O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, nesta semana, o uso de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um novo programa para o pagamento de dívidas de trabalhadores – que está em estudo e pode ser lançado pelo governo nos próximos dias.

A expectativa do ministro é que cerca de 10 milhões de brasileiros tenham acesso a R$ 7 bilhões do FGTS.

Luiz Marinho explicou que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que fizeram a opção pelo saque-aniversário.

A elaboração de um programa para pagamento de dívidas foi uma demanda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem demonstrado, em entrevistas e discursos, preocupação com o nível de endividamento das famílias brasileiras.

Segundo o Ministério do Trabalho, a quantidade exata de trabalhadores que pode ser beneficiada com a nova liberação de recursos ainda está em apuração, mas uma avaliação inicial é de que cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito ao uso dos recursos.

Elaboração da proposta

A elaboração da proposta está sendo feita por meio de uma ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e equipe econômica do Ministério da Fazenda.

O ministro Dario Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito.

A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) intensificou, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Rodoviária Federal, as ações de fiscalização em postos e distribuidoras de combustíveis em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos produtos comercializados e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.

As operações conjuntas reforçam o monitoramento da cadeia de combustíveis, desde a distribuição até a revenda, assegurando maior rigor no cumprimento das normas e transparência na formação de preços.

Segundo o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, a atuação integrada é fundamental para o fortalecimento das fiscalizações.

“Estamos ampliando nossas ações em conjunto com órgãos parceiros para garantir que o consumidor tenha acesso a um combustível de qualidade e que não seja prejudicado por práticas abusivas. Nosso compromisso é com a justiça nas relações de consumo e com a proteção da população”, destacou.

O órgão também já realizou 170 fiscalizações em postos de combustíveis em todo o estado, em um cenário internacional impactado pela Conflitos no Oriente Médio, que influencia diretamente a variação nos preços dos combustíveis. Desses, 130 postos foram notificados, seis foram interditados por irregularidades e sete autuados especificamente por aumento abusivo de preços. Além disso, 11 distribuidoras também foram notificadas pelo órgão.

Ação Civil Pública

O Procon/MA ingressou com aditamento em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicitando a condenação de distribuidoras de combustíveis ao pagamento de mais de R$ 1,2 bilhão por danos morais coletivos.

A ação envolve empresas investigadas por suposto aumento abusivo e injustificado nos preços. Inicialmente estimado em R$ 2 milhões, o valor foi ampliado após análises que apontaram o grande porte econômico das companhias e a dimensão dos prejuízos causados aos consumidores.

O órgão destaca que os impactos ultrapassam o Maranhão, podendo atingir consumidores em todo o país, e defende que a decisão judicial tenha abrangência nacional. Também foi considerada a alta capacidade financeira das empresas, justificando um valor indenizatório com caráter punitivo e pedagógico.

Os recursos, se confirmados judicialmente, poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de reforçar pedidos de revisão nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, com reflexos diretos na redução para o consumidor final.

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado

A informação foi repassada, nesta semana, pelo relator do processo de indicação de Messias na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF.

Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório no colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (15).

“Vou ler o relatório na próxima semana e ficou combinado que a sabatina será dia 29 pela manhã, seguindo o mesmo rito: terminada a sabatina, traremos para o plenário para a análise dos senadores e senadoras o que ficou decidido na CCJ”.

Rito

O senador disse que as datas para apresentação do relatório e da sabatina foram definidas após conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Para tomar posse como ministro do STF, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

Para ter seu nome aprovado, ele precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário.

Indicação

Na semana passada, a Presidência da República entregou a documentação de Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do STF.

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado.

O senador disse ainda que vai conversar ainda hoje com Messias para tratar do relatório e da sabatina. O parlamentar adiantou que seu relatório será favorável à aprovação de Messias.

Na avaliação do relator, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do notável saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse ainda acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.

“Já se passaram quatro meses [desde a indicação] e de lá para cá ele dialogou, fez visitas a diversos senadores e tem aberto mais portas. Arrisco dizer que ele já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal”.

