, também é essencial reconhecermos a importância das famílias desses profissionais. O apoio que recebem em casa é um dos alicerces que fortalecem seu desempenho. São esposas, maridos, filhos, pais e mães que, mesmo diante da ausência constante, oferecem suporte emocional e são verdadeiros portos seguros.

As promoções que realizamos esta semana foram a segunda maior deste ano. Foram 656 profissionais, sendo 621 policiais e 35 bombeiros militares promovidos. Eles se unem aos 873 que receberam promoção no início do ano, somando 1.529 promoções. Para nós, elas não representam apenas uma ascensão na carreira militar ou um incremento financeiro. Elas simbolizam algo muito maior: o reconhecimento pelo trabalho árduo, pela bravura e pela dignidade com que essas mulheres e homens conduzem suas missões.

Além disso, anunciamos o início da construção do prédio do novo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Uma obra de cerca de R$ 24 milhões que substituirá a atual sede. Entregamos, ainda, nove viaturas para o combate a incêndios

Nosso governo seguirá não medindo esforços para continuar investindo na segurança pública; não apenas para garantir a tranquilidade da nossa população, mas também para assegurar que os homens e as mulheres que fazem parte das nossas forças de segurança trabalhem bem equipados, qualificados e, acima de tudo, que sejam respeitados pelo importante papel que desempenham na sociedade.

* Governador do Maranhão

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27/09/2024 - Leno Castro

Desemprego cai para 6,6% no trimestre encerrado em agosto, anuncia o IBGE

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012.

No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%.

A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão).

Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas).

“A baixa desocupação reflete a expansão da demanda por trabalhadores em diversas atividades econômicas, levando a taxa de desocupação para valores próximos ao de 2013, quando esse indicador estava em seu menor patamar”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

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27/09/2024 - Leno Castro

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

  • Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
  • Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

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27/09/2024 - Leno Castro

Transporte semiurbano da Grande Ilha ganha 75 ônibus, neste sábado (28)

Neste sábado (28), o transporte semiurbano da Grande Ilha de São Luís ganha 75 ônibus, entre novos e seminovos, que reforçarão a frota que compõe o sistema de transporte coletivo dos quatro municípios da Grande Ilha: São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.

A solenidade de entrega será realizada a partir das 8h, na Avenida Litorânea, em São Luís, próximo à Áurea Eventos Buffet, na Praia do Olho d’Água, com a presença do governador Carlos Brandão,

Coordenada pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), a ação é mais uma etapa do processo de renovação da frota de ônibus semiurbanos que circulam em cidades da região metropolitana de São Luís. Além de modernizar o transporte público e garantir maior eficiência no serviço prestado aos usuários, com mais acessibilidade e segurança, essa etapa da renovação de veículos foi viabilizada sem custos para o Governo do Estado.

Os 75 ônibus que serão entregues foram adquiridos por meio de acordo estabelecido entre o presidente da MOB, Adriano Sarney, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). São responsáveis pela renovação da frota as seguintes empresas que operam no transporte semiurbano: Transpremium, Zurique, Metropolitana, Expresso Grapiúna, TCM, Ratrans, Viper, Trans Requinte e Inovare.

Os 75 ônibus, novos e seminovos, substituirão os antigos e atenderão a Grande Ilha, cuja frota conta atualmente conta com 420 veículos, distribuídos nas linhas semi urbanas que servem São José de Ribamar (47 linhas), Paço do Lumiar (23 linhas) e Raposa (8 linhas). No total, o sistema semiurbano do Maranhão possui 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.

 

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27/09/2024 - Leno Castro

Projeto Ilha Sinfônica reúne música clássica e popular, neste domingo (29), em São Luís

O projeto Ilha Sinfônica, que une música clássica e o popular, será realizado, neste domingo (27), a partir das 16h30, na Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís, com atrações da cena local e nacional.

