A produção industrial brasileira teve alta de 0,7% em abril de 2026 frente a março de 2026, na série com ajuste sazonal, quarto mês seguido de aumento, acumulando 4,4% de avanço neste período.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a indústria está 4,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas registra 12,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.

A indústria brasileira acumula crescimento de 1,7% nos quatro primeiros meses de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior.

Na passagem de março para abril de 2026, duas das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados avançaram na produção. As influências mais significativas vieram dos segmentos de indústrias extrativas (3,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), ambas crescendo pelo quinto mês consecutivo.

“Nestas atividades, as pressões positivas mais relevantes vieram de óleos brutos de petróleo, gás natural e minério de ferro, no caso do setor extrativo, e de álcool etílico e dos derivados do petróleo, especialmente o óleo diesel, para a atividade dos derivados do petróleo e biocombustíveis”, explicou o gerente da PIM, André Macedo.

Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total da indústria vieram de produtos de borracha e de material plástico (3,1%), produtos de madeira (8,5%), produtos têxteis (4,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,2%).

Por outro lado, entre as 11 atividades que recuaram na produção, produtos químicos (-3,9%) exerceu a principal influência no mês. “Destaca-se também os impactos negativos dos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%), máquinas e equipamentos (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) e metalurgia (-1,0%)”, diz o IBGE.

A Seleção Brasileira de Futebol Masculino fez seu último amistoso antes da Copa do Mundo de Futebol Masculino 2026, no sábado (6), às 19h (horário de Brasília) vencendo o Egito por 2 a 1, em jogo no Huntington Bank Field, na cidade Cleveland, no estado de Ohio, nos Estado Unidos da América (EUA).

O Brasil abriu o placar logo no início com Bruno Guimarães, mas sofreu o empate do Egito após uma falha defensiva de Marquinhos, aproveitada por Ziko.

No segundo tempo, após uma série de mudanças promovidas pelo técnico Carlo Ancelotti, o atacante Endrick garantiu a vitória brasileira.

Os jogadores se reapresentam no centro de treinamento New York Red Bulls, em Morristown, nesta segunda-feira (8), depois de folga, no domingo (7).

Abertura da Copa

A abertura da Copa do Mundo 2026 será nesta quinta-feira (11), às 16h (de Brasília), com o jogo entre México e África do Sul, no Estádio Azteca, na Cidade do México, no México.

Mas haverá, no dia anterior, um show de contagem regressiva, ao vivo, de três locais diferentes, um em cada país-sede: Cidade do México (México), Los Angeles (EUA) e Toronto (Canadá).

Estreia do Brasil

A estreia do Brasil na Copa do Mundo 2026 é no próximo sábado (13), contra o Marrocos, às 19h, no MetLife Stadium (Nova Jersey).

Depois de vencer o Egito por 2 a 1, a Seleção Brasileira se prepara para conquistar a o hexa nesta Copa do Mundo 2026.

Seleção nos EUA

A delegação do Brasil está hospedada no The Ridge Hotel, localizado na cidade de Basking Ridge, no estado de Nova Jersey.

O hotel fica a, aproximadamente, uma hora da cidade de New York está o MetLife Stadium, o estádio das partidas do Brasil na Copa do Mundo 2026.

Os treinamentos estão acontecendo no Columbia Park Training Facility que fica localizado na cidade de Morristown, no estado de Nova Jersey, distante uns 14 a 20 minutos (de carro) do hotel em que o Brasil está hospedado. O complexo esportivo pertence ao clube New York Red Bulls da MLS.

Jogos do Brasil da Copa

• 13 de junho (sábado) – 19h (de Brasília) – Brasil X Marrocos – em Metlife Stadium, em Nova Iorque;
• 19 de junho (sexta-feira) – 22h (de Brasília) – Brasil X Haiti – Lincoln Financial Field, em Filadélfia;
• 24 de junho (quarta-feira) – 19h (de Brasília) – Escócia X Brasil – Hard Rock Stadium, Miami.

