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7/04/2025 - Leno Castro

Começa, oficialmente, a vacinação contra a gripe Influenza

 A campanha nacional de vacinação contra a gripe Influenza começa, oficialmente, no Brasil, nesta segunda-feira (7). A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes.

Para receber a vacina, é necessário apresentar documento de identificação e o cartão de vacinação.

Vacinação no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), antecipou a vacinação contra a gripe Influenza, neste ano, por meio de ações realizadas em vários locais, como shoppings de São Luís. Mais de 700 doses da vacina já foram aplicadas por meio das campanhas da SES.

A SES já recebeu, do Ministério da Saúde, o primeiro lote de 188 mil doses da vacina Influenza (gripe) para a estratégia de vacinação. As doses estão sendo distribuídas para as 19 Unidades Regionais de Saúde do Maranhão que distribui aos municípios.

No Maranhão são 1.908 salas de vacinação, maioria mantida pelos municípios.  Cinco destas salas estão sob a gestão da Rede Estadual de Saúde.

Eficácia

A vacina protege contra três tipos de influenza: H1N1 (Victoria), H3N2 (Tailândia) e B (Áustria).

Estudos do Centro de Controle de Doenças dos EUA demonstram que a vacinação reduz em 35% as hospitalizações por gripe na população de risco.

Entre pessoas com doenças crônicas, a eficácia chega a 58,7%, reforçando a importância da imunização para quem tem condições de saúde preexistentes.

Estratégia de vacinação

Neste ano, a estratégia de vacinação será diferenciada por faixa etária. Crianças entre 6 meses e 8 anos que nunca foram vacinadas contra influenza receberão duas doses com intervalo de 30 dias, enquanto as demais idades receberão dose única anual.

A SES ressalta que mesmo quem já tomou a vacina em anos anteriores precisa se imunizar novamente, pois o vírus sofre mutações e a proteção precisa ser renovada.

A vacina contra a Influenza deste ano protege contra as cepas H1N1, H3N2 e B, que estão em circulação no país.

 

A chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis, Halice Figueiredo, destacou a importância da mobilização antecipada.

 

“A estratégia de antecipar a vacinação foi essencial para lembrar a população da importância da vacinação, em locais estratégicos de grande circulação. Lembramos que nacionalmente a vacinação inicia dia 7 de abril e convidamos os maranhenses a buscar uma das 1.908 salas de vacinação no Maranhão”, reforçou.

Os grupos prioritários são:

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Gestantes e puérperas (mulheres em situação pós-parto)

– Idosos a partir de 60 anos;

– Trabalhadores da saúde;

– Professores do ensino básico e superior;

– Povos indígenas e quilombolas;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança, de salvamento e das Forças Armadas.

 

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6/04/2025 - Leno Castro

Gestão eficiente, economia crescente

* Carlos Brandão

É muito bom iniciar o mês com boas notícias. Principalmente quando refletem o esforço que nossa equipe empreende, todos os dias, em todos os setores, pelo crescimento real do nosso Maranhão. É uma luta diária que envolve muito comprometimento. Sempre digo que, em um estado com grandes distâncias – tão plural e diverso -, sempre haverá muito ainda a ser feito. Mas, respeitando as instituições e, principalmente, os recursos públicos, estamos avançando muito ao que nos propomos, que é consolidar o Maranhão na direção do desenvolvimento. Agora, o resultado apresentado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), nos deixou muito felizes. Fechamos o quarto trimestre de 2024 com nossa economia crescendo 4,0% em relação ao quarto trimestre de 2023. Crescemos mais que o Brasil, considerando o mesmo período. Esse resultado se dá analisando os números do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Maranhão, em um determinado espaço de tempo, levando-se em conta as várias atividades econômicas do estado.

Os investimentos que temos feito em infraestrutura e a busca por novos parceiros comerciais têm dado um excelente retorno. Tanto que o nosso setor industrial foi o que mais cresceu, segundo o relatório: em um ano, avançou 17%. Ao seu lado, o aumento de obras públicas e privadas também impulsionou a geração de emprego e a circulação de renda no estado. Então, esse crescimento econômico do Maranhão não se reflete apenas nos números, mas também na vida dos maranhenses. Com a economia aquecida, mais empresas investem no estado, gerando empregos formais e informais. O aumento da renda das famílias alavanca o consumo e melhora a qualidade de vida da população.