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Na semana passada, um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Perfil

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

A Rádio Timbira FM transmite e acompanha, neste fim de semana, 4 jogos de 5 esquipes maranhenses que estão nas séries C e D do Campeonato Brasileirão de futebol masculino 2026.

A transmissão inicia às 16h30 e encerra às 22h30.

Sampaio X IAPE (Série D) – transmissão 1

Pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino – Série D, será realizado o jogo Sampaio Corrêa X IAPE, neste sábado (11), às 17h, no estádio Nhozinho Santos, em São Luís.

A partida é válida pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro – Série D.

No dia 4, o Sampaio Corrêa empatou como o Iguatu-CE por 0 a 0, em jogo na cidade Iguatu, no interior do Ceará.

O IAPE empatou, por 2 a 2 com o Maracanã, que é da cidade de Maracanaú. O jogo foi no dia 4, no estádio Nhozinho Santos, em São Luís.

Equipe da Timbira FM na transmissão deste jogo

• Narração: Roberto Ramos
• Comentários: Edivan Fonseca
• Reportagens: Noel Soares (Sampaio) e Daniel Amorim (IAPE)
• Plantão: Edivan Fonseca
• Coordenador de Esportes: Daniel Amorim

MAC X Barra-SC (Série C) – transmissão 2

Pela segunda rodada do Brasileirão 2026 – série C, o Maranhão Atlético Clube (MAC) enfrenta o Barra-SC. O jogo será neste sábado (11), às 20h, no estádio Arena Barra, na cidade de Barra, em Santa Catarina.

O MAC empatou, por 1 a 1, com o Guarani-SP, na estreia no Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino 2026 – Série C, em jogo, no dia 4 deste mês, no estádio Castelão, em São Luís.

A equipe maranhense está em quinto lugar na tabela da Série C que é formada por 20 equipes.

O Barra perdeu por 1 a 0, em Joao Pessoa-PB, para o Botafogo-PB.

Equipe da Timbira FM na transmissão deste jogo

• Narração: Sólon Vieira (no estúdio)
• Comentários e Reportagens: Natalhi Ribeiro (no estúdio)
• Coordenador de esportes: Daniel Amorim

Imperatriz X Oratório (Série D) – acompanha

O Imperatriz joga contra o time do Oratório-AP, de Macapá-AP, pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro – Série D.

A partida é neste sábado (11), às 19h30, no estádio Frei Epifânio, em Imperatriz.

No dia 5, o Imperatriz empatou o a Tuna Luso-PA em 0 a 0. O jogo foi na cidade de Augusto Corrêa-PA.

Maracanã X Moto Club (Série D) acompanha

O Moto Clube joga, neste sábado (11), às 18h30, contra Maracanã-CE, da cidade de Maracanaú-CE.

O jogo é no estádio Prefeitão, na cidade de Maracanaú, no interior do Ceará, pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro – Série D.

No dia 5, Moto Club empatou em 1 a 1 com o Parnahyba-PI, no estádio Nhozinho santos, em São Luís.

Esquipes do Maranhão na série D

Sampaio Corrêa, Moto Club e IAPE estão na chave A6, com equipes nordestinas dos estados do Ceará e Piaui.

O Imperatriz está no grupo A5 com equipes dos estados da Região Amazônica dos estados do Pará, Tocantins e Amapá.

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Parceiros da Timbira FM nas transmissões esportivas

• Rádio Universidade FM – São Luís/MA – Paulo Pellegrini (operação de Maira Nogueira)
• Canal Brado TV – Nova Venécia/ES – João Paulo Verli
• Canal Mão na Taça – Caxias do Sul/RS – Ronaldo Reis
• Canal Planeta Esportivo – São Luís/MA – Gil Porto
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• Central de Notícias Brasil (e mais de 150 rádios) – São Luís/MA – Humberto Fernandes/Kleuberth Costa
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• Rádio Brasil Esportes WEB – São Luís/MA – Roberto Ramos
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(Foto/Capa/site MAC): Jogador Vagalume, do MAC

A aterrissagem da nave (cápsula) Orion na Terra está prevista para sexta-feira (10), às 21h07 (horário de Brasília). O retorno ocorrerá no Oceano Pacífico, na costa da cidade de San Diego, nos Estados Unidos da América (EUA).