O DJ Pedro Sobrinho e a saxofonista Sarah Byancci abrirão a programação do Ilha Sinfônica. Em seguida, o público receberá a Banda do Bom Menino, que realizará um cortejo do Convento das Mercês até a Praça das Mercês. Na sequência, acontecerão as apresentações do Tambor de Crioula Mestre Felipe, do grupo MaraBrass, do Boi de Santa Fé, do Quarteto de Cordas da Orquestra Ouro Preto e do show do Duo Hamilton de Holanda e Mestrinho.

O momento culminante ficará por conta da fusão da Orquestra Ilha Sinfônica que se apresentará com o quarteto da Orquestra Ouro Preto e solistas convidados, como o homenageado desta edição, César Nascimento, Adriana Bosaipo, Núbia, Emanuel Jesus, Thaynara Oliveira, Elton Borges, Rose Nogueira, Nosly, Klicia, Hamilton de Holanda e Mestrinho, sob a regência do diretor artístico da Orquestra Ilha Sinfônica, maestro Jairo Moraes e do regente convidado, maestro Rodrigo Toffolo.

O projeto Ilha Sinfônica surge com a magia do entrelaçamento da música clássica à vibrante cultura popular do Maranhão.  A festa adicionará ingredientes das harmonias orquestrais junto aos ritmos pulsantes do bumba meu boi, além dos violinos clássicos com o toque animado do tambor de crioula.

Entre os presentes ofertados à cidade de São Luís, está o lançamento da Orquestra Ilha Sinfônica que realizará uma conexão com a Orquestra Ouro Preto, em apresentação especial.  Para o diretor artístico da Orquestra Ilha Sinfônica, maestro Jairo Moraes, o projeto é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar oportunidade artística para os músicos de orquestra da cidade de São Luís, ao mesmo tempo em que enriquece a cena cultural. “O Ilha Sinfônica é um incentivo aos músicos audaciosos que encaram o desafio de estudar instrumentos de orquestra num contexto onde não existe uma orquestra profissional.

O projeto traz ao público uma sonoridade requintada e única, que reflete as nuances e a diversidade sonora da Ilha de São Luís. Os músicos têm a oportunidade de se apresentar em um ambiente que valoriza seu talento e dedicação, permitindo que eles compartilhem sua paixão pela música com um público cada vez maior”, comentou.

Pensado com profundo afeto, o Ilha Sinfônica tem o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. A assinatura artística do projeto é realizada pela Interart Produção Criativa, com apoio da Escola de Música do Estado do Maranhão “Lilah Lisboa de Araújo”, 98 Records Studios, Cerveja Dona e realização da Baronesa Produções e Serviços.

O idealizador e diretor geral do projeto, Emanuel Jesus, fez uma projeção do que o público encontrará na Praça das Mercês, no dia 29 de setembro. “Vamos presentear à cidade de São Luís e ao público, com uma fusão perfeita entre o erudito e o popular, em um espetáculo que promete encantar e surpreender a todos com muitas histórias por meio de diversos ritmos e melodias”, convidou a todos.

O evento inédito traz em sua essência o respeito e o carinho pela cidade e seu povo. A programação especial contará com um concerto celebrativo que reunirá talentos da cena musical local e da Orquestra Sinfônica de Ouro Preto (MG), em uma mostra vibrante da diversidade cultural que define São Luís.

Além do espetáculo, o Ilha Sinfônica também é um movimento de integração e formação musical, marcando o início de uma nova era com a criação da Orquestra Ilha Sinfônica. Integrada por jovens músicos talentosos da Ilha de São Luís, essa orquestra representa o futuro da música na cidade, carregando consigo o compromisso de perpetuar e inovar nossa tradição musical.