Assim, encerramos 2024 com um crescimento expressivo de nossa economia. No entanto, por trás desses números, há outros fatores que sustentam essa trajetória: segurança jurídica, modernização da gestão pública e o compromisso com a transparência administrativa – são bons exemplos. A conquista do Selo Diamante pelo Portal da Transparência, na certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reflete o nosso compromisso com a prestação de contas. Além disso, o Maranhão se destacou como a unidade federativa que mais reduziu sua dívida em relação à capacidade de arrecadação, garantindo equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira.

Trabalhando a inovação na gestão pública, conquistamos avanços significativos, como a digitalização de processos administrativos, que reduziu prazos burocráticos e a emissão de laudos periciais, que passou de 180 dias para apenas 10 dias;  além da implantação de novas tecnologias no serviço público, a exemplo da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) que, agora em março, se tornou pioneira no Maranhão ao incorporar a Inteligência Artificial (IA) como ferramenta central no processo de análise de documentos de registros empresariais. Isto certamente vai fazer com que consigamos bater o recorde histórico na abertura de empresas, alcançado no mês de janeiro deste ano. Foram quase 8 mil novos negócios; um crescimento de 51% em relação a janeiro de 2024.

Fato é que o crescimento econômico do Maranhão é consistente e constante, como resultado de uma gestão pública moderna, transparente e eficiente. Ao aliar participação cidadão, planejamento estratégico, responsabilidade fiscal e inovação, construímos uma base sólida para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. E mesmo diante de tantos desafios, de tantos obstáculos que se apresentam, seguimos no caminho certo, do progresso para todos com justiça social.

* Governador do Maranhão

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4/04/2025 - Leno Castro

Disque Saúde tem um novo número

O novo número do Disque Saúde começará a funcionar a partir do dia 14 de abril. O contato (98) 3210-9090 estará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, atendendo tanto chamadas de voz quanto mensagens via WhatsApp. O número atual será desativado.

Além da alteração do número, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantará um pacote de melhorias para agilizar a marcação de consultas e exames na rede estadual de saúde, como, por exemplo, a ampliação do número de atendentes, que passará de 100 para 200.

“A qualificação permanente do Disque Saúde, relacionada aos agendamentos de consultas e exames, faz parte da estratégia do governo estadual. Nosso objetivo é aprimorar o sistema e ampliar as equipes que realizam o atendimento à população, promovendo a transformação digital do Disque Saúde”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Os pacientes ainda poderão se dirigir às unidades do Viva/Procon Maranhão (Shopping da Ilha, Shopping Pátio Norte, São Luís Shopping, Viva Anjo da Guarda – Casa do Trabalhador, Terminal São Cristóvão e Terminal Distrito Industrial) para marcação presencial.

As melhorias incluirão, ainda, um aplicativo exclusivo do Disque Saúde e um portal na internet, com previsão de funcionamento a partir de maio. Nesses canais, além da marcação, o usuário poderá acompanhar o agendamento e ter acesso a informações como serviços das unidades, resultados de exames, campanhas de saúde e outras atualizações.

 

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4/04/2025 - Leno Castro

Antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS injetará R$ 73,3 bi na economia

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou, nesta semana, o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado, na quinta-feira (3), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Mudança consolidada

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.

Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do INSS.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

Perfil

 

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

 

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

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4/04/2025 - Leno Castro

Ceprama movimentado, neste fim de semana, com o Encontro de Brechós

O Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), referência na valorização do artesanato recebe, nesta sexta-feira (4) e sábado (5), das 16h às 20h, a Feira Encontro de Brechós (EDB).

O Ceprama fica na Rua de São Pantaleão, nº1222, bairro da Madre Deus, na área central de São Luís.

A feira reúne mais de 50 pequenos negócios, oferecendo ao público artesanato, acessórios, arte, crochê, ecobags, maquiagem, cosméticos naturais, plantas, decoração, papelaria e produtos geek.

O objetivo é fortalecer a economia criativa do Maranhão. Durante a feira funcionará uma praça de alimentação com opções veganas e não veganas, doces, salgados, café, guaraná da Amazônia, dentre outros sabores.

Haverá, também, música ao vivo, com show do grupo Núcleo Terrestre na sexta-feira (4), às 17h. No sábado (5), às 15h, a animação ficará por conta da discotecagem de Theoldzequi.

