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17/04/2025 - Leno Castro

Avenida Litorânea terá mais 7km de via

O governador Carlos Brandão assinou, nesta semana, ordem de serviço para a construção de uma extensão da Avenida Litorânea. Com 7 quilômetros, o trecho a ser construído da via ligará a Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, à Avenida Atlântica, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar.

Atualmente, a Avenida Litorânea tem 7 quilômetros de extensão. Ao fim das obras, que serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a via terá 14 quilômetros.

O novo prolongamento da Avenida Litorânea representa um investimento de R$ 235.686.179,02. Os recursos são resultado de parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e o Governo do Maranhão.

Obra

A obra de prolongamento da Avenida Litorânea inclui ciclovia ao longo de toda a avenida, 10,2 quilômetros de calçadas amplas, 3 faixas de rolamento por sentido, sendo 1 exclusiva para ônibus ao lado da qual serão instalados novos abrigos para os usuários do transporte coletivo.

Também será feito estacionamento a 45º do lado esquerdo da via, canteiro central em piso intertravado e iluminação pública em LED. Será executado sistema completo de drenagem pluvial e integração com o sistema de esgoto por meio de duas estações elevatórias.

Um trecho da via será referente a uma ponte sobre o Rio Jaguarema, que fará a integração direta do novo eixo viário com a Avenida Atlântica, no Araçagi. Assim será possível dar mais fluidez ao tráfego, acessibilidade e conexão entre áreas urbanas.

Na Praça de Iemanjá, já no bairro Olho d’Água, será executada uma ampliação do projeto de urbanização da área, que ganhará espaço de lazer, contemplação e valorização cultural e religiosa, área planejada para convivência comunitária, turismo e manifestações culturais. A infraestrutura moderna com acessibilidade, paisagismo e iluminação especial irá resgatar e valorizar a identidade simbólica e espiritual da orla maranhense.

Benefícios da obra

Além de conectar a orla dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, a extensão da Avenida Litorânea trará diversos outros benefícios. A via será uma alternativa eficiente entre a Avenida dos Holandeses e a MA-203 (Estrada da Raposa), reduzindo congestionamentos e melhorando a mobilidade regional. O novo trecho também oferecerá resposta do Estado ao desafio de trânsito e transporte intermunicipal.

A nova via também promoverá a dinamização econômica e inclusão cultural, valorizando diversas áreas destinadas ao turismo, lazer e comércio da orla da Grande Ilha, gerando oportunidades de trabalho tanto na economia formal quanto informal, fortalecendo atividades culturais locais, ampliando a inclusão produtiva, criando um circuito integrado entre economia, cultura e turismo.

O ordenamento territorial e a sustentabilidade ambiental também serão outros benefícios da obra, pois ela promoverá o controle do uso e ocupação das praias e áreas costeiras, restringindo a circulação de veículos sobre dunas, falésias e zonas de risco, promovendo o uso urbano ambientalmente equilibrado da orla, dando mais dignidade para a população local.

 

 

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17/04/2025 - Leno Castro

Justiça do Maranhão autoriza a saída temporária de 863 presos neste feriadão da Páscoa/Dia de Tiradentes na Grande Ilha

A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária 863 presos neste feriadão da Semana Santa/Dia de Tiradentes. Uma primeira lista, com 814 detentos, foi divulgada no início da semana e a segunda lista, com mais 49 presos, foi expedida em seguida.

Os detentos foram autorizados a sair dos presídios, na quarta-feira (16), para retorno até às 18h de terça-feira (22). A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.

A autorização é para detentos presos em regime semiaberto da Grande Ilha (municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125 e pode ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que se destina para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

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16/04/2025 - Leno Castro

Timbira FM transmite, nesta quinta-feira (17), o jogo de basquete Sampaio Basquete X SESI Araraquara/SP

Sampaio Basquete X SESI Araraquara/SP

A Timbira FM transmite, nesta quinta-feira (17), o jogo de basquete Sampaio Basquete X SESI Araraquara/SP.

A partida, pela nona rodada da Liga de Basquete Feminino, inicia às 19h30, no Ginásio Castelinho, em São Luís.

A transmissão esportiva da Rádio Timbira inicia às 18h e prossegue até às 21h30.

Por causa da transmissão esportiva não haverá o programa Jogo Rápido, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca.

Os programas Giro Nordeste e Voz do Brasil serão exibidos depois da transmissão esportiva.