Copa do mundo

Esta copa do mundo tem 48 seleções e será realizada de 11 de junho a 19 de julho, em 16 cidades de três países que ficam da América do Norte: México, Estados Unidos da América (EUA) e Canadá.

Jogadores do Brasil

O técnico Carlo Ancelotti anunciou, no dia 18 deste mês, os 26 jogadores que vão representar a Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026.

Goleiros

– Alisson (Liverpool, da Inglaterra)

– Ederson (Fenerbahçe, da Turquia)

– Weverton (Grêmio)

Defensores

– Alex Sandro (Flamengo)

– Bremer (Juventus, da Itália)

Danilo (Flamengo)

Douglas Santos (Zenit, da Rússia)

Gabriel Magalhães (Arsenal, da Inglaterra)

Ibañez (Al-Ahli, Arábia Saudita)

Léo Pereira (Flamengo)

Marquinhos (PSG, França)

Wesley (Roma, Itália)

Meio-campistas

– Bruno Guimarães (Newcastle, Inglaterra)

– Casemiro (Manchester United, Inglaterra)

– Danilo Santos (Botafogo)

– Fabinho (Al-Ittihad, Arábia Saudita)

– Lucas Paquetá (Flamengo)

Atacantes

– Endrick (Lyon, França)

– Gabriel Martinelli (Arsenal, Inglaterra)

– Igor Thiago (Brentford, Inglaterra)

– Luiz Henrique (Zenit, da Rússia)

– Matheus Cunha (Manchester United, Inglaterra)

– Neymar (Santos)

– Raphinha (Barcelona, da Espanha)

– Rayan (Bournemouth, da Inglaterra)

– Vini Jr. (Real Madrid, da Espanha)

(Foto/Capa/Rafael Ribeiro/site CBF): Jogadores da Seleção Brasileira comemoram gol na partida contra o Egito

A Timbira FM transmite o São João do Maranhão 2026, a partir de um estúdio avançado montado no Arraial do Ipem, um dos mais aguardados de São Luís, que inicia neste sábado (6), a partir das 17h30, com atrações em um palco principal, um palco alternativo e no Barracão do Forró.

A apresentação no Estúdio Avançado Timbira FM é do jornalista Edvaldo Oliveira, com reportagens de Daniel Amorim e Natalhi Ribeiro e produção de Denny Silva. A equipe técnica, coordenada por Antônio Carlos Castro Silva, é formada por vários profissionais especialistas.

“Como aconteceu em anos anteriores, a transmissão do São João do Maranhão 2026, pela Timbira FM, é um compromisso nosso com a valorização da cultura maranhense por meio da inovação e com transmissão multimídia da nossa cultura para o mundo inteiro”, destaca a secretária adjunta de Radiodifusão e diretora Geral da Timbira, Maria Spíndola.

Para acompanhar a programação, mapa localização e estrutura dos arraiais do São João do Maranhão 2026, o Governo do Maranhão lançou o Portal do São João do Maranhão 2026.

O São João 2026 tem mais de 700 atrações, em 70 dias de festa, que vão encher os arraiais realizados pelo Governo do Estado com apresentações de cantores, bandas, grupos de bumba meu boi, cacuriá, quadrilha, tambor de crioula, danças diversas, shows entre outras manifestações culturais maranhenses.

Arraiais na Grande Ilha

• Ipem
• Santo Antônio (Praça Santo Antônio, Centro)
• Ressurreição (Praça da Ressurreição, bairro do Anjo da Guarda)
• Cidade Operária (Praça do Viva Cidade Operária)
• Arraial da Sede (Praça Nossa Senhora da Luiz, sede do município de Paço do Lumiar – Grande Ilha)
• Cohatrac (Praça Nossa Senhora de Nazaré)
• João Paulo (Praça do Viva João Paulo)
• Arraial do Maiobão (Praça do Viva Maiobão)

Arraial do Ipem

O Arraial do Ipem fica localizado no Centro Recreativo do Servidor Público, localizado na Avenida Sambaquis, s/n, no bairro Calhau. Funcionará até o dia 5 de julho.

É o maior arraial do São João do Maranhão, tanto em termos de espaço, quanto de quantidade de atrações e diversidade de atrativos.