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4/04/2025 - Leno Castro

Timbira FM transmite, nesta segunda-feira (7), o jogo Ourinhos/SP X Sampaio Basquete, pela 7ª rodada da Liga de Basquete Feminino

Basquete: Ourinhos/SP X Sampaio Basquete

A equipe de esporte da Rádio Timbira transmite, na segunda-feira (7), a partida de basquete Ourinhos/SP X Sampaio Basquete, pela 7ª rodada da Liga de Basquete Feminino.

A partida inicia às 19h30, no ginásio Monstrinho (Ourinhos/SP).

A transmissão esportiva da Timbira FM começa às 18h e prossegue até às 21h30.

Por causa da transmissão esportiva não entrará no ar o programa Jogo Rápido, com Roberto Ramos e Edivan Fonseca. Os programas Giro Esportivo e Voz do Brasil serão exibidos depois da transmissão

Moto Clube 0 X 0 Sampaio Corrêa

A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 fez a cobertura, no sábado (5), do maior clássico do futebol do Maranhão, Sampaio Corrêa 0 X 0 Moto Club, pela décima terceira rodada do Campeonato Maranhense de Futebol Masculino.

A partida aconteceu, à tarde, no estádio Castelão, em São Luís.

Equipe Esportiva da Rádio Timbira FM

– Pré-jogo e a narração: Roberto Ramos (no estádio)

– Comentários: Heraldo Moreira (no estádio)

– Reportagens: Daniel Amorim e Noel Soares (ambos no estádio)

– Plantão: Felipe Barbosa (no estúdio)

Imperatriz 0 X 0 Maranhão

A equipe de esportes da Timbira FM 95,5 fez a cobertura, no sábado (5), também, do clássico Imperatriz 0 X 0 Maranhão, pela décima terceira rodada do Campeonato Maranhense de Futebol Masculino.

A partida foi no estádio Frei Epifânio (Imperatriz/MA), em São Luís.

Equipe Esportiva da Rádio Timbira FM

– Pré-jogo e a narração: Felipe Barbosa (no estúdio)

– Comentários e plantão: Edivan Fonseca (no estúdio)

– Reportagens: Natalhi Ribeiro (no estúdio)

 

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3/04/2025 - Leno Castro

Bombeiros resgatam mais de 4,2 mil animais silvestres na Grande Ilha

Bichos-preguiça, aves diversas, tartarugas, cobras, macacos e até jacarés estão na lista dos 4.243 animais silvestres capturados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) entre 2024 e 2025, na Região Metropolitana de São Luís.

A invasão humana do habitat natural é a principal causa desses resgates. O trabalho de recuperação desses animais é realizado pelo Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), seguindo procedimentos específicos para garantir a segurança dos profissionais, da comunidade e das espécies.

Em 2024, o BBA resgatou 3.244 animais silvestres. Nos três primeiros meses de 2025, o batalhão já contabilizou 999 capturas dessas espécies. Nesse mesmo período, o batalhão registrou 301 casos de maus-tratos a animais; no ano passado, foram 833 casos, sete dos quais classificados como atos de crueldade. As áreas de maior incidência das capturas são Ponta d’Areia, Ponta do Farol, Península, Olho d’Água, Calhau, Cohama, Turu e, na zona rural, Maracanã, Vila Esperança, Vila Funil, Vila Itamar e Quebra Pote.

A comandante do BBA, tenente-coronel Priscila Chahini, explica que o trabalho de captura de animais é executado de maneira a preservar o equilíbrio ecológico, evitando danos à biodiversidade e prevenindo riscos à comunidade e às espécies. “Trabalhamos com muita responsabilidade, respeito e técnica, sempre priorizando o bem-estar dos animais e a proteção do meio ambiente. Nosso dever é proteger a fauna e garantir a segurança dos animais e das pessoas”, reitera.

O BBA é formado por bombeiros militares especializados, com treinamento específico para lidar com esses animais e equipado com os instrumentos necessários para a captura. Em caso de ocorrências com animais silvestres, não tente se aproximar ou mexer com o animal. Acione imediatamente o batalhão pelo telefone 193.