Equipe esportiva Timbira FM

– Narração e plantão: Felipe Barbosa (no estúdio) (canal LBF TV no Youtube)

– Comentários e reportagens: Natalhi Ribeiro (no estúdio)

Sampaio Corrêa X Tuntum

Na noite de terça-feira (15), no estádio Nhozinho Santos, em São Luís, o Sampaio Corrêa empatou com o Tuntum, por 1X 1 e assume a liderança do Campeonato Maranhense de Futebol Masculino, no Nhozinho Santos. -A

A Rádio Timbira FM transmitiu o jogo com a seguinte equipe

– Narração: Roberto Ramos (no estádio)

Comentários e plantão: Edivan Fonseca (no estádio)

Reportagens: Noel Soares (no estádio)

Classificação do Campeonato Maranhense 2025

1 Sampaio Corrêa – 23 pontos

2 Imperatriz – 23 pontos

3 IAPE – 21 pontos

4 Moto Club – 20 pontos

5 Maranhão – 20 pontos

6 Pinheiro – 16 pontos

7 Tuntum – 14 pontos

8 Viana – 3 pontos

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16/04/2025 - Leno Castro

Ovos de Páscoa produzidos por carcerárias são distribuídos para instituições públicas  

A tradicional entrega de ovos de chocolate produzidos por internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), localizada em São Luís acontece, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h30, em eventos na Escola Comunitária Bob Kennedy (localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, 269 – Parque Bob Keneddy) e às 19h, no Instituto Casa do Pai, às 19h (localizado na Avenida do Fio, 1004 – Vila Maioba).

Neste ano, ao todo, cerca de 25 mil ovos de Páscoa foram produzidos e distribuídos entre instituições públicas do estado.

A produção dos ovos de chocolate é realizada na padaria da UPFEM, como parte do Programa Trabalho com Dignidade, que visa a inserção de pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos, promovendo sua ressocialização, inclusão social e remissão de pena.

O sistema prisional do Maranhão é administrado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

 

 

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16/04/2025 - Leno Castro

Mega-Sena acumula e vai a R$ 50 milhões

O sorteio do concurso 2.853 da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira (15), em São Paulo, não teve aposta acertadora e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 50 milhões.

Os números sorteados: 04 – 18 – 23 – 48 – 53 – 56.

Fizeram os 5 acertos da Mega-Sena 102 apostas e, cada uma recebe R$ 31.514,18. Três apostas ganhadora acertaram, todas simples, acertaram no Maranhão. Uma é de São Luís, feita na Loteria Pote de Ouro, na Rua dos Abacateiros, no Jardim São Francisco.

As outras duas são Rosário, feita na Loteria Rosariense; e uma em São José de Ribamar, na loteria Luz da Sorte.

Foram 5.407 apostas com 4 acertos e cada uma tem direito de receber R$ 849,28

O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (17).

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16/04/2025 - Leno Castro

Detran-MA realiza a campanha “Feriado Bom é Feriado Seguro”

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está realizando, nesta quarta-feira (16), desde às 9h, a campanha educativa “Feriado Bom é Feriado Seguro”, no Terminal Rodoviário de São Luís.

A iniciativa visa conscientizar os passageiros da importância de adotar comportamentos seguros durante as viagens, especialmente no período de feriados prolongados.

Durante a ação serão repassadas orientações sobre o uso correto do cinto de segurança e do capacete — práticas essenciais, sobretudo para quem se desloca para o interior do estado, onde é comum a negligência quanto a esses itens de segurança.

O termina fica na Av. Franceses, 300 – Vila Lobão.

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15/04/2025 - Leno Castro

Avenida Litorânea será ampliada até a Praia do Araçagy

A Avenida Litorânea será ampliada até a Praia do Araçagy.  A obra é um dos maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense. O prolongamento é de 5,1 km de extensão e representa um investimento de R$ 235.686.179,02, integrando municípios da Grande Ilha com uma via moderna, segura e ambientalmente responsável.

A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, pelo governador Carlos Brandão, foi realizada, nesta quarta-feira (16), às 9h, na Avenida Atlântica, s/n, na praia do Araçagy, próximo ao retorno da descida para a praia.

O projeto inclui saneamento, iluminação, ciclovia, áreas de lazer, ponte e praça pública, consolidando-se como referência nacional em requalificação urbana e infraestrutura costeira sustentável.

 

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15/04/2025 - Leno Castro

SES realiza Semana de Intensificação da Vacinação nas Escolas

As Secretárias de Estado de Saúde (SES) e Educação (Seduc) estão realizando, em São Luís, a Semana de Intensificação da Vacinação nas Escolas em 2025.