Ilha Magnética e Valsa Ludovicense

Nesta primeira edição, o evento homenageia o renomado cantor e compositor César Nascimento, que, junto à produção do evento, presenteia o público com duas obras marcantes. O videoclipe da releitura instrumental de “Ilha Magnética”, canção que já faz parte da memória afetiva de São Luís, e a “Valsa Ludovicense”, uma composição inédita que promete conquistar corações, foram lançados para a imprensa e convidados em um evento realizado na noite da última quinta-feira (5), em São Luís.

Já o grande público não precisa esperar até o dia 29 de setembro para ter o privilégio de se deliciar com as obras. A partir de hoje as composições já estão disponíveis no instagram oficial do @ilhasiinfonica.  A nova versão, enriquecida pela visão artística e inovadora de César Nascimento e arranjos de Alexandre Travassos, transporta os ouvintes a uma experiência sensorial única, reimaginando a peça com uma nova sonoridade que cativa e emociona.

A “Valsa Ludovicense”, composição inédita que promete conquistar os corações dos apreciadores da música. Com sua beleza e sofisticação, esta nova obra revela a profundidade e o talento contínuo de César Nascimento, consolidando ainda mais sua posição como uma figura central na cultura musical da cidade.

A produção do evento e César Nascimento convidam todos a explorar e se deixar tocar pelas novas criações, que já estão disponíveis para o público.

Democratização da arte

O Ilha Sinfônica também busca democratizar o acesso à cultura, ocupando um dos cartões-postais mais emblemáticos de São Luís, o Centro Histórico. A Praça das Mercês será o palco desta celebração no dia 29 de setembro, trazendo arte e cultura ao coração da cidade.

“O projeto é realizado graças ao patrocínio do Instituto Cultural Vale, via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a quem expressamos nossa profunda gratidão. O Instituto acredita na força transformadora da cultura brasileira, e é com esse espírito que convidamos todos a celebrar o protagonismo da nossa Ilha Magnética”, reiterou Emanuel de Jesus.

Durante toda a programação haverá intervenções artísticas com personagens e integrantes de grupos da cultura popular do Maranhão.

Programação

Domingo (29 setembro) – Praça das Mercês

16h30 – DJ Pedro Sobrinho + Sarah Byancci (sax)

17h – Banda do Bom Menino (cortejo)

17h30 – Tambor de Crioula Mestre Felipe

18h – Marabrass

18h30 – Boi de Santa Fé

19h – Quarteto de Cordas Orquestra Ouro Preto

19h30 – Hamilton de Holanda e Mestrinho

20h30 – Concerto com a Orquestra Ilha Sinfônica e convidados- Maestro Jairo Moraes, Maestro Rodrigo Toffolo, César Nascimento, Nubia, Thaynara Oliveira, Elton Borges, Adriana Bosaipo, Emanuel Jesus, Rose Nogueira, Nosly, Klícia, Hamilton de Holanda e Mestrinho.

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27/09/2024 - Leno Castro

Delegado Luigi Conti explica, no Timbira News – 1ª Edição, com funciona o programa Meu Celular de Volta

O coordenador do Programa Meu Celular de Volta, delegado Luigi Conte Neto, explicou, no programa Timbira News – 1ª Edição, nesta sexta-feira (27), como funciona essa ação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Aos repórteres e apresentadores do Timbira News – 1ª Edição, Danielle Kline e Edvaldo Oliveira, Luigi Conti informou os detalhes da dinâmica do Programa Meu Celular de Volta, que foi lançado, nesta semana, em solenidade no auditório do Edifício João Goulart, no Centro Histórico de São Luís.

A iniciativa, coordenada pela Polícia Civil, tem por objetivo a recuperação de celulares furtados, roubados ou perdidos. Inicialmente, o programa abrangerá os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. É uma ação contínua da segurança pública que, em um segundo momento, será expandida para outras regiões do Maranhão, de forma que possa chegar a todos os municípios. “Com essa iniciativa, vamos intensificar os trabalhos investigativos acerca de roubo e furto de celular e reduzir ainda mais os índices desse tipo de crime, que já estão em queda, na Grande Ilha e todo Maranhão”, informou.

