O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, o marco regulatório para uso da inteligência artificial (IA) no país. O texto segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA, tecnologia que deve ser usada de forma transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos.

A proposta enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco e proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O texto, por exemplo, veda que o poder público crie sistemas de IA que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco, aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade, devem ser suados.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco (que precisam de mais atenção) aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao estado democrático de direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Big techs

Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e a distribuição de conteúdos.

De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.

Os Correios divulgaram, na terça-feira, os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas, sendo 3.099 para o cargo de carteiro e 412 vagas imediatas para analista da estatal, com diversos perfis profissionais.

O candidato deve fazer a consulta no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame. O lugar onde os participantes prestarão o concurso já está disponível na aba Cartão de Convocação e Local de Provas, acessível com o número do Cadastro de Pessoa de Física (CPF).

Provas

A aplicação das provas está marcada para o próximo domingo (15), em 306 localidades de todas as regiões do país. Conforme o edital de convocação, os portões serão abertos às 12h e o fechamento está marcado para as 12h45. O início da prova está previsto para as 13h.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com documento de identidade impresso com foto, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

A prova para os cargos de nível superior (analista) terá 50 questões das seguintes disciplinas: língua portuguesa; matemática; noções de informática; código de conduta ética e integridade; conhecimentos específicos. Ao todo, essas questões terão pontuação máxima de 60 pontos.

Conforme o edital, a prova discursiva de até 30 linhas, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que foram habilitados na prova objetiva e que estejam classificados dentro do limite de até três vezes o número de vagas, que considera a ampla concorrência, vagas para candidatos negros/indígenas e pessoas com deficiência, por cargo/especialidade/localidade.

Já para cargo de nível médio, a prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) terá 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e código de conduta ética e integridade.

Correios 2024

Quase 1,7 milhão de candidatos se inscreveram para as 3.511 vagas do concurso público dos Correios 2024. O número de candidatos supera em 55% o do último certame nacional da empresa, realizado em 2011.

Do total de inscritos, mais de 1,5 milhão estão inscritos no edital de nível médio, para o cargo de agente de Correios, e outros 111 mil no edital de nível superior, para o cargo de analista de Correios.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

O salário inicial do aprovado em nível médio (carteiro) será de R$ 2.429,26. Para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A estatal oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1,4 mil. Em todos os casos. A empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.

Mais informações podem ser obtidas no site do IBFC.

A expectativa da equipe médica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, liderada pelo médico Roberto Kalil, é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retome às atividades na semana que vem.

Lula foi internado e submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente “encontra-se bem”, informou o hospital por meio de boletim.

Por precaução, o presidente permanece internado. A hemorragia intracraniana detectada, de acordo com médico Roberto Kalil, não comprometeu qualquer função cerebral de Lula.

Ainda, segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde saiu o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. O médico Roberto Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela

“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Roberto Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.

Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

Queda em outubro

Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

As equipes de jornalismo da Timbira FM estão acompanhando o estado de saúde do Presidente da República e informa, a qualquer momento, como está o atendimento de Lula no hospital, na cidade de São Paulo.

Os índices de roubo ao transporte coletivo na Grande Ilha reduziram em 49% no mês de novembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O percentual de redução obtido em novembro é o terceiro maior registrado este ano. As duas primeiras maiores reduções foram em fevereiro (54%) e no mês de junho (49%).

Além do desempenho positivo em novembro, os dados consolidados do acumulado do ano apontam uma redução de 36% nos roubos a coletivos em relação ao mesmo período de 2023.

Nos últimos 10 meses, também, houve queda nos casos registrados.

A diminuição é atribuída a operações preventivas e ações de inteligência coordenadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Operação Catraca

Uma das ações é a Operação Catraca, que tem como foco principal a prevenção de crimes dentro dos coletivos e nas principais rotas de transporte público.

Com equipes especializadas, a iniciativa realiza abordagens em pontos estratégicos e revistas no interior dos ônibus durante o trajeto, sempre que há suspeita ou informações que demandem verificação. Esse trabalho, associado ao reforço do policiamento, está contribuindo diretamente para a retração nos índices de criminalidade.

Polícia Civil

Além disso, a Polícia Civil do Maranhão tem realizado operações específicas voltadas para o cumprimento de mandados de prisão, com o objetivo de desarticular grupos envolvidos com roubos, inclusive a coletivos. Essas ações têm como alvo criminosos que atuam de maneira organizada, garantindo não apenas a redução dos números atuais, mas também a prevenção de novos delitos.

Estão abertas as matrículas 2025 para as vagas no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). As inscrições prosseguem até quinta-feira (12), no site oficial do IEMA.

Estão sendo disponibilizadas mais de 8 mil vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio em tempo integral, reafirmando o compromisso do instituto com a formação educacional e profissional de excelência.

As vagas oferecidas pelo IEMA são voltadas para estudantes que concluíram ou estão em fase de conclusão do Ensino Fundamental.

Com foco no desenvolvimento integral do estudante, o IEMA é referência no cenário educacional, destacando-se pela nota 4,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

 A Justiça do Maranhão atendeu pedidos apresentados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em ação civil pública contra as empresas de aplicativos Uber, 99, IDB Intermediação e, também, conta a concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

A medida visa organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no aeroporto, assegurando mais segurança, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários e motoristas. A iniciativa do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e insegurança, apontadas tanto por usuários quanto por motoristas.

“Nosso compromisso é garantir a solução dos problemas relatados, promovendo organização, segurança e respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou Karen Barros, presidente do Procon-MA.