Em todo o local haverá espaços instagramáveis, área para acessibilidade, pontos de ativações de parceiros e parque infantil.

O público poderá se deliciar com uma variedade de comidas e bebidas que podem ser encontradas em espaços como o reservo para os participantes do programa Mais Renda.

São 28 barracas, 6 restaurantes, 18 espaços Mais Renda, 9 food trucks, Vila do Chopp com 10 estações, 6 food bikes, 12 food trucks, Vila do drink com seis estações e 33 ambulantes.

Espaço do Torcedor no Ipem

Este ano, a grande novidade do Arraial do Ipem é o espaço preparado para transmissão dos jogos da Copa do Mundo, o Espaço do Torcedor.

Um telão, ao lado da Vila do Chopp, será o local de encontro para quem quer, no meio do arraial, acompanhar os jogos do mundial. Tudo isso pensado para que ninguém perca nada, nem a programação, nem os jogos da Copa.

Programação de sábado (6) no Arraial do Ipem

Palco Principal

17h30 – TC Brilho da União

18h – DP A Arte e a Beleza de Portugal

19h – Cia Encantar

20h – Fabrícia e Banda

21h – BMB de Sonhos (orquestra)

22h – Os Tropix

23h – BMB de Santa Fé (baixada)

24h – BMB Nina Rodrigues (orquestra)

1h – BMB de Maracanã (matraca)

Barracão do Forró

18h – Forró Top Xote

19h50 – Forró Suvaco de Cobra

21h40 – Xoteando SLZ

23h30 – Renato Serra e Os Pesados

Cortejo junino no Centro Histórico de São Luís

Grupos de bumba-meu-boi participam do Cortejo Junino, nesta sexta-feira (5), por ruas e praças do Centro Histórico de São Luís.

O cortejo integra a programação do São João do Maranhão 2026, promovido pelo Governo do Maranhão.

A concentração do cortejo será às 16h30, na Praça Deodoro, de onde os grupos partirão em direção à Praça Nauro Machado, na Praia Grande, pela Rua Grande.

Na Praça Nauro Machado, a programação que seguirá até as 22h. Ao todo 15 grupos participarão do cortejo e outros 4 se apresentarão no palco.

Grupos de bumba-meu-boi participantes do cortejo

Bumba Meu Boi de Axixá

Bumba Meu Boi Unidos de Santa Fé

Bumba Meu Boi Meu Tamarineiro

Bumba Meu Boi Novilho Branco

Bumba Meu Boi Fé em Deus

Bumba Meu Boi de Zabumba Mestre Basílio

Bumba Meu Boi Oriente

Bumba Meu Boi da Pindoba

Bumba Meu Boi de Maracanã

Bumba Meu Boi Tremor da Campina

Bumba Meu Boi de Ribamar

Bumba Meu Boi Lendas e Magias

Bumba Meu Boi Juventude de Miranda do Norte

Bumba Meu Boi Upaon Açu

Bumba Meu Boi Brilho da Lua

Programação do palco

Praça Nauro Machado

18h – Boizinho Barrica

19h – Tambor de Crioula Catarina Mina

20h – Cia Encantar

21h – Bumba Meu Boi da Maioba

A cerimônia de Corpus Christi 2026, na Arquidiocese de São Luís, será realizada nesta quarta-feira (4), no estádio Castelão. A expectativa dos organizadores é que a solenidade reúna cerca de 60 mil fiéis.

A Abertura dos portões para o público será às 14h.

Na missa haverá a homilia do arcebispo Dom Gilberto Pastana e o momento mais importante de toda a celebração que a consagração da Hóstia.

Depois da missa será realizada a tradicional procissão do Santíssimo Sacramento em um ostensório em percurso sobre os tapetes ornamentados dentro do estádio.

Neste ano, o tema escolhido, “Ele Está no Meio de Nós”. Reflete sobre a presença de Cristo entre os mais pobres e a união entre a Eucaristia e o mistério da encarnação.

A proposta é vivenciar essa afirmação de forma prática, unindo fé e vida cotidiana, confirmando a presença de Cristo no meio da comunidade.