O programa é uma ferramenta de combate ao mercado de celulares de procedência ilícita no Maranhão. O estado teve 19.082 registros de aparelhos furtados ou roubados, de janeiro a agosto deste ano, contra 22.000 em igual período no ano de 2023. Na Grande Ilha, considerando o mesmo intervalo de referência, foram 12.635 este ano e 14.606 no ano passado.

Intimação

Luigi Conti explicou que a ação policial se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que será utilizado para rastrear o aparelho. Nesta primeira etapa, cerca de 1.000 pessoas que estão em posse de aparelhos de celular com registro de roubo, furto ou de perda estão sendo intimadas e devem comparecer junto à autoridade policial na data e local informados.

As intimações serão enviadas já nesta primeira semana do programa, via aplicativo de mensagens (WhatsApp). O documento, em formato PDF, contém os nomes das autoridades policiais, suas respectivas assinaturas e um QR Code para que possa ser testada a sua autenticidade, garantindo que a mensagem seja reconhecida como legítima, e não um golpe. Além disso, dois números de telefones serão informados para que as pessoas intimadas possam tirar dúvidas.

De acordo com o delegado, a recuperação dos aparelhos ocorrerá por meio de tecnologias de rastreamento e identificação, em colaboração com operadoras de telefonia e outras autoridades de segurança pública. Todas as pessoas que receberem a intimação nesta primeira fase do programa devem comparecer na data e local informado.

“Os intimados devem comparecer, no dia, horário e local informados na notificação que será enviada. A boa fé em contribuir com a autoridade policial para resolver a situação do aparelho reclamado será levada em consideração”, alertou.

“Se a pessoa não comparecer, faremos novas intimações. Se ela continuar recusando o chamado, faremos intimações físicas, deslocando uma viatura até o endereço dela, seja residencial ou de trabalho. Vale lembrar que a ausência injustificada pode implicar no crime de desobediência”, destacou o delegado Luigi Conte Neto.

Ainda de acordo com o coordenador, o programa será executado em fases. Após a etapa de intimação e oitiva, em que serão informadas sobre o aparelho com registro de furto, roubo ou perda, as vítimas serão notificadas e, em ocasião específica, com data, horário e local previamente informados poderão receber seu celular de volta.

Meu Celular de Volta visa a redução de crimes como roubos e furtos, assaltos a coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.

Fique por dentro

Em caso de perda ou furto, o registro da ocorrência pode ser efetuado por meio do site da Delegacia Online. Em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. Importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio. O app do programa Meu Celular de Volta está em desenvolvimento.

O número de IMEI, para quem não possui a caixa do aparelho ou nota fiscal, pode ser acessado ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.

Dica da Polícia Civil

Os cidadãos devem adquirir celulares de fontes confiáveis e denunciar qualquer tentativa de venda de dispositivos sem origem comprovada. Ao realizar transações online, é importante salvar as mensagens trocadas, o perfil do vendedor e outras informações
relevantes.

Sempre é recomendado exigir a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de aparelhos vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado é fundamental, pois pode ser um indicativo de ilegalidade.

 

 

Reportagem de Edivaldo Oliveira

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26/09/2024 - Leno Castro

PF deflagra operação contra roubo de dados de beneficiários do INSS

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (26), 17 mandados de prisão preventiva em oito estados e no Distrito Federal. Além disso, cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no combate a uma organização criminosa que atuava na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, a organização desarticulada, na Operação Mercado de Dados, era composta por hackers, que acessavam o banco de dados do INSS e vendiam informações dos beneficiários a terceiros. Esses dados eram usados para consultas ou para fins criminosos, como contratação indevida de empréstimos consignados e saques irregulares de benefícios previdenciários.