Na decisão, a Justiça determinou que a concessionária do aeroporto organize, em até 15 dias, áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, com sinalização e acessibilidade adequadas. Após a implantação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto desses espaços.

Como medida coercitiva, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por réu, em caso de descumprimento, com comprovação obrigatória nos autos do processo. Para o Procon-MA, a decisão representa uma vitória significativa para a proteção dos direitos dos consumidores e a melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto.

“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas”, reforçou a presidente do órgão.

A implementação das medidas solicitadas deve resultar em mais acessibilidade e eficiência para os usuários de aplicativos, consolidando o compromisso do Procon-MA com a defesa do consumidor.

O Governo do Maranhão iniciou, nesta semana, a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti e prevenção das arboviroses.

As atividades começaram na Praça do Letrado, no bairro do Vinhais, em São Luís e seguem até sábado, dia 14 de dezembro, quando é celebrado o Dia D de Mobilização Nacional contra o Aedes.

Para este ano, a campanha estadual trouxe o slogan “Eu tô é tu perder para um mosquito!”, que busca, por meio da descontração e diálogo, incentivar a população a dedicar 10 minutos por semana para prevenir e eliminar os focos do Aedes aegypti dentro das residências.

Por meio da campanha, equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) orientaram a população sobre a importância de reservar 10 minutos semanais para eliminar os focos do Aedes nas residências e evitar o aumento de casos de dengue, chikungunya e zika vírus no Maranhão.

“O objetivo é sensibilizar a população para a importância de combate ao Aedes aegypti, principalmente por causa da aproximação do período chuvoso”, afirmou coordenadora do Programa Estadual de Prevenção e Controle das Arboviroses da SES, Joseneide Matos.

A campanha de Combate ao Aedes aegypti está acontecendo em todo o país e, segundo dados do Ministério da Saúde, a Região Nordeste não está em estado de alerta para as arboviroses. Neste contexto, o Maranhão está enquadrado como um dos estados com situação considerada estável, contudo isso não significa que a população deve relaxar quanto aos cuidados necessários.

Cronograma nesta semana

Além da Praça do Letrado, no bairro do Vinhais, o cronograma de atividades também percorrerá outras localidades de São Luís. Nesta terça-feira (10), acontece na quadra de esporte da Alemanha, próximo ao SESI.

Na quarta-feira (11) será na Igreja São Vicente de Paulo, bairro Apeadouro.

A mobilização continua na quinta-feira (12), com ação no bairro Cohaserma, nas mediações da Praça dos Sonhos.

Na sexta-feira (13) será no Centro Histórico, com a concentração próximo ao Palácio dos Leões.

O ano de 2024 deve terminar como o ano mais quente na Terra desde o período pré-industrial. A informação é do centro europeu Copernicus, divulgado nesta segunda-feira (9).

Novembro de 2024 foi o 16º mês, em um período de 17 meses, em que a temperatura média global da superfície do ar superou 1,5°C de diferença em relação aos níveis pré-industriais. O número é considerado pelos especialistas como limite para evitar consequências maiores para o clima e sobrevivência na Terra.

Segundo o centro, após o registro, ainda que dezembro não tenha terminado, é difícil que a situação amenize. Com isso, o ano de 2024 deve ser o mais quente já vivido na Terra desde o período pré-industrial, de 1850-1900.

A Vila Encantada, no Ipem, no bairro do Calhau, e a nova atração dentro da uma programação especial para as celebrações natalinas 2024 promovida pelo Governo do Maranhão.

O espaço onde funciona o Ipem ganhou as cores e o brilho do Natal. E quem visitar o local, até o dia 29 deste mês, vai mergulhar no encanto natalino com uma programação temática composta por desfiles, espetáculos teatrais, shows musicais, Casa do Papai Noel, árvore de natal gigante, área de brinquedos e praça de alimentação.

A Vila Encantada é uma das atrações do Natal do Maranhão deste ano, ao lado das festividades no Centro Histórico de São Luís onde acontece a exibição do vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, e o show de luzes na Rua Portugal.

A programação do Natal, em São Luís, vai até o dia 29 de dezembro, com início ao entardecer seguindo pela noite. A promoção é do Governo do Maranhão, com realização da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Equatorial Energia, Drogaria Globo e Camiño.

Para acelerar as obras do Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal lançou o programa #BotaPraAndar, com visitas de gestores e técnicos do Ministério das Cidades por diversas capitais brasileiras.

Nesta segunda-feira (9), a ação chega a São Luís por meio de solenidade, às 14h, no auditório da Fiema (Av. Jerônimo de Albuquerque, área do retorno da Cohama). O evento tem a presença o governador Carlos Brandão e do secretário nacional de Habitação das Cidades, de Augusto Rabelo.

No Maranhão, o programa impacta a aceleração em obras de 10.429 unidades habitacionais em vários municípios.

A iniciativa, realizada em parceria com a Caixa, o Banco do Brasil, os governos municipais e estaduais, construtoras e entidades, tem o objetivo de solucionar pendências e acelerar o andamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pelo país.

Em São Luís, o #BotaPraAndar acontece até quarta-feira (11) quando serão realizadas reuniões com governo estadual e prefeituras para tratar de contratações do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades FDS, FNHIS e RURAL.

Em três dias, serão realizadas reuniões que tratarão do monitoramento das obras em andamento, da pactuação de acordos para retomada da construção de obras paralisadas e do alinhamento de ações para acelerar as novas contratações do MCMV.