Técnica e profissionalismo

Para a captura, são avaliadas informações como a espécie do animal, o local em que se encontra e as circunstâncias do incidente. Riscos para a população ou para o próprio animal, bem como a presença de comportamentos agressivos ou de doenças transmissíveis, como raiva e leptospirose, também são considerados pelos bombeiros. Após analisar cuidadosamente a situação, é definido o protocolo mais apropriado para o resgate.

No caso de animais silvestres como cobras e jacarés, a captura é feita com o uso de equipamentos como pinças, gaiolas e redes, sempre com extrema cautela para evitar lesões no animal e garantir a segurança dos profissionais. Após a captura, eles são encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado no bairro São Cristóvão, para receber os cuidados necessários e, posteriormente, serem devolvidos ao seu habitat natural.

O BBA também promove ações educativas para prevenir novas ocorrências, orientando sobre a não alimentação de animais silvestres e o uso de telas de proteção em áreas vulneráveis. “O trabalho do Batalhão Ambiental prioriza a segurança da população, a manutenção do equilíbrio ambiental e a proteção da fauna local”, enfatiza a comandante do batalhão, tenente-coronel Priscila Chahini.

 

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3/04/2025 - Leno Castro

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entre definitivamente em vigor, são 15 dias úteis após a aprovação.

O texto do Projeto de Lei já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

 

 

 

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3/04/2025 - Leno Castro

Romance “Os Tambores de São Luís”, de Josué Montello, ganha versão em quadrinhos

A Casa de Cultura Josué Montello inicia as comemorações dos 50 anos do romance “Os Tambores de São Luís”, clássico do maranhense Josué Montello.

Nesta quinta-feira (3), às 18h30, acontece o lançamento da versão em quadrinhos do romance, de autoria do historiador, escritor e roteirista Iramir Araújo, com ilustrações de Rom Freire e Ronilson Freire.

O lançamento é na Casa de Cultura Josué Montello (Rua das Hortas, 327, Centro, São Luís/MA). É aberto ao público.

O romance histórico de Josué Montello (1917-2006) completa 50 anos neste ano noite de autógrafo terá mesa com a presença dos autores Iramir Araújo, Ronilson Freire e Rom Freire.

Presentes, também, os escritores José Neres e Bruno Azevêdo.

O evento contará com exposição interativa sobre a produção da adaptação, com QR Codes para leitura digital, apresentação do Tambor de Mina Terreiro de Iemanjá, dentre outras programações, a partir das 18h.

O clássico de Josué Montello tem o negro Damião como protagonista. É o grande romance sobre a escravidão publicado na época, contando a saga de Damião, em seu passeio por São Luís para visitar o trineto recém-nascido.
A obra tem capa de Marcos Caldas, com roteiro de Iramir Araújo, que tem dedicado sua obra acadêmica e artística à história e cultura do Maranhão.

“Uma obra da importância de ‘Os Tambores de São Luís’, que traça uma epopeia do negro no Maranhão, que se enraíza na História e no imaginário maranhense, precisa ser mais conhecida por mais pessoas no estado e no país”, acentua Iramir Araújo.

Segundo a diretora da Casa de Cultura Josué Montello, Joseane Souza, há uma edição comemorativa do livro sendo desenvolvida: “A última edição foi publicada em 2019 pela Casa de Cultura. A demanda é muito grande, não só em São Luís, mas em todo o Brasil, então é importante que a gente tenha essa obra de volta. ”

(Foto/Divulgação/capa): Casa de Cultura Josué Montello

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3/04/2025 - Leno Castro

Reportagem | BR-222 terá trecho de 157 quilômetros recuperado

O repórter da Timbira FM, Daniel Amorim, acompanhou a assinatura da ordem de serviço das obras de reconstrução de um trecho de 157 quilômetros da BR-222.

Também foi entregue a nova ponte no KM-363 da rodovia, em Santa Inês.

A solenidade, realizada na quarta-feira (12), no município de Santa Inês, teve a presença do governador Carlos Brandão e do ministro dos Transportes, Renan Filho,

Presentes, também, os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e André Fufuca (Esportes).

O trecho que será recuperado fica entre Miranda do Norte e Santa Luzia, passando por outros municípios como Arari, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio de Santa Inês.

A BR-222 estende-se de Fortaleza (CE) a Marabá (sul do Pará), abrangendo terras dos estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará em uma extensão de 1811,6 km.