A invasão nos sistemas do INSS era feita com auxílio de servidores do próprio órgão, que vendiam suas credenciais de acesso. Com isso, três servidores e um estagiário do INSS também foram alvos da operação.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Bahia. De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, invasão de dispositivos informáticos, violação de sigilo funcional, obtenção e comercialização de dados sigilosos e lavagem de dinheiro.

Imóveis e contas

A Justiça também atuou no combate à organização criminosa. A 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel/PR determinou o sequestro de 24 imóveis pertencentes aos integrantes da quadrilha. Também foram bloqueados saldos em contas bancárias dos investigados até o valor de R$ 34 milhões.

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26/09/2024 - Leno Castro

Gastos de estrangeiros no Brasil chegam a R$ 26 bilhões em 2024

Os turistas estrangeiros movimentaram mais de R$ 26 bilhões no Brasil, de janeiro a agosto deste ano.  O valor é o maior dos últimos 29 anos para o período e é cerca de 10% maior do que o registrado nos oito primeiros meses de 2023. Somente em agosto, os visitantes de outros países injetaram mais de R$ 3 bilhões no Brasil. Os dados foram divulgados, nesta semana, pelo Banco Central.

Nos primeiros oito meses do ano, o Brasil recebeu mais de 4,45 milhões de turistas internacionais, um aumento de 10,7% em comparação ao mesmo período de 2023 e 1% maior do que a quantidade registrada de janeiro a agosto de 2019 (43,3 mil chegadas a mais), ainda antes da pandemia de covid-19.

Somente em agosto deste ano, 417,9 mil viajantes internacionais estiveram em cidades brasileiras, número 14,5% superior ao do mesmo mês de 2023.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirma que o governo federal quer atrair mais visitantes internacionais, trabalhando na conectividade aérea e também na infraestrutura turística dos destinos. “O crescimento desse valor também se deve ao fortalecimento de ações de promoção internacional. Temos trabalhado para mostrar, cada vez mais ao mundo, que o Brasil é um país seguro e que reúne belezas naturais, cultura e gastronomia em um só lugar”, afirmou, em nota.

A meta do governo federal, por meio do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027, é fazer com que o Brasil seja o maior receptor de turistas da América do Sul até 2027. O documento define como objetivo alcançar 8,1 milhões de visitantes internacionais por ano nas cidades brasileiras e gerar US$ 8,1 bilhões em receitas no período.

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26/09/2024 - Leno Castro

Estudantes de municípios da Grande Ilha recebem o Cartão Transporte Universitário

Para garantir que estudantes de baixa renda possam manter a frequência em sala de aula, o Governo do Maranhão entrega os cartões aos beneficiários do Programa Cartão Transporte Universitário na Grande Ilha. A solenidade, nesta quinta-feira (26), a partir das 14h30, no Ginásio Costa Rodrigues, Centro de São Luís, tem a participação do governador Carlos Brandão.

Presentes, também, na solenidade, o ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral Nacional da Presidência da República, Márcio Macêdo; e o secretário Nacional de Juventude, Ronald Luiz dos Santos.

Nesta etapa do programa Cartão Transporte Universitário, 2.000 estudantes da Grande Ilha recebem os cartões. O auxílio é de R$ 400,00 para custear o deslocamento de ida e volta da residência para instituição do ensino médio e superior em São Luís, São José Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

O investimento total do Governo do Maranhão no programa é de R$ 3.496.000,00.

O Programa Cartão Transporte Universitário é uma política pública de auxílio estudantil, criada pelo Governo do Maranhão por meio da Lei nº 10.691/2017. A iniciativa desempenha um papel fundamental na promoção da acessibilidade à educação para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de deslocamento entre suas residências e as instituições de ensino.

A atual gestão tem ampliado o programa de modo a beneficiar mais municípios e jovens. De janeiro de 2023 a maio de 2024, já foram beneficiados com a política pública 13.443 mil jovens estudantes e 203 cidades maranhenses.