Programação no Castelão

– 14h – Abertura dos portões

– 14h30 – Acolhida das Caravanas e animação

– 16h – Acolhida às Autoridades e Patrocinadores

– 17h30 – Santa Missa

– 20h-  Procissão luminosa dentro do estádio

– 21h- Bênção com o Santíssimo Sacramento

Mobilização

A mobilização de Corpus Christi 2026 envolve 50 dias de preparação. A celebração final reúne 4 mil voluntários, 400 caravanas vindas de 15 municípios e o engajamento de 59 paróquias da arquidiocese.

Os 15 municípios de onde vem as caravanas compõem o território geográfico da Arquidiocesano e são:

– São Luís

– Paço do Lumiar

– Raposa

– São José de Ribamar

– Bacabeira

– Santa Rita

– Rosário

– Icatu

– Axixá

– Morros

– Humberto de Campos

– Presidente Juscelino

– Cachoeira Grande

– Santo Amaro

– Primeira Cruz.

Atividades Prévias (Caminho Eucarístico)

Antes do grande encontro no Castelão, a Arquidiocese de São Luís promoveu momentos de oração nas paróquias:

– 25 de maio: Oração em família.

– 26 de maio: Encontros com a vizinhança.

– 27 de maio: Celebrações nas capelas das comunidades.

– 28 de maio: Atividades nas igrejas matrizes (momento de doação de 1kg de alimento).

Corpus Christi

A Solenidade de Corpus Christi é uma festa religiosa católica celebrada no mundo inteiro em honra à Sagrada Eucaristia (Corpo de Cristo).

Paisagem visual

A identidade visual da celebração foi inspirada na passagem “O Verbo se fez carne”, trazendo símbolos como a manjedoura, a tenda e a estrela de Belém.

O designer gráfico Cássio Chaves, responsável pela arte, explicou que a manjedoura representa o primeiro altar de Cristo, relacionando o nascimento com a mesa da Eucaristia.

O Governo da China anunciou, nesta semana, o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa.

O anúncio foi feito durante visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao país e ocorre após mais de 20 anos de negociações.

A decisão amplia oportunidades para as exportações de produtos bovinos e suínos procedentes do Brasil no mercado chinês, como miúdos e carne com osso.

As exportações do agronegócio brasileiro com destino à China ultrapassaram US$ 50 bilhões em 2025.

Durante a missão presidencial à República Popular da China, em maio de 2025, os dois países assinaram “memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”.

O documento reforçou o diálogo sanitário entre os países e contribuiu para o avanço de medidas de interesse do setor agrícola brasileiro.

Abertas as inscrições para seleção de 60 monitores para a 4ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF 2026), incluindo cotas para pessoas com deficiência, pretos, pardos e indígenas.

O edital foi lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Está disponível no site da Fapema.

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de junho. Os monitores selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 300,00 na modalidade Bolsa de Monitoria para Eventos.

A inscrição deve ser submetida no formato on-line, mediante preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível na plataforma Patronage Fapema.

Podem concorrer as vagas estudantes de ensino médio, técnico ou graduação, maiores de 18 anos, regularmente matriculados em Instituições de Ensino ou Pesquisa, públicas ou privadas, sediadas no Maranhão.

Das 60 vagas oferecidas 50% são destinadas a cotas para pessoas com deficiência e pretos, pardos e indígenas, e cada um dos contemplados na chamada vai escolher trabalhar no turno matutino ou vespertino.

As atividades descritas englobam ações antes, durante e depois do evento, como participar de reuniões de alinhamento, recepcionar e esclarecer dúvidas aos expositores e auxiliar na verificação dos espaços e dos materiais.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 15 monitores de ampla concorrência em cada turno (matutino e vespertino), 4 monitores PCDs em cada turno e 11 monitores pretos, pardos ou indígenas por turno. As atividades são executadas em turnos de 5h30min (cinco horas e meia) por dia, das 8h às 13h30min ou 13h30min às 19h.