Recuperação da BR-222

Ao todo, serão investidos R$ 622,8 milhões no Novo PAC para a reconstrução da estrada federal. O serviço terá a duração de três anos (estarão concluídas em 2028), com início imediato após a emissão da ordem de serviço.

Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim.

Nova ponte em Santa Inês

Durante a vinda do ministro Renan Filho ao Maranhão para a assinatura da ordem de serviço para a recuperação da BR-222, também foi liberado o trânsito na nova ponte do KM-363, em Santa Inês. A estrutura é essencial para a mobilidade no local.

A nova ponte construída ampliou a estrutura da anterior para dar mais segurança ao tráfego, evitar alagamentos em caso de cheias e permitir mais agilidade a quem passa pelo local. Antes, a ponte tinha 10 metros de extensão e agora tem 22 metros. A largura passou de 7 metros para 11 metros. A altura também foi elevada em 2 metros. O projeto executado incluiu passarela para dar mais segurança a quem trafega a pé.

Reportagem de Daniel Amorim

 

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Receita Federal exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

O contribuinte terá de informar ao Fisco (Receita Federal) os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com A Receita Federal, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

 

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

  • ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
  • saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

 

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

 

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

 

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

  • declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
  • restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
  • restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
  • nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

 

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Justiça determina 72h para que distribuidoras respondam denúncia de aumento abusivo apresentada pelo Procon/MA

A Justiça do Estado do Maranhão determinou, na segunda-feira (16) que distribuidoras de combustíveis citadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação sobre o pedido de urgência, as empresas também devem apresentar contestação no prazo de 15 dias.

De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.

“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

 

Maranhão assume presidência do Consórcio Amazônia Legal

O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores.

O fórum iniciou na  segunda-feira (16) e prossegue, nesta terça-feira (17), no Hotel Blue Tree, no Calhau, em São Luís, com a presença de representantes dos nove estados que integram a região da Amazônia Legal.

O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a necessidade de assegurar como reduzir o desmatamento e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional.

 

Atividades

O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.

As Câmaras Setoriais são espaços fundamentais para articular e discutir as políticas públicas que serão implementadas pelo Consórcio. Os principais pontos abordados nesta segunda-feira incluíram a regularização fundiária, os sistemas de licenciamento ambiental, as ações de combate a incêndio, entre outras.

O coordenador da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Amazônia Legal e secretário de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Pedro Chagas, lembrou que o evento fortalece o trabalho já desenvolvido no estado e que tem sido referência em âmbito nacional.

 

Reunião com a Noruega

Durante a reunião com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, o governador Carlos Brandão destacou as potencialidades do estado e o trabalho já desenvolvido. “Tivemos uma reunião com o embaixador da Noruega, um grande parceiro do Consórcio. Estamos tendo a oportunidade de captar recursos da Alemanha e da Noruega. Ressalto que dos 217 municípios maranhenses, 181 estão na região Amazônica e ela equivale a 58% do território brasileiro. Para nós, os investimentos são importantíssimos”.

 

Fórum de Governadores

O 29° Fórum de Governadores continua com a programação nesta terça-feira (17) com destaque para a Reunião Governamental e a Assembleia de Governadores – momentos de grande visibilidade, onde o Consórcio apresentará marcos decisivos para o futuro da região, incluindo a assinatura e leitura da Carta de São Luís, documento que pautará as ações unificadas dos estados amazônicos ao longo deste ano.

 

Avanços do Consórcio Amazônia Legal

Entre os principais avanços do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal está o fortalecimento da atuação internacional, com presença em conferências climáticas e em fóruns globais como a Climate Week NYC, a Latin America Climate Week, o Oslo Tropical Forest Forum e a COP16 de Biodiversidade.

A articulação também ampliou a captação de recursos e parcerias com organismos multilaterais, fundações e instituições estratégicas, avançou na coordenação regional para o enfrentamento de incêndios florestais e na ampliação do diálogo institucional, com agendas conjuntas junto a parceiros como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco Interamericano de Desenvolvimento, World Bank e Petrobras. Houve ainda cooperação técnica com instituições internacionais para apoiar políticas públicas e fortalecer o diálogo federativo em torno das prioridades da Amazônia Legal.

Nas Conferências do Clima da ONU, o Consórcio ampliou gradualmente a presença internacional, desde a primeira participação na COP25. No ápice, a agenda climática global foi discutida na COP30, em Belém.