Além da entrega dos cartões, o governador Carlos Brandão assinará Acordo de Adesão ao Plano Juventude Negra Viva e o Protocolo de Intenções para implantação de Casas das Juventudes. Estas ações serão desenvolvidas em parceria com o Governo Federal.

 

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26/09/2024 - Leno Castro

UNESCO e Governo do Maranhão debatem projeto de desenvolvimento sustentável para os Lençóis Maranhenses

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e o Governo do Maranhão estão alinhavando o implemento de um grande projeto estrutural de desenvolvimento sustentável para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Nesta semana, o governador Carlos Brandão, acompanhado de equipe de gestores do Governo do Maranhão, conversaram sobre o projeto com representantes da UNESCO, em Brasília.

Na sede da UNESCO, a comitiva do Maranhão foi recebida pela diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

“Estamos discutindo um grande projeto que envolve saneamento básico, sistema de abastecimento de água, esgoto e pavimentação. É um passo muito importante para preservar os Lençóis Maranhenses e garantir a presença do turismo com sustentabilidade”, explica Carlos Brandão.

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Timbira FM transmite, neste sábado (10), dois jogos dos três times maranhenses que estão no Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D

A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 fez a cobertura, neste sábado (10), de dois jogos envolvendo as três equipes maranhenses que participam do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série D.

As partidas são quarta- rodada da primeira fase do campeonato.

Maranhão X Tocantinópolis/TO

O jogo Maranhão X Tocantinópolis será às 16h, no estádio Castelão, em São Luís.

A transmissão esportiva da Rádio Timbira inicia às 15h30 e prossegue até às 18h30.

Por causa da transmissão esportiva o programa Balaio Cultural, com Zema Ribeiro será reduzido em meia hora e não haverá o programa Reggae Praia, Maurício Capella.

Equipe esportiva da Timbira FM

– Narração: Felipe Barbosa (no estádio)

– Comentários e plantão: Edivan Fonseca (no estádio)

– Reportagens: Natalhi Ribeiro (no estádio)

Imperatriz X Sampaio Corrêa

O jogo Imperatriz X Sampaio Corrêa será, às 19h30, no estádio Frei Epifânio da Abadia, Imperatriz/MA.

A transmissão esportiva da Rádio Timbira inicia às 19h e prossegue até às 21h45.

Equipe esportiva da Timbira FM

– Narração: Roberto Ramos (no estúdio)

Comentários e plantão: Heraldo Moreira (no estúdio)

Reportagens: Daniel Amorim E Noel Soares (ambos no estúdio)

Sampaio Basquete 81 X 41 Maringá/PR

Na sexta-feira (9), a Timbira FM transmitiu o jogo de basquete Sampaio Basquete 81 X 41 Maringá-PR.

O jogo, pela 11ª rodada, da primeira fase, da Liga de Basquete Feminino LBF), foi realizado no ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, às 19h30.

Sampaio Basquete X Blumenau/SC

Na segunda-feira (12), a Timbira FM transmite o jogo de basquete Sampaio Basquete X Blumenau/SC.

O jogo, pela 12ª rodada, da primeira fase, da Liga de Basquete Feminino LBF), será realizado no ginásio Castelinho, em São Luís, às 19h30.

A transmissão esportiva da Timbira FM inicia às 18h e prossegue até às 21h30.

Por Programação alterada não haverá o programa Jogo Rápido, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca.