Feiras

A 4ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar e a XI Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária serão, pela SAF, de 12 a 15 de agosto de 2026, na área da Lagoa da Jansen, em São Luís. A abertura no dia 12, às 17h. Nos demais dias o funcionamento será das 8h às 22h.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou, nesta semana, a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções

No documento do USTR, de 73 páginas, foram listando os produtos isentos.

Os Estados Unidos da América (EUA) argumentam que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

A medida teve como base uma investigação do USTR sobre as relações comerciais entre EUA e Brasil, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA.

A investigação começou em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.

Apesar das negociações, Greer afirma que o Brasil continua a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas na investigação.

O prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho deste ano.

O documento cita especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

Produtos que estariam isentos

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa, incluindo materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos – como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.

Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.

Os pontos criticados pelos EUA

O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento (Pix): O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site. Além disso, o texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;

• Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;

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• Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;

• Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;

• Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas. Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmacêuticas, que levam até 109 meses.

• Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Cronograma

Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados:

• Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.
• Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
• 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.
• 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.

Por que o Brasil virou alvo de investigação

Em 15 de julho de 2025, o USTR iniciou a investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.

No documento, o representante do órgão afirmava que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não apresentou evidências para sustentar as alegações.

O documento misturava alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit comercial dos EUA com o Brasil. No entanto, os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009.

Na prática, a medida atua como um instrumento de pressão internacional para proteger os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar se algum governo estrangeiro adota práticas abusivas contra o país.

A lei também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir práticas comerciais desleais, como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.

No passado, os EUA utilizaram esse mesmo dispositivo para impor tarifas sobre produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump aplicou uma taxa de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos da China.

Medida semelhante foi adotada pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também utilizou a Lei de 1974 para impor tarifas sobre importações da China.

Como ficou o Brasil após Justiça americana derrubar tarifas?

Em 20 de fevereiro deste ano, a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump, não autoriza o presidente a instituir tarifas por conta própria.

Em resposta à decisão, Trump anunciou o uso de outro instrumento legal para impor uma tarifa global de 10%, com algumas exceções. A medida passou a valer na semana seguinte e tem validade até 24 de julho.

Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA.

Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado.

Também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou na época que, após a decisão do tribunal e o anúncio de Trump de novas tarifas, o resultado final é um tarifaço de 10% sobre produtos brasileiros.

“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirma. Ele lembra ainda que aço e alumínio continuam com alíquotas de 50%, que se somam aos 10% recém-anunciados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana, a transferência dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.

Segundo o documento divulgado pelo STF, são R$ 1,132 bilhão destinados abonos aos professores e R$ 754,7 para investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.

O governador Carlos Brandão comemorou a decisão e afirmou que o Governo do Maranhão aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.

“Informo que o ministro Edson Fachin já determinou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas estaduais. Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou Carlos Brandão.

O Fundef é um fundo financeiro do Governo Federal destinado a financiar e reduzir as desigualdades na distribuição de recursos para o Ensino Fundamental nos estados e municípios.

Decisão do STF

A decisão do STF foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundef.

No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

A divisão dos recursos seguirá o que estabelece a legislação educacional vigente:

• 60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
• 40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Transferência urgente dos recursos

A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.

O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no último fim de semana, que vai indicar, novamente, o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lula, a rejeição de sua indicação de Jorge Messias aconteceu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. O presidente classificou Messias como “um dos melhores advogados do país” e não tem qualquer impedimento jurídico ou histórico que comprometa a sua atuação.

Lula reforçou a importância do diálogo político para garantir a aprovação de pautas no Legislativo. O presidente disse que mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos, independentemente de alinhamento ideológico.

Jorge Messias é o atual Advogado-Geral da União (AGU) do Brasil.

Rejeição

Pela primeira em mais de 130 anos, o Senado rejeitou o nome de um indicado, no caso Jorge Messias, à vaga de ministro do STF.

Jorge Messias passou pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) mais não teve aprovação no plenário do Senado. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O resultado final foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

(Foto/Capa/Divulgação): advogado Jorge Messias

A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir desta segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.

O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.

Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.

A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.

Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.