A cápsula entrará na atmosfera terrestre a uma velocidade de, aproximadamente, 40 mil km/h (ou cerca de 38.367 km/h a 39.000 km/h, segundo estimativas mais precisas).

A velocidade alta vai gerar temperaturas de cerca de 3.000°C (ou até 2.760°C) na Orion.

O escudo térmico da Orion é projetado para proteger os quatro astronautas das altas temperaturas durante essa descida.

Para reduzir a velocidade de queda, uma série de paraquedas será acionada, sequencialmente, garantindo que o impacto com a água seja seguro.

Equipes da Marinha dos EUA e da NASA estarão posicionadas, estrategicamente, para o resgate imediato da tripulação e da cápsula.

A missão Artemis II fez um sobrevoo lunar de 10 dias para testar a espaçonave Orion com tripulação, sem pousar na superfície da Lua. É um preparativo para a missão Artemis III que vai pousar na Lua.

Orion

A Orion é, tecnicamente, uma cápsula espacial (o módulo de tripulação em formato cônico) que faz parte de uma nave espacial maior (conjunto que inclui o módulo de serviço europeu) projetada pela NASA para missões tripuladas.

A Cápsula é a parte cônica onde os astronautas vivem, com cerca de 5 metros de diâmetro. É o componente que reentra na atmosfera terrestre e pousa no mar.

A Nave Espacial Completa Orion combina a cápsula com o Módulo de Serviço Europeu (ESM), que fornece energia, propulsão e suporte de vida durante a missão.

Embora a NASA planeje reutilizar componentes de cápsulas da Orion II para reduzir custos, o módulo da tripulação da Artemis III (a parte que vai ao espaço) é uma nave distinta da usada na Artemis II.

Imagens da Terra e da Lua divulgadas pela Nasa

A missão Artemis II fez uma série de registros da Terra e da Lua vistas do espaço. As imagens, divulgadas, nesta semana, pela Nasa, são destaque nas redes sociais. Mostram A Terra e a Lua com riqueza de detalhes.

As fotografias mais admiradas são as que a Lula aparece em primeiro plano e a Terra está ao fundo.

As fotografias mostram detalhes da Lua e da Terra. As imagens ajudam a explicar o que está sendo visto: crateras, estruturas formadas por impactos antigos de asteroides e áreas vulcânicas.

Foram fotografados, também, fenômenos luminosos observados a partir do espaço.

Artemis II

A NASA, a agência governamental aeroespacial dos Estados Unidos da América (EUA), lançou, a missão Artemis II com destino a Lua, com quatro tripulantes, no dia 1º de abril.

A tripulação, em fase de iniciar o retorno à Terra, é formada por Christina Koch, Victor Glover, Jeremy Hansen e Reid Wiseman.

A missão é um sobrevoo lunar de 10 dias para testar a espaçonave Orion com tripulação, sem pousar na superfície da Lua. Está seguindo uma trajetória de “retorno livre” e já sobrevoou o lado oculto da Lua antes de retornar à Terra.

Os astronautas chegaram a uma distância de aproximadamente 7.600 km da superfície lunar, o ponto mais distante que humanos já visitaram no espaço.

É a última etapa de teste antes da missão Artemis III que deve pousar na Lua.

Uma das principais missões da NASA, nesta missão é testar o modelo da nave/cápsula Orion que deve ser as mesmas características, com alguns ajustes, da que será usada na missão Artemis III.

A missão Artemis II da NASA é o primeiro voo tripulado do programa Artemis rumo à vizinhança lunar, marcando o retorno de humanos ao espaço profundo após mais de 50 anos.