Nesta terça-feira (15), a ação será, a partir das 8h, no Centro de Ensino Arthur Carvalho e no Centro de Ensino Humberto de Campos, escolas localizadas no Bairro de Fátima.

Na quarta-feira (16), continua no Centro de Ensino Japiaçu, no bairro Anjo da Guarda.

Abertura foi na segunda-feira (14) no Centro de Ensino Renascença, no Jardim Renascença.

A iniciativa busca melhorar as taxas de cobertura em todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, com prioridade para estratégia de resgate dos não vacinados contra a vacina HPV para jovens de 15 a 19 anos.

Disque Saúde

A partir desta semana o novo número do Disque Saúde é passa a ser (98) 3210-9090.

O novo número inclui várias melhorias para agilizar a marcação de consultas e exames, entre as quais um aplicativo exclusivo do Disque Saúde.

Há, também, um portal na internet e novos canais onde o usuário poderá acompanhar agendamentos e ter acesso a informações como serviços das unidades, resultados de exames e campanhas de saúde.

 

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15/04/2025 - Leno Castro

Pesquisa realizada pelo Procon/MA aponta variação de até 229,33% entre produtos consumidos na Páscoa

Com o objetivo de orientar os consumidores durante as compras para a Páscoa, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou uma pesquisa de preço, entre os dias 01 e 10 de Abril, em seis estabelecimentos de São Luís.

Foram pesquisados 160 itens entre pescados, chocolates e mercearia em geral. A diferença de preços chegou a 229,33% entre um estabelecimento e outro para o mesmo produto. O produto em questão se trata de uma cartela de ovos com duas dúzias da marca Avine Branco.

Nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) custa R$ 9,99, enquanto no supermercado Assaí Atacadista (Av. Guajajara) custa R$ 32,90.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a pesquisa tem papel essencial na proteção do consumidor e no combate a práticas abusivas..

Chocolate

Para quem não abre mão do bom e velho chocolate, após análise de preços, foi encontrada uma variação de até 101,01%. Os Chocolates BB Lacta Sonho de Valsa e Ouro Branco. estão custando R$ 0,99 nos supermercados do Grupo Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e R$ 1,99 no Cantinho Doce (Av. Daniel de La Touche).

Pescados

O quilo do peixe Palombeta pode ser encontrado com 100,11% de diferença, custando R$ 8,99 na rede Mateus (Shoppings da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte) e no R$ 17,99 no Atacadão.

A pesquisa completa você encontra no site www.procon.ma.gov.br

 

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15/04/2025 - Leno Castro

Celebração da Semana Santa acontece em todas as paróquias da Arquidiocese de São Luís  

A Arquidiocese de São Luís divulgou a programa da Semana Santa na Igreja de Nossa Senhora da Vitória, a Igreja da Sé, sede do arcebispado, localizada na Av. Pedro II, no Centro Histórico de São Luís.

Todas as 59 paróquias da Arquidiocese e dos demais dioceses do Maranhão estão realizando programações específicas na Páscoa que é um dos mais importantes momentos dentro do calendário cristão em todo o mundo.

Os momentos centrais da Semana Santa consistem nas celebrações de Domingo de Ramos, que já aconteceu no último domingo, e do chamado Tríduo Eucarístico, a celebração que dura três dias, começando na Quinta-Feira Santa (17), passando pela Sexta-feira Santa (18) e concluindo na Vigília Pascal, no sábado (19) até o momento mais esperado, o Domingo de Páscoa (20) quando é celebrada a ressureição de Jesus Cristo.

Programação da Semana Santa na Igreja da Sé

Quarta-Feira Santa (16), às 18h30

– Ofício de trevas

 

Quinta-Feira Santa (17) às 18h30

– Missa da ceia do senhor

 

Sexta-Feira Santa (18) às 15h

– Celebração da paixão, seguida da procissão do senhor morto

 

Sábado Santo (19), a partir das 18h30

– Vigília pascal

 

Domingo de Páscoa, às 10h e às 17h30

– Missa da ressurreição

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Receita Federal exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

 

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

  • ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
  • saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

 

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

 

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

 

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

  • declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
  • restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
  • restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
  • nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

 

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Justiça determina 72h para que distribuidoras respondam denúncia de aumento abusivo apresentada pelo Procon/MA

A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

 

Maranhão assume presidência do Consórcio Amazônia Legal

O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.

O fórum iniciou na  segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.

O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.

 

Atividades

O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.

As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.

O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.

 

Reunião com a Noruega

Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.

 

Fórum de Governadores

O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.

 

Avanços do Consórcio Amazônia Legal

Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.

A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.

Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.