Equipe esportiva da Timbira FM

– Narração e plantão: Felipe Barbosa (no estúdio, pela LBF TV)

– Comentários e reportagens: Natalhi Ribeiro (no estúdio)

Como acompanhar as Transmissões Esportivas

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Veículos de comunicação em cadeia nas transmissões esportivas

  • Rádio Universidade FM – São Luís/MA
  • Canal Brado TV – Nova Venécia/ES
  • Canal Mão na Taça – Caxias do Sul/RS
  • Canal Rádio Mega WEB – São Gonçalo/RJ
  • Rádio Açaí FM 87.9 – Imperatriz/MA
  • Rádio Brasil Esportes WEB – São Luís/MA
  • Rádio Canal Esporte WEB – Imperatriz/MA
  • Rádio Esse WEB
  • Rádio Maracu – Viana/MA
  • Rádio OK FM 93.7 – Caxias/MA
  • Rádio Princesa WEB – Pinheiro/MA
  • Rádio Tropical FM – Santa Luzia do Paruá/MA

 

 

 

 

Governo do Estado lança o programa Maranhão Livre da Fome

O Governo do Maranhão lançou o Programa Maranhão Livre da Fome em solenidade, nesta sexta-feira (9), no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e representante de instituições parceiras.

O objetivo do programa é combate a insegurança alimentar e promover a inclusão socioprodutiva.

Na ação deste fim de semana, está sendo oferecido um serviço de atendimento social, nesta sexta (9) e sábado (10), das 8h às 16h, também no Complexo Castelinho.

Também estão sendo entregues os primeiros cartões do programa aos beneficiários dos municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Ao fim dos atendimentos, os beneficiários se dirigirão para o ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), onde será feita a entrega do Cartão Maranhão Livre da Fome, instrumento que garantirá acesso direto às ações do programa.

Atendimento social ao público

Durante os dois dias, o público contará com uma ampla rede de atendimentos, incluindo serviços de saúde, emissão de documentos, orientações jurídicas, encaminhamento para vagas de emprego, cursos de capacitação e encaminhamento a vagas de emprego.

No local, será montada uma Vila de Inclusão Socioprodutiva, com participação de empresas e instituições parceiras.

Estarão presentes, ainda, órgãos como os CRAS dos municípios, Viva Procon, IDENT, além da carreta da Defensoria Pública do Estado, que vai oferecer serviços essenciais à população, especialmente para atualização documental. Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários compareçam ao local portando os seguintes documentos originais: certidão de nascimento ou de casamento, e o Registro Geral (RG).

Primeira etapa

Nesta primeira etapa, os municípios contemplados são os seguintes: São Luís, que concentra o maior número de famílias beneficiadas (3.004), seguida por São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). Os nomes dos beneficiários foram divulgados na lista disponível no site do programa (maranhaolivredafome.ma.gov.br). A lista de beneficiários do programa também pode ser consultada via WhatsApp, no número (98)98167-0848.
Sobre o programa Maranhão Livre da Fome

O programa Maranhão Livre da Fome foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Desenvolvido a partir do desejo de erradicar a fome e a extrema pobreza no Maranhão, o programa, instituído pela Lei Estadual 12.502/2025, visa garantir um benefício de R$ 200 mensais, exclusivos para a compra de alimentos, concedido a famílias que, estando no CadÚnico e mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. As famílias c/om crianças de 0 a 6 anos receberão, ainda, R$ 50 adicionais por filho.

E se, mesmo sendo beneficiária do Bolsa Família e do Maranhão Livre da Fome, a família ainda não atingir a marca dos R$ 218 per capita, o governo estadual fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema.

Ao todo, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.

O benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada. Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a pessoas com mais de 16 anos, para que possam se inserir no mercado de trabalho.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de diversos parceiros, como a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão, o UNICEF, igrejas católicas e evangélicas, além de outras organizações da sociedade civil organizada.

Combate à fome no Maranhão

Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.

Dados do IBGE confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.

 

INSS restituirá descontos irregulares feitos nos contracheques de aposentados e pensionistas desde março de 2020

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta semana, que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.

Na próxima terça-feira (14), o INSS notificará cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

Meu INSS

A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o INSS notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

As pessoas que não o fizerem o procedimento, o INSS vai encaminhar para a Advocacia-Geral da União (AGU), demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

O indicativo é que, até ao fim deste processo de averiguação, o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social . É é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.

A maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.