O lançamento utiliza o Space Launch System (SLS), o foguete mais poderoso já construído pela NASA.

O presidente Lula sanciona, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher.

O primeiro é o Projeto de Lei (PL) que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como uma opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança para ser alertada sobre a aproximação do agressor.

Pela nova lei, os delegados de polícia também poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades onde não houver juiz. Nesses locais, hoje, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar.

Outros casos do uso da tornozeleira

Quando houver descumprimento de outras medidas protetivas, o uso da tornozeleira também será prioridade. Além disso, quando o juiz autorizar a retirada do equipamento, deverá expor expressamente os motivos da decisão.

Aumento de pena e vicaricídio

O projeto também aumenta de um terço até a metade a pena por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, a reclusão prevista é de 2 a 5 anos, além de multa.

O presidente também sanciona a proposta sobre o vicaricídio, que torna crime o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento à mulher. O delito será considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.

Outro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, em 5 de setembro.

A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília.

A Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), vai divulgar, no sábado (11), o resultado da seleção da Coletiva de Maio 2026.

A lista dos selecionados estará site e no perfil institucional no Instagram da FMRB.

A edição deste ano registrou ampla participação, com mais de 250 obras inscritas e 180 artistas, evidenciando a diversidade e a força da produção artística contemporânea.

Serão selecionadas 70 obras, de temática livre, nas modalidades de pintura, desenho, gravura, colagem, escultura e grafite, em suportes adequados ao espaço expositivo.

As obras selecionadas integrarão um catálogo digital, e todos os participantes receberão certificado de participação.

A exposição será realizada no período de 8 de maio a 8 de julho de 2026, no Convento das Mercês, localizado na Rua Palma, no Centro Histórico de São Luís.

Premiação

A Coletiva de Maio 2026 terá uma premiação total de R$ 39 mil.

• Primeiro lugar: R$ 20 mil;
• Segundo lugar: R$ 10 mil;
• Terceiro Lugar: R$ 5 mil;
• Prêmio de Incentivo ao Jovem Artista: R$ 4 mil (com direito a mentoria curatorial pelo período de um ano).

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) lançu o edital Deep Tech Catalyst, uma iniciativa estratégica para fortalecer o ecossistema de inovação e impulsionar a nova economia baseada em tecnologia no estado.

A chamada pública destina R$ 4,55 milhões para apoiar a criação, aceleração e consolidação de startups de base científica e tecnológica (deep techs), conectando universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. As inscrições estão abertas até o dia 16 de abril, por meio da Plataforma Patronage.

O edital completo está disponível no site da Fapema

Edital

O programa atende desde pesquisadores em fase inicial de validação tecnológica até startups já formalizadas.

O critério de seleção é que os participantes atuem com soluções entre os níveis de maturidade tecnológica TRL 3 e TRL 6 — estágio que compreende desde a prova de conceito até a demonstração de protótipos em ambiente relevante.

Podem participar mestrandos, doutorandos, mestres, doutores e pós-doutores vinculados a instituições sediadas no Maranhão, além de micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica com CNPJ ativo no estado.

Caso aprovados, pesquisadores empreendedores deverão constituir empresa para acesso aos recursos de subvenção econômica.

O edital combina capacitação, mentorias e financiamento, incluindo formação em metodologias como Lean Canvas, apoio à estruturação de Planos de Inovação e incentivo à proteção da propriedade intelectual — etapa fundamental para ampliar a competitividade e a inserção das soluções no mercado.

Do total de recursos, R$ 3 milhões serão destinados à subvenção econômica para os projetos, além de R$ 500 mil voltados ao registro de ativos de propriedade intelectual. Também estão previstos R$ 1,05 milhão em bolsas para apoio às equipes técnicas, com limite de até R$ 70 mil por projeto.

Serão selecionadas até 15 propostas nas áreas de Agricultura Digital, Biotecnologia e Bioeconomia, Energias Renováveis e Sustentabilidade, Saúde e Biotecnologia em Saúde, e Tecnologias Sociais e Desenvolvimento Territorial, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado.

Como forma de promover a descentralização da inovação, o edital reserva até 40% das vagas para iniciativas oriundas de instituições localizadas fora da Grande Ilha de São Luís, fortalecendo os ecossistemas regionais e ampliando oportunidades no interior.

A estrutura do programa segue uma jornada progressiva de inovação, dividida em três fases: Mobilização e Estruturação (formativa e sem financiamento), Desenvolvimento Tecnológico (com duração de até 18 meses) e Conexão com Mercado e Escala, voltada à inserção das soluções no ambiente produtivo.

A iniciativa está alinhada às diretrizes de desenvolvimento de longo prazo do estado e representa um passo importante para posicionar o Maranhão como um polo emergente de inovação no cenário nacional.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta semana, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula.

Doula é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

O texto foi aprovado em março na Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A senadora Eliziane Gama (PT-MA) foi a relatora do projeto no Senado.

Pelo texto sancionado, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, já garantida pela legislação.

Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada, durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.

Atribuições da doula

A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto.

Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas. E incentivar a gestante a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal.

A doula poderá, durante o parto, orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo; auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.

No pós-parto, a doula poderá orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.

Por outro lado, a nova lei proíbe às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Reivindicação antiga

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha explica que a decisão atende a uma antiga reivindicação das mulheres no país. Vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de “indústria de cesarianas” no Brasil.

“Os estudos que mostram que se se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor”, destaca o ministro.

Parteira tradicional

Ao celebrar a sanção da lei, o presidente Lula lembrou que um outro projeto de lei, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deverá regulamentar a profissão de parteira tradicional.

A ideia de Lula é que a lei que regulamenta o exercício da profissão de doula e ade parteira tradicional possa humanizar o atendimento às gestantes do país.

Requisitos

Para o exercício da profissão, a nova lei exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil.

A lei também permite a continuidade de atuação aos que, na data de publicação, exerciam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.

Também a partir da vigência, os cursos deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Deu empate, em 1 a 1, no clássico maranhense Imperatriz X Maranhão Atlético Clube (MAC), pela terceira rodada da primeira fase Copa do Nordeste 2026, será realizado na noite quarta-feira (19).

O jogo foi no estádio Frei Epifânio, em Imperatriz.

O MAC abriu placar com gol de Lucão, depois de cobrança de falta por Jorge.

O Imperatriz empatou no segundo tempo com Doda Alves, após pressão na etapa final.

Na próxima rodada, o Imperatriz enfrenta o ABC, dia 16, no Frei Epifânio. O MAC pega o Sport, dia 15 na Ilha do Retiro.

As duas equipes seguem sem vencer na competição. Perderam suas partidas nas duas primeiras rodadas e, agora, conseguiram 1 ponto, cada uma. Estão em último lugar em suas chaves.

No fim de semana, as duas equipes jogam pelo Campeonato Brasileiro de futebol masculino. O MAC pela série C e o Imperatriz pela série D

Copa do Nordeste

A competição, com 20 clubes, segue até o dia 7 de junho.

A primeira fase é de turno único só de ida, com cinco rodadas: times do Grupo A x times do Grupo B e times do Grupo C x times do Grupo D.

O MAC está no grupo D e o Imperatriz no Grupo C.

Os dois primeiros de cada grupo passam para as quartas de finais, também de jogo único.

As semifinais e a final serão definidas em jogos de ida e volta.

São quatro chaves de cinco clubes

Grupo A

Vitória-BA, ASA-AL, Sousa-PB, Itabaiana-SE e Fluminense-PI

Grupo B

Juazeirense-BA, CRB-AL, Botafogo-PB, Confiança-SE e Piauí-PI

Grupo C

Ceará-CE, Sport-PE, América-RN, Imperatriz-MA e Ferroviário-CE

Grupo D

Fortaleza-CE, Retrô-PE, ABC, Maranhão-MA e Jacuipense-BA